O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Senador Marco Maciel, ex-Presidente da República, que preside a sessão neste momento, quero falar sobre o desemprego. Preocupou-me muito pesquisa realizada pelo Dieese e divulgada nos jornais de hoje em todo o País sobre emprego e desemprego.

Denuncia ou anuncia essa pesquisa pela imprensa - e trata-se de um anúncio nada positivo - que os jovens representam 45,5% dos desempregados, quase metade de todos os desempregados do País. Segundo o Dieese, dos 3,2 milhões de desempregados, segundo pesquisa realizada nas regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e ainda do Distrito Federal, 1,5 milhão são jovens de no máximo 24 anos. A população economicamente ativa com mais de 16 anos é minoria entre os que efetivamente conquistaram um posto de trabalho. A fase mais crítica compreende o período entre os 16 e os 24 anos, justamente porque esta é a fase da vida que coincide com a conclusão de uma formação e a busca de uma vaga no mercado de trabalho. Sabemos que a necessidade de uma colocação no mercado de trabalho muitas vezes atrapalha e desestimula a continuidade dos próprios estudos, ampliando assim os números da evasão escolar.

Nesse sentido a pesquisa, nobre Senador Marco Maciel, demonstra que os jovens trabalham com uma carga horária acima do limite legal para tentar garantir um posto de trabalho, colaborando para o seu afastamento dos bancos escolares. Além do que, o rendimento recebido pelos jovens varia entre um e, no máximo, dois salários mínimos. A falta de uma perspectiva profissional para os milhares de jovens brasileiros é um fator preponderante de desagregação social e de aumento da criminalidade. Ou seja, o número de crimes aumenta com a falta de opção da nossa juventude. Está aí o narcotráfico, que se torna grande explorador da nossa juventude.

Baseado nesses dados, concluímos que é fundamental fomentar a economia brasileira e gerar empregos, cada vez mais empregos no País. Um dos maiores especialistas em desemprego no País, Professor Márcio Poschman, em uma entrevista recente, alertava e dizia:

Como há pessoas disponíveis e não há vagas para serem ocupadas, isso gera um acirramento da competição no interior do mercado de trabalho. Os postos de trabalho que eram tradicionalmente ocupados pelos jovens estão sendo hoje ocupados por adultos. É por isso que as empresas dizem que o jovem não tem preparação.

Aqui há outro dado que considero terrível. Um jovem com 16, 17 ou 18 anos não é contratado por não estar preparado. Por outro lado, o adulto com mais de 40 ou 45 é discriminado pela idade. Essa situação faz com que apenas aqueles que têm entre 24 e 40 anos consigam ainda, com muita disputa, manter-se no mercado de trabalho.

Sr. Presidente, depois de ter feito toda essa exposição e com a intenção de fomentar a educação profissional no País, preparar os jovens para o mercado de trabalho e garantir recursos para termos avanços permanentes no ensino técnico profissionalizante, apresentei a PEC nº 24, que cria o Fundep (Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante).

Para se ter uma idéia, Sr. Presidente, nos últimos 10 anos - e poderíamos pegar até os últimos 20 anos, se quiséssemos, para dizer que essa questão não é ideológica nem partidária -, o Governo Federal aplicou no ensino profissionalizante algo em torno de R$100 milhões por ano. Com a aprovação do Fundep, teremos uma renda mínima para aplicação no ensino técnico profissional de R$3,5 bilhões por ano, e sem aumentar um centavo em tributos.

Esses cálculos foram apresentados pelo próprio Relator da matéria, Senador Juvêncio da Fonseca, que já entregou seu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à PEC por nós apresentada

Realizamos, Senador Marco Maciel, no dia 5 deste mês, audiência pública com representantes do Governo Federal, de Governos estaduais e da sociedade civil organizada para discutir essa PEC do Fundep. Essa audiência foi gratificante para mim, como autor da matéria.

Ali, Sr. Presidente, fomos informados de que, em todas as conferências estaduais realizadas durante este ano para discutir fontes de recursos para o ensino técnico-profissional foram tiradas moções de apoio à nossa PEC, que cria o Fundep, em todos os Estados do País. Registramos também que a mesma tem o apoio irrestrito do MEC, que também participou da audiência pública e demonstrou que, se depender daquela Pasta, será feito todo esforço para que o Fundep seja aprovado.

Nos dias 5 a 8 de novembro, haverá a I Conferência Nacional de Educação Técnica, que será realizada pela Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. A conferência terá como objetivo promover o diálogo entre os diversos atores e a definição de diretrizes para nova Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. O tema do encontro é Educação Profissional Como Estratégia para o Desenvolvimento e a Inclusão Social.

Sr. Presidente, terei a satisfação de participar desse evento em dois momentos: como debatedor e como painelista, para explicar a importância da PEC do Fundep, que prevê recursos para investimento no ensino técnico-profissionalizante.

Acreditamos - e tenho certeza de que essa também é sua posição - que esse e outros encontros realizados em nosso País para discutir a educação no seu conjunto são fundamentais para a cidadania de todo o nosso povo.

A escola é o verdadeiro berço de novas idéias, de fomento de pensamentos inovadores e de capacitação, mas, principalmente, ela é um fator preponderante para o desenvolvimento de um povo, para o crescimento do nosso País.

É inegável que o Brasil tem experiências positivas também na área do ensino técnico. Não estou aqui reinventando a roda, mas apenas dizendo que temos que investir mais nessa área.

Quero aproveitar para, cumprimentando o Senai, o Sesi e o Senac, dizer que, embora grande parte do Sistema S tenha que ser aperfeiçoado, essas entidades estão dando uma bela contribuição para a formação da nossa juventude. Podemos citar a Escola Técnica Parobé, em Porto Alegre, que vai nessa linha, a Escola Liberato, em Novo Hamburgo, e a Escola Técnica de Pelotas como exemplos positivos. Entretanto, temos que avançar muito mais. Tenho dito que deveríamos ter, no mínimo, uma escola técnica em cada cidade deste País, sejam cidades pequenas, sejam cidades maiores. Que tenhamos, então, uma, duas, três, quatro, cinco, quantas forem necessárias.

Sr. Presidente, a tradição brasileira no ensino tecnológico secundário e pós-secundário não satisfaz ainda as necessidades brasileiras. Por outro lado, as políticas econômicas dos governos devem ser norteadas no sentido de alavancar o crescimento econômico, porque é assim que vamos gerar mais empregos.

Evidentemente, hoje o PIB é modesto, mas acredito que vamos avançar. Acredito também que, com a taxa de juros caindo como está, encontraremos um equilíbrio maior no tocante ao valor do dólar para fortalecer os Estados exportadores, como é o caso do Rio Grande do Sul, e tudo isso pode fortalecer a geração de novos empregos.

Sr. Presidente, no mundo inteiro, hoje temos o maior número de adolescentes de toda a história da humanidade. Por isso, precisamos investir nos jovens, promover o seu desenvolvimento, criar perspectivas favoráveis para o seu futuro e apoiar, naturalmente, a sua participação integral na sociedade brasileira.

Peço permissão à Presidência para tratar ainda de um outro tema dentro do meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. PFL - PE) - Pois não. V. Exª continua com a palavra. Apenas gostaria de dizer-lhe que a proposta de emenda à Constituição que V. Exª faz, criando o Fundep, merece o meu apoio.

Aliás, a questão da educação é central em nosso País. Até vou valer-me de uma frase dita recentemente pelo diretor-geral da Unesco: a educação é o bem comum da humanidade. Então, não podemos ficar indiferentes à questão da educação no Brasil. Acredito que, com a PEC de V. Exª, possamos ter mais um instrumento à disposição não somente da formação do cidadão, mas também de sua habilitação para o trabalho, porque, infelizmente, ainda convivemos no Brasil com altas taxas de desemprego. E o que é mais grave: o desemprego se dá, sobretudo, na população mais jovem, o que leva à desesperança, o que leva, a desvios de conduta. Enfim, a proposta que V. Exª oferece é algo que contribui para o desenvolvimento da educação em nosso País e para a melhoria da condição social do nosso povo.

V. Exª pode prosseguir em seu discurso.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Fico muito contente com essa sua participação no meu pronunciamento, porque V. Exª é uma pessoa respeitadíssima em todo o País - V. Exª sabe disso, não estou aqui rasgando seda. Como ex-Presidente da República e como Senador que representa muito bem o Estado de Pernambuco, presidindo neste momento a sessão, V. Exª tem uma história intocável. É daqueles homens que é respeitado por todos na Casa, não importando se a matriz é mais de centro ou de esquerda. Por isso, fico muito feliz, tendo o seu depoimento, de imediato, de apoio a essa PEC e pela influência que tem V. Exª na Casa.

Fiz questão de dizer antes - e V. Exª agora reafirma - que o ensino técnico profissionalizante não é uma questão partidária ou ideológica, porque a educação é um bem comum do nosso povo. E tenho certeza que de há condições reais de aprovarmos a PEC até por unanimidade.

Agradeço a V. Exª a intervenção.

Sr. Presidente, eu falava ontem, aqui da tribuna, da questão dos idosos e hoje volto ao tema, porque, ainda nesta semana, foi realizado o IV Encontro Nacional de Conselhos de Idosos, em Brasília, entre os dias 11 e 12 de setembro. Infelizmente, não pude comparecer, mas fiz questão de que uma das minhas assessoras, a Srª Susi, estivesse lá e participasse de todos os debates. Foram importantes os dados que ela me trouxe dessa conferência.

Na I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que aconteceu na data de 23 a 26 de maio, em que participei como painelista, foi constituída uma Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi). Os pontos discutidos na conferência e aprofundados em oficinas de trabalho resultaram em deliberações e moções que refletem a voz do nosso povo, de toda a nossa gente, da nossa população idosa. Os anseios dessa parcela da população e a situação da qualidade de vida dos idosos indicam que o País também precisa, em caráter de urgência, implementar as deliberações lá propostas.

Nesse sentido, este IV Encontro Nacional de Conselhos de Idosos visou enfrentar o desafio de indicar os órgãos responsáveis pela implementação das diferentes deliberações, os órgãos e entidades parceiras, recursos a disponibilizar, instrumentos e mecanismo, bem como prazos para tanto, a favor de uma vida digna para nossa velhice.

Novamente, o trabalho foi feito num modelo de oficinas, onde foi discutida a implementação das deliberações em eixos temáticos, como assistência social, saúde, previdência social, violência contra a pessoa idosa - e, infelizmente, há o triste dado de que a violência contra a pessoa idosa está avançando no nosso País. Nesse sentido, faço um apelo a todos os Senadores e Deputados para que invistamos, na peça orçamentária, em verbas para fortalecer a luta contra a violência a que é submetido o nosso idoso.

O encontro foi muito produtivo e trouxe relevantes ponderações que faço questão de registrar. Primeiro, foi abordada a importância de considerar, na construção de políticas sociais, as diferentes condições em que se dá o envelhecimento no nosso País. A expectativa de vida aumentou sensivelmente - eu mesmo apresentei, anteriormente, dados que comprovam essa realidade. Mas vale a pena ressaltar, Sr. Presidente, que a faixa etária da população de 80 anos ou mais está crescendo com uma rapidez incrível, o que é bom. Seria ótimo que eu viesse à tribuna dizer que o povo brasileiro vai ultrapassar os 100 anos de vida! As expectativas mostram que essa faixa etária crescerá 5%, enquanto a dos demais idosos crescerá 3%.

Além disso, constatou-se que 81% da população com mais de 60 anos é urbana; e 61% dos idosos vivem no seio familiar.

Outra informação importante é que no Brasil existem aproximadamente - não é um dado preciso - 550 médicos geriatras vinculados ao SUS para tratar da imensa população de idosos que temos.

Infelizmente, 40% desse contingente estão situados em São Paulo. Ou seja, dos cerca de 550 médicos geriatras vinculados ao SUS, praticamente a metade fica em São Paulo. E o resto do País, como fica?

Portanto, um pequeno número de profissionais tem que dar conta, em todo o País, de uma demanda que não preciso sequer relatar, porque todos conhecem.

Sr. Presidente, foi resultado também desse encontro que o primeiro movimento para implementar a Renadi é chamar todas as secretarias municipais e estaduais para uma reunião deliberativa com o objetivo de tratar dos diversos assuntos de interesse da pessoa idosa, a fim de que haja entrosamento entre todas as secretarias estaduais e municipais para esse tema.

Algumas perguntas foram formuladas e uma delas, por exemplo, diz respeito ao art. 22 do Estatuto do Idoso, que é de minha autoria, Sr. Presidente, mas que teve o apoio integral de V. Exª, tendo sido aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado.

Diz o artigo:

Art. 22 - Nos currículos mínimos dos diversos níveis do ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

Foi destacada a urgência para a implementação desse artigo e a necessidade de somar esforços para tanto, uma vez que mudanças profundas de comportamento na sociedade poderão advir dessa medida.

Em síntese, Sr. Presidente, é fundamental, como manda o Estatuto do Idoso, que do jardim de infância à universidade tenhamos políticas voltadas para o nosso idoso; ao respeito, à solidariedade, à inclusão e à participação do nosso idoso.

Esses especialistas reunidos exigem que essa questão seja regulamentada com urgência e que todo nosso PAC na área da educação comece a ter políticas, na sala de aula, voltadas para o nosso idoso, porque a educação começa no jardim de infância, tendo em vista que a criança levará para casa o que ela aprendeu, sobre o carinho e o respeito que ela tem que ter com o nosso idoso.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, outro dia, li algo que falava sobre boas maneiras e sobre a ausência dos pais durante a maior parte do dia, o que dificulta o ensinamento das regras de convivência cordial entre os mais idosos e os mais novos. O texto dizia que educar uma criança com noções básicas é uma função que já foi dos pais, mas que a correria da vida moderna os afastou dessa função. Por isso, mais do que nunca, a educação com o pai, com o avô, com o bisavô e com o tio tem que ser muito bem explicada, colocada e fomentada na sala de aula.

A convivência cordial entre as diversas gerações é o que de melhor podemos desejar para toda a humanidade. Então, por que não incluímos nos currículos o respeito e a valorização do idoso? Por que não ensinamos às nossas crianças como se dá o processo de envelhecimento e como é convivermos de forma harmônica com todas as idades?

Finalizando, quero dizer que diversas propostas foram sugeridas pelos participantes desse encontro e eu já tomei algumas providências aqui na Casa.

Quero, ainda, reafirmar minha constante preocupação para com a pessoa idosa e minha disposição de estar junto com outros para que essa luta seja, na verdade, produtiva e que essas pessoas sejam tratadas com o respeito que merecem e que a sua velhice seja permeada não de medos e de dificuldades, mas de alegria e com uma auto-estima alavancada. O que eu quero, como sempre quis, é dar condições de vida digna aos nossos idosos, uma vida com todo o fulgor que eles merecem.

Deixo aqui, novamente, Sr. Presidente, um convite a todos: vamos todos caminhar juntos. Vamos nos engajar nessa luta para que, efetivamente, se faça justiça com o nosso idoso, garantindo-se a todos - todos iremos morrer um dia - vivermos, envelhecermos e morrermos com dignidade.

Sr. Presidente, aproveitando a tolerância de V. Exª, como o dia 20 de setembro, no Rio Grande do Sul, é uma data histórica que lembra aqueles que lutaram contra o poder imperial, devido à alta carga tributária, se V. Exª me permitir, eu gostaria de concluir este pronunciamento falando dessa data.

Sr. Presidente, o dia 20 de setembro é a data maior do Rio Grande do Sul. É neste dia que nós, gaúchos, juntamente com todas as etnias e origens que formam a sociedade sul-rio-grandense, como os alemães, italianos, poloneses, árabes, negros, judeus e japoneses, enfim, todas as etnias, reverenciamos a Revolução Farroupilha, marco da nossa formação política, econômica, social e cultural.

Há mais de 170 anos, a então Província do Rio Grande de São Pedro sofria com a espoliação do governo central. Os produtos agropecuários, principal base da economia gaúcha, eram penalizados com altos impostos. O Império brasileiro também expropriava e desviava recursos acumulados na província, até mesmo para pagar dívidas federais junto à Inglaterra. A sociedade local não aceitava mais essa situação e a revolta era uma questão de tempo.

O historiador norte-americano Spencer Leitman, na obra “Raízes Socioeconômicas da Guerra dos Farrapos” escreveu que a corrupção institucionalizada continuava, mas as fontes de renda da província aumentavam com a nova organização estrutural e processual. O governo central arrecadava mais dinheiro, porém não distribuía mais verbas para construir uma infra-estrutura adequada.

Sr. Presidente, na manhã do dia 20 de setembro de 1835 ouve-se naquelas coxilhas e canhadas o toque dos clarins rebeldes. A ponta de lança e casco de cavalo iniciava naquelas planuras do sul do continente uma das maiores epopéias da humanidade.

Liderados por Bento Gonçalves da Silva, Antônio de Souza Neto, Davi Canabarro, Teixeira Nunes, João Antonio, Onofre Pires do Canto, Gomes Jardim, Antonio Vicente, Lucas de Oliveira, Anita e Giuseppe Garibaldi, os inesquecíveis lanceiros negros levantaram eternas bandeiras de liberdade que tremulam nas páginas da história deste País e, com muita força, na do Rio Grande.

O príncipe dos poetas brasileiros, Olavo Bilac, disse que os farroupilhas foram os primeiros criadores da nossa liberdade política. Disse ele: “Eles não olhavam para si: olhavam para a estepe infinita que os cercava, para o infinito céu que os cobria, e nesses dois infinitos viam dilatar-se, irradiar e vencer no ar livre o seu grande ideal de justiça e de fraternidade”.

Nos dez anos de conflito milhares de mortes aconteceram de ambos os lados, entre farrapos e imperiais. A revolta iniciou-se com base em reparações econômicas, passando, em seguida, para um período de independência da Província do Rio Grande.

A Guerra dos Farrapos foi a mais violenta e dispendiosa de todas as crises internas no Brasil e, talvez, de todo o século XIV. Conforme ficou provado com a Revolução Farroupilha, a posição econômica e social da Província do Rio Grande do Sul melhorou.

Por isso, Sr. Presidente, mantendo as devidas proteções, o Estado do Rio Grande do Sul continua perdendo espaço. A elevada taxa de juro e o câmbio valorizado têm penalizado setores importantes da indústria do Rio Grande do Sul, um Estado exportador. O aumento do ICMS reduziu o potencial de compra da população. A restrição de crédito de exportação diminuiu a competitividade da indústria local. A elevação de impostos gera um risco à ampliação dos negócios. O desemprego é crescente no nosso Estado.

Para o Brasil, queremos e sonhamos um novo pacto federativo. Queríamos muito rediscutir a dívida dos Estados, não somente a do Estado do Rio Grande do Sul. Queremos uma República Federativa mais forte e eficiente, com mais autonomia para Estados e Municípios, agregada à descentralização de recursos, mas também assumimos responsabilidades, o que, com certeza, propiciará o aumento de receitas e qualidade de vida. Queremos um pacto federativo em que Estados e Municípios não sejam submissos à União.

Como disse Eduardo Prado, a história é feita de reparações salutares e tardias justiças. Por isso, Sr. Presidente, quando falo aqui do nosso 20 de setembro, falo desses lutadores, desses heróis que morreram, falo dos lanceiros negros.

Sr. Presidente, a história se repete e a situação do Rio Grande é, de fato, preocupante. Surge, a cada dia que passa, como diz o texto, nas coxilhas do Rio Grande, nas fronteiras do Rio Grande, uma indignação muito grande com essa situação de dependência do poder central. Sinto que essa chama se espalha pelo Rio Grande, como um rastilho de pólvora, para que cada um de nós possa dizer que o Rio Grande voltou a ser o que era e a Nação brasileira apresenta um quadro melhor no campo da política econômica e social.

Por isso tudo, Sr. Presidente, fiz essa homenagem aos heróis da Revolução Farroupilha, porque entendo que, se estivessem vivos, estaríamos hoje num grande debate com o poder central.

Eram essas as considerações que desejava tecer.

Obrigado, Sr. Presidente.