O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna no dia de hoje para falar de três temas. O primeiro é a preocupação que estou tendo, como autor do Estatuto do Idoso, com a forma como os planos de saúde estão aumentando o valor das mensalidades para as pessoas mais idosas.

Sr. Presidente, está ficando impossível os idosos permanecerem em um plano de saúde. Como já disse alguém, eles estão sendo praticamente expulsos, porque não conseguem pagar as mensalidades dos planos de saúde, que, de forma abusiva, estão sendo aumentadas, não respeitando, inclusive, o Estatuto do Idoso.

Os valores estão cada vez mais distantes da realidade dos vencimentos dos nossos idosos, sem falar que o índice dado aos aposentados e pensionistas é sempre inferior ao reajuste do salário mínimo e bem inferior ao reajuste realizado pelos planos de saúde.

O aposentado que tem plano de saúde recebeu 5% de reajuste. Como ele vai pagar um reajuste na mensalidade do plano de saúde de mais ou menos 26% se o reajuste no seu salário foi de 5%?

Segundo o Idec, Sr. Presidente, o Instituto de Defesa do Consumidor, em 19 de maio, a Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou a Resolução Normativa nº 128, que fixou em 8,89% o percentual de reajuste para os contratos individuais novos e antigos.

Nesse caso, já é um reajuste de praticamente 4% a mais do que recebeu o aposentado.

Segundo a Resolução nº 128, esse mesmo percentual de 8,89% deveria ser aplicado sobre os contratos antigos, que não possuem cláusula de reajuste ou cuja cláusula seja incerta. Todavia, a mesma Resolução, Sr. Presidente, determinou que, para os contratos antigos de operadoras que firmaram o termo de compromisso em 2004, seriam aplicados índices de reajuste diferenciados. Assim, tem início a escalada de perda gradativa por parte do idoso.

Ainda segundo o Idec, foram autorizados os percentuais de reajustes aplicáveis aos contratos antigos, individuais e familiares, de planos de saúde das operadoras que assinaram termo de compromisso em até, nesse caso, 11,57%. Houve um acréscimo de 8,86% para 11,57%. Algumas operadoras, além do reajuste, poderão aplicar também um resíduo de 4,41%, referente, segundo elas, ao aumento permitido em 2005 e não aplicado na ocasião. Vale lembrar que o IPCA acumulado entre maio de 2005 e abril de 2006, período do reajuste, é somente de 4,63%.

Sr. Presidente, por conta do mesmo termo de compromisso, de 2005, enquanto o índice de reajuste da ANS para os contratos novos, individuais e familiares foi de 11,69%, houve plano de saúde que assinou o termo de compromisso e cujo reajuste foi de 26,1%. Isso é inaceitável!

Qual a justificativa? Ninguém explica. Os idosos utilizam mais os planos de saúde à medida que o tempo avança. Alguns dizem que o custo para os idosos é maior do que para os jovens. Nossos idosos enfrentam grandes dificuldades e tentam trocar os planos em razão da suas idades e do alto valor. Estão sem liberdade de escolha, e o pior é que grande parte são portadores de doenças crônicas que exigem um acompanhamento rotineiro.

Sr. Presidente, pouco mais de dois em cada dez brasileiros conseguem pagar um plano de saúde, e é cada vez menor a presença de pessoas com mais de 59 anos nesse mercado, porque não conseguem pagar.

Tivemos conhecimento da pesquisa de uma empresa de consultoria especializada no setor que mostrou que, entre 1998 e 2005, essa faixa de participação caiu de 23% para 8%. Ou seja, havia 23% de idosos participando de planos de saúde, e praticamente dois terços tiveram que abandoná-los.

Segundo palavras do Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, infelizmente, quando a pessoa passa dos 60, 65 anos, a cobertura é alta, e o preço também. Se o homem ou a mulher com idade avançada não for dependente de um filho, dificilmente vai conseguir pagar um plano.

Lamentavelmente - e como lamento -, esse é o quadro real dos nossos idosos perante os planos de saúde. Para os idosos, tanto o reajuste dos planos antigos como dos novos tem sido motivo de agonia.

Sr. Presidente, estamos muito preocupados, porque há um desrespeito total ao que determina o Estatuto do Idoso, que estabelece que a prestação do plano de saúde não pode discriminar as pessoas por idade, penalizando-as.

Sr. Presidente, tenho convicção de que esta Casa está sensível a esta questão. É gravíssima e desumana a situação. Nossos idosos estão vivenciando uma aflição diária para sobreviver pagando planos de saúde com reajustes tão elevados, pois, lamentavelmente, nosso sistema público de saúde ainda não consegue atendê-los.

Precisamos pensar, pensar e agir. Deve haver uma saída. Nossos idosos precisam de tranqüilidade e não da aflição permanente de não serem atendidos pelos planos de saúde de que são os titulares.

Devido a isso, Sr. Presidente, estamos elaborando uma emenda ao Estatuto do Idoso na linha de penalizar, multar os planos de saúde que estão desrespeitando o artigo do Estatuto que garante a não discriminação por parte dos planos de saúde aos nossos idosos.

Sr. Presidente, uma outra questão que nos preocupa muito é o FGTS, que hoje está completando 40 anos de criação. Quando o Fundo foi criado, o objetivo era compensar os trabalhadores que tinham perdido a estabilidade no emprego, quando estivessem na mesma empresa e ultrapassado a barreira dos 10 anos, e garantir ao trabalhador, quando fosse demitido, uma poupança para que pudesse sobreviver durante o período em que ficasse desempregado.

O dinheiro aplicado no fundo, enquanto o trabalhador estiver empregado, vai sendo acumulado sob a forma de uma poupança e pode ser emprestado para ser utilizado na construção de casas para o trabalhador de baixa renda. Por isso é que o assalariado brasileiro concordou em receber somente uma correção correspondente a 3% mais a TR, praticamente a metade da remuneração da poupança.

Durante os quase vinte anos em que venho atuando aqui no Congresso, Sr. Presidente, a Caixa e os Governos sempre me venderam essa imagem, insistiam comigo para que não propusesse destinações outras para esse dinheiro do Fundo de Garantia, nem mesmo para o filho do trabalhador pagar uma universidade, uma escola, um curso que ele quisesse fazer ou sequer para o caso de ocorrer uma catástrofe e o trabalhador perder sua casa ou coisa parecida.

Quero dizer, Sr. Presidente, que eu concordo e insisto nessa tese. O dinheiro do Fundo de Garantia é uma poupança do trabalhador para ele usar quando for demitido. Fora isso, esses 176 bilhões de reais devem ser usados para a construção de casas para os trabalhadores de baixa renda. Por isso fiquei perplexo no mês que passou quando soube que havia sido aprovada uma resolução que permite que o dinheiro do FGTS, esses 176 bilhões, possa ser usado em grandes obras de infra-estrutura. Além disso, não dizem quais são as obras. Será que se fará com o dinheiro do FGTS o que foi feito no passado com o dinheiro da Previdência, uma ponte Rio-Niterói ou uma Transamazônica, Itaipu ou Volta Redonda?

Isso me causou muita preocupação, Sr. Presidente, e, como eu dizia outro dia, repito: esse filme eu já vi.

A dívida que o Estado brasileiro tem com os aposentados hoje ultrapassa a três trilhões de Reais. O dinheiro foi usado indevidamente pelos governantes para construir obras faraônicas e hoje dizem que a Previdência está falida. Eu continuo dizendo que não está falida, mas dizem isso. É porque usaram o dinheiro indevidamente. Brasília foi construída com o dinheiro da Previdência.

O que me assusta é que, agora, que o FGTS tem um saldo importante, interessante, dinheiro que poderia ser usado para gerar emprego - desde que as empresas de construção civil se preocupassem principalmente em construir casas para a classe média e para classes menos favorecidas -, estamos vendo que o dinheiro poderá ser usado nas ditas obras sem limite.

Se ainda nos dissessem “não vai ser usado no saneamento básico, na estrutura, nos conjuntos habitacionais”, poderíamos considerar, mas não, nada está determinado. Sr. Presidente, a preocupação é grande. Repito: o FGTS hoje está com saldo total de cerca de 176 bilhões de reais. O que nos preocupa é a forma de aplicação desses recursos, porque que pode ocorrer, como dizia, o que vi no passado.

Defendo o incentivo à construção civil e ao saneamento básico, gerando milhares de empregos em toda a cadeia produtiva, com casa para o trabalhador de baixa renda.

Facilitar o acesso aos financiamentos com os recursos do FGTS para os trabalhadores de baixa renda e classe média, aumentando os limites de financiamento e subsidiando fortemente os mais carentes para que tenham direito à casa própria tem o meu apoio. A meu ver, essa deve ser a destinação dos recursos do Fundo.

Acredito também que devemos igualar os rendimentos dos depósitos no FGTS aos da poupança, ou seja juros de 6% ao ano mais a TR.

Como essa é uma aplicação do trabalhador, que pelo menos paguem a ele o correspondente à poupança e usem o dinheiro - é perfeitamente possível fazer isso - para a construção de casas para aqueles que mais precisam.

Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que discordo da proposta de se utilizar o dinheiro do FGTS de modo desordenado na infra-estrutura, sem limite, elogio o Governo do Presidente Lula pelo pacote de ontem de medidas de incentivo à moradia anunciado pelo Ministro Guido Mantega.

Redução de juros, diminuição do custo de produção dos imóveis e facilitação do acesso aos financiamentos, esses são os principais objetivos das medidas anunciadas ontem. Isso é interessante. O que não se pode é utilizar o Fundo de Garantia em obras sem destino definido.

Sr. Presidente, tenho ouvido algumas críticas no sentido de que esse pacote anunciado ontem, com vistas a diminuir a taxa de juros para que o trabalhador possa ter a sua casa, até com prestações descontadas em folha, é uma medida eleitoreira. Se for uma medida eleitoreira, deveria haver eleições todos os meses, todos os anos, todos os dias, a todo minuto. Quero é que haja políticas que beneficiem o nosso povo tão sofrido, que fica na base da pirâmide, e não aqueles 5% que estão na cúpula.

Por isso, aprovo a segunda medida, mas preocupa-me aquela primeira medida, que visa utilizar parte dos R$176 bilhões do FGTS para, de forma desordenada, liberar o dinheiro para qualquer obra grande de infra-estrutura. Nesse caso, os recursos deveriam ser outros.

Senador Roberto Cavalcanti, V. Exª está pedindo um aparte, e eu concedo de imediato, porque sei que V. Exª conhece também essa área.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Parabenizo o pronunciamento de V. Exª e me acosto a ele no tocante ao pacote de melhorias para o setor de habitação e construção civil no País. No dia de nossa posse nesta Casa, a que muito me honra pertencer, fui apresentado, coincidentemente pelo fantástico Senador Marco Maciel, à equipe da TV Senado. Pegaram para uma entrevista naquele programa muito bem feito, Direto do Cafezinho. Falava um Senador que iria tomar posse, e minha primeira abordagem foi nossa preocupação com o problema habitacional e a repercussão que qualquer estímulo à construção civil no Brasil representa para sua economia e para o desenvolvimento social. Deverá haver várias críticas aos projetos lançados no dia de ontem; porém, em sua concepção maior, em sua concepção macro, acosto-me ao nobre Senador no sentido de que o que vier em prol da construção civil é sucesso, é benéfico ao País. Então, é muito importante que se prolongue e se eleve o nível da discussão a respeito até do próprio pacote. Hoje pela manhã eu estudava o assunto junto com nossa assessoria. Vimos alguns detalhes que merecem esclarecimentos futuros. Preocupa-me a substituição da TR, que é uma taxa conhecida. Prefiro trabalhar com taxas conhecidas a trabalhar com taxas desconhecidas. Talvez tenha sido gerada uma expectativa não precisa do que haverá no comportamento financeiro de longo prazo. Tem sido muito bom fazer projeções no Brasil desses últimos dois ou três anos, mas o nosso País é imprevisível. Conheço o meio empresarial brasileiro há quarenta anos e sei da inconstância de sua economia. As taxas que ficam a mercê do mercado financeiro são perigosas a médio e longo prazo. Quanto a esse ponto, prefiro posteriormente voltar ao plenário para tratar mais tecnicamente de alguns efeitos. Parabenizo V. Exª pela citação e pela lembrança de congratular o Governo por essa medida que visa a expansão de todo um projeto habitacional no País. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Roberto Cavalcanti. Agradeço o aparte de V. Exª.

Desdobrei o assunto em dois pontos. Eu dizia que esses R$176 bilhões do FGTS devem ser usados, prioritariamente, na construção de casas - com o que sei que V. Exª também concorda - para os trabalhadores de baixa renda, de classe média para baixo. Essa prioridade é sagrada. O dinheiro não pode ser usado em outros investimentos.

Confesso que, quando foi decidido que o dinheiro poderia ser usado como investimento em Volta Redonda ou mesmo na Petrobras, fiquei um pouco preocupado, porque essa não é a raiz do surgimento do Fundo de Garantia. Há, no mínimo, 40 milhões de pessoas neste País que vivem ainda à procura de um lar, de uma casa para morar. Então, eu queria muito que o dinheiro do FGTS fosse destinado à construção de casas para o nosso povo, e aí, sim, viriam esses outros investimentos anunciados ontem, diminuindo-se a taxa de juros, inclusive sem a TR. Eu quero só complementar, pois vou conceder a V. Exª a palavra em um aparte. Eu lhe confesso que vejo com simpatia essa medida, porque mesmo a classe média vai poder projetar a forma do pagamento das mensalidades durante 20, 30 anos, de forma fixa, uma vez que ela não terá correção da TR.

Eu sei que muitos países do Primeiro Mundo já chegaram a esse estágio. V. Exª, no seu aparte, fala em estabilidade. Acho que estamos caminhando bem nesse aspecto. É bom lembrar que o sonho da Esquerda - e falo como alguém que militou muito nessa área -, que defendemos aqui no Congresso, Senador Marco Maciel, foi uma taxa de juros de 12% ao ano, estabelecida constitucionalmente. Depois de muito debate - debate salutar, produtivo - nos convencemos de que não há como engessar na Constituição a taxa de juros. Mas, felizmente, estamos chegando praticamente a 12% ao ano. Hoje, a taxa de juros é de 14,3% ao ano, e acho que vamos chegar rapidamente a 12% ao ano. Eu não estou dizendo que essa é uma obra deste ou daquele Governo, mas, sim, uma construção da sociedade brasileira, que foi amadurecendo, e vamos chegar a 12% ao ano.

Se pudermos ter financiamento da casa, inclusive para a classe média, com valores fixos e que o patamar seja aceitável, sem a TR, será muito bom. Tomara que a gente chegue lá!

O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. PFL - PE) - Concedo a palavra ao nobre Senador Roberto Cavalcanti, aproveitando a ocasião para solicitar a brevidade do aparte, visto que o tempo do orador está se findando.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - V. Exª aborda um tema que vai permitir muita discussão nesta Casa. O aspecto que enfatizei, o da TR, visa à minha tranqüilidade, pois quero saber em que nível está a TR hoje. Esse é um ponto. Outro ponto diz respeito à consignação prevista no projeto, que deve estabelecer um limite máximo de consignação, como acontece em outras faixas de financiamento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - No projeto que está aí, o limite é de 30% do salário do mutuário, em tese.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Perfeito. Vamos supor que, ao longo de um projeto de 30 anos para aquisição de uma casa, haja uma defasagem entre o crescimento do valor salarial e o crescimento da prestação, uma vez que eles não são harmônicos. Então, poderá haver a possibilidade de um vazio. Temos de questionar, inclusive juridicamente, todo o embasamento do projeto, porque, ao se estabelecer, por exemplo, o limite de 30%, e o tomador do empréstimo estiver na faixa limite de 30% ao tomar o empréstimo, haverá uma correção futura do valor da prestação ao longo de 15, 20, 25 anos. À medida que vai se aproximando o final, essa taxa de remuneração financeira - não sei nem qual é o nome que ela vai tomar, antigamente era TR -, essa nova correção vai variar, porque ninguém empresta dinheiro sem ter um retorno sobre o principal. Temos que tomar cuidado, porque, lá na frente, poderá haver uma falha jurídica. Se o adquirente fez o contrato nos limites dos 30%, ao ocorrer uma defasagem entre a prestação e o valor do seu salário, se a prestação ultrapassar os 30% estipulados, poderá haver questionamento do contrato.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu entendi a preocupação de V. Exª.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - V. Exª entendeu a preocupação? Digamos que eu tenha hoje, por exemplo, um salário de R$1.000,00...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E está pagando R$300,00.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Como não temos a TR para prefixar essa prestação, alguém poderá prefixar um valor semelhante ao da TR para a prestação, digamos. Com o crescimento dessa taxa de remuneração financeira, amanhã essa prestação poderá ser maior, poderá crescer e chegar a R$500,00. Ela era de R$300,00 e passou para R$500,00, e o salário, que era de R$1.000,00, passou a ser de R$1.500,00. Só que 30% de R$1.500,00 não dariam o valor correspondente à taxa. Essa é uma preocupação que devemos ter com relação ao aspecto contratual da parte jurídica. Com relação à preocupação de V. Exª quanto à utilização dos recursos do FGTS para as casas mais populares, acho que pode ficar bem tranqüilo, porque, hoje pela manhã, ao estudar esse tema, eu verifiquei que todo o embasamento dele vai para uma categoria, para um patamar acima, digamos. Seriam habitações de nível médio em diante. Ela não está voltada especificamente, ou seja, o foco não está na casa básica, popular. Com relação ao programa da casa básica, popular, acho que o Governo Federal vai ter que editar outro projeto que permita o crescimento desse programa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Isso eu entendi. O que eu quero dizer a V. Exª é exatamente o seguinte: o que não quero é que os R$176 bilhões do FGTS, que são destinados à construção de casas para o trabalhador de baixa renda, sejam destinados a grandes obras da dita infra-estrutura, que não me dizem o que é. Nesse eu não quero que mexam. Mas, nesse outro projeto, sim. Aí vai na linha daquilo que V. Exª falou. E eu estou aqui na expectativa de que possamos sonhar aqui, no Brasil - como há em países do Primeiro Mundo -, com a prestação fixa. Aí, sim, porque, neste caso, você tem controle, sabe o que está projetando, o que está fazendo, o que vai pagar e quanto é o seu salário em média. Claro que tudo na iniciativa privada pressupõe risco; você nunca tem certeza absoluta. Você pode estar empregado hoje com R$1.500,00, amanhã estar demitido e ter que receber um salário de R$1.000,00. Bem, mas aí é um contrato de risco, que as partes vão ter que assumir, e aí vêm os seguros, que são uma forma de se construir.

Acho que a meta de ter um valor fixo que, no ato do contrato, não ultrapasse 30% do salário do mutuário é boa. E é claro que o ideal é que a prestação seja fixa ao longo de 30 anos, o ideal é que possamos fazer dívidas de longo prazo, num Brasil que está quase em deflação. Em um País em que a inflação pode chegar este ano a 2%, a taxa de juros também tem que ir despencando. Não pode, num País com inflação de 2% a 3% ao ano, haver ainda uma taxa de juros de 14,5%.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Permita-me, Senador.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Quero apenas que a Presidência... Por mim está muito bom este diálogo que estamos tendo aqui. Percebo que o Senador Romeu Tuma está...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - O Senador está aqui falando sobre a “minhoca” que eu tinha na cabeça.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mas isso é bom.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Porque os jornais já trazem alguma dúvida nas conclusões.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mas as dúvidas são boas.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Não sei se a tabela Price vai funcionar nisso aí.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - O macroprojeto é bastante interessante.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. PFL - PE) - Nobre Senador Roberto Cavalcanti, eu gostaria de interromper V. Exª um instante para observar que o orador excedeu o tempo na tribuna e que V. Exª, em seus apartes, que foram muito enriquecedores, contribuiu para o debate do tema. Gostaria que V. Exª fosse breve, para ouvirmos, logo após, o Senador Romeu Tuma, representante de São Paulo nesta Casa, e que, assim, o orador encerrasse sua manifestação.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Para concluir, eu o parabenizo mais uma vez. A minha preocupação básica é a seguinte: quando se tem uma prestação prefixada, ninguém prefixa sem colocar um “delta xis” a mais, por segurança.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Somente para dar um exemplo prático, cito o empréstimo consignado hoje feito na minha folha de pagamento. Eu faço um empréstimo em 36 meses, com prestação fixa. Esse é um exemplo de que é possível. É bom o debate para se construir a idéia.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Entendo. Mas minha visão é por um outro lado. O empréstimo consignado é fantástico, porque até oferece, a quem está emprestando o dinheiro, um reforço de garantia.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Claro! O empréstimo consignado, também nesse caso, será para construção de casa própria.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Porque se tem o imóvel mais a consignação. Se a pessoa morrer, por exemplo, será retirada parte da pensão para pagar a prestação.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E o seguro, também, que o próprio banco faz.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Ótimo. Tudo bem. Será bom para quem está financiando, inclusive.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Estará pagando o seguro num grau de financiamento.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Está fazendo um seguro, um reforço de garantia.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Então, na hora em que morrer, não há problema, pois todos vão receber a sua parte.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - É um reforço de garantia. A consignação nada mais é do que um reforço de garantia.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Às vezes é um seguro inclusive exagerado.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - É ótimo, até para quem empresta.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Agora, a minha preocupação não é essa, mas a TR, que hoje está num valor bastante aceitável. Toda vez que se coloca, numa entidade financeira, na empresa privada ou em qualquer outra atividade, uma projeção futura de inflação ou de custo financeiro, projeta-se com um delta a mais, por segurança. O meu medo é que o Governo estabeleça uma norma que ainda não está prefixada para que não tenhamos, no frigir dos ovos, uma taxa ainda maior do que aquela que já se adotava.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Estou entendendo a sua preocupação.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - V. Exª compreendeu o aspecto? O meu agradecimento pela deferência e atenção especial.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mas é uma questão de contrato de risco na iniciativa privada, e vai haver uma concorrência para os bancos. O banco que apresentar um percentual de juros para essa prestação prefixada de menor valor, claro, terá maior clientela; as pessoas vão se socorrer desse banco. Vai chegar o momento em que deverá haver competição entre os bancos neste País. Não pode continuar esta barbada em que os bancos apresentam lucros fabulosos.

Não haverá tempo aqui, mas eu iria falar sobre os bancos. O meu pronunciamento seria sobre o abuso dos banqueiros, que estão adotando taxas, e taxas, e taxas, diariamente, inclusive na venda casada. Eu explico aqui a venda casada. A pessoa vai lá para fazer um empréstimo, e já a obrigam a contratar um pacote: “Nós lhe damos o empréstimo, mas você tem de pegar isto aqui também”.

É preciso que o Ministério Público faça uma fiscalização dura nesse aspecto, que faz com que se compre o que não se quer. Por isso a concorrência bancária, para mim, também é boa. Se, em toda a iniciativa privada, entre os empresários, os comerciantes, os donos de padaria, de botecos ou de mercados, há concorrência, também quero a concorrência entre os bancos. O banco que oferecer a melhor proposta para o mutuário terá dele a opção pela possibilidade da compra da sua casa, prefixada, sem TR e, naturalmente, com a taxa de juros que ele entender interessante.

Ouço o Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Peço licença, não vou nem tomar o tempo, porque o Senador Roberto já deu as preocupações...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - As preocupações são legítimas para o bom debate.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Paulo Paim, tive a oportunidade de viajar ao lado das advogadas do Procon de São Paulo, que estão fazendo um trabalho junto com o Ministério Público sobre empréstimo consignado. Há um número enorme de estelionatos praticados por pequenos segmentos bancários que fazem operações em que, muitas vezes, o adquirente nem sabe que está devendo - só quando recebe o desconto é que ele vai reclamar, e, às vezes, há demora de seis meses para ter o dinheiro de volta. Então, eles estão analisando esses casos, com muita preocupação. É claro que esse pacote é importante, tanto que o Presidente do Sindicato, em São Paulo, já se manifestou. O que se investe em matéria de construção civil repercute automaticamente em emprego.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Em emprego e em qualidade de vida.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Emprego sem qualificação necessária. Quer dizer, a construção civil absorve mão-de-obra às pamparras, e eles falam em um crescimento anual enorme dentro desse programa, embora exista outro programa pelo qual o BNDES já está emprestando para o setor de construção civil. Esse é direto ao comprador. O que preocupa, por exemplo, é o que V. Exª disse. Então, o salário mínimo é de R$350,00...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Na peça orçamentária, é de R$375,00; no meu projeto, R$400,00.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Se o mutuário tiver uma prestação de 30%, são R$90,00; sobram pouco mais de R$200,00. Depois, ele verá que não terá dinheiro para pagar outras despesas e, às vezes, nem para comer. Ontem, o Presidente do Sindicato dos Mutuários foi à televisão pedir que, pelo menos, haja um seguro, alguma coisa que garanta a possibilidade do desemprego. Qual é a garantia de que o cidadão ficará com a casa se amanhã ele perder o emprego? O banco não vai receber mais pela folha e vai ter que executar - como V. Exª disse. Dinheiro é mercadoria, Senador. É claro que tem que haver uma série de garantias, e eles já têm mais que o necessário com empréstimo consignado, desconto em folha e o imóvel. O imóvel é o principal. Não pagou, toma-se o imóvel de volta. Eu não vi a medida provisória, não vi as explicações, mas, no final da matéria, o jornal diz que poderá haver o residual, etc. Foi esse residual que matou o sistema habitacional. O Governo tem que investir mesmo. Hoje, o sonho de qualquer cidadão é ter um teto sob o qual morar. Nós vamos ter que estudar para ver se é preciso fazer alguma modificação. V. Exª pensa no pobre, mas aqui, objetivamente, está muito voltado para a classe média. Eu não sei se estou certo ou errado. Eu não ouvi, mas acho que é muito voltado para a classe média. E o que é preciso é fortalecer os sistemas sociais dos Estados e Municípios, que fornecem as casas por uma prestação bem baixa, a fim de que o cidadão possa realmente ter o seu teto. Obrigado pela concessão do aparte, Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Nobre Senador Romeu Tuma, eu explicava que eu trabalhei com dois momentos. O dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem que ser usado para o trabalhador de baixa renda. São R$176 bilhões. Eu até dizia que contestava uma medida que vi anunciada - uma propaganda - em que seria usado o dinheiro para a infra-estrutura.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Aquilo seria um crime. A PPP fazer com...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com isso eu discordei. Todavia, o plano anunciado ontem - e já encerro -, na verdade, visa a investimento na construção civil, sem a TR, diminuindo a taxa de juros e abrindo a possibilidade...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - A TR é opcional, pelo que li; o banco pode optar pela TR.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O que eu dizia, Senador Romeu Tuma...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - E o consumidor também não sei se... Mas podemos corrigir...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Claro! Mas o que eu dizia, Senador Romeu Tuma, é que vai haver também concorrência nos bancos. É uma barbada para os bancos só ganhar dinheiro. Então, será escolhido o banco que não cobrar a TR e instituir prestações fixas, passíveis de pagamento. Por que escolher um banco que cobra 100 mais TR? Não se vai poder pagar.

Este debate provocado por nós no plenário é muito positivo. Seria interessante extinguir a TR, diminuir a taxa de juros para obter uma prestação no limite de 30% dos vencimentos. Evidentemente, os seguros serão incorporados, bem como os acordos e entendimentos sobre os casos de demissão, falência e falecimento. Isso faz parte do ritual do sistema que vivemos.

Considero a medida simpática, porque permite investimento na construção civil, gera emprego com juro menor, sem TR, e possibilita empréstimo consignado, como já se faz. Já contraí empréstimo em 36 meses com juros prefixados; portanto, não se aumenta nenhum centavo. Para mim, foi importante. Se essa possibilidade vai permitir que todos tenham essa opção, é positiva. É questão de opção. Não me agrada que digam que se abriu tal possibilidade, e o trabalhador vai acabar quebrando.

Ora, deixem o cidadão. Lembro-me de que, aqui no Congresso, mais ou menos na época em que o salário mínimo foi criado, alguns diziam: “Olha, não pode dar um aumento muito grande no salário mínimo, porque o trabalhador não sabe o que vai fazer com o dinheiro e vai acabar indo beber no bar”. É o fim do mundo no preconceito. O trabalhador, com o seu poder de compra limitado pelo baixo salário neste País, faz milagre e vai saber investir naquilo que entender interessante para efeito de compra de sua casa.

Senador Romeu Tuma, no meu último pronunciamento, que vou dar como lido, naturalmente, porque sei que já passei do limite, faço uma crítica dura ao sistema bancário pelo abuso nas taxas; são taxas de todos os tipos, algumas até de R$25,00, se o correntista, depois de comprar um título, por exemplo, resolver fazer uma operação diferenciada. Paga-se taxa de administração de contrato que pode girar em torno de R$25,00 ao mês! Ora, se o banco cobra todos os juros - e juros que sabemos exorbitantes -, como é que há taxas de até R$25,00?

Fica por escrito o meu pronunciamento sobre esse tema.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, trago hoje a tribuna do Senado Federal um assunto que diz respeito a milhões de trabalhadores brasileiros, que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

O FGTS está completando 40 anos de idade.

Quando o fundo foi criado, o objetivo era compensar os trabalhadores por possíveis demissões, porque até aquela data, ou seja há 40 anos atrás, o trabalhador tinha estabilidade no emprego após 10 anos de trabalho na empresa.

Alem disso, o FGTS tem como objetivo fundamental o financiamento de moradias aos trabalhadores com juros subsidiados, visto que a remuneração dos saldos das suas contas é somente 3% ao ano mais a TR.

Durante os quase 20 anos que atuo no parlamento, sempre ouvi a justificativa de que os recursos do FGTS são para a construção de unidades habitacionais e financiamento do saneamento básico nos estados e municípios.

Concordo e apóio essa tese, e a tenho defendido, analisando com muito cuidado todos os projetos de lei que visam liberalizar os saques do FGTS para outros fins.

No mês que passou, foi noticiado que o Conselho Curador do FGTS, aprovou a utilização dos recursos do fundo para obras de infra-estrutura.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, temos 40 milhões de cidadãos sem lar, sem um teto digno, morando em condições precárias, sem água potável, sem esgoto, sem as mínimas condições de habitabilidade.

Com esse passivo social, como podemos entregar os recursos do FGTS para os serviços de infra-estrutura sem definir antecipadamente:

Quais serão as obras priorizadas;

Se as obras serão dirigidas para atender aos trabalhadores de baixa renda;

Ou se os nossos recursos mais uma vez irão subsidiar os interesses dos poderosos em detrimento dos trabalhadores.

O FGTS hoje está com um saldo total de cerca de 176 bilhões de reais e nos preocupa a forma de aplicação desses recursos, pois pode ocorrer o mesmo que ocorreu com a previdência no passado, onde os recursos foram aplicados em obras faraônicas e jamais retornaram aos seus cofres.

Defendo o incentivo à construção civil, ao saneamento básico, gerando milhares de empregos em toda a cadeia produtiva.

Facilitar o acesso aos financiamentos com os recursos do FGTS aos trabalhadores de baixa renda e classe média, aumentando os limites de financiamento e subsidiando fortemente os mais carentes para a construção ou aquisição da tão sonhada casa própria. Ao meu ver, essa deve ser a destinação dos recursos do fundo.

Acredito também, que devemos igualar os rendimentos dos depósitos no FGTS aos da poupança, ou seja juros de 6% ao ano mais a TR.

Sr. Presidente, ao mesmo tempo que discordo da forma proposta pelo executivo de utilização dos recursos do FGTS, quero elogiar o Governo do Presidente Lula pelo pacote de medidas de incentivo à moradia, anunciado hoje.

Redução de juros, diminuição do custo de produção dos imóveis e facilitação do acesso aos financiamentos, esses são os principais objetivos das medidas anunciadas visando o incentivo ao setor da construção civil.

            Vejo críticas de que as medidas são eleitoreiras, pois estão sendo anunciadas às vésperas do pleito. Pois bem, se for para beneficiar efetivamente a população, poderemos ter eleições todos os dias, todas as horas, todos os minutos.

Era o que eu tinha a dizer,

O SR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar hoje dos juros e taxas de serviços cobrados pelo sistema bancário.

É um acinte ao trabalhador a cobrança e a venda casada de produtos e serviços bancários, prática esta vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, mas que as instituições praticam abertamente, contando com a ineficiência e falta de atuação dos órgãos de fiscalização.

Solicito ao Banco Central e ao Ministério Público, que atuem de forma firme para coibir essas práticas, que causam tantos danos à população.

Os serviços bancários têm caráter essencial para a população, são indispensáveis. Nos dias de hoje não há como viver sem o sistema bancário, principalmente para os trabalhadores, e os mais pobres.

Não sou contra ninguém, nem contra o lucro honesto e ético. Sou contra o abuso do poder econômico, sou contrário a que os trabalhadores e aposentados sejam espoliados ao tentarem realizar um sonho, da compra de um bem ou da casa própria.

Tenho recebido dezenas de e-mails e correspondências relatando a que ponto chega a ambição desmedida dos banqueiros.

O trabalhador e o aposentado quando se dirigem ao banco e solicitam um empréstimo para realizar um sonho de comprar um bem, de reformar ou comprar sua casa, só tem sua solicitação atendida, se “comprar” um seguro, um plano de previdência, títulos de capitalização ou outro produto do banco.

Fica caracterizada então a venda casada. É lógico que existem instituições que trabalham de forma correta e transparente, e não adotam esse tipo de procedimento, a essas quero que fique registrado meu elogio.

Alem disso, ainda existe o assédio moral a que são submetidos os funcionários dessas instituições, com a fixação de metas exorbitantes de vendas desses produtos, e penalizando os funcionários que não as atingirem.

Solicito aos cidadãos que denunciem essas praticas ao Banco Central e ao Ministério Público, para que adotem as medidas punitivas previstas em lei.

Quem está me assistindo, via sistema de comunicação do Senado Federal, e já presenciou uma situação semelhante, sabe do que estou falando.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, as armadilhas a que estão sujeitos os cidadãos e cidadãs brasileiros.

Um cidadão vai ao banco solicitar um empréstimo habitacional. Além da prestação, tem que pagar o seguro e a taxa de administração de contrato, e outras tarifas na hora da contratação.

Pois bem, a seguradora é do próprio banco, e cobra o que quer, chegando a haver diferenças entre instituições nas mesmas linhas de crédito de até 40%.

Ainda há a tal “taxa de administração de contratos”, que gira em torno de R$25,00 por mês. Ora, se o banco já cobra juros, e os juros englobam o custo de captação e mais o spread que contêm os custos administrativos da instituição, lucro e inadimplência, não é justo pagar mais essa tarifa. 

Para sanar esses abusos, apresentei o PLS 024/2006 que faculta ao mutuário a escolha da seguradora na contratação de financiamentos habitacionais, e o PLS 129/2006 que proíbe a cobrança da taxa de administração de contratos nos financiamentos habitacionais.

Solicito apoio das Srªs e Srs. Senadores, para a aprovação mais rápida possível desses projetos.

O setor financeiro no nosso país tem sido a menina dos olhos dos capitais internacionais, temos a maior taxa de juros do mundo, temos os maiores spreads do mundo, temos as maiores taxas de serviços do mundo e nos últimos anos recordes de lucratividade bancária.

Convoco os órgãos de fiscalização para que adotem as medidas necessárias para deter essa sangria a que está submetida a população e o setor produtivo brasileiro.

É obrigação dos órgãos de fiscalização defender a população contra os abusos, e nós, representantes do povo, temos que exigir e nos somarmos a essa cruzada.

            Quero deixar claro novamente que não sou contra ninguém, que não sou conta o lucro, contra a remuneração dos serviços que advém do trabalho sério, honesto e ético. Sou contra o abuso e a espoliação.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna falar de um pesadelo que tanto aflige e angustia nossos idosos: Os elevados índices de reajustes dos planos de saúde.

Está ficando impossível para os idosos permanecerem em um plano de saúde. Eles estão sendo expulsos por não conseguirem manter suas mensalidades em dia. Seus valores estão cada vez ficando mais distantes da realidade dos vencimentos dos nossos idosos.

Isso sem falar que o índice dado aos aposentados e pensionistas é sempre inferior ao do salário mínimo e também bem inferior aos dos reajustes dos planos de saúde.

Como receber 5% de reajuste no valor da sua aposentadoria e o percentual de reajuste dos planos de saúde serem maiores?

Segundo o IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor em 19 de maio, a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou a Resolução Normativa 128, através da qual fixou em 8,89% o percentual de reajuste para os contratos individuais novos e antigos.

Segundo essa mesma Resolução 128, esse mesmo percentual de 8,89% deveria ser aplicado aos contratos antigos que não possuem cláusula de reajuste ou cuja cláusula fosse incerta. Todavia, a mesma resolução determinou que para os contratos antigos de operadoras que firmaram Termo de Compromisso com a ANS em 2004 seriam aplicados índices de reajuste diferenciados.

Ainda segundo o IDEC, a ANS autorizou os percentuais de reajuste aplicáveis aos contratos antigos individuais/familiares de planos de saúde das operadoras que assinaram Termo de Compromisso (TC) em até 11,57%.

Teve operadora que além do reajuste, poderá aplicar também resíduo de 4,41%, referente a aumento permitido em 2005 e não aplicado na ocasião. Vale lembrar que o IPCA acumulado entre maio de 2005 e abril de 2006, período do reajuste, é de 4,63%.

Por conta dos mesmos Termos de Compromisso, em 2005, enquanto o índice de reajuste da ANS para os contratos novos individuais/familiares foi de 11,69%, teve plano de saúde do Termo de Compromisso reajustado em 26,1%. Isso é inaceitável.

Qual a justificativa? Os idosos utilizam mais os planos de saúde e, conseqüentemente os custos são maiores do que com os jovens.

Nossos idosos enfrentam grandes dificuldades ao tentar trocar de plano em razão de suas idades. Estão sem liberdade de escolha. E o que é pior, grande parte são portadores de doenças crônicas que exigem um acompanhamento rotineiro.

Pouco mais de dois em cada 10 brasileiros conseguem pagar por um plano de saúde e é cada vez menor a presença de pessoas com mais de 59 anos nesse mercado.

            Tivemos conhecimento de pesquisa de uma consultoria especializada no setor, a Strategy, que entre 1998 e 2005 essa faixa de participação caiu de 23% para 8%. Segundo palavras do Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo “infelizmente, quando a pessoa passa dos 60, 65 anos a cobertura é alta e o preço também. Se ela não for dependente de um filho, dificilmente consegue pagar” Lamentavelmente, e como lamento, é esse o quadro dos nossos idosos perante os planos de saúde.

Para os idosos, tanto os reajustes dos planos antigos como os novos tem sido motivo de agonia.

Segundo a ANS, nos contratos assinados ou adaptados depois de 1º de janeiro de 2004, o número de faixas etárias aumentou de sete para dez, visando atender a determinação do Estatuto do Idoso que veda a variação por mudança de faixa etária aos contratos de consumidores com idade acima de 60 anos.

A Resolução Normativa (RN 63), publicada pela ANS em dezembro de 2003, determina, ainda, que o valor fixado para a última faixa etária (59 anos ou mais) não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18).

A Resolução determina, também, que a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas.

Tenho plena convicção de que esta Casa é sensível a essa questão. É gravíssimo, é desumana a aflição diária que nossos idosos estão vivenciando diariamente. Como sobreviver pagando planos de saúde com reajustes tão elevados? E, lamentavelmente, nosso sistema público de saúde ainda não consegue atendê-los a contento.

Precisamos pensar. Pensar e agir. Tem que haver uma saída. Nossos idosos precisam de tranqüilidade e não de aflição permanente.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.