O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive afastado desta tribuna por uma semana, acompanhando a candidatura de Geraldo Alckmin, na condição de candidato a Vice-Presidente, e, ao retornar, recebo mais uma avalanche de denúncias contra o Governo do Presidente Lula.

Eu imaginava que, pelo menos durante a campanha, o Presidente da República e seu partido não cometeriam os graves erros que marcaram o seu Governo. Fatos novos relativos ao uso deslavado da máquina pública, livre trânsito, na campanha, de líderes petistas, afastados pelo escândalo do mensalão, estão vindo a público.

A maior comprovação do uso da máquina estatal com objetivos eleitorais devidamente comprovados pelo Tribunal de Contas da União foi a descoberta da impressão de cinco milhões de revistas - vou enfatizar porque não são cinco mil revistas, mas cinco milhões de revistas - relatando as realizações do Governo Lula, a um custo de R$11 milhões, pagos com dinheiro do nosso imposto.

O material gráfico foi feito por determinação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República ainda sob a administração do Ministro Luiz Gushiken.

As agências responsáveis pela elaboração do material foram, em primeiro lugar, a Matisse e, segundo, a Duda Mendonça, de propriedade de Paulo de Tarso Santos e Duda Mendonça, dois marqueteiros que trabalham em campanhas eleitorais do Presidente Lula e do PT.

Para não deixar dúvidas sobre o uso eleitoreiro dos recursos públicos, a Presidência da República reconheceu que o material eleitoral foi encaminhado ao Partido dos Trabalhadores para que a agremiação política fizesse a distribuição.

Em primeiro lugar, não está, inclusive, comprovado que isso foi distribuído ao PT. A primeira desconfiança é que, na verdade, esses documentos foram elaborados pela metade. Quer dizer, pagou-se por cinco milhões de cartilhas, e, na realidade, foram elaboradas apenas três milhões, porque foram essas três milhões de cartilhas que foram distribuídas. Agora estão dizendo que o restante, dois milhões de cartilhas, foi distribuído pelo PT. Isso pode ser uma desculpa não verdadeira, parecida com aquela que quis transformar o mensalão em caixa dois de campanha. É a escolha do crime menor.

Aparentemente, os advogados do Governo, os criminalistas do Governo - este Governo tem muitos criminalistas - estão achando que é um crime menor entregar as cartilhas para o PT distribuir do que pagar por uma cartilha que não foi feita. Aparentemente, é mesmo um crime menor.

As agências são as mesmas. Duda Mendonça, que recebeu US$10 milhões do PT no exterior, faz, portanto, qualquer coisa.

O parecer dos técnicos do TCU reconhece a irregularidade dos procedimentos e a ilegalidade do repasse do material público para partidos políticos. Pela lei, dirigentes partidários não têm legitimidade para receber material produzido; apenas funcionários da Administração Pública poderiam fazê-lo.

A história é esta: as cartilhas foram publicadas e três milhões foram entregues ao Governo e dois milhões não foram. Então, onde estão essas cartilhas? Dizem que foi para lá, que foi para cá, e agora, após seis meses, Senador Romeu Tuma, a explicação é que as cartilhas foram entregues ao PT. Dá para desconfiar de qualquer uma das duas hipóteses: pagar sem ter as cartilhas e fazer as cartilhas e entregar ao PT. As duas são irregulares.

O reconhecimento oficial do PT de que recebeu o material elogioso ao Presidente Lula acabou por confirmar, indubitavelmente, o crime eleitoral envolvendo Sua Excelência o Presidente da República.

Outra denúncia que repercutiu na mídia, nesta semana em que estivemos fora eu e o Senador Heráclito Fortes, foi a opção da Petrobras de privilegiar as prefeituras do PT e de partidos aliados no repasse para ações de interesse social. É a politização da Petrobras, a maior empresa brasileira, com quatrocentos mil acionistas privados, a maior empresa da América Latina, com ações na Bolsa de Nova Iorque, na Bolsa de Madri e de outros países, que está sendo usada politicamente pelo PT.

Segundo artigo publicado pela Folha de S. Paulo, “entre outubro do ano passado e o início da campanha eleitoral, a Petrobras beneficiou prefeituras do PT e da base aliada no financiamento de R$18,4 milhões, de um total de R$31,6 milhões, em ações sociais para municípios...”. Quer dizer, as prefeituras do PT, que são poucas, receberam mais da metade dos recursos. “...Do total de 208 Municípios beneficiados com recursos da Petrobras entre outubro de 2005 e junho último, 46 estão sob o controle do PT. Os Municípios administrados pelo Partido obtiveram 8,6 milhões, ou 27,5% do total de recursos (o PT administra 7,4% das prefeituras do País, segundo o resultado das eleições de 2004)...”. O PT administra 7% das prefeituras e recebeu 27% dos recursos da Petrobras. “...Em contrapartida, prefeituras administradas pelos dois maiores Partidos de Oposição, PSDB e PFL, obtiveram apenas 4,47 milhões (14%). As duas siglas comandam 29,9% das prefeituras brasileiras”.

Então, a Oposição, que comanda 30%, recebeu 14%; o PT, que comanda 7%, recebeu 27%.

Exemplo mais explícito do uso da estatal, que sempre orgulhou a Nação brasileira pelo profissionalismo da sua atuação, é impossível. Não esquecer que o Presidente da Petrobras apareceu no programa eleitoral do PT como garoto-propaganda.

Outro exemplo da tentativa de manipular o eleitorado por meio da utilização de recursos públicos, que, mais uma vez, foi impedido pelo TCU, foi a determinação de bloquear mais de R$6 milhões, que foram repassados pelo Governo Federal ao Estado do Piauí.

Essa é a segunda vez que o Tribunal detecta irregularidade no repasse do dinheiro da União para o Estado, que, não por acaso, é administrado por um Governador do PT, Wellington Dias.

O TCU deverá acatar a análise da equipe técnica que identificou que o dinheiro repassado teria como objetivo o início das obras no período eleitoral, sem que estivesse comprovada situação de emergência ou de calamidade pública, como prevê a legislação.

A Lei nº 9.504/97 só permite a transparência de recursos da União nos três meses que antecedem à eleição. O descumprimento desta regra, como é o caso do Presidente Lula, pode levar à perda do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

O editorial do Jornal do Brasil, chamado de “Os erros do Presidente”, destaca a extensa galeria de barbaridades do Presidente Lula por ele estar se sentindo reeleito a quinze dias da eleição.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não. Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Essa providência tomada pelo Tribunal de Contas vem mostrar que o PT do Piauí pratica, em modelo menor, exatamente aquilo que o PT nacional pratica. É uma escola. Nisso aí eu quero até fazer justiça: o Sr. Wellington Dias é um fiel e aplicado aluno. O que se está vendo por meio desta medida do Tribunal de Contas é um desrespeito total à lei. Agora, é preciso que o Tribunal também apure a aplicação desses recursos, a maneira como isso está sendo feito. Se é verdade que os recursos estão sendo direcionados para o Estado e aí repassados para uma empresa do Estado, a Condep. Ora, para a construção de estradas existe o DER do Piauí, a repartição encarregada das estradas no Estado. A Condep está construindo quadras de esporte, mas nós temos secretarias especializadas para isso. É preciso examinar para onde, exatamente, esse dinheiro está indo e de que maneira está indo. É escandaloso, Senador José Jorge, o que se está fazendo no Piauí com recursos públicos. Aliás, após o pronunciamento de V. Exª, irei tratar de assunto dessa natureza. Mas V. Exª falou sobre o uso da máquina do Governo nesta eleição, mostrando o problema das cartilhas, que é grave. Esse problema do uso da cartilha, como foi feito, é de tirar o sono do Governo, porque eles sabem que cometeram um crime, e o responsável pelo crime trabalha ao lado do Presidente da República. Será que o Presidente vai dizer novamente que não sabia? Vai dizer que não viu a cartilha? Senador José Jorge, o blog do Ricardo Noblat, matéria registrada às 12 horas e 58 minutos, mostra que ontem, Senador Romeu Tuma, na propaganda de televisão do Lula, um funcionário do Governo fala, prestando, evidentemente, um depoimento a favor do Governo, como se fosse um cidadão comum, elogiando as estradas brasileiras e diz qual sua função.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Ele deve andar de avião.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Ele é ouvidor da Anatel. O ouvidor da Anatel se passa por cidadão comum e presta um depoimento. O Governo sabe que é crime a participação de funcionários públicos, em horário de serviço, nesse tipo de atividade e de atitude. Está aqui. Não houve nenhum desmentido, não houve nada. Isso é gravíssimo. É o uso da máquina e de um funcionário qualificado, um sindicalista, um fundador da CUT, que engana a população brasileira, o que, aliás, é uma prática comum na propaganda do Lula. Do mesmo jeito que tenta enganar os brasileiros botando um funcionário seu para falar bem do Governo, ele anuncia obras que não existem. No Ceará, refere-se ao metrô que não existe; em Pernambuco, ao metrô que ele paralisou; na Bahia, a mesma coisa. Ora, o Brasil é muito grande. Quem mora no Rio Grande do Sul fica na dúvida. Aconselho todos os senhores que ouvem o programa eleitoral do Lula a raciocinar da seguinte maneira: quando ele anunciar uma obra no seu Estado, como os conjuntos habitacionais que ainda estão na prancheta - portanto, a obra é mentirosa -, por aí tire o resto. Quanto ao que ele disse no seu Estado e não fez, o mesmo raciocínio serve para o restante do Brasil. Esses dois fatos, Senador José Jorge, juntando-se ao das cartilhas, que V. Exª traz a essa tribuna hoje, mostram o retrato do que estamos vivendo. Só tenho pena de que estejamos a apenas 18 dias da eleição, porque a cada dia uma denúncia nova vem saindo. Em alguns casos, a apuração é rápida; em outros, ela pena pela lentidão. Mas o povo brasileiro, com certeza, está atento a tudo isso. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª. Eu gostaria de acrescentar ao seu aparte que, na verdade, dezenas de obras que estão sendo apresentadas não existem. Por exemplo, a Transnordestina é uma estrada que tem milhares de quilômetros e liga o sertão a dois portos: o de Pecém, em Fortaleza, no Ceará, e o de Suape, em Pernambuco. E essa estrada não existe; não foi colocado nada no local, apenas foi feita uma solenidade onde, supostamente, a estrada seria iniciada. Vi na televisão - ninguém me contou -, no programa do Presidente Lula, que a estrada está como se estivesse pronta, inclusive com o trem andando na estrada, e a estrada não existe.

Quanto à refinaria de Pernambuco, na realidade, só existe o terreno, não foi colocado nenhum tijolo ainda, e assim por diante. Quer dizer, são dezenas de questões que são colocadas na televisão sobre as quais a Oposição deveria ter o direito de resposta.

É o novo “fura-fila”, que elegeu Pitta e que nunca existiu. Isso está acontecendo a cada dia nos programas eleitorais do Presidente Lula.

É necessário que o Tribunal Superior Eleitoral dê à Oposição o direito de resposta, porque a Oposição é, muitas vezes, tolhida na crítica. Não podemos criticar. Esta semana mesmo o Tribunal Superior Eleitoral retirou um filme que falava da “turma do Lula”, que dizia que a “turma do Lula” iria voltar.

Ora, a “turma do Lula” já voltou, estão todos aí, candidatos: o João Paulo; o próprio Ministro José Dirceu, que nunca saiu; Antonio Palocci, candidato; José Genoino, também candidato. Todos esses envolvidos no mensalão, aqueles que saíram, estão voltando. Ministros são indiciados pela Polícia Federal. Só este mês, houve dois: o Ministro Humberto Costa, candidato a Governador no meu Estado; e, ontem ou anteontem, o Ministro Palocci.

Na verdade, é necessário que os programas eleitorais sejam verdadeiros. Lá em Pernambuco, por exemplo, chamamos o programa eleitoral de guia eleitoral, coisa que não acontece no restante do Brasil. Por que guia eleitoral? Porque se presta a esclarecer o eleitor, a guiar o eleitor. Se o programa eleitoral não mostra a verdade, o eleitor vai votar de forma equivocada.

Sr. Presidente, antes de encerrar, peço a V. Exª a transcrição nos Anais da Casa do artigo intitulado “Cerco à liberdade de imprensa”, do Sr. Carlos Alberto Di Franco.

Os colegas Senadores estão me lembrando da Deputada Ângela Guadagnin, a chamada “dançarina do mensalão”, que fez aquela apresentação - o Senador Heráclito Fortes, inclusive, gostou muito - quando o João Paulo foi absolvido, dançando durante dois ou três minutos, um dos filmes mais famosos da Internet. A Deputada também é candidata à reeleição e deve ser uma das mais votadas, como o Ministro Palocci, com toda a proteção do PT e do Presidente Lula.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Jorge, ontem, perguntei ao Senador Sibá, que, naturalmente, nos vai esclarecer, de que lado estão: do lado do Newton Cardoso, que só convive com petista honesto, ou do outro lado. Precisamos saber quem são os honestos do lado do Newton Cardoso e os desonestos do outro lado. Esse é o esclarecimento que o PT precisa dar à Nação. Ficar levando pito do Newton Cardoso com vinte e tantos anos de existência, a estrela não agüenta, explode. Obrigado, Senador.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Obrigado.

Peço ao Presidente a transcrição desse artigo do Sr. Carlos Alberto Di Franco intitulado “Cerco à liberdade de imprensa”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo de segunda-feira. Gostaria de ler apenas um trecho:

O Governo, como de costume, nega a mão do gato [trata-se exatamente de, mais uma vez, trabalhar contra a liberdade de imprensa]. Mas o jornalista Fabio Koleski, autor do texto intitulado “Comunicação e Democracia”, é um dos principais assessores de Dulci, ministro e amigo do presidente da República. Koleski diz que ‘sistematizou’ sugestões de dezenas de militantes do partido, que podem ou não ser incluídas no programa do governo. O texto sugere, entre outras coisas, a criação de ‘assembléias populares’ para revisão de concessões de rádio e televisão, a formação de uma Secretaria de Democratização da Comunicação no Planalto, a distribuição de incentivos oficiais para jornais independentes.

As idéias, inspiradas no ideário autoritário de Hugo Chávez...

Portanto, além daquelas situações anteriores, como a criação do Conselho Nacional de Jornalismo e da Ancinav, Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, que o Governo tentou aprovar no Congresso para fazer com que a imprensa e os meios de comunicação fossem controlados, agora, no plano de governo, no pseudoplano que o Governo apresentou à Nação, novamente, uma tentativa é feita.

Sr. Presidente, precisamos que, nos programas eleitorais, seja exposta a verdade. O programa é um guia eleitoral para que o eleitor escolha os seus candidatos. No momento em que aparece o Presidente da República todo vestido, num lugar muito alinhado, dizendo que fez uma série de coisas que não fez, a tendência do eleitor é acreditar. É necessário também que zelemos para que os programas eleitorais mostrem a verdade e saiamos dessa coisa que não serve para nada a não ser para enganar a população.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ JORGE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Cerco à liberdade de imprensa”, de Carlos Alberto Di Franco.