O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna mais uma vez, contente, porque V. Exª lembrou o tempo em que eu era Deputado, porque, desde lá, quando era Deputado, falava muito do tema que vou falar hoje: o salário mínimo.

Ao longo desses 20 anos - 16 anos na Câmara e quatro praticamente no Senado, se Deus quiser -, falei muito sobre a questão do mínimo. Como já chegou a peça orçamentária na Casa, fixando o novo salário mínimo a partir do ano que vem em R$375,00, em tese a partir de 1º de janeiro, quero fazer um breve comentário sobre esse tema.

Quero primeiro dizer, Sr. Presidente, que o Dieese publicou recentemente o que seria o salário mínimo ideal para o País: R$1.436,00, se cumpríssemos a Constituição. Claro que ninguém aqui está propondo isso e nunca propusemos, ao longo desses 20 anos, o salário mínimo do Dieese.

Entendemos que é justo, mas consideramos que essa é uma política progressiva. Como ocorreu no ano passado, temos de ir alavancando todos os anos até que essa meta, um dia, seja atingida no País.

Sr. Presidente, lembro que, no ano que passou, o Governo Federal, mediante ampla negociação com o Poder Legislativo e as centrais sindicais, elevou o salário mínimo para R$350,00, um reajuste muito importante, significativo, sem sombra de dúvida, e que representou algo em torno de 16,66% sobre o salário mínimo da época. Para 2007, o salário mínimo previsto na peça orçamentária está sendo fixado em R$375,00.

Entendo eu, Sr. Presidente, que, a exemplo do que aconteceu no ano passado - quando houve, por parte do Executivo, sensibilidade para estabelecer o diálogo com as centrais, os partidos e a Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização -, avançamos e penso também que podemos avançar neste ano.

O Governo Federal está prevendo um PIB da ordem de 4%. A inflação poderá ficar, ao longo de 12 meses, em torno de 3,5%. É claro que não posso prever exatamente qual será a inflação de abril a abril. Aí, Sr. Presidente, quero advogar a regra de cálculo do reajuste do salário mínimo que estou propondo na própria Comissão Mista, composta de onze Deputados e onze Senadores, em que defendo, como relator da matéria, que o salário mínimo seja reajustado uma vez por ano, no mínimo, conforme a inflação e o dobro do PIB. É bom lembrar que o reajuste do ano passado foi bem maior que a inflação e o dobro do PIB. Praticamente, o aumento real foi de três vezes o valor do PIB. Lembro também que, se aplicássemos sobre o valor de R$350,00 o mesmo reajuste concedido ano passado ao valor de R$300,00, o valor do salário mínimo para este ano seria da ordem de R$406,00.

Sr. Presidente, por isso tudo tenho dito que até vi com bons olhos o fato de o Executivo já ter colocado na peça orçamentária o valor do salário mínimo para R$375,00. Por quê? Recordo-me de que, no ano anterior, o valor do salário mínimo na peça orçamentária que chegou à Casa era de R$320,00, o qual mudou depois de um amplo entendimento. Ninguém contestou esse valor, e a redação final do projeto registrou a elevação do salário mínimo para R$350,00. Assim, ano passado, houve um aumento de R$30,00 no valor sugerido na peça orçamentária. Por isso, penso que este ano não haverá grandes questionamentos para que seja concedido um aumento de R$25,00. Assim, o salário mínimo chegaria a R$400,00 a partir de 1º de abril de 2007.

Sr. Presidente, como falava na abertura, partindo do valor de R$400,00 para o salário mínimo, nos anos subseqüentes, esse valor seria reajustado conforme a inflação e, no mínimo, o dobro do PIB. Assim, não se inibe que as centrais sindicais e o próprio Congresso, em diálogo com o Executivo, possam dar um reajuste maior. Estou apenas assegurando o patamar mínimo.

Sr. Presidente, como Relator da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, sinto-me no dever de apresentar uma política permanente de valorização do salário mínimo e de reajuste para os aposentados e pensionistas. Lembro que, todos os anos, enfrentamos a mesma situação.

O movimento sindical, os partidos políticos e a sociedade organizada defendem a recuperação do valor do salário mínimo, de forma que seja reajustado num percentual maior do que aquele da peça orçamentária. Há mais de vinte anos, trato desse assunto - sei que inúmeros Parlamentares também o fazem -, defendendo sempre um aumento real que vá ao encontro dos anseios dos trabalhadores das áreas pública e privada e dos aposentados e pensionistas.

O Brasil é um País extremamente desigual, mas creio que o salário mínimo é um instrumento eficaz para a redução dessas desigualdades. Sempre defendi que é necessário construir uma política de médio e longo prazo para a recuperação do salário mínimo, com elevações gradativas da renda. Naturalmente, é isto que propõe a Comissão Mista do Salário Mínimo: uma regra justa de reajuste que efetivamente recomponha as perdas acumuladas.

Sr. Presidente, com a nova regra criada, vamos garantir ao salário base um reajuste sempre superior à inflação. Por isso, está ligado ao crescimento do PIB em dobro. Significa dizer que, quanto mais a economia crescer, mais o salário mínimo será beneficiado com o reajuste real. Por outro lado, quando a economia não crescer, o reajuste será menor. Então, tem uma lógica a proposta que estamos defendendo.

Fazendo uma projeção, Sr. Presidente, podemos estimar que, se o PIB for de 4%, o aumento real será de 8%. Assim, em 10 anos, haverá um crescimento real do salário mínimo que ultrapassará a faixa dos 100%, ou seja, se o PIB crescer com essa estimativa de 4% ao ano, em 10 anos, sendo o aumento em dobro, como estou propondo, o crescimento será acima de 100% quanto ao valor real do salário mínimo.

É importante, ainda, ressaltar que o reajuste deve ser aplicado também aos aposentados e pensionistas, isto é, na remuneração dos nossos idosos, visto que ele tem um impacto direto na economia e na qualidade de vida do povo brasileiro. Li, ainda, neste fim de semana, Sr. Presidente, que os planos de saúde estão aumentando de forma cruel a mensalidade dos aposentados e pensionistas, isto é, dos idosos, aqueles que têm mais de 60 anos, ferindo inclusive o Estatuto do Idoso.

Particularmente, Sr. Presidente, já estou pedindo uma audiência pública, convidando os planos de saúde para que eles expliquem por que estão ferindo até mesmo o Estatuto do Idoso, numa posição discriminatória contra aqueles que têm mais de 60 anos. É uma injustiça, Sr. Presidente, se não repassarmos aos aposentados pelo menos a mesma proposta, como estou encaminhando à Casa em nome da comissão especial que estuda a matéria.

Sr. Presidente, não se pode negar que os benefícios previdenciários representam o mais importante instrumento de proteção social do trabalhador, de seus dependentes e dos aposentados e pensionistas. É bom lembrar que só de aposentados e pensionistas no Brasil temos 24 milhões. Trata-se de um dispositivo constitucional que movimenta por ano mais de R$145 bilhões, garantindo o sustento de milhares de aposentados e pensionistas e suas famílias.

Sr. Presidente, com a política proposta pela Comissão Especial do Salário Mínimo, renovo a esperança de que nossos idosos, nossos trabalhadores, irão superar o poder aquisitivo que tinham em 1957, quando tivemos o maior salário mínimo da história brasileira. Foi na época de Juscelino. Ele chegou aproximadamente, segundo o Dieese, a R$700,00.

Termino, Sr. Presidente, dizendo da importância de aprovarmos as propostas apresentadas pela Comissão Mista Especial do Salário Mínimo para garantir regras permanentes de reajuste do salário mínimo e dos aposentados e pensionistas. Entendo eu, Sr. Presidente, que o Governo do Presidente Lula, neste mandato ou nos próximos quatro anos, tem que ter esta marca também: foi o Governo que garantiu uma política permanente de recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas e também do salário mínimo. Podemos discutir a metodologia. Eu apresentei aquela que entendo ser mais viável, que seria reajustar, todo dia primeiro ou de fevereiro - como alguns propõem -, ou de março, ou de abril, ou de maio, o salário mínimo conforme a inflação mais o dobro do PIB, algo que já foi feito, eu diria, praticamente em média nos últimos três anos. Se V. Ex^as considerarem os últimos três anos, verão que o salário mínimo cresceu mais que a inflação e o dobro do PIB. Com essa experiência, é possível ter uma política permanente na linha que estou defendendo neste momento, da tribuna do Senado Federal.

Sr. Presidente, para concluir, convido todas as Senadoras e todos os Senadores para que, amanhã, às 14 horas, participem de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, em que vamos discutir o Fundep, pela visão dos trabalhadores. Já tivemos uma audiência pública com a participação do Governo e de diversos setores que tratam do ensino técnico-profissionalizante pela visão dos donos de escolas ou dos reitores. Agora, a discussão será na visão dos técnicos e dos líderes sindicais, porque eles todos entendem - esta foi a provocação que me fizeram - que seria fundamental que eles pudessem também dar a sua opinião sobre a importância do ensino técnico-profissionalizante. A audiência contará com a presença da Federação Nacional dos Técnicos, da Secretaria de Educação Profissional Tecnológica do Ministério da Educação, da Superintendência de Educação Profissional, do Centro de Educação Tecnológica Paulo Souza e do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, além dos representantes das Centrais e de Confederações.

Por que é importante a aprovação do Fundep? Com o Fundep aprovado, vamos assegurar que cerca de R$1 bilhão seja aplicado, todos os anos, no ensino técnico-profissionalizante. Se pegarmos a média dos últimos dez anos, vamos ver que não foram aplicados mais de R$100 milhões por ano. Com esse projeto, passaremos a aplicar algo em torno de R$1 bilhão, todos os anos, no ensino técnico-profissionalizante. Até aponto de onde viria esse recurso. Um Conselho Deliberativo vai analisar toda a receita e a conseqüência dos investimentos a serem feitos nas escolas técnicas, inclusive na contratação de professores, avançando do ponto de vista tecnológico e preparando os jovens para que já terminem o 1º e o 2º grau prontos para enfrentar o mercado de trabalho, com uma profissão já reconhecida, naturalmente mostrando toda a sua capacidade na hora de enfrentar os testes e a disputa acirrada do mercado de trabalho. Lembro que, quando saí do Senai, fui disputar vaga em duas empresas - Metalúrgica Abramo Eberle, em Caxias, e Gerdau - e, em virtude de meu ensino técnico profissional, certamente fui aprovado entre os dez mais capacitados na época, como ocorre com os que saem das escolas técnicas, pois já têm a experiência do ensino técnico profissionalizante. Não é que sejam mais inteligentes que os outros.

Eu tive - diria - o privilégio de passar por uma escola técnica. Quando me habilitei a trabalhar, por exemplo, na Metalúrgica Abramo Eberle, disputava aquele posto com uma centena de jovens e fiquei entre os dez que então passaram a exercer a profissão com salário já diferenciado, comparado com o salário mínimo da época.

Eram as considerações que queria tecer. Obrigado a V. Exª, Sr. Presidente, mais uma vez.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, o salário mínimo deveria ser de R$1.436,00 (hum mil quatrocentos e trinta e seis reais) em julho deste ano, para satisfazer as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas.

É claro que além de justo, este é o salário que gostaríamos de dar ao nosso trabalhador, mas sabemos que não é possível, devido às inúmeras perdas ocorridas durante décadas.

Este ano o Governo Federal chegou ao valor de R$350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para o salário mínimo, depois de um amplo debate com o movimento sindical e com o Poder Legislativo. Foi um reajuste significativo que representou 16,66%.

Já o salário previsto para 2007 pelo governo, segundo recursos alocados no Projeto de Lei Orçamentária da União, é de R$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais).

Entendo que, a exemplo do ano passado, podemos melhorar aqui no Congresso Nacional o valor do salário mínimo.

Se o Governo Federal está prevendo um PIB de 4% e a inflação ficar em torno dos 3,5%, pela regra defendida por nós na Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, que é a inflação mais o dobro do PIB, o valor anunciado deveria ser de R$391,23 (trezentos e noventa e um reais e vinte e três centavos).

Porém, se aplicarmos o mesmo reajuste dado este ano, teríamos, em 2007, um salário mínimo de R$406,00 (quatrocentos e seis reais).

Não estou surpreso com o valor de R$375,00 (trezentos e setenta e cinco) sugerido no projeto de lei do Orçamento da União. Haja vista a proposta apresentada no ano passado para o salário mínimo atual, que foi de R$320,00 (trezentos e vinte reais), e depois de um amplo debate com o governo avançamos para R$350,00 (trezentos e cinqüenta reais).

Acho, Sr. Presidente, que podemos chegar ao valor de R$400,00 (quatrocentos reais), em 1º de maio de 2007. E, a partir desse período, que os reajustes sejam automáticos com reposição da inflação mais o dobro do PIB, com percentuais estendidos aos vencimentos dos aposentados e pensionistas.

Como relator da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo me acho no dever de apresentar uma política permanente de valorização do salário mínimo e de reajuste das aposentadorias e pensões.

Todos os anos enfrentamos a mesma situação: o movimento sindical e os partidos de oposição defendem a recuperação do valor real do mínimo e os governantes alegam a impossibilidade de um reajuste expressivo por insuficiência de recursos.

Lá se vão 20 anos que estou no Parlamento defendendo o aumento real do salário, e, entra governo e sai governo, e o debate é o mesmo.

O Brasil é um País extremamente desigual, e acredito que o salário mínimo é um instrumento eficaz na redução dessa desigualdade.

Sempre defendi que é necessário construir uma política de médio e longo prazo de recuperação do salário mínimo com elevação gradativa da renda e é isso que propõe a Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, uma regra justa de reajustes que irá efetivamente recompor as perdas acumuladas.

Com a nova regra criada, garantiremos ao salário base um reajuste sempre superior à inflação, pois está associada também ao crescimento do PIB. Isso significa dizer que quanto mais a economia crescer mais o Salário Mínimo será beneficiado com um reajuste maior. Por outro lado, quando a economia crescer menos, o reajuste será menor.

Projeções estimam que com um aumento de 8% ao ano, ou seja, um PIB de 4,0%, em 10 anos teremos um aumento real no salário mínimo superior a 100%.

É importante ressaltar que o reajuste deve ser aplicado também às aposentadorias e pensões visto que têm impacto direto na economia da maioria dos municípios no Brasil.

A remuneração dos nossos idosos incentiva e movimenta setores de bens e serviços dos municípios pequenos e médios, contribuindo para o desenvolvimento da região e para o crescimento econômico, além de trazer dignidade à fase mais importante de suas vidas.

É uma injustiça não repassar às aposentadorias e pensões o aumento dado ao mínimo.

Não dá para negar que os benefícios previdenciários representam o mais importante instrumento de proteção social do trabalhador e de seus dependentes. Aposentadorias e pensões pagas pelo sistema previdenciário beneficiam diretamente cerca de 24 milhões de pessoas no Brasil, atualmente. Trata-se de um dispositivo constitucional que movimenta por ano mais de R$145 bilhões, garantindo o sustento de milhares de aposentados, pensionistas e de sua família.

Com essa nova política proposta pela Comissão Mista Especial do Salário Mínima, renovo a esperança de que nossos aposentados e nossos trabalhadores irão superar o poder aquisitivo que tinham em 1957, quando tivemos o maior salário da história brasileira, que representa nos valores de hoje R$695,33 (seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), segundo o DIEESE.

Sr. Presidente, por fim, quero dizer da importância de aprovarmos as propostas apresentadas pela Comissão Mista Especial do Salário Mínimo para garantirmos regras permanentes de reajustes do salário mínimo, das aposentadorias e das pensões.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.