A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho assomado à tribuna em algumas oportunidades para tratar de um assunto que, efetivamente, está pautado nestas eleições e, já há um bom tempo, no Congresso Nacional e na mídia, e que tem chamado a atenção de todos aqueles que têm preocupação com a destinação adequada dos recursos públicos, que é a corrupção.

Nas inúmeras vezes em que ocupo a tribuna, sempre busco destacar a convicção que tenho de que, muito mais do que desvendar a corrupção, descobrir e punir os corruptos e os corruptores, precisamos desmontar os esquemas da corrupção. É preciso que haja na institucionalidade mecanismos eficientes no sentido de descobrir e, se possível - o máximo possível -, criar obstáculos e dificuldades para que a corrupção grasse, para que a corrupção se espraie da forma tão perniciosa como, infelizmente, há muitos e muitos anos, décadas, eu diria quase séculos, está colocada na máquina pública e nas instituições brasileiras.

           Portanto, sempre que algum procedimento eficiente de combate, de fiscalização e de desmonte dos esquemas de corrupção é encontrado e praticado, sempre gosto de trazer à tribuna, porque entendo que é por esse viés, de forma muito concreta, que vamos combater a corrupção.

Hoje, foi publicada uma matéria que trata de uma ação da Receita Federal a que gostaria muito de me reportar. Em um primeiro momento, a Receita Federal pediu acesso aos dados da CPMF, contribuição que, pelo registro de sua movimentação financeira e de outros dados ficais, tem condições de oferecer um bom monitoramento, uma boa fiscalização, no sentido de descobrir quem está sonegando, omitindo, fugindo de pagar suas contribuições fiscais e seus tributos.

A Polícia Federal pediu o acesso aos dados, mas não foi fácil obter permissão. O assunto foi parar na Justiça. Houve reação do mundo jurídico, dizendo que seria uma espécie de quebra de sigilo, que a Receita Federal não podia ter acesso nem sequer para fazer o cruzamento de dados e a fiscalização. Isso teve de ser superado, e hoje estamos aqui. A primeira vez em que a Receita Federal quis adotar tal procedimento, ela se dirigiu à movimentação financeira dos correntistas de bancos. Esse foi o primeiro round da briga. Já vitoriosa, a Receita Federal demonstrou que a medida era extremamente importante e necessária, e a decorrência desse cruzamento já apresentou resultados concretos.

Agora, surge outro resultado: o cruzamento da CPMF com os cartões de crédito.

A Receita Federal é quem está realizando essa ampla investigação e o cruzamento da vida fiscal das pessoas, a partir de dados das faturas dos cartões de crédito. Também houve resistência, com medida judicial, toda uma preocupação, no sentido de impedir esse cruzamento. Felizmente, isso não prosperou. E a Receita Federal teve a oportunidade de fazer esse cruzamento.

Para que V. Exªs tenham idéia do significado da operação, são quase R$ 300 milhões apenas em multas cobradas de algo em torno de 900 contribuintes. Portanto, 900 contribuintes tiveram de pagar de multa o montante de aproximadamente R$ 300 milhões, somente pelo que foi descoberto no cruzamento entre as declarações de renda e os pagamentos feitos para cartão de crédito.

Há situações, como a reportagem relata, em que um grupo de 98 pessoas movimentou entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. Mas todas constavam como isentas do Imposto de Renda. Há o caso de um determinado cidadão que também havia se declarado isento de pagar Imposto de Renda e que faturou no cartão de crédito algo em torno de R$232 mil.

Portanto, o cruzamento de dados das faturas do cartão de crédito com as declarações do Imposto de Renda é um dos mecanismos - gosto sempre de frisar - eficientes que podem sim descobrir, detectar as pessoas que lesam, que cometem crime tributário e, dessa forma, impedem que a arrecadação brasileira seja feita de forma justa. O cruzamento de dados possibilita trabalhar na perspectiva da redução da carga tributária, uma vez que, infelizmente, no Brasil, os que menos ganham são os que mais pagam impostos. Trata-se de uma prova inequívoca, pois pessoas que movimentam valores significativos acabam se apresentando perante o Fisco como isentos.

Nas 45 operações conjuntas entre a Receita Federal e a Polícia Federal, nestes três anos - de 2003 para cá -, foram descobertos 683 sonegadores de impostos, contrabandistas e falsificadores de produtos, sendo que, desses, 43 já foram condenados pela Justiça.

Portanto, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de aqui registrar esse feito da Receita Federal. Um procedimento absolutamente correto e eficiente de caça à sonegação e à evasão fiscal e de falcatruas com o que deveria estar vindo para os cofres públicos fomentar o serviço no atendimento à população.

E não poderia deixar de registrar também que, na semana passada, foram realizadas duas operações importantes da Polícia Federal. Uma delas, no Rio de Janeiro, descobriu que quase um terço dos fiscais do Ibama estavam em conluio com empreendedores imobiliários e empresários, falsificando laudos ambientais para construções, malversação de dinheiro e atendimento público. Essa operação, que prendeu pessoas com cargos comissionados, é mais uma demonstração do quanto a Polícia Federal tem atuado naquilo que se coloca como republicana, doa a quem doer - não é, Senador Romeu Tuma? -, prenda quem tiver que prender. Se estiver envolvido e for descoberto, sofrerá as conseqüências.

Além dessa operação do Ibama, a mais recente, a última - os nomes das operações são bastante interessantes -, a Operação Facção Toupeira prendeu aproximadamente 40 pessoas. Atuou em vários Estados ao mesmo tempo e prendeu exatamente aqueles que estavam se preparando para mais um grande, um megarroubo em dois bancos no Rio Grande do Sul, vinculados não só àquele grande roubo ocorrido em Fortaleza, como há fortes, grandes indícios de que existe vinculação ao PCC, à facção criminosa PCC.

Essa operação teve um caráter extremamente importante.

Senador Pedro Simon, já concedo o aparte a V. Exª.

O Ministro Márcio Thomaz Bastos tem insistido numa tecla em relação ao crime organizado: ou temos a eficiência de chegar ao principal objetivo do crime organizado, que é o dinheiro; ou temos a condição de dificultar, de inviabilizar que eles possam acessar ou permanecer com o dinheiro roubado, seja lá em que situação, alavancando outras formas ilegais de obter cada vez mais dinheiro. Ou vamos mexer nisso, nessa questão do objetivo central do crime, que é o dinheiro obtido com a prática do crime, ou não desmontaremos essas facções.

Quando ele comemorou o resultado da Operação Toupeira, disse as seguintes palavras: “Foi um golpe muito forte, um golpe assim que os pega naquilo que eles têm de vital, que é a causa final do crime, o dinheiro”.

Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senadora Ideli Salvatti, felicito V. Exª pelo pronunciamento que faz. Não há dúvida de que foi um gesto espetacular da Polícia Federal no Rio Grande do Sul. Seria o maior roubo já ocorrido na história do País: R$ 200 milhões! Era impressionante a preparação que estava sendo feita.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Aula de engenharia. Dizem que o túnel era perfeito, uma obra de engenharia.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Deveriam até deixar o túnel ali.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Quem sabe já serve para o metrô, Senador Pedro Simon?

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Repare V. Exª que é um esquema igual ao de Fortaleza; é um esquema em que o PCC está metido. Não há como deixar de reconhecer, minha nobre Líder, que este assunto é sério demais. Esse problema que estamos vivendo não são mais aquelas brincadeiras; não houve um tumultuo no presídio; não houve uma revolta não-sei-de-quê; não é mais aquele negócio que era o mais grave que existia no crime organizado, o jogo do bicho no Rio de Janeiro. Combatia-se o jogo do bicho, e os presidentes das sociedades do jogo do bicho eram simpáticos e ajudavam as escolas de samba. Agora, há uma máfia organizada no Brasil. Ela está aí, está aberta, e há gente da maior importância. Há Deputado, Senador, soldado, Ministro, empresário, há gente de montão. Se não fizermos uma operação “mãos limpas”, se não fizermos alguma coisa para valer, não sei como vai terminar. Acho que o que aconteceu em Fortaleza e o que aconteceu agora em Porto Alegre são demonstrações da capacidade da Polícia, e temos capacidade, temos competência. Mas a verdade é que a organização de lá é fantástica, é muito acima do que planejamos. Acho que temos que fazer uma operação “mãos limpas”, temos que fazer um combate. Veja V. Exª que as coisas estão acontecendo, porque o Lacerda - diga-se de passagem - é uma pessoa excepcional. Sou seu admirador - o Senador Romeu Tuma o sabe -, porque é uma dessas pessoas que marcam posição e mostram que quem serve ao País o faz em qualquer governo, desde que se queira. Ele está tendo competência para isso e seria até o homem indicado para ordenar, para coordenar essa operação “mãos limpas”. Ou fazemos algo agora ou não sei o que vai acontecer. Na verdade, esse PCC, essas pessoas estão organizadas de maneira espetacular. Ficou provado, por exemplo, que quem fazia a operação eram os advogados dos criminosos, que faziam o papel de levar, de orientar.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Os advogados faziam o trabalho de pombo-correio.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Ao mesmo tempo em que vibro, acho que foi uma atitude positiva, acho que foi correto o que aconteceu, acho que foi um desmascaramento de uma violência brutal. Imaginem a manchete que teríamos hoje se, de repente, estourasse isso no Rio Grande do Sul. Minha querida Senadora, esse não é um problema do Governo; é um problema da sociedade brasileira. A sociedade brasileira deve dar importância enquanto eles estão se organizando. Enquanto eles ainda não estão no máximo da força, devemos topar a parada e partir para cima. Deve-se ter total força contra a máfia que está aí. Só uma operação de toda a sociedade brasileira poderá contê-la. Acho que o Governo está no caminho certo; acho que a Polícia está agindo bem, mas temos que dar uma força para que saiamos na frente. Daqui a pouco, vai começar a aparecer nome de gente importante que nem imaginamos comandando essa questão.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço.

Sr. Presidente, não posso deixar de ouvir o Senador Romeu Tuma, até porque tratar de assunto da Polícia Federal e não aceitar um aparte de S. Exª seria uma indelicadeza que não gostaria de cometer.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Sr. Presidente, desculpe-me, mas o assunto mexe na alma da gente, e o Senador Pedro Simon já teria falado por mim, pelas qualificações que trouxe e por conhecer de perto toda a história do Paulo Lacerda, que, além de ser meu amigo, trabalhou comigo. Conheço o seu caráter. Em momento difícil da Polícia Federal, tive a oportunidade de designá-lo para presidir o inquérito contra o PC à época. Ele montou todo o esquema que hoje a Polícia Federal usa contra lavagem de dinheiro. Senadora, ficou muito claro para mim - acredito que para o Senador Pedro Simon e para V. Exª - que o crime organizado no Brasil é interestadual por enquanto e já internacional, porque vejo que, no Paraguai, já estão prendendo gente. Essa é uma das competências que esta Casa conseguiu dar à Polícia Federal. Quando houve a CPI do Roubo de Cargas, o Paulo estava comigo, ajudando, até que foi escolhido pelo Governo Lula, com sabedoria e por conhecimento do Ministro da Justiça, que tinha uma relação de respeito com o Paulo, que era recíproca. A legislação foi qualificada para que o crime interestadual tivesse a intervenção direta da Polícia Federal. Quanto a São Paulo, devemos ter cautela, porque a briga entre dois Secretários trouxe conseqüências graves, beneficiando a estrutura do crime organizado. O choque entre o Secretário de Segurança e o Diretor do sistema penitenciário evoluiu para uma coisa maligna.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SP) - Senador Romeu Tuma, só agora, bem recentemente, conseguimos fazer a integração efetiva, por meio de inteligência, que é o necessário para o combate ao crime organizado. Inclusive, nos jornais de hoje, há declarações do Governador Cláudio Lembo sobre o combate ao PCC que deve existir com operação de inteligência. É impossível enfrentá-lo sem essa qualificação.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senadora, apenas para completar, digo, com orgulho, que investi o máximo em inteligência. Conseguimos mandar dezenas de policiais aos Estados Unidos para aprenderem a atividade de inteligência, de infiltração, de escuta. Todo o procedimento de escuta hoje permitido foi legislado por nós, nesta Casa. Sobre essa inteligência, houve um rancor com a evolução do período militar, pois não se aceitava o setor de inteligência, por ranço. Hoje, não. Conversando com o próprio Ministro da Justiça, falamos sobre a existência de uma comunidade, de um grupo que se reúna e forme um mosaico em que cada um tenha um pedaço da informação. Aí, sim, a Polícia pode agir corretamente. A Polícia Federal, há alguns anos, vem evoluindo em inteligência e tem feito operações brilhantes por meio de informações seguras, porque, quando ela traz o desenlace da operação, ela já tem praticamente todos os dados necessários ao juiz para decretar a prisão antes de a operação se desencadear. Ela está de parabéns! Não tem esmorecido, o que traz um pouco de tranqüilidade. Temos que, cada dia, investir mais e transferir um pouco dessa tecnologia para as Polícias Estaduais com a participação da Polícia Federal. Muito obrigado, Senadora.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Romeu Tuma.

Da mesma forma que V. Exª se sente orgulhoso, por ser integrante da Polícia Federal, não posso também deixar de me sentir orgulhosa pelo Governo para o qual dou todo o meu apoio, o meu trabalho aqui.

Efetivamente, a Polícia Federal tem, nestes três últimos anos e meio, dado uma demonstração inequívoca de que está correspondendo à expectativa e ao comando do Presidente Lula. São 195 operações desencadeadas ao longo deste Governo, do atual Governo; três vezes mais do que as operações do período do Governo que nos antecedeu. Só nessas 195 operações, foram 101 dedicadas ao combate à corrupção. De 2003 até agora, quase 3,5 mil pessoas foram presas em todo o País. Dessas 3,5 mil pessoas, mais de 2 mil respondem a processos por corrupção.

Portanto, quando o ex-Presidente diz por aí que lugar de ladrão é na cadeia, fico muito orgulhosa.

O atual Presidente, aliado ao trabalho brilhante da Polícia Federal - que é a mesma; não é nova a Polícia Federal -, efetivamente, tem uma determinação de não dar trégua ao crime organizado e à corrupção, como demonstrado na Operação Facção Toupeira, que feriu, do meu ponto de vista, de forma muito contundente, a facção criminosa do PCC.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Gasto com cartão permite caça a sonegadores” - Correio Braziliense.