O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao início do mês de junho último, o eminente Senador Gilvam Borges comunicou ao Plenário do Senado Federal a realização, entre os dias 11 e 14 daquele mês, do Congresso Internacional de Proteção Jurídica da Biodiversidade da Amazônia, sob o patrocínio do Tribunal de Justiça, da Associação dos Magistrados do Estado do Amapá e do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, com apoio institucional do Governo Estadual, da Embaixada da França no Brasil e do Ministério do Meio Ambiente.

O evento, que foi sediado em Macapá, teve por foco temas da mais alta importância, seja para o Estado do Amapá e Amazônia, seja - será justo dizê-lo! - para todo o Brasil.

Sr. Presidente, de fato, a biodiversidade amazônica, patrimônio inestimável dos brasileiros, encontra-se ameaçada como nunca antes. A proliferação das práticas de exploração não sustentada da floresta e de seus recursos, por um lado, e a ganância inescrupulosa dos grupos praticantes da biopirataria, por outro, dilapidam e saqueiam o ecossistema, sem que, muitas vezes, a lei ou o aparelho fiscalizador do Estado possam reagir a tempo ou com a intensidade recomendável.

Marcas e técnicas tradicionais são registradas no estrangeiro, como se não nos pertencessem; produtos e perfis genéticos, contrabandeados para sustentar indústrias ou a pesquisa em laboratórios internacionais, sem qualquer tipo de regramento ou tributação.

Contra esse lamentável estado de coisas, o Congresso Internacional - que contou com renomadas personalidades do mundo das Ciências Humanas, Naturais e Jurídicas - firmou dois documentos.

O primeiro deles foi a “Carta Amazônica da Biodiversidade”, conjunto de diagnósticos e de recomendações que orientam: para o reconhecimento do homem amazônico, em especial o caboclo, o indígena e os membros das comunidades locais tradicionais como o elemento mais importante da natureza mesma da Amazônia; para a característica supranacional da floresta; para a necessidade de educar para a biodiversidade, notadamente as próprias populações locais; para a urgência em se formar uma mentalidade jurídica própria à proteção dos ecossistemas e ao combate à biopirataria; para a urgência, enfim, de compatibilizar os interesses das comunidades amazônicas aos do desenvolvimento sustentável, privilegiando o associativismo, o cooperativismo, o investimento em pesquisa e em registro de patentes, com maiores garantias de efetividade da ação do Estado e de multiplicação dos projetos fundamentados em contrapartidas sociais.

Trata-se, como se pode observar, de uma avaliação lúcida dos problemas regionais, bem como de conjunto propositivo absolutamente sintonizado com os caminhos que - entendemos todos - devem trilhar o progresso e o desenvolvimento no Norte.

O segundo documento propõe os delineamentos de um anteprojeto de convenção bilateral França-Brasil, versando sobre a biodiversidade e o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Visando ao embrião de uma ação mais coordenada e supranacional, foi designado um grupo de juristas sob a direção conjunta do Desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, pelo Brasil, e do Professor Michel Prieur, do Centro de Direito Ambiental da Universidade de Limoges, pela França, contando com o apoio de várias instituições de ambos os países.

Entre as decisões associadas à de empreender um anteprojeto, destaco a de permitir, em sua elaboração, participação a mais ampla possível das populações indígenas e locais, bem como dos diversos níveis da Administração Pública, das universidades, dos centros de investigação e das associações de defesa do ambiente da Guiana Francesa e do Amapá.

O que se pretende, Srªs e Srs. Senadores, é associar as coletividades locais fronteiriças de ambos os países, numa iniciativa inovadora de elaboração e implementação de corte transnacional - brasileiro e francês -, com o objetivo de promover, de forma absolutamente integrada, o respeito à biodiversidade e o desenvolvimento sustentável desta porção importante e privilegiada da Amazônia: o entorno do Amapá e da Guiana Francesa.

Digo privilegiada sem superlativos ou subjetividade, uma vez que o Estado do Amapá - ao lado do Acre, notadamente, e tal como a Guiana Francesa - vem destacando-se pioneiramente na adoção de políticas públicas em favor do desenvolvimento sustentável de suas florestas. O Estado possui 97% de sua cobertura vegetal intacta, sendo 56% de seu território destinado a unidades de conservação.

Além dos positivos e produtivos debates do Congresso, destaco ainda o fato de haver, entre os índios e os caboclos amazônicos, um grande orgulho por seus antepassados, que nasceram e morreram naquela região, bem como um histórico de bom relacionamento com a natureza.

Tudo isso faz do Amapá um dos locais mais preservados do Brasil e, naturalmente, a escolha ideal para uma parceria internacional de peso, tal como se pretende constituir a partir de uma eventual convenção franco-brasileira sobre a biodiversidade e o desenvolvimento sustentado.

Já finalizando, Sr. Presidente, não há como não prestar aos organizadores do Congresso nossas mais profundas homenagens, não só pela ousadia da propositura do tema, como pelo bom decurso dos trabalhos - circunstância que atestamos pelo simples exame de qualidade das resoluções que lá foram alcançadas. Iniciativas como o Congresso Internacional testemunham positivamente sobre o Amapá e sobre todo o Brasil ante toda a comunidade internacional.

Mas ainda é importante repisar a grande oportunidade que se abre para o Governo Federal em examinar com atenção a proposta do grupo de trabalho, em virtude da grande tempestividade de que ela se reveste e de seu extraordinário potencial de influenciar positivamente a economia estadual e o desenvolvimento das populações locais.

A Amazônia é um bem dos brasileiros, mas também é um recurso que se desdobra pelo território de quase uma dezena de países. Está claro aos amapaenses, em especial a partir de conclusões do Congresso Internacional, que soluções eficazes, eficientes e efetivas somente serão alcançadas com grande empenho interno, espírito aberto e colaboração com aquelas nações que conosco compartilham essa riqueza incomparável. Os brasileiros do Amapá já estão nesse caminho.

Caros Senadores e Senadoras, cabe ao Brasil, em nível federal, somar-se à liderança de um projeto que pode muito bem representar o laboratório dos destinos da Amazônia. E os destinos da Amazônia, Sr. Presidente, são, em larga medida, os destinos de todo o nosso País.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.