O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desta tribuna, várias vezes, temos manifestado a nossa preocupação não só com as questões éticas que envolvem um Governo enlameado na corrupção, mas também em função da falta de competência na gerência dos destinos do País.

Essa falta de competência começa na área econômica, e isso está refletido nos resultados medíocres, pequenos, pífios, de crescimento que temos tido. Por via de conseqüência, eles também arrastam a não formação do emprego.

As causas são claras, evidentes: uma das mais altas cargas tributárias do mundo, juros os mais caros do mundo e, ainda, um câmbio em que a nossa moeda é supervalorizada, prejudicando de forma especial aqueles que se dedicam à exportação.

Os resultados estão aí. Nesta semana, os números do segundo trimestre apontam crescimento de 0,5%. A China com 11%; outros países emergentes com 9% e 7%; e o Brasil, marcando passo, andando para trás. As conseqüências também se fazem presentes porque a maioria dos setores da economia atravessam fase das mais difíceis.

Hoje, um informe publicitário da indústria têxtil de confecção do Brasil, a sétima maior do mundo e a segunda maior empregadora da indústria de transformação no País, mostra sua preocupação, mostra - de forma muito clara, com a assinatura de todos os seus associados e sindicatos -, que é preciso dar um basta, com a redução de tributos que pesam sobre o setor, com o fim de acordos bilaterais que não nos trazem vantagens e também pedindo, de forma muito veemente, que seja feita uma fiscalização contra os produtos ilegais do setor têxtil vindos especialmente da China.

É lamentável que tenhamos de ler nos principais jornais do País essa manifestação de um setor tão importante na geração de empregos e que, de forma muito elevada, participa da formação do PIB do País e, muito especial, do meu Estado, Santa Catarina.

Mas se queríamos mais notícias - más notícias também -, elas vêm também do meu Estado, onde hoje uma manifestação de 300 embarcações pesqueiras fecha as portas do Porto de Itajaí. Os caminhões frigoríficos se acumulam na cidade, levando seu protesto contra a forma como vem sendo tratada a indústria pesqueira no Brasil. Mais uma vez a minha cidade, Itajaí, e o Estado de Santa Catarina se sentem diminuídos, prejudicados, com perda de emprego, sem soluções.

O manifesto mostra claramente que as distorções provocadas por ações federais estão prejudicando, de forma calamitosa, a indústria pesqueira catarinense. Uma delas é o preço do diesel, que representa 40% do custeio de uma embarcação, enquanto na Argentina o preço bem menor desse combustível possibilita que o pescado do país vizinho chegue ao Brasil com preços inferiores - e bem inferiores - àqueles que são conseqüência da ação dos pescadores e dos empresários da pesca no meu Estado.

É triste ver uma cidade sitiando um porto e um setor reclamando publicamente de um Governo que começou anunciando novidades para a pesca, criando a Secretaria Nacional de Pesca, mas já errando no início, ao colocar no comando dessa Secretaria alguém cuja única qualidade - vista somente pelo Presidente de República - era o fato de ter disputado e perdido as eleições pelo PT em Santa Catarina. Vivendo a oitocentos quilômetros do litoral, sem os conhecimentos necessários, foi colocado em um cargo equivalente ao de Ministro. As soluções e as esperanças desapareceram. O movimento que hoje se realiza também no porto do Rio Grande do Sul mostra a ineficiência e a incompetência da Secretaria Nacional de Pesca - era preferível que nem existisse. Poderia ser apenas um departamento do setor de agricultura, tendo em vista o resultado: gastos e aumento de despesa com um pessoal incompetente, pessoas sem habilitação que ocuparam os cargos apenas porque usavam uma estrelinha no peito na época da eleição.

É lamentável ter de fazer esse pronunciamento em defesa do setor pesqueiro da minha terra, que precisa de atenção e está mostrando ao País que é necessário olhar para ele, pois tem uma importância enorme não só na questão da alimentação, mas, sobretudo, na disputa mundial do mercado. É, pois, olhando para o futuro, esperando remover esse entulho de Governo incompetente e corrupto que aí está que também venho à tribuna desta Casa me solidarizar com os pescadores, com os empresários da pesca, com os caminhoneiros, grandes prejudicados dessa administração que - se Deus quiser - acabará e será banida do Brasil.