O SR. VALMIR AMARAL (PTB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão do déficit previdenciário, nos dias atuais, é um dos graves problemas que atravanca o nosso País, afetando a sua perspectiva de crescimento futuro e abalando a credibilidade da Nação junto aos investidores internacionais. Quanto a isso, não restam quaisquer dúvidas.

Recentemente, houve o que alguns chamaram de reforma da Previdência, mas que, em verdade, não passou de um arremedo que sequer tangenciou as mais graves deficiências de nosso sistema previdenciário.

Diante desses fatos, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, conceituada organização cujos trabalhos sempre primaram pela objetividade e clareza, publicou o estudo intitulado Simplificando o Brasil, no qual propõe uma ampla e verdadeira reforma, não só da Previdência, mas de todo o sistema público de arrecadação e gestão dos recursos orçamentários, por meio de desoneração das folhas de pagamento, correção das distorções de renda e racionalização dos gastos públicos.

O documento da FIPE é de leitura obrigatória para aqueles que buscam alternativas práticas e sérias para viabilizar, ao longo dos anos, um crescimento sustentado para o Brasil. Seus argumentos são sólidos, e suas propostas devem nos levar a uma detida e consciente reflexão sobre como reestruturar nossos gargalos previdenciário, tributário e trabalhista.

Segundo as propostas do estudo, os benefícios da Previdência passariam a ser financiados com recursos gerais do Tesouro Nacional. Como medida compensatória pela diminuição da arrecadação, seria instituída uma alíquota geral de Imposto de Renda de 17%, limpa e aglutinadora das demais incidências sobre o salário.

Os impactos positivos seriam imediatos: correção no rombo dos gastos públicos, aumento exponencial do número de empregos regulares e o conseqüente decréscimo da informalidade em nossa economia, melhorando a renda da população como um todo e movimentando a cadeia produtiva, sem gerar inflação.

No geral, infere-se que a reforma proposta pela FIPE se sustentaria em três pilares básicos.

O primeiro seria a instituição de uma renda vitalícia paga pelo Estado aos cidadãos maiores de 65 anos e calculada pelo valor da renda capital averiguada no ano anterior, alcunhada de “renda do idoso”. Tal benefício seria universal e não contributivo, tendo apenas a questão da idade como requisito legal. A seguridade social, nessa medida, estaria garantida e consolidada.

O segundo pilar seria a ampliação do atual Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, que não somente cumpriria suas funções de seguro-desemprego, mas também atuaria como Fundo de aposentadoria, capitalizado para isso. Dessa forma, mantidos sob a guarda do Estado, os recursos do FGTS só poderiam ser sacados em caso de desemprego ou aposentadoria, eliminando outras possibilidades de fazê-lo, como a compra de imóvel.

Por fim, como terceiro pilar, justamente aquele que consolidaria o sistema, ao mesmo tempo moldando-lhe e complementando-o, teríamos a aposentadoria privada. Assim como em qualquer das nações mais desenvolvidas do mundo, a população seria incentivada a fazer a sua própria poupança, garantidora de um futuro estável e tranqüilo.

A junção desses três princípios básicos asseguraria uma Previdência inclusiva, financeiramente sustentada e socialmente justa. Poderíamos mesmo afirmar que essa nova Previdência alcançaria uma dimensão macro-reguladora das despesas públicas, servindo como mola propulsora do processo de dinamização de nossa economia, ao possibilitar um maior empreendedorismo nas relações capital-trabalho.

É claro que alguns pontos ou pilares dessas propostas podem soar simplistas, ou extremamente difíceis de ser implementados. Mas elas conseguem o mais importante: inflar o debate sobre a gravidade e a sustentabilidade da estrutura previdenciária nacional e nos incitar a discutir e a pensar sobre o assunto.

Também devemos enaltecer o total e irrestrito respeito ao instituto do direito adquirido, firmado em nossa Carta Magna como garantia fundamental. Qualquer mudança que façamos sem a observância de tal preceito causaria uma incômoda insegurança jurídica e traria graves danos ao já consolidado espírito democrático nacional.

O que não podemos continuar a fazer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é jogar o lixo para debaixo do tapete, e fingir que a pseudo-reforma que aqui aprovamos no ano de 2003 conseguiu gerenciar a contento o problema.

Pode-se discordar de determinadas propostas contidas no documento da FIPE. O que não resta dúvida é a sua pertinência em propor soluções para os ainda graves problemas estruturais de nosso País.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.