O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era minha intenção ocupar a tribuna do Senado hoje para relatar uma agradável viagem que fiz nesta campanha eleitoral, na companhia do candidato a vice-Presidente da República na chapa de Geraldo Alckmin, Senador José Jorge, ao Estado do Pará.

Estivemos primeiramente na cidade de Santarém, onde estivemos em um encontro político, com a participação do atual Governador, Simão Jatene, de lideranças políticas, candidatos a Deputados Estaduais, Federais, do candidato a Senador Mário Couto, e do ex-Senador, Governador do Pará e futuro Governador Almir Gabriel.

Sr. Presidente, no dia seguinte, tivemos oportunidade de conhecer Alter do Chão, cidade próxima, de grande potencialidade turística, que me impressionou pela beleza. Visitamos a cidade exatamente no momento em que comemorações eram feitas dentro do calendário paraense, atendendo a apelos do folclore amazônico.

Coincidentemente, ontem ou anteontem, a caravana do Jornal Nacional passou exatamente nessa cidade, mostrando à Nação as maravilhas e a beleza do Rio Amazonas e do Rio Tapajós naquela área e também essa festa.

No dia seguinte, estivemos em Belém e participamos de um encontro envolvendo lideranças políticas, cerca de 100 atuais prefeitos de municípios paraenses, ex-prefeitos, vereadores e lideranças políticas.

Abordei um tema que é exatamente o desprezo que o atual governo dá ao municipalismo brasileiro, a maneira como as prefeituras são maltratadas, os prefeitos são - aliás, numa tática autoritária que o governo adota desde o primeiro momento - jogados contra a opinião pública. Citei, Senador Geraldo Mesquita Júnior, um fato: o atual governo iniciou uma prática de fazer bingo da reputação dos municípios, ao iniciar aquele sorteio, na Caixa econômica Federal, para investigações que seriam feitas nas prefeituras brasileiras.

Ora, a investigação é uma rotina, tem que ser feita; os fatos têm que ser apurados, mas sem a necessidade do bingo, envolvendo, inclusive, a sistemática de sorteio que a Loteria Federal, dirigida pela Caixa econômica Federal, faz para premiar brasileiros.

As esferas, no caso dos prefeitos, são para punição. E a partir do momento em que o município é escolhido no sorteio, passa-se a fazer um verdadeiro massacre público contra aquele prefeito.

É evidente que sou favorável a que as apurações sejam feitas no Brasil, custe o que custar, doa a quem doer. Mas o que ocorre com as prefeituras é que só se apura aquilo que o município descumpre e não o que a União deixa de cumprir.

Sr. Senador Presidente, na maioria dos casos, o envolvimento desses prefeitos com débitos e desorganização administrativa tem uma origem, que é exatamente o não cumprimento, pelo Governo, das liberações aprovadas por uma lei que tem que ser respeitada, que é o Orçamento brasileiro.

Os prefeitos contratam as obras, iniciam essas obras, recebem a primeira liberação; a segunda liberação - quando acontece - é com atraso de 6, 8, 10 meses, comprometendo, em muito, os prefeitos brasileiros.

Por outro lado, se há uma categoria que foi massacrada nos últimos anos, e digo isso como municipalista que sou, foi a dos prefeitos brasileiros, com o arrocho do Governo Federal diminuindo a liberação dos recursos, não cumprindo o que foi aprovado no Congressso - o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - e fazendo com que, por meio de uma política centralizadora, não só os municípios mas também os Estados ficassem permanentemente à mercê e na dependência do poder central.

Sr. Presidente, parecia que eu estava prevendo o que ia acontecer. O Presidente da República esteve em Belém, neste final de semana, e recebeu não apenas um prefeito e o Líder do Pará, Almir Gabriel, mas cerca de trinta prefeitos, segundo a imprensa. Um dos prefeitos ajoelhou-se aos pés de Sua Excelência para pedir que liberasse recursos prometidos já há muito tempo para seu Município. Foi um constrangimento geral. A própria imprensa noticia, embora de maneira cautelosa, o que aconteceu.

A atitude de desespero daquele Prefeito é simbólica para mostrar ao Brasil o desapreço que o atual Governo tem para com os Municípios brasileiros. Essa política de arrocho no Município é impiedosa, centralizadora e perversa. Afinal de contas, aprendemos que ninguém mora na Nação, nem no Estado, mas no Município. Exatamente o prefeito e os vereadores que são os responsáveis pela demanda diária da sociedade. São eles exatamente os responsáveis pelo primeiro socorro, pela assistência social. O prefeito, além de administrador da sua cidade, é conciliador, é médico, é juiz, é protetor, é delegado. Trata-se de cargo que merece de todos o maior respeito

Mas o Governo usou por prática não só desgastar os Municípios brasileiros pelo enfraquecimento das prefeituras, como também a classe política, de modo geral, criando factóides com os quais sistematicamente procura colocar o Congresso brasileiro e a atividade parlamentar contra a opinião pública.

O caso dos sanguessugas é um exemplo disso. Penso que o Congresso sairá engrandecido se punir todos os envolvidos de maneira exemplar nesse triste episódio. Mas não podemos esquecer de que o Congresso é apenas uma filial desse processo. A matriz geradora, corruptora é o Executivo brasileiro, porque é lá que se paga. O contingenciamento do Orçamento é feito no Executivo. A escolha dos municípios beneficiados ou dos municípios que não serão atendidos parte do Executivo. Daí se vê que, em todos os processos que tratam de corrupção que o Governo Federal se envolveu, nos últimos quatro anos, os agentes são exatamente habitantes do Executivo nacional.

Sr. Presidente, se esse era o tema que me trazia aqui, os últimos fatos e os últimos acontecimentos me levam a mudar um pouco de rumo. Em primeiro lugar, vimos a repercussão, no fim de semana, na coluna do Jornalista Hélio Gaspari - e não vi nenhum desmentido ainda a esse acreditado jornalista -, acerca da informação de que o Presidente, num desabafo, já passada a meia-noite, teria dito, em diálogo com um grande empresário de São Paulo sobre reformas que seriam feitas ou que se tentavam fazer no Congresso, pediu que não lhe despertassem o demônio que guarda dentro si, que é exatamente o demônio do autoritarismo, do golpe, do fechamento do Congresso.

Aliás, Senador Geraldo Mesquita, V. Exª, que preside a Casa neste momento, sabe que não é surpresa o fato de eu vir alertando para o veio autoritário deste Governo já há bastante tempo. Nos mínimos detalhes, nas pequenas oportunidades que surgem, o Presidente da República e sua equipe se mostram autoritários. E sabe bem V. Exª que o autoritarismo é uma arma usada por governos fracos de estrutura para esconder as mazelas e a corrupção ou os atos de força, as arbitrariedades que contêm em seu bojo.

Sr. Presidente, nada disso mais passou a ter valor ou importância após a surpresa da Nação ao se deparar com um fato felizmente explicável por Freud - ainda bem, Senador José Jorge, que aparece Freud e procura explicar. É lamentável! Compra de dossiês adredemente preparados para uso em propaganda eleitoral, com a finalidade exclusiva de enganar a opinião pública. Defendo até que essa lei eleitoral que estamos aperfeiçoando precisa ser mais rigorosa com relação à propaganda no rádio e na televisão, tida como gratuita, sendo que sabe muito bem V. Exª e a Nação toda que é a parte mais cara de uma campanha.

A mentira dita na televisão, a calúnia, tem que ser punida exemplarmente, de maneira dura, Senador José Jorge, para que fatos dessa natureza não se repitam. O Presidente mentir sobre o metrô de Recife, de Fortaleza ou de Salvador, sobre suas bravatas em Tucuruí, na construção de eclusas, ou sobre quilômetros de estradas que teria construído, isso até passa porque não ofende; apenas o conceito fica abalado. Mas usar instrumentos como a calúnia passa a ser crime que tem que ter punição gravíssima.

Sr. Presidente, semana passada eu disse aqui nesta tribuna que os fatos começavam a acontecer e a reversão do resultado das pesquisas começava a mudar porque o PT jogou um cesto de pedras para cima, mas se esqueceu de sair debaixo e elas todas estavam caindo em suas cabeças. Os fatos estão mostrando que eu estava certo.

Agora, vem a notícia de uma escuta telefônica feita no gabinete de três Ministros envolvidos na investigação do processo eleitoral, três ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

Sr. Presidente, é inaceitável que esses fatos aconteçam no Brasil, e eles vêm ocorrendo em uma repetição muito parecida com a que aconteceu na Venezuela, em pleito recente, quando se baniu por completo o equilíbrio democrático. A distribuição das cadeiras no Parlamento venezuelano foi por terra e houve apenas uma eleição para constar. Lá, o Presidente anuncia a perpetuidade no poder por meio de eleições consecutivas diretas com os mecanismos adotados.

Depois, houve a Assembléia Constituinte da Bolívia - país enaltecido pelo atual Presidente porque, segundo a sua ótica, sob o comando de Evo Morales, viveria uma nova fase -, mas o que estamos vendo lá é a repetição do autoritarismo. E o Brasil a querer copiar essa cartilha e essa prática.

Há cerca de dez dias, discutia-se aqui a questão do petróleo venezuelano, e líderes do PT diziam que tudo ia muito bem, que o negócio ia continuar, que estava tudo às mil maravilhas. E, mais uma vez, fomos surpreendidos por uma decisão que se sabe de antemão ser irreversível por parte do Governo boliviano com relação à política de gás e petróleo envolvendo o Brasil.

E o Governo, com aquele seu velho refrão de “não sabia e não viu nada”, continua levando os fatos com a barriga.

O Presidente Evo Morales, de uma maneira bem franca, protelou a decisão para o dia seguinte da eleição, apenas para adiar o que já foi decidido, ou seja, o anúncio, e, segundo sua ótica, tendo em vista apelos que recebeu agora em Cuba, para não prejudicar a candidatura do Presidente. O Brasil não pode se submeter a esse tipo de coisa, Sr. Presidente.

Senador José Jorge, a informação sobre compra e venda de dossiês com a digital direta do Palácio do Planalto é de deixar estarrecida a opinião pública nacional e principalmente a internacional - que já começa a se manifestar sobre esses fatos -, mas a audácia de se gravarem conversas ou de se montar aparelho de gravação de conversas envolvendo Ministros do Tribunal, principalmente aquele responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, é um fato da maior gravidade e nunca visto ou nunca, pelo menos, imaginado que pudesse acontecer em nosso País.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª permite um aparte?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador José Jorge, ouço V. Exª com o maior prazer.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Na realidade, os assuntos que V. Exª aborda neste momento serão tratados no pronunciamento que farei logo após seu discurso. No pronunciamento que fiz, não falei sobre o grampo ao Ministro do TSE, porque são muitos os escândalos e temos tempo limitado. Resolvi não falar sobre esse tema, mas o considero da maior gravidade. Estamos adentrando um regime de banditismo completo. Até mesmo os juízes da Justiça Eleitoral, que devem ser protegidos para que a democracia possa ser preservada no nosso País, estão sendo ouvidos, e ninguém sabe por quem - desconfiamos de quem seja, dos políticos que estão se utilizando desses métodos para obter vantagem eleitoral. Essa questão de alta gravidade deve ser examinada no contexto do que vem acontecendo nesses quatro anos. Esta semana, quando pensávamos... Citarei no meu discurso um artigo do jornalista Villas-Bôas Corrêa publicado semana passada - se não me engano, sexta-feira. Ele escreveu que o escândalo das cartilhas seria o último do Governo Lula antes da eleição. Quando li o artigo, acreditei nisso, pensei que seria verdade. No entanto, esta semana, houve o escândalo da gravação do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o escândalo do dossiê e a revelação do desejo do Presidente Lula de fechar o Congresso. São coisas tão absurdas e tão graves, que nos obrigam - V. Exª, eu e outros Parlamentares - a interromper nossa campanha eleitoral para ocuparmos nossas cadeiras no Senado - para as quais fomos eleitos pelos nossos Estados e encaminhados pelo povo brasileiro -, a fim de fazermos esta denúncia à Nação. Hoje, deveríamos estar fazendo campanha eleitoral. Eu e V. Exª deveríamos estar indo ao Paraná, o Senador Geraldo Mesquita Júnior deveria estar no Estado de S. Exª, mas tivemos de vir para cá exatamente a fim de mostrar ao Brasil o que está acontecendo, com o nível de detalhes que sabemos. Bem ou mal, dispomos da TV Senado e de todo este espaço para fazer denúncias ao País. A autoconfiança do Presidente Lula de que ganhará no primeiro turno está fazendo com que ele agrida as pessoas e com que esteja realizando sua campanha política de uma forma agressiva. É cedo demais! Esta eleição não está decidida e há, na verdade, uma grande possibilidade de haver segundo turno, quando, aí sim, teremos a possibilidade de discutir todos esses problemas frente a frente, um contra um. Era o que eu tinha a dizer, Senador Heráclito Fortes.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª.

O caso da cartilha é gravíssimo. A garantia da impunidade faz com que a própria Secretaria de Comunicação do Governo afirme que rodou as cartilhas para atender o PT.

E se essa cartilha interessasse também a outros partidos políticos? Se essa cartilha fosse uma cartilha republicana?

O partido que está no poder não tem o direito de usar o aparelho estatal para azeitar as atividades partidárias da sua agremiação. E agora começa a aparecer, no bojo dessa denúncia, uma empresa de Campinas, também de publicidade, chamada Que, que, embora seja pequena, tem contas gordas na Petrobras e na própria Secretaria de Comunicação.

Já circulam nos sites nomes de gráficas que rodaram propaganda eleitoral da campanha de 2004 e que, segundo se apura, seria exatamente o produto desse material encomendado e não entregue.

Tudo isso precisa ser apurado! Que as atitudes republicanas do Ministro da Justiça sejam amplas, gerais e irrestritas. Elas não podem ter conotações limitadas, tampouco dirigidas.

Há quatro anos, o Brasil viveu um escândalo semelhante, embora, em outras circunstâncias, completamente diferente. Numa operação, a Polícia Federal apreendeu um dinheiro que, depois de apurado, foi liberado. Ora, a Bancada do PT se vangloria das ações da Polícia Federal. Assim, ela própria teria obrigação de pedir a divulgação da fotografia do dinheiro apreendido, como se fez há quatro anos.

É inaceitável, é inadmissível que a proibição da filmagem ou da fotografia dos recursos tenha partido do Governo. Não devemos aceitar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse tipo de procedimento.

Confio na Justiça brasileira. Esse episódio que atinge Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, alguns, inclusive, Ministros do Supremo, a mais alta Corte de Justiça do País, não pode ficar da maneira que está. A apuração se faz necessária para a salvaguarda da própria democracia brasileira. O que se está fazendo, essa corrida acelerada para a desmoralização de instituições tem de ter um fim. Não se pode, de maneira nenhuma, silenciar frente a temas como esse.

Sr. Presidente, agradecendo a bondade de V. Exª, faço estes registros na certeza de que Freud explique alguma coisa. Por que tanta vontade de mexericar? Tem mexerico nessa coisa, senhores jornalistas! Como diria o Mão Santa, atentai bem! As apurações vão chegar à mexericagem. Os fatos estão aí. Vai aparecer financiador, vai aparecer tudo, Senador José Jorge. É só uma questão de tempo.

O lamentável disso tudo é ver um partido que pregou a moralidade e a virtude por vinte ou vinte e cinco anos agora estar metido num mar de lama, do qual faz questão de não querer sair.

Não se justifica a coincidência dos telefonemas entre o assessor de segurança do Presidente e o contratado para essa operação suja de Mato Grosso. Não se justifica que um homem que tem ligação direta com o Presidente da República, paralelamente, tenha uma empresa de segurança que faz bisbilhotagem, que faz serviços de proteção e de segurança a quem quer que seja.

Confio na Justiça do Brasil, mas confio mais ainda e de maneira firme, decidida, no povo brasileiro, que está assistindo a tudo atônito e sem saber se o homem sabia ou não sabia de tudo isso. A verdade, Sr. Presidente, com certeza virá à tona.

Muito obrigado.