O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Meus cumprimentos a V. Exª e às Senhoras e Senadores presentes.

Em agosto do ano passado, depois de assistir a tudo aquilo que foi apurado sobre o uso de dinheiro escuso, produzido pelo Poder Executivo, sobre o valerioduto, sobre o Visanet, entregando recursos para corromper Parlamentares do mensalão e sobre outros fatos tão graves, entendi que era oportuno apresentar um projeto de lei alterando o sistema eleitoral, visando aperfeiçoá-lo, dando transparência às contas dos candidatos e dos partidos, diminuindo os custos de campanha e aumentando as penas para que os infratores tivessem mais receio e temor ao praticar ilegalidades de forma continuada.

Na verdade, esse projeto sofreu alterações, mas, na sua essência, foi aprovado e se tornou a Lei nº 1.300, de 2006. O Tribunal Superior Eleitoral acolheu grande parte dos artigos do projeto aprovado, e estamos vendo os resultados na campanha eleitoral: as cidades estão limpas, não vemos mais postes e árvores inundados de fotografias; a eleição ficou mais educada, com menos custos, e a transparência aumentou, com crescimento da apresentação das entradas e saídas na Internet, feitas já em agosto e setembro.

No entanto, há os que não acreditam na lei, há os que se consideram acima da lei e há os que não têm temor em usar dinheiro escuso para corromper, para tentar alterar resultados eleitorais. Mas se esqueceram de que esta lei era rigorosa nas penas, e o art. 30 da Lei Eleitoral nº 9.504, de 1997, teve acrescentado o parágrafo segundo, aprovado aqui no Senado e, depois, na Câmara dos Deputados, que diz o seguinte:

Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.

Boa hora em que o Congresso Nacional foi rigoroso na penalidade para impedir a fraude, mas nem isso foi suficiente para fazer com que aqueles que costumam atuar no submundo e com os bandidos deixassem de agir. Lamentavelmente, nós vivemos uma ocorrência grave na semana passada, cujos desdobramentos continuam nesta semana. Presos em flagrante dois integrantes do PT, um inclusive contratado,Valdebran e Gedimar foram encontrados com mais de R$1 milhão e mais de US$240 mil. Tentaram disfarçar, dizer que se tratava da compra e venda de um dossiê, que não existia. O CD não tinha nada, as fotos eram públicas. Eles visavam pagar uma entrevista àquele que foi o autor da Operação Sanguessuga, o Sr. Vedoin, que deu uma entrevista a uma revista, aproveitada, no fim de semana, por candidato em São Paulo.

No entanto, a investigação que vinha de Mato Grosso chegou a São Paulo. Foram detidos os meliantes. Nas suas declarações, o Sr. Gedimar afirmou que a operação foi detonada pelo Sr. Freud Godoy, e este declara publicamente que esteve com o Sr. Gedimar quatro vezes; era contratado pelo Palácio do Planalto, na Secretaria particular da Presidência da República, íntimo do Presidente, membro da sua corriola. Lamentavelmente, tenho de dizer isso. Seu depoimento foi reduzido a vinte minutos.

A Nação brasileira quer saber de onde veio o dinheiro. Onde estão as fotografias do dinheiro? O Sr. Freud era amigo íntimo do Presidente da República, pois declarou: “o Presidente Lula me ligou ontem”. Onde o Sr. Freud arrumou esse dinheiro e por que o seu depoimento durou vinte minutos? Essa resposta precisa ser dada à Nação, estarrecida e indignada com fatos que vêm acrescentar mais uma mancha nessa negra história do Governo Lula em pouco mais de 3 anos e meio.

O Sr. Freud Godoy ainda acrescentou que o contato foi feito por um integrante da cúpula nacional do PT, Sr. Jorge Lorenzetti. Lamentavelmente, trata-se de um catarinense que disputou a eleição para Senador quando fui candidato, e eleito, em 1982; disputou a eleição pelo PT para a Prefeitura de Florianópolis e tinha, no seu currículo, como o maior galardão, ser o churrasqueiro do Presidente Lula. Fotografias seguidas ele enviava para os jornais de Santa Catarina mostrando a sua façanha.

Ele, que é enfermeiro formado, foi, por essa ação de cortar churrasco e assar carnes para o Presidente Lula, nomeado Diretor Financeiro do Banco do Estado de Santa Catarina. Ele, que nunca tinha visto um banco na vida, foi galgado a essa função e, agora, aparece no noticiário policial ao lado do Sr. Freud Godoy, numa ação criminosa. Recebeu resposta adequada da coligação Por um Brasil Decente, que tomou a iniciativa de entrar com um processo eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral, órgão adequado para fazer essa investigação.

Pediu que os investigados fossem quem? O Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, o beneficiário dessa ação ilegal; o Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, que não tem permitido o acesso adequado ao processo, mostrando-se sempre mais um criminalista a serviço do Presidente da República do que um Ministro da Justiça; o Sr. Ricardo Berzoini, Presidente do PT, cujos integrantes participaram dessa trama eleitoral; o Sr. Valdebran Carlos Padilha da Silva, preso com dinheiro pela Polícia Federal; o Sr. Gedimar Pereira Passos, preso com dinheiro pela Polícia Federal; e o Sr. Freud Godoy, colocado pelo Sr. Gedimar Pereira Passos como quem autorizou a operação, portanto, um novo Gregório Fortunato.

Sr. Presidente, lamento que o País viva esses momentos tão tristes que estão denegrindo a nossa história republicana. Essa tentativa de mudar o resultado eleitoral não dará certo. A sociedade brasileira está indignada e vai responder. Vamos ter segundo turno, sim. Já tínhamos antes do fato ocorrido. Vamos ter, sim, um debate entre Geraldo Alckmin e o Presidente que patrocinou o valerioduto, o mensalão e, agora, a Operação Vedoin para tentar liquidar com a candidatura Geraldo Alckmin e José Serra.

A resposta será dada nas urnas, mas é muito triste ter que vir à tribuna desta Casa para pronunciar este discurso, dizer estas palavras e alertar a sociedade. Mas eu me sinto recompensado por ser o autor inicial do Projeto de Lei que modificou o sistema eleitoral e criou a pena a que estará sujeito aquele que vier a contrariar, a burlar e a elidir o §2º do art. 22 da Lei Eleitoral. Eu tenho certeza de que a justiça se fará duas vezes: pelo órgão adequado, que é o Tribunal Superior Eleitoral, e pelo órgão democrático, que são as urnas, que vão banir aqueles que vieram para enlamear o Governo, utilizando o dinheiro público em benefício pessoal e eleitoral.

Concedo um aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Jorge Bornhausen, em primeiro lugar, cumprimento V. Exª não apenas pelo pronunciamento, mas pela ação rápida, tanto de V. Exª como do Senador Tasso Jereissati, exigindo transparência da Justiça - do Tribunal Superior Eleitoral - referente ao episódio que envolve pessoas diretamente ligadas ao candidato à Presidência pelo PT, o Lula - pessoas próximas do seu Gabinete, amigas do Presidente. Gostaria, portanto, de cumprimentá-lo. Esperamos que a declaração do Tribunal Superior Eleitoral seja rápida a fim de que a população brasileira saiba realmente o que está acontecendo. V. Exª citou Jorge Lorenzetti. Ele é enfermeiro. Enfermeiros são pessoas preparadas e competentes; são pessoas que têm participação direta na saúde das pessoas. Ele foi nomeado Diretor Financeiro do Banco do Estado de Santa Catarina, que hoje é federalizado, é um banco do Governo Federal. Aliás, no ano passado, se não me engano, o Presidente Lula disse - está aqui no O Estado de S. Paulo -, na Amazônia, no Município de Benevides, que Lorenzetti é uma pessoa em quem todos nós deveríamos confiar, pois é uma pessoa boa, de confiança, e que tem boas relações internacionais. Lorenzetti participou de uma eleição em 1983, como candidato a Deputado Federal pelo PT, e em 1985 foi candidato a Prefeito de Florianópolis, também pelo PT. É uma pessoa muito ligada a José Dirceu. Agora, ele deixou a função, o cargo de confiança para o qual foi nomeado por Lula, para coordenar a campanha pró-Lula em Santa Catarina. Eu quero acreditar que, ele sendo diretor de um banco federal - e imagino que isso não pode acontecer -, esse dinheiro não seja dos “BESCianos”, dos catarinenses. É claro que não é. Mas já há pessoas dizendo, maldosas talvez, que esse dinheiro poderia ser do BESC. Não. Acredito que não. Tomara que não seja. Mas Jorge Lorenzetti é uma pessoa extremamente ligada ao Presidente e à própria Senadora de Santa Catarina.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Senador Leonel Pavan, agradeço a V. Exª, que lembra muito bem que o Banco do Estado de Santa Catarina foi federalizado, e que, portanto, a nomeação do Sr. Jorge Lorenzetti foi uma nomeação direta do Presidente Lula, em homenagem aos churrascos que ele vem fazer aqui no Palácio do planalto. Também a atuação do Ministro Márcio Thomaz Bastos tem que ser acompanhada, porque ele tem sido sempre o advogado criminalista do Presidente Lula.

Antes de subir a esta tribuna, recebi da parte do Sr. Luiz César Ramos Pereira, cujo escritório de advocacia é em São Paulo, um e-mail que diz: “O advogado do Freud foi, durante muito tempo, estagiário no escritório do Dr. Bastos, atual Ministro da Justiça, e lá trabalhou como advogado júnior”. Parece um fato real. Ele deixa o telefone. Vou ligar e conferir, mas é evidente que se isso estiver ocorrendo é mais uma ação do criminalista em favor do seu cliente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas ele vai ter que agir mesmo é no Tribunal Superior Eleitoral, onde a investigação será séria e terá reflexos.

E confiando na Justiça, e, repito, confiando nas urnas e na indignação do eleitor brasileiro, esperamos colocar este País novamente no caminho da moralidade, da decência, da transparência e da competência.