Discurso durante a 154ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Saudação a todos os gaúchos, pela comemoração do aniversário da Revolução Farroupilha, hoje, 20 de setembro. Questionamentos sobre a representação apresentada pela coligação PSDB/PFL, acolhida pelo TSE, objetivando cassar o registro da candidatura do presidente Lula à reeleição.

Autor
Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Ideli Salvatti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. :
  • Saudação a todos os gaúchos, pela comemoração do aniversário da Revolução Farroupilha, hoje, 20 de setembro. Questionamentos sobre a representação apresentada pela coligação PSDB/PFL, acolhida pelo TSE, objetivando cassar o registro da candidatura do presidente Lula à reeleição.
Aparteantes
César Borges, Eduardo Suplicy, Sibá Machado.
Publicação
Publicação no DSF de 21/09/2006 - Página 29336
Assunto
Outros > HOMENAGEM.
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ANIVERSARIO, REVOLUÇÃO, HISTORIA.
  • REGISTRO, ACOLHIMENTO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REPRESENTAÇÃO, AUTORIA, COLIGAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), OBJETIVO, CASSAÇÃO, CANDIDATURA, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, INTERNET, ENTREVISTA, JURISTA, PROFESSOR, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP).
  • REPUDIO, TENTATIVA, OPOSIÇÃO, CRIAÇÃO, CRISE, GOVERNO FEDERAL, PEDIDO, IMPEACHMENT, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OMISSÃO, CORRUPÇÃO, DEFESA, ORADOR, CHEFE DE ESTADO, APOIO, EXECUTIVO, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, PRISÃO, ACUSADO, REGISTRO, LIDERANÇA, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, REELEIÇÃO.
  • JUSTIFICAÇÃO, MELHORIA, SITUAÇÃO SOCIAL, ECONOMIA, BRASIL, PERIODO, ATUALIDADE, GOVERNO FEDERAL, REGISTRO, DADOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), NECESSIDADE, APURAÇÃO, DENUNCIA, PUNIÇÃO, ACUSAÇÃO, CORRUPÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PROXIMIDADE, ELEIÇÕES, COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, CORREIO BRAZILIENSE, DISTRITO FEDERAL (DF), IMPORTANCIA, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), AMBULANCIA, RELEVANCIA, PROCESSO ELEITORAL, RESPEITO, ELEITOR, COMPROMISSO, CONGRESSISTA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, eu gostaria de saudar todos os gaúchos no dia de hoje pela passagem desta data muito importante na história do Rio Grande do Sul, a Revolução Farroupilha. Nós, que temos uma convivência fraterna mas acirrada com todos os gaúchos, sabemos o quanto eles têm de realce e de relevância para as comemorações cívicas que dizem respeito à história dessa parcela importante do povo brasileiro, do “povo do Pampa”, como costumamos chamar.

Sr. Presidente, inicio meu pronunciamento exatamente por onde começou o Senador Pedro Simon. O noticiário de hoje dá conta de que o Tribunal Superior Eleitoral acolheu a representação apresentada pela Coligação PSDB-PFL, que tem como candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin.

Essa coligação tem como objetivo cassar o registro da candidatura do Presidente Lula à reeleição. E, ontem - porque a ação foi protocolada e já estava repercutindo na imprensa -, o professor e jurista Dalmo Dallari, da Universidade de São Paulo, respondendo a algumas perguntas do Terra Magazine, já tratou desse assunto. Entendo que as observações feitas pelo jurista Dalmo Dallari sobre essa questão são absolutamente pertinentes. Entendo que elas merecem ter o registro aqui da tribuna para colaborar com todo esse debate que o Senador Pedro Simon iniciou nesta tarde.

Quando o Terra Magazine pergunta ao Dr. Dalmo Dallari qual pode ser o resultado do pedido feito ao Tribunal Superior Eleitoral pela Coligação PSDB-PFL, ele responde desta forma:

Isso é pura encenação eleitoral. Esse pedido não tem a mínima consistência. Um dado que me chama a atenção é que essas ameaças de ação judicial estão sendo usadas como cortina de fumaça para que não se pergunte sobre o conteúdo do dossiê. Que tipo de acusações ele tem? Seria essencial conhecer isso.

Terra Magazine faz nova pergunta: “Mas, independente disso, o TSE pode tomar alguma medida contra a candidatura de Lula?”

O Professor Dalmo Dallari responde:

Se não houver alguma coisa consistente, o TSE não pode fazer nada. O que foi publicado até agora pela imprensa não dá base nenhuma para uma medida judicial. Se não for mostrado o dossiê, o assunto morre. São apenas intrigas, sugestões, acusações vagas.

Terra Magazine insiste: “E existe algum outro fórum competente para fazer algo?”

            Dalmo Dallari responde:

Não. Num outro fórum, seria a mesma coisa. Porque o Judiciário não se movimenta a não ser com base concreta. De fato, essa encenação toda é absolutamente inconsistente. O PSDB faz bravata com a intenção de desviar a atenção para o conteúdo do dossiê.

Considerei importantes essas respostas do jurista e professor Dalmo Dallari, reconhecido por todos como uma pessoa extremamente ponderada, para que possamos ter a clareza. Vários jornais trataram do assunto ontem, mas, infelizmente, eu não pude estar presente no Plenário do Senado, tendo em vista que tinha uma agenda de acompanhamento do Ministro dos Transportes em Santa Catarina, uma agenda extremamente positiva, atendendo a muitos pleitos do meu Estado. Mas a imprensa deu a entender - pelo menos está nos noticiários - que a Oposição tenta criar esse clima de crise institucional, de que haverá cassação de registro, voltando-se, novamente, em alguns discursos, também, à questão do impeachment do Presidente.

Quero deixar consignadas algumas questões, além dessas afirmações muito fortes do jurista e professor Dalmo Dallari, e trazer para este debate algumas questões que reputo absolutamente pertinentes. Ao se falar em cassação de candidatura, em impeachment, em crise institucional, a primeira pergunta que deve ser feita é: houve omissão do Presidente no exercício do cargo? Houve omissão? O Presidente deixou de agir? O Governo deixou de agir? Isso cai por terra de forma retumbante, porque o episódio que causa tanta celeuma, inclusive foi motivo da ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral, encaminhada pelo PSDB e pelo PFL, é a tal possível negociação - ou sabe-se lá o quê - desses documentos que atingiriam o Serra. Como isso veio a público? De onde saiu? Como é que eclodiu? Nada mais, nada menos, de uma ação da Polícia Federal. Não foi ninguém, a não ser um órgão de Governo no exercício pleno da sua tarefa institucional de investigar, de buscar estar atento a toda e qualquer ação que possa ter incidência criminosa. Foi daí que saiu. Então, como é que isso pode passar pela cabeça ou dar sustentação a qualquer pedido de cassação de registro de candidatura ou de impeachment, como alguns voltam a falar, se foi exatamente a Polícia Federal, esta Polícia Federal que vem demonstrando à exaustão essa sua atuação republicana, com operações em cima de operações, operações significativas, contundentes, numerosas, prendendo, atuando, de forma inequívoca, doa a quem doer... Foi a Polícia Federal, que está sob as ordens do Ministro Márcio Thomaz Bastos, que está sob as ordens, em última instância, do Presidente da República, que fez com que isso viesse a público. Assim, a questão da omissão está absolutamente derrubada pela ação de Governo nesse episódio; absolutamente derrubada.

A outra questão que poderia subsidiar essa crise institucional ou a ação para cassação ou para um processo de impeachment do Presidente é a do benefício. O candidato se beneficiou. Isso também cai por terra. Eu fico às vezes ouvindo determinadas coisas... A população tem capacidade de analisar bem, apesar de muitos não acreditarem na capacidade de avaliação das pessoas. O Presidente Lula lidera as pesquisas. Todas as pesquisas apontam, há vários dias, há várias semanas, que ele ganha no primeiro turno. Inclusive o Datafolha anunciou ontem. Já com três dias da tal crise institucional que tentam construir, a pesquisa do Datafolha de ontem confirmou: ganha no primeiro turno; mantém-se estável o quadro.

Se não bastassem as pesquisas, o que ele ganharia? O que o Presidente Lula, em uma situação eleitoral tão favorável a ele, ganharia? Que benefício ele, candidato a Presidente da República, apontado por todas as pesquisas, já há um tempo significativo, ganharia com um dossiê contra o Serra, que é candidato ao governo do Estado, não é nem seu opositor na campanha à Presidência da República, como a coligação do candidato Geraldo Alckmin encaminhou?

Se não fosse isso, a pesquisa do Ibope divulgada na semana passada, que tenho em mãos, coloca ainda uma outra questão que considero absolutamente relevante. Vou pegar aqui não as intenções de voto, mas todo um processo de monitoramento da avaliação do Governo desde o início. Nessa rodada da pesquisa CNI/Ibope, a avaliação positiva do Governo Federal atingiu seu segundo patamar mais elevado, perdendo apenas para a marca de 51% registrada em 2003, no início, nos três primeiros meses após a posse. Foi de 51% nos três primeiros meses. Agora, em setembro, a avaliação “ótimo” e “bom” é 49%. É a melhor avaliação desde o início do Governo. O saldo de avaliação retornou ao mesmo nível registrado no primeiro ano de Governo, com ganhos em praticamente todos os segmentos investigados. Apenas entre os que recebem mais de dez salários mínimos por mês houve queda na avaliação do Governo Federal.

O Presidente candidato à reeleição, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, tem, em todas as pesquisas, a liderança. Todas as pesquisas apontam que Sua Excelência ganha no primeiro turno. Recebeu uma avaliação de Governo... Olha, depois de tudo o que aconteceu, da contundência da Oposição, de tudo o que houve neste período, terminar o Governo com “ótimo” e “bom”, equivalente a quando começou, demonstra que, efetivamente, a avaliação da população sobre as ações do Governo está muito desconectada da de determinados Líderes da Oposição.

Ouço V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, com muito prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Ideli Salvatti, V. Exª faz uma análise muito precisa da conjuntura política e sobretudo dessas tentativas de desestabilizar a candidatura do Presidente Lula. Muito bem faz V. Exª em ressaltar a importância das palavras do Professor Dalmo Dallari, mencionando algumas das respostas. Gostaria de complementar, citando outro trecho.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Penso que essas reflexões do Professor Dalmo Dallari são muito importantes, até pela maneira como todos aqueles que são do meio jurídico brasileiro o respeitam. Quem sabe o Ministro Marco Aurélio de Mello possa ver as palavras do Professor Dalmo Dallari como uma recomendação de bom senso, porque S. Exª diz que o Judiciário não se movimenta a não ser com base concreta. Toda essa encenação, de fato, é absolutamente inconsistente. O PSDB faz bravata com a intenção de desviar atenção para o conteúdo do dossiê. E, quando o Terra Magazine pergunta sobre a declaração do Ministro Marco Aurélio de Mello de que “a eventual participação de um assessor de Lula no caso é ‘um elo muito forte, e que isso é ruim’”, vem a recomendação de Dalmo Dallari ao Ministro, Presidente do TSE:

Antes de mais nada, acho que o Ministro está abandonando a prudência, que é um requisito essencial de um bom juiz. Porque ele emite uma opinião política, e não jurídica. Com isso, quando o processo chegar ao Tribunal, se chegar, ele deverá declarar-se impedido pra julgar. Ele tem uma opinião pré-concebida. Ele mesmo está se impedindo.

Pergunta novamente o Terra Magazine: “Ele também está com uma postura política, então?”. E Dalmo Dallari responde: “Eu acredito que sim. Só posso interpretar dessa maneira. Ele está abandonando a prudência que deve ser marca fundamental de um juiz e entrando na disputa eleitoral”.

Gostaria que o Presidente Marco Aurélio de Mello, que tem todo nosso respeito, ouvisse isso como uma recomendação. S. Exª tem tido muitos méritos ao desenvolver essa campanha de bem informar os eleitores brasileiros sobre o que vai ocorrer dia 1º de outubro. Todos nós precisamos estar muito bem informados a respeito de quem vamos escolher para Presidente, Governador, Senador, Deputado Estadual e Federal. Aliás, trata-se de uma campanha que merece todo o nosso elogio, feita pela Justiça Eleitoral no Brasil, caracterizada pela neutralidade, pela maneira adequada com que chama a consciência dos eleitores para votar, para exercer seu direito consagrado na Constituição. Felizes somos nós brasileiros, por estarmos vivendo diferentemente do que há 20 ou 25 anos, período em que não podíamos escolher o Presidente e o Governador por eleições diretas. Espero que o Presidente Marco Aurélio de Mello possa até levar adiante as averiguações, mas com uma postura de isenção e de imparcialidade recomendada pelo Professor Dalmo Dallari.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Eduardo Suplicy.

Vou conceder o aparte aos dois outros Senadores, César Borges e Sibá Machado, mas queria terminar a linha de raciocínio que comecei. Está derrubado por terra o argumento da omissão, uma vez que todo esse episódio veio a nu, a público, por ação de Governo, da Polícia Federal. Em segundo lugar, a hipótese de beneficio do Presidente, do candidato à reeleição, também se derruba, porque Sua Excelência não ganha nada com isso; pelo contrário, não teria necessidade disso em hipótese alguma - estão aí todas as avaliações das intenções de voto e a avaliação de Governo. Se não bastasse isso, o IBGE, na semana passada, apresentou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que traz dados extremamente relevantes a respeito de como a melhoria da qualidade de vida da população vem-se desenrolando durante o Governo Lula.

Está aqui: o rendimento médio real do trabalhador brasileiro apresentou, em 2005, crescimento de quase 5% em relação ao ano anterior. Como o ganho foi maior entre os mais pobres, o IBGE considera que houve queda na concentração das remunerações, mais uma vez. Em 2005, o nível da inflação foi mais baixo do que no ano anterior, e houve crescimento em setores importantes da economia. O IBGE demonstrou que a inflação mais baixa, aliada ao reajuste do salário mínimo, fez com que os ganhos de renda mais expressivos ocorressem exatamente na metade inferior. Inclusive, vários jornais noticiaram que, diferentemente do ano passado, a classe média também - além dos que ganham menos - teve ganhos significativos de renda nessa evolução. O índice de Gini, que mede a distribuição de renda, exatamente essa diferença entre pobres e ricos no mundo, apresentou, em 2005, o menor resultado desde 1981. A taxa de ocupação, ou seja, o percentual de pessoas ocupadas, tem o maior índice desde 1996. Portanto, são as pesquisas de intenção de voto, a avaliação de Governo, o resultado concreto no cotidiano das pessoas.

Se isso não bastasse para demonstrar que o Presidente Lula, indiscutivelmente, não tinha absolutamente nada a ganhar com uma operação desse porte... Não sei como se adjetiva uma operação como essa; já há vários adjetivos, que não quero citar, mas o próprio Presidente Lula declarou como abominável. E Sua Excelência tem, em sua biografia, uma prova inquestionável de não admitir, de não se utilizar desse tipo de procedimento, porque, na eleição passada, que não tinha a intenção de voto que tem hoje, a avaliação que tem hoje, os resultados no cotidiano, na vida das pessoas para apresentar, Sua Excelência rechaçou de pronto o dossiê Cayman. Não só rechaçou, como fez mais: foi comunicar ao alvo, às pessoas que seriam alvejadas na divulgação daquele dossiê. Sua Excelência fez isso.

Portanto, os dois pressupostos para embasar tanto a ação no TSE, como qualquer questão relacionada à retomada de discurso de impeachment estão derrubados peremptoriamente pela ação de Governo nesse episódio e por ficar configurado, de forma indiscutível, que esse tipo de procedimento não traz benefício algum, pelo contrário, ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Ouço, com muito prazer, o Senador César Borges e, em seguida, o Senador Sibá Machado.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Agradeço-lhe, Senadora Ideli Salvatti. Estranha-me, na sua fala, a relativa confusão que V. Exª faz com relação ao uso da Polícia Federal. V. Exª imagina que a Polícia Federal seja uma política de Governo. A Polícia Federal tem de ser republicana; ela é do cidadão brasileiro. Ela não pode, em hipótese nenhuma, e nunca deveria estar a serviço de governo ou política de governo. Ela tem uma política, sim, de segurança para a população. Polícia de investigação. Muitas vezes, a Polícia Federal não tem de obedecer à ordem do Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Para ser republicana, ela tem autonomia. Lamentavelmente, V. Exª confunde isso e imagina que essa é uma política do Governo Lula. Não é política coisa nenhuma, mas uma tarefa da Polícia Federal. Lamentavelmente, a Polícia Federal está privilegiando esses criminosos, agora presos, dando-lhes um tratamento diferenciado, em primeiro lugar, porque não divulgou as fotos dos R$1,7 milhão apreendidos em moedas nacional e americana. Para quê? Para proteger a candidatura do Presidente Lula. Em segundo lugar, não expôs, em momento nenhum, esses criminosos à imprensa livre. Essa é a realidade. Pergunto a V. Exª: a quem beneficiaria isso? Devemos perguntar quem são os criminosos que estão por trás. Até agora, tudo leva a crer que é o Partido dos Trabalhadores, o partido de V. Exª. Uma pessoa que estava, não digo no porão, mas na sala vizinha ao Presidente da República teve de pedir demissão rapidamente. Demissão a pedido, porque o Presidente Lula não demite absolutamente ninguém. Nunca demitiu um ministro. Todos são seus companheiros. É pedido de demissão voluntária do Sr. Freud Godoy. É o que aconteceu. Qual o benefício? Muito claro. O Presidente Lula é o representante do Partido dos Trabalhadores, ele privilegia, faz a promiscuidade entre Partido dos Trabalhadores e Governo em todas as áreas do Governo. O objetivo era desestabilizar uma figura política como José Serra, que deve ganhar o governo do principal Estado do País, o mais forte, o Estado de São Paulo. Está muito claro. Imaginem se ele pudesse alavancar a candidatura do Senador Mercadante para ganhar em São Paulo? Estaria aí perfeito o plano. Segundo V. Exª, as pesquisas indicam que o Presidente Lula vai ganhar. Não interessa a mim se a pesquisa indica isso ou não, não interessa saber se ele está popular ou não, o que interessa saber - e V. Exª deve fazer a reflexão - é que, para o bem das instituições brasileiras e para o bem do País, temos de averiguar tudo que for criminoso e contra a lei. E, lamentavelmente, desde maio de 2005, este País tem assistido, estarrecido, ao Partido de V. Exª, aos Ministros do Partido de V. Exª, que trabalham na sala ao lado do Presidente Lula, e aos assessores especiais, que cuidam dos negócios pessoais dele, como o Sr. Freud Godoy, envolvidos nessas questões. Eu gostaria de estar discutindo com a senhora a questão de economia, que V. Exª abordou agora. Mas, não. Temos de estar discutindo esse lamaçal que o Partido dos Trabalhadores promoveu, sob a leniência ou a conivência do Presidente Lula. Passar o tempo todo dizendo: “Eu não sabia de nada” ou “Todos fazem da mesma forma” e não explicar a origem desses R$1,7 milhão, não é possível. De onde saiu esse dinheiro? É dinheiro público? Saiu do contribuinte brasileiro? De onde veio? Nunca vi! “Abominável” é simplesmente uma palavra lançada pelo Presidente, mas, ele não abominou as ações dos Correios. Ao contrário, tentou aqui impedir a CPMI dos Correios. Portanto, agradeço a V. Exª e peço que não faça essa confusão. A Polícia Federal não está aí para fazer a política do Sr. Lula nem do Partido dos Trabalhadores. O Partido dos Trabalhadores partidarizou até a Petrobrás. O Partido dos Trabalhadores usa dinheiro de uma empresa como a Petrobras, que tem a participação de toda a sociedade brasileira, para fazer política em vários Estados na tentativa de eleger partidários do PT.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado, para eu poder, depois, concluir.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senadora Ideli Salvatti, tenho, desde ontem, acompanhado os debates na Casa e gostaria de separar o episódio em si da emoção de um momento pré-eleitoral. Quero só reafirmar que a Polícia Federal é, sim, um instrumento de Estado. Agora, sabemos que na história da Polícia Federal, de vez em quando, ela foi utilizada a bel-prazer do governante, ela foi instrumentalizada em alguns momentos. Sabemos que, quando se quer deixar livre uma instituição para trabalhar, deixa-se, mas, quando não se quer, pode-se muito bem dar pitacos no seu rumo, no seu futuro, nas coisas que deve fazer. Sr. Presidente, recebi uma nota, divulgada pela Agência Estado, que mostra plenamente isso. Quero concordar em que o ex-Senador e ex-Ministro José Serra, candidato ao governo do Estado de São Paulo, deve estar chocado porque ele deveria ser o alvo dessas coisas, como o foi por ocasião do famigerado relatório das Ilhas Cayman. Agora, o que ele diz na nota é inaceitável! Agredir duramente o Senador Aloizio Mercadante é algo que não pode ser aceito! Quero até admitir que ele esteja agindo dessa maneira por ter sido citado o nome dele. Concordei plenamente, na reunião de ontem da CPI, em deixar a investigação de todos esses episódios, do conteúdo dos documentos apresentados pelo Sr. Luiz Antonio Vedoin para depois das eleições, porque qualquer análise que for feita agora estará no calor da paixão. Não pode ser feita agora. Então, sabiamente, foi decidido deixar para depois das eleições. Assim com certeza será o papel que a Polícia Federal e outras instituições deverão fazer: vão analisar, sim, o conteúdo. Independentemente do crime de se ter utilizado um artifício desse no período de uma eleição, tem-se que analisar também o conteúdo. Sabe-se que foram tiradas fotos do ex-Ministro José Serra ao lado de Parlamentares que estavam envolvidos com a Planam, e essas fotos são de conhecimento público, já foram divulgadas e não merecem que lhes destinemos tempo. Sabe-se que há indícios de que foi naquela época que mais de seiscentas ambulâncias foram negociadas. São tantas coisas que merecem, sim, explicações, e nós não fomos fazer cavalo-de-batalha na CPI porque estamos vivendo um período de eleições. Deixemos que aconteçam as eleições. Agora, os fatos serão analisados, sim, depois das eleições. O que queremos fazer aqui é separar uma coisa da outra: quem cometeu esse crime, que é um crime, tem que ser rejeitado, tem que ser recusado, refutado, tem que pagar por ele, separar isso de uma discussão eleitoral. E, neste caso, a defesa que V. Exª faz elucida os fatos, a Polícia Federal trata do assunto com a isenção que o caso merece e, com certeza, trará à tona todas as explicações que se fizerem necessárias. Qualquer nome citado, se lhe for perguntado, ele vai jurar inocência. Portanto, deixa virem as eleições e nós teremos, digamos assim, a cabeça mais tranqüila para analisar esse fato após as eleições. E, nas urnas, o povo é que vai dizer se quer governador A, governador B; presidente A, presidente B. Agradeço a V. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço-lhe, Senador Sibá.

Para encerrar o meu pronunciamento, quero dizer que é claro que a Polícia Federal é Polícia de Estado. Ela não é do governo A, nem do governo B. Agora, no Governo Lula, a Polícia Federal tem dado demonstração inequívoca de agir assim. E quando pega algum indício de ilegalidade de alguém, seja de que partido for, prende. Prende! Toma a iniciativa, desmonta a quadrilha. E eu não tenho de outros governos esse tipo de exemplo. Eu gostaria até de fazer um levantamento assim: o Presidente do partido tal; ações da Polícia Federal que levaram à prisão correligionários do seu próprio partido. Seria interessante fazermos essa pesquisa, Senador Siba, seria talvez muito interessante!

Quanto a essa história de CPI, está muito ruim ficarmos aqui fazendo contraponto. Mas, vamos lembrar - até peço a ajuda para o Senador Suplicy que é de São Paulo - quantas CPIs, na Assembléia Legislativa, não foram possíveis de serem abertas? Quantas, Senador Suplicy?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Ideli Salvatti, o Governo, por suas Lideranças, o PSDB e o PFL, impediram que se realizasse qualquer comissão parlamentar de inquérito. Foi necessário que a Oposição de lá, constituída pelo Partido dos Trabalhadores, obtivesse, junto ao Supremo Tribunal Federal, o direito de realizar as CPIs, o que agora estará sendo efetivado. Estão, então, escolhendo quais, porque mais de 70 iniciativas de CPIs ficaram na fila.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Na fila: 70 CPIs; ficaram “setentando”.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mais de 70. Agora, estão escolhendo quais são as cinco que podem, simultaneamente, ser realizadas.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senadora Ideli Salvatti, V. Exª foi a favor da CPI dos Correios?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Por isso, tudo tem de ser apurado. É preciso punir quem estiver envolvido, e isso tem de ser feito de forma muito contundente.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senadora Ideli Salvatti, por favor, responda se V. Exª foi favorável à CPI dos Correios.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador César Borges, posso terminar minha fala?

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Por favor, responda-me só essa perguntinha.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador César Borges, já concedi um aparte a V. Exª. Por favor, deixe-me terminar, para não prejudicar o andamento da sessão.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª não pode responder somente “sim” ou “não”?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador César Borges, se V. Exª me permitir, vou terminar o meu discurso.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Claro que permito. É a resposta. V. Exª foi contra ou a favor da CPI dos Correios? 

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador César Borges, não lhe concedi o aparte e vou terminar o meu pronunciamento.

Tudo tem que ser apurado, tudo. Nós, inclusive, e o próprio Presidente Lula temos interesse inquestionável nessa apuração. Se alguém do PT esteve comprovadamente envolvido com isso, com o dinheiro, tem de ser punido mesmo, porque realizar uma operação dessas, quando estamos a poucos dias da eleição, que tem todos os elementos para ser uma eleição de recondução do Presidente a um segundo mandato, é algo que precisa ser apurado mesmo, mesmo! Como tem que ser apurado e, às vezes, a tendência é buscar desviar o assunto, quero até fazer o registro, já que o Senador Roberto Cavalcanti, o primeiro orador, deixou algo para mim aqui. S. Exª não pôde usá-la, mas me passou esta matéria do Correio Braziliense de quinta-feira. As questões relacionadas à necessidade de se investigar a atuação dos sanguessugas na gestão do Serra já estava no Correio Braziliense de quinta. Como há outra manchete: “Máfia atuava também na época de Serra”, no Correio Braziliense de quinta.

Isso já estava na imprensa, já estava vindo, e temos de apurar e investigar tudo. Agora, impeachment, cassação de registro de candidatura a poucos dias da eleição, isso efetivamente é algo que não podemos admitir, porque o povo brasileiro vai...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Vou concluir. O povo brasileiro vai às urnas no dia 1º. O povo brasileiro vai decidir o que quer, com a capacidade de análise, de entendimento, de avaliação que tem a respeito de tudo o que acontece neste País. Tenho ouvido coisas , Senador Marcos Guerra, a respeito do povo brasileiro que são de envergonhar. Primeiro, porque há voto envergonhado do povo brasileiro, depois desinformado, depois comprado pelo Bolsa-Família.

A sensação que me dá é que há os que não se conformam com o direito soberano que o povo brasileiro tem de decidir na eleição, mesmo que isso não agrade a determinadas lideranças. O Presidente Lula já até comentou: “Parece que tem gente que quer trocar de povo”. Como não conseguem trocar a avaliação do povo brasileiro, querem trocar de povo.

É muito importante que, nesse processo eleitoral, respeitemos o povo, respeitemos sua avaliação, bem como o resultado das urnas. Devemos debater sobre isso e nos comprometer com as apurações e com as punições devidas. No entanto, em primeiro lugar, devemos estar comprometidos com a Constituição do Brasil, que diz que o poder emana do povo brasileiro e, em seu nome, será exercido, por delegação, pelo voto soberano e democrático.

Por isso, Sr. Presidente, às vezes, fico muito preocupada com determinadas avaliações e até com demonstrações de desapreço por esse maravilhoso povo brasileiro.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/09/2006 - Página 29336