A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje, no Jornal do Senado, há uma matéria, na contracapa, cujo título diz: “Pavan protesta contra ‘mentiras deslavadas’ de Ideli Salvatti”. Já tive, nesta Casa, em outras oportunidades, esse tratamento de mentirosa ou coisa que se equivalha.

Em primeiro lugar, gostaria de trazer toda a documentação que, depois, oficialmente, vou encaminhar à Mesa do Senado. É claro que se trata de uma situação estadual, que diz respeito a um debate dentro do processo eleitoral do meu Estado, sobre a BR-282, importante rodovia de Santa Catarina.

Foi proibida a aplicação de recursos por parte do Governo Federal nessa rodovia porque havia um processo no Tribunal de Contas da União. A licitação é antiga, de 2000 ou 2001. Teve que ser toda repactuada. A empreiteira teve que fazer um desconto considerável, de R$ 43 milhões. O Tribunal de Contas da União, depois de muito tempo, terminou o processo. No entanto, só poderemos voltar a aplicar recursos depois que o Congresso Nacional votar o decreto legislativo. Esse decreto legislativo está na Comissão Mista de Orçamento.

No esforço concentrado, houve uma reunião em cuja pauta estavam vários assuntos, incluindo esse.

No debate eleitoral, surgiu essa questão, porque estamos discutindo os problemas do Estado.

Na propaganda, tive oportunidade de relatar essa situação. Registrei que, no dia da reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, não houve quórum e não foi possível que a matéria fosse votada. Dos três Parlamentares catarinenses efetivos, dois estavam presentes - ou pelo menos assinaram a lista de presença -, mas o terceiro, exatamente o Senador Leonel Pavan, não assinou a lista, apesar de estar no Senado Federal.

E, diferentemente do que disse o Senador ao se pronunciar da tribuna ontem, o Plenário do Senado Federal não estava na apreciação da Ordem do Dia. Quem estava em votação da Ordem do Dia era a Câmara dos Deputados. A Ordem do Dia do Senado Federal somente começou às 20 horas.

O Senador Leonel Pavan se pronunciou várias vezes ao longo da tarde. De fato, não houve quórum para a reunião e não foi a ausência do Senador Leonel Pavan a responsável por essa falta de quórum - e não foi isso que veiculei na propaganda eleitoral, no debate que estamos fazendo sobre os problemas de Santa Catarina.

Portanto, para que não paire nenhuma dúvida, encaminho à Mesa a degravação do que falei no programa eleitoral do dia 11 de setembro; trago a lista de presença da reunião de Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em que fica claro quem compareceu - quem assinou - e quem não compareceu; trago a ata da reunião, mostrando por que ela não aconteceu; e também trago todos os pronunciamentos feitos pelo Senador Leonel Pavan no dia 5 de setembro, por ocasião da reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Em virtude das declarações e da agressão verbal que o Senador fez a mim em discurso proferido ontem, na minha ausência, hoje esperei que S. Exª aparecesse. Mas para que não paire nenhuma dúvida, não posso deixar de fazer alusão ao fato, tendo em vista que a matéria do Jornal do Senado é realmente muito agressiva à minha pessoa. O Senador disse que estava tranqüilo porque ganhou o direito de resposta pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas não obteve direito de resposta na propaganda da qual participei e na qual está a minha fala, o meu pronunciamento, o meu depoimento a respeito do que aconteceu e da importância da BR-282 para Santa Catarina. S. Exª obteve direito de resposta no programa de rádio do qual não participei.

Portanto, não aceito, como já não aceitei, ser agredida, ter meu nome enxovalhado, caluniado. Em episódios anteriores, Parlamentares que me chamaram de mentirosa, tiveram depois, em face de toda a documentação apresentada, a dignidade de reconhecer de público que se tinham equivocado, como ocorreu na CPI dos Correios, com o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Espero que sejam suficientes todos os documentos que estou apresentando e que, pelo menos, o comportamento do Senador Leonel Pavan, na próxima vez em que comparecer ao plenário, seja equivalente ao que o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto teve a partir da documentação apresentada.

Agradeço e peço desculpas, Sr. Presidente, por ter tomado esse tempo, mas não poderia permanecer sem me pronunciar sobre essa questão.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Transcrição do áudio do programa político da coligação Força do Povo, em Santa Catarina”;

“Relatório de presença da reunião Nº 6, de 2006, da CMO”;

“Termo da Reunião nº 6, de 2006, da CMO”.