O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Wellington Salgado, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna, no final desta sessão, é um evento ocorrido hoje, pela manhã, no Rio de Janeiro, na Marina da Glória, de lançamento do programa do candidato do PSDB/PFL, Geraldo Alckmin, que tem como companheiro de chapa a Vice-Presidente da República o nosso Senador José Jorge, de Pernambuco.

Devo, inicialmente, dizer que foi uma cerimônia extremamente concorrida. Lá estavam não somente o Presidente do meu partido, o ilustre Senador Jorge Bornhausen, mas também o Presidente do PSDB, o Senador Tasso Jereissati, além de outros parlamentares, entre os quais mencionaria o Senador Heráclito Fortes, presente neste plenário, bem como o ex-Senador e ex-Prefeito de São Paulo e candidato a Governador do Estado, José Serra, o Governador Aécio Neves, do Estado de Minas Gerais, o Governador Luiz Henrique, do Estado de Santa Catarina, o prefeito Cesar Maia, que, aliás, fez uma exposição antecedendo a palavra do presidente Geraldo Alckmin, e outras tantas figuras da política brasileira. Seria impossível mencionar todas, tendo em vista a grande quantidade de pessoas representativas presentes. Além de líderes políticos, compareceram líderes empresarias e sindicais, membros de instituições não governamentais, o que mostra o quão expressivo foi o evento.

O documento que o presidente Geraldo Alckmin apresentou ao País, o chamado plano de governo, é uma peça que fertiliza o debate da sucessão presidencial. Não sem razão se tem dito que o debate precisa ser enriquecido com contribuições e propostas sobre as grandes questões nacionais. E foi o que fez o candidato a presidente pela nossa coligação, Geraldo Alckmin.

Trata-se de uma proposta que não pode deixar de ser lida. Não somente pela análise que faz dos problemas nacionais, mas sobretudo pelas sugestões que oferece. Insisto, portanto, que é uma fundamental contribuição à análise dos problemas do País e de fórmulas para resolvê-los.

Não vou, obviamente, mencionar todos os pontos da proposta, porque se trata de um documento com mais de duzentas páginas.

Destacarei apenas alguns itens, lembrando que não me vou referir à parte que trata do Nordeste porque já me manifestei sobre o tema há cerca de quarenta ou cinqüenta dias, da tribuna do Senado Federal. O programa para o Nordeste foi apresentado numa reunião no Recife, com a presença do candidato ao Senado Jarbas Vasconcelos, do Governador Mendonça Filho e de tantos outros políticos do Estado e da região, debatido na ocasião. Agora vou me referir a diferentes questões nacionais. E começaria mencionando, Sr. Presidente, a que diz respeito à política.

O candidato a presidente Geraldo Alckmin mencionou apropriadamente:

“Ser vitorioso, neste caso, significa nos incorporarmos ao grupo de nações que têm um claro projeto de futuro e avançam decididamente em sua direção. Acima de tudo, significa cada brasileira e cada brasileiro poder sentir na sua vida, na da sua família e na da sua comunidade que está progredindo junto com o País.

Unir o Brasil em torno de um projeto nacional de desenvolvimento que conjugue de uma vez por todas democracia com ética, estabilidade com crescimento, justiça social com boa gestão, esperança com mudança, é o sonho que inspirou minha geração. É ele que me motiva a concorrer à Presidência”. .

É lógico que a primeira questão que ele trabalha é a que considero essencial: o aperfeiçoamento institucional do País, daí por que não deixou de, logo no início, mencionar a necessidade das chamadas reformas institucionais.

É indispensável que, tão logo termine o processo eleitoral e haja a diplomação dos eleitos, aproveitemos esse tempo entre a diplomação dos eleitos e o início da nova legislatura em fevereiro para definirmos os projetos de reforma institucional, porque, sem fazermos as chamadas reformas institucionais ou - se quiserem assim chamá-las - políticas, não vamos vertebrar um processo conseqüente de desenvolvimento para o País.

O Presidente Geraldo Alckmin enfatizou nesse ponto, chamando atenção para a necessidade de mudar o sistema eleitoral brasileiro, porque praticamos um sistema proporcional por listas abertas, que conduz à fulanização do voto - o eleitor brasileiro não vota em um partido, vota em pessoas -, e também mencionou a necessidade de uma reforma da legislação partidária para melhorar os níveis de fidelidade partidária, algo igualmente fundamental para o País.

Por outro lado, o Presidente Geraldo Alckmin referiu-se à necessidade de investir também na questão dos direitos humanos.

O Brasil avançou muito nesse campo, sobretudo a partir da Constituição de 1988. E não foi por outra razão que o Presidente da Constituinte, o Deputado Ulysses Guimarães, denominou a Carta Magna de “Constituição Cidadã”.

Entretanto, é bom salientar que, apesar dos avanços que temos alcançado ao longo desses 18 anos da nova Constituição, ainda há muito que fazer. Há necessidade daquilo que hoje se chama aprofundamento da democracia, “o que leva a reforçar as estruturas governamentais, que formulam, implementam e monitoram as políticas públicas de defesa e promoção dos direitos humanos com transparência, participação, pluralismo, seriedade e conseqüência”, conforme fez questão de citar o candidato a Presidente, Geraldo Alckmin.

Por outro lado, ele insistiu também na questão da segurança pública, que é crucial nos dias que estamos vivendo. Ele anunciou, entre muitas das suas propostas, a criação do Ministério de Segurança Pública. Isso, a meu ver, vai permitir que o País execute um projeto integrado com os Estados e Municípios, que são os demais entes federativos, no sentido de reduzir a violência, de assegurar mais paz e tranqüilidade à família brasileira.

Não vou ler todas as suas propostas. Mencionei já a primeira, a criação desse Ministério de Segurança Pública, que vai atuar em estreita cooperação com o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça e, assim também, em articulação, como já tive oportunidade de dizer, com os Estados e Municípios.

No que diz respeito à defesa nacional, o candidato Geraldo Alckmin observou que:

“Para o Brasil, permanece válida a assertiva de que a defesa nacional deve ser pensada com sensata moderação, apoiada na construção de um eficiente poder militar moderno dissuasor, com capacidade de mobilização e de resposta eficaz a eventuais ameaças”.

E acrescentou:

“A agenda brasileira é global na economia, meio ambiente e assuntos humanitários, mas é regional no que se refere à defesa. A Amazônia, o Atlântico Sul e os corredores aéreos devem ser prioridades da defesa nacional”.

É oportuno referir que o Atlântico Sul tem a peculiaridade - em um mundo marcado por muitos conflitos, felizmente - de ser uma zona de paz, o que é muito bom para o Brasil e para as nações da região.

É lógico que, na parte de defesa nacional, o candidato a Presidente Geraldo Alckmin tece outras considerações, inclusive salientando o papel que o Brasil tem na América do Sul pelo seu peso relativo e pela responsabilidade no bom desenvolvimento das ações na área de defesa.

Com relação ao desenvolvimento, sem querer me alongar, Sr. Presidente, a grande meta do Presidente Geraldo Alckmin, acaso eleito juntamente com o Vice-Presidente José Jorge, é recuperar o tempo perdido.

O Brasil cresceu, nos últimos anos, a taxas muito reduzidas. Não foi por outra razão que se disse que, no ano de 2005, o Brasil, na América Latina, só cresceu a uma taxa maior que a do Haiti, o que não é um bom exemplo, visto tratar-se de um país que vive uma grave situação econômica e social e que agora recomeça a retomar a sua estabilidade institucional.

O candidato a Presidente Geraldo Alckmin lembrou que, “entre 1930 e 1980, o Brasil conseguiu reduzir significativamente a diferença de renda per capita em relação aos países desenvolvidos. Poucos países do mundo cresceram tanto como o Brasil. Crescer parecia ser o nosso destino”.

É bom lembrar que, nessa época, surgiu o livro Brasil, País do Futuro, de Stefan Zweig. Vivia-se, portanto, uma época de grande otimismo no País. O fato é que essas taxas elevadas de crescimento não se repetiram nos últimos anos, daí por que, diz o candidato Gerado Alckmin:

“É preciso retomar o crescimento acelerado. É perfeitamente possível resgatar taxas de crescimento da ordem de 5% a 6% sem comprometer a estabilidade doméstica. Estudo recente do Banco Mundial acerca do crescimento dos países da América Latina mostra que, com políticas econômicas adequadas, o Brasil poderá reencontrar a trajetória de crescimento do passado, de 7% ao ano”.

Para isso, o candidato Geraldo Alckmin sugere três providências: resgatar a capacidade de investir, reduzir o custo de investimento e aumentar a produtividade da economia.

Afirma o candidato que a retomada da capacidade de investir do País dependerá do ajuste das contas públicas. O Estado brasileiro, como sabemos, é grande e, em muitos casos, ineficiente. Cito o plano do Presidente Alckmin, que é apoiado pela coligação PSDB-PFL:

“Hoje [o Estado] se apropria de quase 43% de tudo o que o País produz, sendo 39% oriundos da carga tributária e 4% de outras receitas. É uma cifra muito elevada para os padrões internacionais. Economias com a mesma renda per capita brasileira apresentam carga tributária significativamente inferior”.

Também na área de política econômica, o candidato fere uma questão que considero essencial e que tem a ver também com as chamadas reformas institucionais, que é a necessidade de fortalecer as agências reguladoras.

O País deu um passo certo quando criou as agências reguladoras, porque elas dão estabilidade ao processo econômico e são permanentes, são órgãos de Estado. Sabemos que os governos passam, mas o Estado fica. Então, é fundamental que essas agências reguladoras sejam prestigiadas. E penso que as agências reguladoras que foram implantadas - a maioria delas ao tempo do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, durante o qual fui Vice-Presidente da República - ainda estão na sua primeira etapa, na sua adolescência, mas é necessário fortalecê-las, porque, nos países onde há estabilidade econômica, as agências reguladoras cumprem um papel fundamental.

Vou citar, mais uma vez, parte do Programa do Governo Geraldo Alckimin-José Jorge, lançado hoje. Diz o documento:

“O investimento privado exige que o marco regulatório que envolve a sua atividade seja estável, seguro, permanente. Assim, é preciso desenhar instituições e regras que assegurem que os recursos produtivos se destinem diretamente aos agentes que os geraram. As agências reguladoras são um elemento central do arranjo institucional voltado para a expansão dos negócios e para a clareza das regras. Sua espinha dorsal é zelar pela formulação e fiscalização de políticas de Estado de longo prazo, equilibrando os interesses dos agentes econômicos intervenientes”.

Aí vem uma questão que decorre da necessidade de existência das agências reguladoras, que se chama segurança jurídica. Isso vale para o investidor interno e para o investidor externo.

Eu, muitas vezes, nas diferentes funções que tenho exercido, como Governador, como Presidente da Câmara, como Senador, como Vice-Presidente da República, como Ministro de Estado, sempre me deparo com pessoas que vêm do exterior e que perguntam quais as garantias que essas empresas terão acaso resolvam investir no Brasil. A resposta é difícil, porque, na realidade, até recentemente, não tínhamos agências reguladoras, não tínhamos regras estáveis, o que, na linguagem do “economês”, se chama de insegurança jurídica. O cidadão vem investir e teme que, de uma hora para outra, os pressupostos que o levaram a fazer investimento no País sejam alterados, provocando a inviabilização do investimento, trazendo, portanto, dano ao crescimento do País e também à imagem do País no exterior. Daí por que resolvi, dentre os pontos do Programa de Governo do candidato Alckmin, destacar esse aspecto, porque ele tem uma interface externa muito importante.

Outro tema a que eu não gostaria de deixar de aludir - o programa é muito longo e não vou poder ferir todos os temas - é o que diz respeito à questão “educação, ciência, tecnologia e inovação”.

Recentemente, em um artigo, o novo Diretor-Geral da Unesco dizia que a educação é o bem comum da humanidade. Acho que ele tem razão. Essa frase se aplica exatamente ao País, ao Brasil. Às vezes, penso que a educação é a grande questão ainda não resolvida no País, porque ela tem a ver, em primeiro lugar, com a própria prática da democracia e, em segundo lugar, com políticas corretas de desenvolvimento. Esse mundo globalizado está mostrando que as modernas tecnologias nos levam a investir mais também em desenvolvimento científico e tecnológico.

O candidato a Presidente Geraldo Alckmin não deixou de tratar dessa questão, e a meu ver de forma muito pertinente. Disse ele:

“Outra área que requer avanços constitucionais é a da inovação tecnológica. O motor do crescimento econômico a longo prazo é o progresso tecnológico. Somente o avanço do conhecimento permite a elevação contínua da renda per capita. Assim, a política econômica deve ser estruturada para estimular ao máximo a geração e a incorporação de novos produtos e processos produtivos”.

Mais adiante, diz o programa:

“Absorção e desenvolvimento de conhecimento dependem essencialmente de formação de capital humano. O País precisa urgentemente melhorar seu padrão educacional em todas as esferas (infantil, básico, médio e superior). A educação constitui elemento fundamental da nova economia do conhecimento”.

Não tenho dúvida em afirmar, e penso que este é um sentimento nacional, que, na medida em que avançarmos no campo da educação, ampliaremos a nossa inserção no exterior. Aí ocorre lembrar a frase de Norberto Bobbio, que, na lucidez de seus 94 anos, disse que “o mundo vai-se dividir entre os que sabem e os que não sabem”. Ele afirmou que o mundo já se dividiu entre nações ricas e pobres, fortes e fracas, e que agora iria também se dividir entre os que sabem e os que não sabem. E o Brasil precisa dominar essas modernas tecnologias para ter a indispensável participação que certamente terá na sociedade do século XXI.

Não tenho dúvidas de que temos tudo para realizar esse sonho possível, esse “sonho intenso” de que fala o Hino Nacional: Brasil “de um sonho intenso, um raio vívido”. Temos todas as condições de ser uma grande Nação neste século XXI. Mas, obviamente, tudo passa por investir em educação.

Gostaria de mencionar outros aspectos da política social - saúde, previdência e muitos outros pontos -, mas quero ler uma pequena parte que diz respeito à questão da pobreza. Diz o Programa de Governo de Geraldo Alckmin:

“O eixo principal do programa será o combate à miséria e à pobreza que ainda hoje predominam no Brasil. Para tanto, torna-se necessário que a população pobre do Brasil tenha oportunidades concretas de superar a exclusão, com a criação, repita-se, de oportunidades de trabalho e de geração de renda. Os programas de transferência de renda devem estar agregados à educação, à capacitação para o trabalho, à saúde, à habitação, ao fortalecimento da família e da mulher em específico, à atenção aos idosos e portadores de deficiências e a uma sólida ação com a juventude brasileira”.

O Brasil é um país jovem, que agora completou 500 anos. Comparado com países mais antigos, de tradições mais que milenares, o Brasil é um País extremamente jovem, mas também é o País dos jovens. Daí por que na pauta do Presidente não poderia faltar, como não falta, uma preocupação com a juventude.

Também S. Exª fere a questão do meio ambiente. O Brasil é, talvez, o País com a mais rica biodiversidade do mundo e, portanto, não pode deixar de dar uma atenção muito especial à questão ambiental.

Recorde-se que foi no Rio de Janeiro, em 1992, que se realizou a primeira grande conferência internacional sobre meio ambiente: a Eco-92. Assim como existem a Unesco para tratar da questão da educação e cultura, a Unicef para tratar da questão da infância, a FAO para tratar da questão da fome, espero que, no dia em que a ONU criar uma instituição voltada especificamente para o meio ambiente, ela seja sediada no Brasil, porque foi aqui que nasceu a primeira proposta global de desenvolvimento ambiental.

O Presidente Geraldo Alckmin, em seu Programa de Governo, página 85, diz o seguinte:

“Os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Conferência Rio-92 têm evoluído muito lentamente e a Agenda 21 Brasileira, lançada em 2002, foi virtualmente deixada de lado pelo atual Governo. A dimensão ambiental, além de desprestigiada na agenda internacional brasileira do atual Governo, não foi ainda incorporada ao planejamento estratégico do País sequer em setores críticos - como os da energia, saneamento, agropecuária - onde é imprescindível”.

O candidato a Presidente Geraldo Alckmin se refere à questão do saneamento, como não poderia deixar de fazer, e até exulta com o fato de haver o Senado aprovado um projeto, já anteriormente apreciado na Câmara, que representa um importante marco regulatório no setor de saneamento no Brasil. O projeto, no Senado, levou o número 19/2006, lei fundamental para a atração de investimentos que, certamente, são extremamente necessários para a questão do saneamento.

Sr. Presidente, feitas essas considerações, gostaria também de dizer ao Senado Federal que o documento que o Presidente Geraldo Alckmin trouxe a debate deve ser motivo de reflexão por parte da sociedade brasileira. Nunca é desnecessário lembrar que não votamos em pessoas, mas em programas. Esse deve ser o grande papel que deve cumprir um partido político, uma instituição que vocaliza - não diria uma ideologia, mas certamente um ideário, um programa para uma nação.

Certa feita, De Gasperi, um dos grandes líderes da unidade italiana, disse que um verdadeiro democrata não tem necessariamente ideologia, mas idéias. Então, o que o Presidente Alckmin traz a debate no País é um conjunto doutrinário, uma proposta de Brasil, com idéias adequadas aos tempos que estamos vivendo, tempos de integração, de mundialização, de aceleração do processo histórico, de simultaneidade do não-contemporâneo. Esses tempos exigem, portanto, que um candidato a Presidente da República deva oferecer uma proposta como ele o fez.

Acho que a sociedade brasileira, no momento em que nos preparamos para o voto no dia 1º de outubro, muito ganhará se puder refletir um pouco sobre seu programa, porque ele traz contribuições indispensáveis para que possamos construir não somente um País democrático - já o somos, mas precisamos enraizar ainda a democracia no tecido social brasileiro -, mas também um País que seja, além de democrático, desenvolvido e, sobretudo, justo.

Essas aspirações são possíveis, porque o Brasil tem tudo para assegurar a seus filhos condições de ser uma grande nação, que possa dar uma grande contribuição na esfera internacional para a construção de uma civilização que tenha na paz e na solidariedade os seus grandes objetivos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.