O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Senador Roberto Cavalcanti, meu conterrâneo que representa o Estado da Paraíba no Senado Federal, a Casa da Federação, Senhoras e Senhores Senadores, atribui-se a Campos Salles, que foi um excelente Presidente da República, uma frase paradigmática: “este País só precisa de administração”.

Campos Salles teve quase que uma obsessão no sentido de estabelecer ordem na Administração, sobretudo na administração financeira, e ordem na política. Ele dizia: “Ordem na política, ordem nas finanças”.

Campos Salles foi o autor da chamada “Política dos Governadores”, como ficou conhecida a parêmia que antes aludi. É bom lembrar que a ele se deve um grande trabalho à frente da Presidência da República, porque nos primórdios republicanos não foi fácil gerir os destinos do País. A República ainda não se consolidara, suas instituições ainda eram muito jovens, muito recentes, Campos Salles, que teve Joaquim Murtinho como Ministro da Fazenda, realizou uma administração notável.

Sem querer fazer incursões no campo da história, faço uma observação. Quando se diz que Rodrigues Alves foi um grande Presidente da República, penso que isso só foi possível porque, quando ele assumiu o Governo - ele, que era paulista, de Guaratinguetá, como Campos Sales, se não me engano era de Campinas -, encontrou um país em calma graças à chamada Política dos Governadores, por meio da qual se arbitravam os conflitos entre os Estados e, também um país financeiramente saneado. Aliás, como se disse que Prudente de Moraes era prudente demais, dizia-se que Campos Salles era “Campos Selos”, em decorrência, naturalmente, de sua preocupação com política tributária, com os impostos etc. - na época, adotava-se muito o selo, que ainda alcançamos nas fases mais recentes da República.

Teço essas observações sobre Campos Salles para dizer que o tema da boa administração financeira, que não pode sair da ordem do dia em nosso País. Daí explicar a frase de Campos Salles e o fato de ele haver agido para dois objetivos: a regularização do quadro financeiro e a estabilização política do País, causa e conseqüência um do outro, pois nenhum dos dois anda bem se não devidamente articulados.

A reforma institucional que o País exige pressupõe definir, portanto, que fins cumpre a Administração que não podem ser exercidos pela Política e que objetivos políticos não podem ser supridos pelo aparelho administrativo do Estado para que se possa atender aos requisitos essenciais de racionalidade e de eficiência.

A forma mais simples de se entender os limites das duas esferas de atividades é buscar os papéis cada uma delas deve cumprir. Numa simplificação fácil de ser entendida - assim espero -, a Política deve decidir o que fazer, enquanto a Administração deve responder à indagação de como fazê-lo. As decisões políticas, por sua vez, devem resultar de escolhas racionais entre alternativas viáveis.

Separar as funções políticas das funções administrativas do Estado impõe, desde logo, fixar limites claros e definidos entre os papéis que cabem aos representantes políticos da soberania nacional, no caso os Parlamentares, o Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos e os que devem ser desempenhados pelos agentes administrativos do Estado. A aceitação desses limites, Sr. Presidente, é que permite aos Governos distinguir as funções políticas que devem cumprir, sancionando, vetando ou deixando de exercer qualquer das duas prerrogativas das atribuições administrativas que lhes são delegadas. Sem o estrito cumprimento dessa distinção que corresponde à aplicação prática do princípio filosófico da separação não só dos Poderes, mas também das funções do Estado, perdem sentido preceitos usuais das declarações de direitos, como o de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Lembrando Max Weber, que produziu tantos ensinamentos nesse campo - aliás, sua obra só muito recentemente veio a ser melhor conhecida no País; seus livros foram traduzidos tardiamente -, não se pode deixar de reconhecer que ele deu uma grande contribuição ao estudo de diferentes temas, desde temas filosóficos e políticos até temas ligados à administração, especificamente com relação à burocracia. Max Weber - volto a repetir seu nome - dizia “ser preciso, que a burocracia seja o suporte legítimo da dominação legal. Quanto mais explícitos forem os limites que separam a esfera de competências da política da esfera de atribuições dos agentes de administração, maior deve ser a racionalidade a cargo das diversas esferas de poder.

Nesse sentido, a reforma institucional da federação, também chamada de reformas políticas, só poderá ser considerada adequada ao equilíbrio exigido entre os poderes locais, regionais e nacional, se as competências concorrentes forem, efetiva, nítida e explicitamente repartidas.

O Princípio da Subsidiariedade, que, aliás, é um excelente princípio de administração pública e talvez privada, foi formulado por Pio XI, integra a chamada doutrina social da Igreja e está sendo transplantado para o território da política e da administração.

Esse princípio é, na minha opinião, o primeiro fundamento da repartição de competências e atribuições definidas no pacto constitucional. Tudo o que pode ser feito pelo poder local não deve ser objeto das competências do poder estadual e tudo o que pode ser executado pelo poder regional não deverá ficar a cargo do Poder Central.

Traduzindo, significa dizer: naquilo que uma instância menor, por exemplo, uma família, que é a célula primeira de uma organização social, pode resolver não deve o setor público interferir. Aquilo que um sindicato pode resolver não deve deixar para uma instituição maior. Aquilo que uma Prefeitura pode resolver por que delegar ao Estado? E assim sucessivamente. Enfim, quanto mais se descentraliza, que é a essência da própria noção de federação, o Governo fica mais próximo do cidadão. Daí por que falar em República, em Federação, é falar em cidadania na sua plena acepção do termo. Dessa forma, cada vez mais, torna-se necessário conhecer e praticar o chamado Princípio da Subsidiariedade, que pode ajudar - e muito - a, descentralizando, conseguir fazer com que os problemas sejam mais agilmente resolvidos.

Sr. Presidente, nobre Senador Roberto Cavalcanti, o território da política requer mecanismos nítidos e objetivos que evitem incompatibilidades entre os interesses privados dos representantes da soberania nacional e as decisões públicas de que devam participar. De igual maneira, na esfera administrativa, devem ser precisos os instrumentos de controle de sua eficiência e de aferição da impessoalidade das decisões que lhe são atribuídas. Isso implica a necessidade de organização hierarquizada e mecanismos que ensejem à sociedade responsabilizar seus agentes pelos abusos e excessos que cometerem.

Por essas razões, a profissionalização das carreiras administrativas calcadas no mérito e na competência não pode deixar de ser a regra geral; e o provimento dos cargos que a lei declarar sujeitos à confiança pessoal, a exceção.

Sr. Presidente, antes de concluir as observações e minhas singelas reflexões sobre a questão política X administração que ainda constitui um desafio da política, gostaria de salientar que, com a observância de tais princípios, a atividade política servirá aos interesses de toda a sociedade; e a atividade administrativa, às exigências legítimas que a lei garante a cada cidadão.

D. Pedro II - que, aliás, ao contrário do que se diz, foi, na minha opinião, um diligente e operoso Imperador do País - soube dar bom rumo à época em que esteve à testa dos destinos da Nação. Também buscou preparar sua filha para gerir os destinos do País. É lógico que tal não aconteceu porque a Monarquia caiu antes que ela viesse a sucedê-lo. Mas, ao preparar a sua filha, ele escrevia cartas que, de alguma forma, serviam de roteiro para a sua conduta. Numa delas, não vou ler o texto no todo, ele dizia à Princesa Isabel: “A política, principalmente entre nós, é volúvel e dessa volubilidade se ressente tudo aquilo sobre o que ela influi”.

Com isso, D. Pedro II quis dizer - o que é verdade - que o fato político é muito dinâmico que se altera como a nuvem, como disse, certa feita, Magalhães Pinto. Por isso, é necessário tentar definir limites muito claros entre aquilo que é naturalmente objeto da política - o que fazer - daquilo que é objeto da administração - como fazê-lo.

Nada, contudo, pode estar acima do conceito clássico de que a separação efetiva da política e da administração é tão relevante para a democracia quanto o princípio da separação espacial e funcional dos poderes do Estado.

Sr. Presidente, é fundamental ter também um bom arsenal legislativo, ou melhor, um bom arsenal legal, porque, na medida que se tem regras claras - daí por que cobro sempre as reformas políticas - e estáveis, se tem maior segurança jurídica; e isso também concorre para que o País possa-se desenvolver de forma orgânica e integrada.

Na hora em que dotarmos o País de uma boa solidez institucional, isso vai concorrer para que a prática da política melhore em nosso País, e, concomitantemente, também poderemos dizer que a administração estaria melhor cumprindo o seu papel.

Noberto Bobbio, em uma palestra que pronunciou no ano 2000, intitulada “A democracia em questão”, transcrita inclusive no Jornal da Tarde, do Grupo Estado de São Paulo, disse: “Nos últimos anos, os termos-chave da teoria de governo mudaram outra vez. Não se fala de bom governo e mau governo, tampouco de Governo máximo e de governo mínimo, mas de governabilidade e ingovernabilidade”. Essa é a questão crucial com que nos defrontamos neste instante, ou seja, fazer uma reforma política e uma reforma institucional que melhorem a nossa governabilidade.

É fundamental para que tenhamos aquilo que José Celso de Macedo Soares apregoou: “A boa legislação, que é obra da sabedoria, pode muito. Mas o que pode tudo é a boa administração”.

Aproveito a ocasião para mais uma vez insistir sobre a necessidade de dar ao País uma contribuição no sentido de melhorar a governabilidade; o momento de eleição é o momento dessa reflexão.

Ontem, tive a ocasião de participar de uma cerimônia, que reputei muito importante, durante a qual o candidato à Presidência da República, da coligação PSDB-PFL, Geraldo Alckmin, apresentou o seu programa de governo. Considero que o lançamento do programa de governo é duplamente importante, porque, de um lado, permite fazer com que a sociedade reflita sobre o Brasil e seu futuro e, de outra parte, para que o eleitor se conscientize da escolha que tem a fazer. Votar é talvez o mais importante direito da cidadania. Numa sociedade democrática, é por meio do voto - direito e dever no Brasil, posto que o alistamento é obrigatório -, que o cidadão constitui os governos.

O Presidente Geraldo Alckmin, entre os pontos citados no seu programa -trata desde as questões de política externa até a política interna, analisando as diferentes atividades que a União enquanto governo central deve cumprir, não deixou de incluir as chamadas reformas políticas, que devem ser, talvez, a preocupação maior do Congresso que se instalará no dia 1º de fevereiro de 2007. Parece ser um período muito longo, mas não é. Estamos a quatro meses do dia 1º de fevereiro.

E como é possível que até o dia 15 de dezembro todos eleitos já estejam devidamente diplomados, porque a Justiça Eleitoral brasileira tem cumprido o calendário por ela mesma elaborado, penso que devemos aproveitar o período entre 15 de dezembro e 1º de fevereiro para definir as reformas políticas ou, como prefiro denominar, reformas institucionais. Mas, além disso, tratar de outros temas agudos no País de nossos dias: melhorar a qualidade da política, assegurar que o Brasil cresça a taxas mais altas, cortando despesas, aumentando a capacidade de investir, atraindo capitais estrangeiros, melhorar a distribuição de renda no País, de forma que o progresso econômico seja sinônimo também de bem-estar social. Infelizmente, o Brasil ainda convive com desníveis sociais muito agudos, não apenas desníveis interpessoais, mas também interespaciais.

Nobre Senador Roberto Cavalcanti, nordestino como eu, sabemos que, entre os desníveis interespaciais, um dos mais visíveis é entre o Nordeste e o Sul/Sudeste do País. Em uma Nação que quer e se mantém coesa, graças a Deus, não podemos continuar a ignorar esse tipo de desafio, assim como também não podemos deixar de buscar mecanismos para reduzir as desigualdades sociais entre pessoas - interpessoais. Esses desafios estão, mais ou menos, acoplados, só podem ser tratados de forma racional.

Por outro lado, iniciamos mais do que um novo século: um novo milênio. Aliás, poucas gerações conseguem participar ou viver a virada de um século e pouquíssimas, a virada de um milênio. A nossa geração teve a ventura de viver, simultaneamente, a passagem de um século e, mais do que isso, a de um milênio.

Essas datas referenciais se prestam a uma reflexão sobre o passado e, sobretudo, sobre como podemos construir o futuro, dentro da idéia que Gilberto Freyre defendia de que o tempo é tríbio, ou seja, há uma interposição entre passado, presente e futuro e, portanto, não podemos deixar de, ao projetar o futuro, pensar um pouco do que o País foi no passado e tirar lições daquilo que foram os nossos erros no passado e daquilo que pode, obviamente, ajudar a construir o futuro.

Esses tempos que começaram com o novo século, com o novo milênio também foram os tempos em que o Brasil completou 500 anos de existência. Portanto, talvez, esteja chegando a hora de o Brasil ter uma presença maior na sociedade internacional dos nossos dias. 

Não penso apenas na América do Sul, que foi uma grande prioridade para o Rio Branco, sobretudo o Prata, daí por que a primeira tentativa de articulação regional que o Brasil empreendeu foi exatamente o Mercosul, que, aliás, não caminhou bem nos últimos três anos infelizmente, porque na medida em que nos integramos, criamos musculatura, que nos vertebrará para uma presença maior no cenário internacional.

Assim fazendo, estaremos também criando condições para crescermos a taxas mais altas de maneira continuada, porque o País não suporta andar e parar, stop and go. O País tem de estar sempre avançando, ainda que não a taxas estratosféricas, pelo menos com taxas compatíveis com suas potencialidades, para dar o salto que tanto sonhamos.

Insisto na importância da proposta do candidato à Presidência Geraldo Alckmin de uma política externa que tenha os olhos fixos na questão regional, ou seja, no Mercosul e, de forma mais ampliada, na América Meridional, na América do Sul, e nos enlaces com a União Européia, que já completou 50 anos e que pode servir de modelo de integração regional. Também podemos avançar em outros tipos de articulação e, quem sabe, até na integração hemisférica, vista com certa desconfiança por muitos, mas que não pode deixar de ser explorada, que é a Alca. 

Gostaria de frisar essa opinião, porque embora se tema que a presença dos Estados Unidos, por ser a maior economia do mundo, possa ter um poder monopolizador nessa integração, não devemos deixar de reconhecer que não custa dialogar e, obviamente, não custa explorar a conveniência de se trabalhar o projeto Alca.

Na medida em que nos integramos, abrimos condições de expandir exportações e importações, porque o comércio não é uma mão única - V. Exª, Sr. Presidente, é empresário e sabe disso. O verdadeiro comércio, robusto, continuado, conseqüente é aquele que trabalha nas duas mãos, e o Brasil não pode deixar de analisar a Alca na sua agenda.

Sei que há muitos receios, mas não custa conversar, dialogar. Está me ocorrendo agora uma frase dita pelo Presidente Kennedy, que se aplica a assunto: “Não se pode negociar por medo, mas não se deve ter medo de negociar”.

Tenho a impressão de que o Brasil não pode deixar de enfrentar essa questão da Alca, que está um pouco esquecida, jogada no limbo, mesmo porque o Brasil é seu co-Presidente. A idéia da Alca surgiu no fim de 1994 - acho que em novembro - e possui duas Presidências: uma na América do Norte, que é a dos Estados Unidos, e uma na América do Sul, que é a do Brasil. Além disso, há uma série de instâncias que permitem esse diálogo, e não podemos deixar de explorá-lo, mesmo porque por não explorarmos esse espaço alguns países do Mercosul estão tentando acordo de comércio diretamente com os Estados Unidos, à revelia do pacto constitutivo desse Mercado.

Isso é grave por ocorrer entre os membros fundadores do Mercosul, nomeadamente o Paraguai e o Uruguai. Mas não podemos deixar de reconhecer que esses países têm suas razões, porque vêem o que o Chile fez e como foi bem-sucedido; países da América Central e do Caribe estão fazendo a mesma coisa e sendo razoavelmente bem-sucedidos.

Então, por que, a priori, excluir? Por que preconceituosamente eliminar essa frente de negociação? O Brasil já tem uma presença no comércio internacional e ela tem crescido. A sua participação em termos nominais ainda não é muito alta, mas é significativa. Estamos ampliando a nossa presença no campo da ciência e tecnologia, chegamos a 1,8%, 2%, caímos um pouco, mas estamos ampliando a capacidade de gerar ciência e tecnologia, de atuar na área de inovação.

O País tem um agronegócio forte e uma indústria que agrega valor, competitiva internacionalmente. Não temos problemas políticos com nenhum país, convivemos com dez Estados lindeiros, sem conflitos agudos, mesmo porque não considero que a questão da Bolívia possa ser considerada como muito grave. .

Portanto, convivemos bem com os nossos vizinhos,

Não temos problemas de relacionamento no exterior. Constituímos uma grande comunidade étnica, que vive e convive, que suporta adversidades e não perde o otimismo. Enfim, um país com essas qualidades não pode perder tempo. Precisamos avançar. E, para avançar, é necessário um plano de governo como o elaborado pelo Presidente Geraldo Alckmin, para que o Brasil realize esse seu destino de ser uma grande nação.

O País, pela sua diversidade étnica, pelo caráter do seu povo, pelas suas especificidades regionais, tem tudo para dar uma contribuição muito positiva aos valores da civilização ocidental. Estamos no extremo ocidente, os nossos vizinhos do outro lado são países africanos e, embora assimilemos seus valores de liberdade, justiça, paz, solidariedade, damos também a nossa contribuição específica em alguns campos, de solução pacífica dos problemas, da busca de nos unirmos em torno das questões mais candentes. O fato de abrigar aqui os mais diferentes povos e etnias nos leva a dizer que estamos construindo um novo tipo de civilização. Somos um ocidente, mas um ocidente com características próprias. Como disse Gonçalves Dias, “as aves que aqui gorjeiam não gorjeiam como lá.” Tem suas especificidades e características.

Daí porque reputei como muito importante o anúncio, ontem, do candidato Geraldo Alckmin do seu programa de governo. E espero que seu programa seja lido, refletido, meditado, para que, no dia 1º de outubro, o eleitor brasileiro, politizado e conseqüente, possa exercitar o seu voto certo de que fez a melhor escolha para o País.

Gostaria, portanto, Sr. Presidente, de trazer aqui uma provisão de otimismo com relação ao País. Certa feita, Tancredo disse que a história de um país é a história de suas crises. Tancredo queria dizer que a crise tem uma força docente. A crise ensina, leciona. A crise, de alguma forma, embora represente sofrimento momentâneo, ajuda-nos a tecer o futuro.

Concluo o meu pronunciamento, dizendo que sou otimista com relação ao Brasil, desde que corrijamos as mazelas que estamos enfrentando - e isso é possível - e que façamos a reforma para melhorar a qualidade da política que se pratica, para termos Partidos consistentes, programáticos, zelosos com relação aos princípios éticos, e tenhamos também um sistema eleitoral capaz de propiciar pleitos que levem o eleitor a fazer a escolha adequada. 

É o que constitui, talvez, a grande demanda brasileira, sem a qual nada se faz. Enfim, a governabilidade é hoje o desafio das nações que querem emergir, e podem e devem, com é o caso do Brasil, ter um lugar ao sol na sociedade do Século XXI.

Muito obrigado, nobre Senador Roberto Cavalcanti.