Discurso durante a 155ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Solicita a transcrição integral da nota oficial da Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho - Rede Unitrabalho, a respeito de denúncias publicadas na imprensa de repasses irregulares de recursos pelo governo federal para o desenvolvimento de projetos e pesquisas. Transcrição da nota à imprensa, do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre a celebração de convênios entre o Ministério e a Rede Unitrabalho.

Autor
Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Ideli Salvatti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Solicita a transcrição integral da nota oficial da Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho - Rede Unitrabalho, a respeito de denúncias publicadas na imprensa de repasses irregulares de recursos pelo governo federal para o desenvolvimento de projetos e pesquisas. Transcrição da nota à imprensa, do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre a celebração de convênios entre o Ministério e a Rede Unitrabalho.
Publicação
Publicação no DSF de 22/09/2006 - Página 29416
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, NOTA OFICIAL, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE, PARCERIA, SETOR PUBLICO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), ESCLARECIMENTOS, DENUNCIA, IMPRENSA, ACUSAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, IRREGULARIDADE, REPASSE, RECURSOS, SUSPEIÇÃO, UTILIZAÇÃO, VERBA, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), AQUISIÇÃO, DOCUMENTO, COMPROMETIMENTO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
  • ESCLARECIMENTOS, ORIGEM, RECURSOS, RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar sejam publicadas na íntegra as duas notas oficiais que aqui trago: a primeira é da Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho - Unitrabalho, a respeito das denúncias, insinuações e ilações lançadas na imprensa ao longo de todo o dia de ontem; e também a Nota do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o repasse de recursos para a ONG Unitrabalho, que é uma rede nacional de universidades e trabalha em parceria com universidades de renome do nosso País, como a Unicamp, a USP, a Universidade de São Carlos, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a UnB, várias PUCs, a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Federal da Bahia. Portanto é uma ONG de renome e de respeitabilidade.

Houve, inclusive, insinuação de que os recursos repassados a ela, ao longo dos últimos dias, tinham alguma conexão com o episódio da tentativa de compra de informações.

Gostaria de deixar registrado que os recursos repassados à Unitrabalho, de acordo com a imprensa, dizem respeito à parcela de um convênio de 2005, em execução, mas que, devido a algumas pendências documentais, não foram repassados à época oportuna. O recurso objeto das insinuações é da ordem de R$3.407.065,00 (três milhões quatrocentos e sete mil e sessenta e cinco reais), que se refere à segunda parcela do convênio de 2005 e apenas ficou disponível na conta da Unitrabalho no dia 18 de setembro. Portanto, qualquer possibilidade de conexão entre aquele R$1,7 milhão e esses recursos da Unitrabalho é materialmente impossível porque o depósito em conta só foi realizado na segunda-feira.

Sr. Presidente, peço que sejam registradas, na íntegra, as duas notas oficiais, na sessão de hoje, tanto a da Unitrabalho como a do Ministério do Trabalho, em que constam todos esses detalhamentos acerca da irresponsabilidade que, infelizmente, o clima eleitoral acaba criando, oportunidade em que algumas pessoas ficam levantando suspeitas e insinuações que não se sustentam nem mesmo na materialidade, como é o caso do repasse do recurso que só foi efetivado, só entrou na conta da ONG na última segunda-feira. Lançam suspeitas sobre uma entidade que trabalha em conjunto com as principais universidades públicas e privadas comunitárias e filantrópicas do nosso País.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Nota da Unitrabalho”;

“Nota do Ministério do Trabalho”.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/09/2006 - Página 29416