O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é com profunda honra que ocupo a tribuna desta Casa hoje presidida pelo Senador Marco Maciel, ilustre representante do Estado em que nasci e cuja trajetória política e de vida é fantástica.

Hoje, pela manhã, concedi uma entrevista em que expunha o meu perfil pessoal a um repórter que coletava esse tipo de informação nos gabinetes. Em meio às perguntas, chegou o momento em que eu tinha de confidenciar quem seria o meu ídolo ou um exemplo político para mim nesta Casa. E, com muito orgulho, como pernambucano, eu disse que a pessoa que para mim era uma referência - o que confidencio a V. Exª, a esta Casa e ao Brasil neste momento - era o Senador Marco Maciel, pela sua trajetória fantástica. Eu disse que ele foi tudo o que se pode ser politicamente no Brasil: Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador por mais de uma legislatura, Vice-Presidente e Presidente deste País - exerceu a Presidência por diversas vezes. É um Senador de conduta imaculada, intocável e irrepreensível; exemplo de homem público.

Portanto, como pernambucano e como Parlamentar, eu não gostaria de iniciar este pequeno pronunciamento sem que antes fizesse essa referência, que, na verdade, nada mais é do que o reconhecimento público de um homem da envergadura e da trajetória política de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. PFL - PE) - Muito obrigado a V. Exª, nobre Senador Roberto Cavalcanti. Atribuo as generosas menções a meu nome à amizade que nos liga desde os tempos universitários.

V. Exª tem a palavra para proferir o seu discurso.

O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Hoje, trago um tema ou alguns temas que são mais específicos da área econômica.

Foi lançado, há 12 dias, um pacote econômico do Governo no qual me acostei. Assisti à nobre Senadora Ideli Salvatti lançá-lo nesta Casa. Refiro-me ao pacote de habitação. Tendo em vista o seu foco, o seu direcionamento, todos os brasileiros devem torcer e lutar para que ele seja implementado, e se porventura existirem algumas falhas, ele deve ser aprimorado.

Mas, a princípio, desde o meu primeiro pronunciamento nesta Casa, eu falava que construção civil, projeto habitacional, move a economia do País, move a geração de empregos. Então, creio que todos temos de nos acostar em projetos como esses.

O Senador Paulo Paim, no dia seguinte, fazia um pronunciamento acerca da sua preocupação com as aplicações do FGTS. Segundo S. Exª, o direcionamento do fundo deve focar exatamente, e fortemente, o setor habitacional, e não ser desvirtuado para outros setores. Também me acostei ao pronunciamento do Senador Paulo Paim e teci algumas análises a respeito daquele projeto anunciado pelo Governo.

Passados dez dias, na verdade não temos nada de concreto a respeito desse projeto habitacional. Iso tem gerado um dano à economia muito grave, porque, diferentemente de outros setores, a economia do País é movida pela emoção. A expectativa de se ter um novo projeto habitacional, novas regras habitacionais, gerou um aquecimento na esperança de todos, principalmente na dos consumidores que acreditaram que haveria uma redução de 50% no valor do IPI. Como o consumidor normal não domina as planilhas de custo do comércio, depois de ouvir pela grande imprensa um pronunciamento oficial do Governo no sentido de que haveria uma redução de 50% do IPI, ele pensa que isso vai se refletir nos custos do produto de forma muito impactante; e não percebe que a redução se dá simplesmente pela alteração de tarifa de 10% para 5% do IPI de determinados itens da construção civil.

O pior não é isso, o pior é que essa cadeia de expectativas ocorre da seguinte forma: o cliente vai ao comércio e busca aquela redução de 5% do IPI. O comerciante informa que isso não se realizou, que não aconteceu de maneira formal, que a redução não foi publicada no Diário Oficial e que, dessa forma, essa redução não pode ser praticada. O comerciante aciona a indústria; a indústria dá a mesma informação, que ela não pode praticar essa redução, tendo em vista que não foi publicada no Diário Oficial, e gera-se toda uma frustração por parte dos consumidores.

Hoje, algumas lojas, algumas casas comerciais estão sendo forçadas a dar esse desconto a seus clientes, ou para não perder a venda, ou para não gerar nele uma frustração. O mercado, na verdade, encontra-se paralisado, especificamente os setores que foram informados de que haveria essa redução de impostos. Mas até agora a resolução não foi publicada no Diário Oficial.

Esta observação vem no sentido de que se faça a complementação, de que se seja implementada a medida, que é positiva.

O mesmo ocorre no tocante ao anúncio do pacote de incentivos fiscais à habitação, de incentivos de uma forma geral, em que foi gerada uma expectativa de que haveria uma substituição na forma dos financiamentos, na maneira como seriam corrigidas as parcelas de financiamento. Não mais seriam corrigidas por meio da TR e sim por uma forma fixa: o adquirente da casa própria teria a expectativa de, ao longo de dez, vinte, trinta anos, período referente ao financiamento, ter o seu financiamento com uma parcela fixa, o que permitiria, inclusive, mais comodidade ao tomador do recurso, sabendo que esse valor seria fixo. Haveria, principalmente no Brasil, grande motivação, em razão dos diversos planos econômicos que houve neste País e que atemorizam o consumidor, o endividado, do quanto, no final, será o valor do seu financiamento.

Dessa forma, o pacote econômico que o Governo anunciou trouxe essa expectativa extremamente positiva. Porém, até hoje o Conselho Monetário Nacional não regulamentou essa modalidade de financiamento. O Conselho necessita dar urgência a esse procedimento para que o Brasil possa voltar a trabalhar e a operar normalmente o setor habitacional. Este setor, da mesma forma que ocorre com as lojas comerciais, também está paralisado em face dessa expectativa. Quem está para adquirir casa própria diz ao financiador: “Quero comprar da forma a que assisti no Jornal Nacional”. O agente financeiro, por sua vez, diz: “Também vi isso, mas não posso operar ainda dessa forma por falta de regulamentação”.

Então, o apelo vem no sentido de que se seja regulamentada essa redução no Conselho Monetário Nacional, no tocante a essa nova linha de financiamento, e que o Diário Oficial publique a decisão, a fim de que a cadeia como um todo - indústria, comércio e consumidor - seja beneficiada pelas reduções do ICMS.

Era o tema que eu queria abordar.

Solicito ao Sr. Presidente permissão para ler rapidamente alguns tópicos atinentes a um artigo publicado hoje, no Gazeta Mercantil, jornal de grande expressão brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Almeida Lima. PMDB - SE) - Nobre Senador, fique à vontade para fazer uso do tempo necessário ao pronunciamento de V. Exª.

O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - O artigo a que refiro foi escrito pelo Presidente da Abiplast - Associação Brasileira da Indústria do Plástico -, Sr. Merheg Cachum, que faz uma abordagem extremamente precisa da realidade do Refis, concluindo que ele não gera sonegação. Nele, o Presidente da Abiplast diz que o sonegador não busca o Refis, porque, na sua essência, ele não tem, formal ou contabilmente, impostos a pagar. Quem busca o Refis são empresas que passaram por dificuldades e que, momentaneamente, tornaram-se inadimplentes, guardando um estoque de passivo que, na sua operação normal, não conseguem liquidar. Por esse motivo, buscam instrumentos de parcelamento de maior prazo, com alguns descontos que viabilizem o pagamento. Assim, tornam-se empresas vivas, ativas, produtivas, pagadoras e geradoras de impostos, diferentemente do sonegador em si.

O Refis não beneficia sonegador, mas empresas que estão inadimplentes e têm, nas suas contabilidades, registrados esses passivos.

Um outro ponto interessante que reforça a argumentação do Presidente da Abiplast é uma matéria publicada no jornal Gazeta Mercantil, no dia de hoje, sob o título: “Refis 3 faz receita bater novo recorde”.

Trata-se de um fato extremamente curioso: de um lado, há uma estrutura de parte do Governo contrária à implementação de programas de recuperação fiscal e, de outro, a constatação de que esses programas trazem para o caixa do Governo Federal recursos considerados perdidos.

A caracterização maior do valor positivo dos programas de recuperação fiscal, como o Refis 1, o Refis 2 e o Refis 3, é a constatação de que, no mês passado, a Receita Federal obteve a sua maior arrecadação, batendo um novo recorde.

Sr. Presidente, peço que seja considerado lido o artigo publicado na Gazeta Mercantil do dia de hoje, 21 de setembro de 2006, sob o título: “Refis não gera sonegação”, de autoria do Presidente da Abiplast, Sr. Merheg Cachum.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Refis não gera sonegação” Gazeta Mercsntil.