A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito grata, Sr. Presidente.

Em primeiro lugar, já fiz, na abertura da sessão, um registro importante, ao pedir que fosse consignada na íntegra a nota oficial da Unitrabalho -a Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho, instituição que articula o trabalho de nada mais nada menos do que 93 instituições de ensino superior públicas, comunitárias, de todo o Brasil, universidades do porte da USP, da Unicamp, da Universidade São Carlos, Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio de Janeiro - instituições ilibadas e que orgulham o povo brasileiro, sobre as quais, obviamente, em nenhum momento, pode pairar qualquer dúvida a respeito da lisura do seu comportamento e do seu trabalho e da execução dos programas e dos convênios estabelecidos com o Governo brasileiro. A Unitrabalho é uma ONG que está criada e fundada desde 1996.

Além disso, também fiz questão de registrar a nota oficial do Ministério do Trabalho, referente ao repasse dos recursos aos convênios da Unitrabalho.

Sobre essa questão do terceiro setor creio que nós, do Governo atual, temos tranqüilidade de falar, porque não fomos nós quem inventamos esse modelo de terceirização do serviço público, que se instalou na máquina pública e que, indiscutivelmente, apresenta uma série de problemas, sim, e que merece um detalhamento.

Muitos parlamentares já vieram à tribuna para comentar e trazer questionamentos a respeito dessa rede de organizações não-governamentais.

Mas sempre é importante lembrar que esse não é projeto nosso, recebemos assim do Governo que nos antecedeu e que pregava a tese do Estado mínimo: quanto menos Estado, melhor. Temos o entendimento de que o Estado é necessário, principalmente para as pessoas de que dele necessitam. Quem pode pagar pela saúde, não precisa do Estado; quem pode pagar pela educação, não precisa do Estado; quem pode pagar pela segurança, não precisa do Estado. Mas a ampla maioria da população brasileira, se não tiver serviço público na área da saúde, da segurança e da educação, não tem acesso a esses serviços e a essas condições de vida. Portanto, quem iniciou o terceiro setor deveria até fazer uma autocrítica sobre isso.

Fiz questão também de dizer que a questão não é apenas eleitoreira, não tem esse viés eleitoreiro, até porque, para investigar a questão da tentativa de compra do dossiê que continha documentos a respeito da atuação dos ex-Ministros da Saúde José Serra e Barjas Negri, com a Máfia das Ambulâncias - e investigar os dois lados dessa moeda - já há uma CPI em funcionamento. O Presidente da CPI, o Deputado Biscaia, já declarou isso. Aliás, o Deputado Gabeira, se não me falha a memória, parece-me que declarou que irá a Cuiabá recolher os documentos, e o Deputado Biscaia disse que, na reunião do dia 4 de outubro, quando se retomam os trabalhos da CPI, iremos avaliar e investigar os dois lados da moeda.

Por isso estou dizendo que essa história não é eleitoreira, mas há uma questão de responsabilidade porque o noticiário e as ilações feitas a respeito do repasse dos recursos para a Unitrabalho dão a entender que o dinheiro repassado, em torno de R$4 milhões, poderia ser uma das fontes dos R$1,7 milhão que a Polícia Federal apreendeu. Se quem noticiou tivesse tido o bom senso, para não dar outro adjetivo, de ligar - uma atuação apenas de bom senso - para o Ministério do Trabalho para perguntar por que e quando foi feito o depósito e como ele foi efetuado, teria obtido a informação, que está inclusive hoje na nota oficial do Ministério do Trabalho.

Esse recurso repassado nos últimos dias é a segunda parcela de um convênio, referente ainda a 2005, que não pôde ser repassada anteriormente porque havia problemas documentais, que só foram resolvidos no dia 12 de agosto. A autorização para o depósito bancário foi dada no dia 14 de setembro, no valor de R$3.407.065,00, mas o dinheiro só ficou liberado na conta da Unitrabalho no dia 18 de setembro, a última segunda-feira. Portanto, o dinheiro só pôde ter movimentação - e aí, vejam a ilação de que aquele dinheiro podia ser uma das fontes, e seria dinheiro público - só na segunda-feira, e a prisão feita pela Polícia Federal das pessoas com dinheiro, foi na sexta-feira anterior.

Apenas para se dar a dimensão do grau de aquecimento que vivenciamos aqui no Senado cotidianamente, com a intenção de levantar a qualquer preço e a qualquer custo questões que depois não se sustentam. Mas aí a Unitrabalho já está na lama, o Ministério do Trabalho também já está sob suspeita, sob um monte de ilações.

Eu já havia falado sobre isso, apenas voltei ao assunto porque foi necessário. O que me traz à tribuna é o seguinte: todos os atos necessários foram praticados pelo Governo, pelo Presidente e pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Todos, a começar pela investigação.

Essa situação só veio a público - é importante sempre deixar isso consignado -, esse caso da tentativa de comprar documentos ou provas que pudessem subsidiar qualquer tipo de investigação referente à atuação dos ex-Ministros José Serra e Barjas Negri à frente do Ministério da Saúde com o envolvimento com a máfia dos sanguessugas, por causa da ação da Polícia Federal. Portanto, o ato da investigação é do Governo; o ato de investigação é da Polícia Federal, que está sob as ordens do Ministro da Justiça, sob as ordens do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A determinação de apurar, de ir até as últimas conseqüências, doa a quem doer, seja quem for o responsável pelos dois lados desse episódio, tanto em relação à tentativa de compra e a origem do dinheiro quanto ao envolvimento, no Ministério da Saúde, dos dois ex-Ministros. Essa determinação está definida, de forma irrefutável, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ontem, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma atitude absolutamente correta e adequada - ela não pôde ser tomada antes, tendo em vista que o Presidente chegou ao Brasil na manhã de ontem, vindo da reunião da ONU -, que foi a substituição do coordenador da sua campanha, Ricardo Berzoini, por Marco Aurélio Garcia. Coordenador de campanha é alguém que tem de estar de manhã, de tarde, de noite e de madrugada coordenando campanha. Obviamente, ele não pode ter nenhuma outra tarefa ou preocupação, ou questionamento. Portanto, o trabalho de uma campanha é contínuo.

Isso é algo importante a se registrar, porque o sonho de consumo dos que querem derrotar o Presidente Lula a qualquer preço, a qualquer custo, talvez seja estancar a campanha, paralisar a campanha, impedir-nos de realizá-la. Assim, trocar o coordenador de campanha era algo absolutamente necessário e foi uma atitude corretíssima adotada pelo candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva.

Estou aqui angustiada, porque, infelizmente, vou perder o meu vôo das 17 horas. Estou louca para voltar ao meu Estado e ir às ruas pedir voto, discutir com a população, falar com o povo do meu Estado a respeito do que está sendo dito nessas eleições, também a respeito desses episódios, a fim de que possamos fazer o debate tranqüilo, assim como o Presidente fez hoje, no programa “Bom Dia, Brasil”. O Presidente estava absolutamente tranqüilo quando respondeu às perguntas - até porque tem o que responder.

A determinação de investigar e de agir, as ações e o resultado das ações da Polícia Federal neste Governo são contundentes e irrefutáveis.

Ontem, desafiei um Senador do PFL, desta tribuna, para fazermos um levantamento. Não quero nem comparar o número de ações, o efeito ofensivo das ações, o resultado das mesmas, as quadrilhas antigas - que estavam atuando na máquina pública há muito tempo - que foram desmontadas. Quero apenas fazer uma comparação. Só uma. Não quero comparar quantidade de operações e de quadrilhas desmontadas. Sob as ordens dos Governos que nos antecederam, em quantas operações da Polícia Federal filiados aos partidos que governavam foram presos? Nas ações da Polícia Federal, no nosso Governo, se algo foi descoberto, se alguém está envolvido, se há indício, esse alguém vai preso, seja de que partido for.

Portanto, todos os atos necessários, exigíveis e cabíveis tanto do Presidente como do Governo e do candidato foram tomados. Isso nos dá o direito de exigir.

Temos acompanhado e verificado, ao longo desses dias, que todos aqueles que têm funções e responsabilidades têm dito de forma contundente: as investigações têm de correr de forma célere, eficiente e deve-se punir quem quer que seja, do PT ou de fora do PT.

Temos dito que a descoberta da origem do dinheiro é de fundamental importância. A Polícia Federal já tomou providências com relação aos dólares, já fez as tratativas com as autoridades americanas, está investigando junto aos doleiros e já descobriu de quais bancos foram feitos os saques. Portanto, imagino que rapidamente teremos também as contas; por meio delas, descobriremos de onde veio o dinheiro - o que é fundamental, toda a população quer saber isso. A Polícia Federal está agindo para que a origem do dinheiro seja conhecida. 

Também temos dito que a mesma contundência, eficiência e agilidade que se exige para se descobrir quem tentou comprar os documentos - de onde veio o dinheiro para a tentativa de compra dos documentos - deve haver para se descobrir o conteúdo dos documentos. Deve haver investigação, com o mesmo rigor, em relação às duas faces da moeda.

Tenho dito isso, muitos petistas têm dito isso, mas não ouvi - não ouvi! - e tenho, no mínimo, a obrigação de exigir que alguém do PFL ou do PSDB diga também que se deve ir até as últimas conseqüências em relação aos dois lados da moeda. Ouço muito falar que se deve investigar quem está envolvido na tentativa da compra, ouço muito falar na investigação da origem do dinheiro. No entanto, até agora não ouvi falar que se deve investigar com o mesmo rigor se há ou não pertinência, relação ou confirmação de indícios do envolvimento dos dois ex-Ministros, tanto o ex-Ministro José Serra quanto o ex-Ministro Barjas Negri. Espero que alguém também peça isso, porque é o mínimo! Creio que a Nação exige isso de todos nós, porque não quero, posteriormente, ser surpreendida.

Aliás, não fui a única a ser surpreendida. Houve muito tucano surpreendido, muito pefelista surpreendido com a carta do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando, lá pelas tantas, ele diz: “E não podemos mais ter o expediente de buscar tapar o sol com a peneira como fizemos no episódio Eduardo Azeredo com o valerioduto”. Não foi ninguém do PT ou vinculado ao Governo que falou em “tapar o sol com a peneira no episódio Eduardo Azeredo com o valerioduto”, mas foi nada mais nada menos que o Sr. Fernando Henrique Cardoso. Suas palavras estão escritas em carta assinada por ele.

Temos de exigir que tudo seja apurado. Porém, aqueles que nos atacam cotidianamente - e nos atacam num Governo que tem dado demonstrações à exaustão de ir até as últimas conseqüências para descobrir os fatos, doa a quem doer - no mínimo têm de ter também este comportamento, juntamente com os seus.

Eu gostaria de deixar alguns registros. Vou apenas ler algumas manchetes, pequenos trechos de noticiários recentes. Creio que isso é material para que, depois do processo eleitoral, nos debrucemos sobre ele na CPI dos Sanguessugas.

Gilberto Nascimento, do Correio Braziliense, 14 de setembro:

“Máfia de Sanguessugas agia no Ministério Serra”. Uma reportagem longa. Gilberto Nascimento, também no Correio Braziliense, 17 de setembro: “Funcionário de Serra no Mato Grosso do Sul é indiciado pela Polícia Federal”.

Nada se falou nos últimos dias sobre uma figura misteriosa que integra a lista de 42 indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no esquema da máfia dos vampiros: o médico Platão Fischer Pühler [...]

Platão, um ex-militante do PCB (o antigo Partidão), é um homem próximo do ex-Ministro da Saúde José Serra, candidato do PSDB ao governo de São Paulo, embora os tucanos hoje neguem tal fato. Tinha um cargo importante e estratégico na gestão do tucano no ministério. No inquérito da Polícia Federal encaminhado ao Ministério Público Federal, ele deve responder por corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio.

“Empresa que recebeu da Planam pode ter usado ‘laranjas’”, artigo de Paulo Peixoto, da Agência Folha, em Belo Horizonte, 20/09/2006.

Fechada em dezembro de 2003, cerca de um ano após receber R$60 mil da Planam em dezembro de 2002 (ano em que foi aberta), a empresa Império Representações Turísticas, de Ipatinga (MG), pode ter sido criada em nome de “laranjas.

E por aí vai a reportagem.

“Abel Pereira se nega a comentar grampo da Polícia Federal”. Maurício Simionato, da Agência Folha, em Piracicaba:

[...]

Ele foi citado pela família Vedoin, dona da Planam, como ‘operador’ dentro do Ministério da Saúde, no esquema sanguessuga, após Barjas Negri (PSDB) - atual prefeito de Piracicaba - ter assumido o ministério, em 2002, em lugar de Serra”.

“Câmara de Piracicaba pretende investigar Abel Pereira e prefeito Barjas Negri.” Maurício Simionato, da Agência Folha, em Piracicaba:

A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) criou ontem um grupo de estudos para investigar a suposta ligação entre o empresário Abel Pereira e o prefeito Barjas Negri (PSDB) em licitações para execução de obras no município. A comissão deverá passar pela aprovação dos vereadores hoje.

“Ex-prefeito diz que recebeu dinheiro de Abel Pereira.” Isso também saiu no portal Folha UOL:

O ex-prefeito de Jaciara (MT) Valdizete Martins Nogueira (PPS) admitiu ontem que recebeu uma quantia em dinheiro do empresário de Piracicaba Abel Pereira, mas não soube precisar o valor e a data do depósito. O prefeito deixou em aberto dois motivos para receber o pagamento: o dinheiro foi pago porque ele intermediou a venda de uma fazenda de 1.100 hectares negociada por US$1,5 milhão ou pode ter sido ‘uma ajuda de campanha’ dos Vedoin, donos da Planam, que ele diz ter conhecido no Congresso.

A Câmara Municipal de Piracicaba eu já citei.

“Suposto ‘operador’ venceu licitações da gestão do PSDB.” Folha de S. Paulo. Também Maurício Simionato, da Agência Folha, em Piracicaba:

Empresas da família do empresário Abel Pereira venceram licitações para executar ao menos 37 obras orçadas, no total, de R$10,4 milhões para a Prefeitura de Piracicaba, em 2005 e 2006, e doaram R$45 mil, em 2004, para a campanha que levou Barjas Negri (PSDB) ao cargo de prefeito.

Pereira foi citado por Darci e Luiz Antonio Vedoin, na entrevista dos donos da Planam à revista IstoÉ, como seu ‘operador’ dentro do Ministério da Saúde no esquema sanguessuga, após Negri ter assumido o Ministério, em 2002, no lugar de José Serra (PSDB).

Há outras, mas vou ficar por aqui, Sr. Presidente, porque não me parece que esse noticiário tenha sido fruto de nenhuma tentativa de compra de documentos. É variado, extenso e envolve uma possível rede bastante ampla.

Portanto, volto a dizer as palavras do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso: “Não dá para tapar o sol com a peneira.” O mesmo rigor que estamos exigindo na apuração de petistas envolvidos na tentativa de compra dos documentos, na origem do dinheiro, também estamos exigindo na apuração com relação à atuação do ex-Ministro José Serra e ex-Ministro Barjas Negri, porque os fatos estão interligados. Essa exigência de investigação dos dois lados da moeda tem que vir também do outro lado. Tem que vir também dos tucanos e dos pefelistas.

Espero ouvir em breve essa posição de coerência, até porque já tive a oportunidade de dizer que corrupção não tem data de validade, não tem partido, não tem governo. A corrupção, infelizmente, está instalada na máquina pública brasileira há muitos e muitos anos. E a nossa obrigação é sempre exigir que as apurações todas sejam feitas, doa a quem doer, até as últimas conseqüências.

Muito obrigada.