O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os anos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), apresenta seu relatório global, em que trata dos direitos fundamentais no trabalho. De uma maneira geral, o documento analisa a questão da liberdade sindical e negociação coletiva, erradicação do trabalho infantil, fim do trabalho escravo, eliminação da discriminação e outros aspectos igualmente importantes da vida do trabalho. Este ano, o tema escolhido foi a prevenção do trabalho infantil. O relatório tem como título, “a eliminação do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance”.

É importante salientar que o Brasil aparece com destaque especial nesta importante publicação. Segundo a OIT, entre 2000 e 2004, nosso País obteve uma grande vitória no combate ao trabalho infantil. Conseguimos uma queda de 60,9% no número de trabalhadores entre 5 e 9 anos de idade, e de 36,4% na faixa etária de 10 a 17 anos. Apenas para termos uma idéia da importância desse resultado, basta dizer que, no mesmo período, em nível mundial, a diminuição de crianças e adolescentes no mercado de trabalho foi de 11%.

De acordo com as estatísticas oficiais, cerca de 2 milhões e 200 mil crianças brasileiras na faixa etária entre 5 e 14 anos estão exercendo atualmente alguma atividade no mercado de trabalho. Na agricultura, o trabalho infantil é realizado por 63,6% dos meninos. No que se refere às meninas, 43% trabalham no setor de serviços, notadamente em atividades domésticas. É importante destacar que, em nosso continente, a maioria das crianças cumpre longas jornadas de trabalho e, como se não bastasse, não recebe qualquer remuneração. Merece igual menção o trabalho realizado dentro do próprio lar. Milhares de meninas cuidam dos irmãos, limpam suas casas e executam outras tarefas domésticas. Segundo a OIT, em relação ao Brasil, em diversos Estados, sobretudo nas zonas rurais da Região Sul e do Nordeste, o trabalho infantil ainda é encarado por muitos como algo absolutamente normal. Todavia, como veremos a seguir, essa opinião não representa a posição da maioria.

Em importante pesquisa encomendada pela OIT ao Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), divulgada no último mês de março, 56% dos entrevistados responderam que a idade ideal para ser admitido ao trabalho ou ao emprego seria 16 anos ou mais. Nessa enquete, os mais jovens revelaram um posicionamento diferente dos adultos mais velhos. Entre os pesquisados situados na faixa etária de 16 a 24 anos, 78% disseram que a idade ideal seria 16 anos ou mais. Destes, 30% afirmaram ser 18 anos a idade ideal para entrar no mercado de trabalho. No mesmo quesito, 38% das pessoas com mais de 50 anos consideraram ser 16 anos ou mais, a idade ideal.

A mesma pergunta, analisada por nível de escolaridade, apresentou resultados diferenciados. Por exemplo, 75% dos portadores de diploma de curso superior manifestaram ser acima de 16 anos. Ao mesmo tempo, somente 39% das pessoas com até a 4º série do ensino fundamental declararam ser esta a idade ideal. Por sua vez, o Ibope chamou a atenção para o fato de essas mesmas diferenças da opinião pública serem encontradas nos cortes por região do País, ou por renda.

Na avaliação feita pela OIT, a pesquisa permitiu verificar que o comportamento da opinião pública sobre os velhos padrões culturais de tolerância à exploração infantil está mudando rapidamente, como acabei de dizer. Dessa forma, a maioria da sociedade brasileira deixou claro que rejeita essa maneira de pensar e quer ver as crianças longe do trabalho. Mais ainda, a OIT destaca que essa conquista é devida, em grande parte, ao apoio dado pela mídia nacional, que tem se preocupado bastante com a conscientização da opinião pública, com a qualificação do debate sobre o assunto e com o incentivo às ações pontuais que buscam o fim da exploração do trabalho infantil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a OIT reconhece que o Brasil, apesar dos enormes desafios que teve de enfrentar ao longo dos últimos quinze anos, foi um dos primeiros países do mundo a desenvolver, de forma responsável, uma rede dinâmica e ativa contra o trabalho infantil. Assim, não podemos desconhecer que, durante todo esse período, as autoridades brasileiras não mediram esforços para diminuir o contingente de meninos, meninas e adolescentes que trabalham em condições comprometedoras de seus futuros, bem como do futuro da economia e da sociedade brasileira.

A política de prevenção e eliminação do trabalho infantil ocupa hoje lugar de destaque na agenda governamental do País e essa prioridade é apresentada no Relatório Global da OIT que estamos comentando. Em face dessa realidade, daqui para frente, se as ações e as políticas públicas nas áreas dos direitos humanos, da educação, da promoção social, da redução da pobreza, da valorização do trabalho e do emprego, e das políticas afirmativas relacionadas aos temas de gênero, raça, etnia e outras, continuarem merecendo a mesma atenção das autoridades, certamente, em curto espaço de tempo, seremos capazes de declarar o fim do trabalho infantil em nosso País.

Nesse aspecto, a OIT também enaltece o esforço que tem sido feito pelo Ministério do Trabalho no sentido de contribuir decisivamente para uma maior conscientização social sobre os aspectos negativos do trabalho infantil e para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Com esse posicionamento, o Ministério tem procurado mostrar que as ações públicas que consigam diminuir a evasão escolar, universalizar a educação, desenvolver o ensino integral e de qualidade, fortalecer a estrutura familiar e melhorar a renda são armas poderosas no combate contra o trabalho infantil. Aliás, o Relatório da OIT faz referência a essa questão e salienta que, para crianças de 5 a 9 anos, qualquer aumento na renda familiar, associado com a educação integral e com outras medidas sócio educacionais complementares, tem repercussão altamente positiva na diminuição do trabalho infantil.

Por fim, o Relatório não poupa elogios à contribuição dada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que tem tido a preocupação de mostrar, com dados criteriosos, a verdadeira dimensão do trabalho infantil no Brasil. Sem dúvida alguma, com a apresentação desses números, o IBGE tem prestado uma ajuda inestimável ao Governo, que passou a conhecer melhor o seu espaço de atuação e, ao mesmo tempo, a fundamentar com mais precisão as suas decisões de políticas públicas estabelecidas pelo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.

Nobres Senadoras e Senadores, apesar dos aplausos recebidos no Relatório deste ano da OIT, o Brasil não pode se descuidar porque ainda tem muito a fazer até a vitória final contra o trabalho infantil. Inegavelmente, a quantidade de meninos e meninas que trabalham ainda é muito alta. Portanto, novos desafios nos esperam até a completa extinção da exploração de crianças e adolescentes no trabalho, em especial nas suas piores formas.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.