A SRª PRESIDENTE (Heloísa Helena. P-SOL - AL) - Antes de encerrar a reunião, quero fazer um registro - que faria da tribuna, mas fiquei impossibilitada pela ausência de Senadores -, de um documento muito importante que recebi. Trata-se de uma carta com propostas de entidades e ativistas do movimento social ligado à questão da pessoa com deficiência do Distrito Federal para impedir qualquer perseguição política à entidade. Não fui pessoalmente receber a carta, que apresenta propostas extremamente importantes.

São propostas de todas as entidades e ativistas do movimento social ligados à questão da pessoa com deficiência aqui no Distrito Federal.

A carta diz assim:

Estamos cansados de palavras confortadoras, gestos educados e coisas politicamente corretas.

Não esperamos promessas, mas gestores sensíveis às demandas que já estão postas.

Não necessitamos de belos discursos, mas de gestores que apliquem as políticas públicas.

A luta do movimento é a luta pela aplicação da lei, pela execução do Orçamento.

Simples assim.

Nossas propostas:

Consulta às instituições do movimento social ligado à pessoa com deficiência durante o processo de elaboração do PPA 2207/2011. Metas concretas que contemplem a inclusão.

Consulta ao movimento social no processo de escolha do Presidente da Corde.

Dotar a Corde de pessoal, estrutura técnica e recursos orçamentários para exercer sua competência na coordenação e acompanhamento da execução de TODAS as políticas públicas ligadas à questão das pessoas com deficiência.

Dotar o Conade de recursos que viabilizem o exercício de suas competências através da criação de um fundo que tenha por base multas decorrentes da não aplicação da Lei de Acessibilidade e outras normas ligadas à questão da pessoa com deficiência.

Apoiar a criação de um órgão nacional que reúna os Conselhos Estaduais de Defesa da Pessoa com Deficiência. Apoiar a participação deste órgão no Conselho do Conade.

Gerar um processo nacional de debate e elaboração de uma política pública nacional de emprego para as pessoas com deficiência, envolvendo todos os atores e instituições do ambiente ligado à questão da pessoa com deficiência.

Buscar meios orçamentários que dêem condições ao próprio Governo de cumprir o previsto na Lei de Acessibilidade.

Quero também agradecer de coração as cartinhas em braile que foram encaminhadas a mim pelo Orisvaldo, de Brasília; da Manuela; do Sílvio; do Diogo e da Fabrícia, cartinhas maravilhosas, que mostram carinho e solidariedade.

Não pude ir à reunião pois, infelizmente, o Governo fez uma denúncia ao TSE de que não poderia fazer nenhuma reunião comigo na entidade porque o prédio tinha sido construído em terreno público. Imaginem! Com tanta utilização promiscua, suja, desleal e ilegal da máquina pública, dizer que eu não poderia ir receber uma carta com as propostas das entidades!

Mas, depois da campanha, irei lá com muito carinho e com muita solidariedade.