O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dando continuidade às palavras dos que me antecederam, quero fazer algumas considerações.

Essa história de dossiê não é nova, já existiu no passado. Quem não se lembra de um dossiê em que até o nome do grande, do inesquecível Mário Covas estava incluído? Mas aqueles dossiês, naquela época, não eram acompanhados de tanto dinheiro, até porque eles não estavam no poder.

            O que mais intriga é que, segundo o Senador José Jorge, a Polícia Federal não permitiu a divulgação da imagem desse dinheiro.

É bom que se lembre que parte desse dinheiro - são informações da Polícia Federal - não foi usada, é dinheiro virgem, dinheiro que saiu da fábrica para os bolsos dos petistas envolvidos. Esse dinheiro não esteve em circulação em momento algum: do local de fabricação, nos Estados Unidos, os dólares seguiram para o bolso daqueles que iriam comprar o dossiê, daqueles que são membros e chefes da campanha do Presidente.

Outra coisa que também intriga muito as pessoas - volta e meia sou perguntado nas ruas a respeito disso - é o dinheiro do valerioduto, o dinheiro para pagamento da compra dos votos. Conseguiram “um empréstimo no Banco Rural” de R$ 50 milhões. Esse empréstimo ficou no Banco Rural. Esse empréstimo foi pago? Acredito que não. Quem está devendo esse empréstimo? Por que o Banco Rural forneceu um documento dizendo que se tratava de um empréstimo? Por que seus diretores não estão presos pela mesma Polícia Federal?

São perguntas no ar, são perguntas que o povo brasileiro se faz a cada momento e que, infelizmente, não têm resposta, como também não tem resposta quem forneceu esse dinheiro, e principalmente um dinheiro virgem, dinheiro que não teve circulação, dinheiro que, portanto, deve ter saído de alguma instituição, se não veio clandestinamente para o País, e daí para os bolsos dos criminosos que hoje estão sendo tão ventilados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria também de abordar um outro assunto. Há cerca de três meses, estive aqui denunciando que a União Européia veio ao Brasil fazer uma fiscalização nos laboratórios que seriam remodelados e construídos pelo Ministério da Agricultura a fim de que o Brasil pudesse exportar pescados, carnes, etc. Estiveram no Brasil e constataram que não havia condições laboratoriais de exportarmos esses gêneros para o mundo.

Fiz aqui a denúncia e pedi que fosse convocado o Ministro da Agricultura para dar explicações sobre os acontecimentos e do que deles poderia advir. Hoje, volto à tribuna para dizer que foi consolidada a medida tomada pela União Européia, que já estabeleceu novas barreiras para as exportações brasileiras. Desta vez, o setor atingido é o de pesca.

Na sexta-feira passada, em Bruxelas, os veterinários europeus decidiram exigir novos testes nos produtos nacionais, diante das condições fitossanitárias, consideradas inadequadas. Além disso, cinco estabelecimentos nacionais foram excluídos da lista de exportadores brasileiros autorizados a vender para a Europa, também por motivos de saúde animal.

Bruxelas também renovou sua ameaça de impor novas sanções contra as carnes nacionais. Há meses, Brasil e Europa vêm travando um enfrentamento diplomático por causa da qualidade dos produtos exportados pelo País. O novo regulamento adotado foi resultado das inspeções realizadas pelos europeus, em junho, e exige que os exportadores de pescado mostrem certificado de testes laboratoriais para que possam entrar no mercado da União Européia.

“As medidas foram tomadas por causa das sérias preocupações sobre a segurança desses produtos para os consumidores”, afirmou a União Européia. Para os europeus, o que não está claro é a capacidade dos laboratórios nacionais de produzirem testes “confiáveis”.

Bruxelas reconhece que, no Brasil, apenas um laboratório tem condições consideradas como ideais de realizar o teste de histamina no peixe, o que acaba se transformando em um obstáculo para o exportador.

Com relação às carnes, a Europa continua sem uma definição sobre se aplica uma nova restrição ou não. Países como a França e a Irlanda dizem que medidas precisam ser tomadas, mas a Comissão Européia prefere debater ainda os resultados das últimas inspeções a esperar até mesmo a ida de uma missão ao Estado de São Paulo, a partir da segunda-feira, para avaliar a questão da febre aftosa.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que se depreende disso? Os produtores nacionais estão a ver navios, seja o setor calçadista, sejam os produtores de soja, os produtores de pescados, os produtores de carnes, nenhum tem preço para a exportação ou condições oferecidas pelo Governo para concorrer com outros Países. E assim o País continua acéfalo, abandonado, sem rumo, na mão de irresponsáveis que não o permitem crescer e se desenvolver.

Quando dizem que continuamos com as exportações altas, é simplesmente pelo aumento de exportação de minerais, produtos e riquezas não renováveis que empresas como a Companhia Vale do Rio Doce exportam sem nenhum beneficiamento, sem agregar valor, sem gerar emprego, diferentemente daqueles que fabricam calçados, roupas e outros materiais. Hoje, o Brasil se limita a importar arroz do Paraguai, do Uruguai e da Argentina, e a importar roupas, calçados e utensílios da China. O brasileiro vai ter de continuar roubando e passando fome para comprar produtos vindos de outros Países, porque, aqui, não tem mais o direito de produzir, pela incapacidade e pela irresponsabilidade deste Governo que se instalou no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.