O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, inicialmente, agradecer ao Senador Marco Maciel pela permuta e registrar desta tribuna o pedido de inserção em Ata do artigo publicado no jornal mineiro Hoje em Dia sobre tema referente à urna eletrônica.

É feita uma menção pelo professor Anis Leão, catedrático, sobre a participação do Dr. Roberto Siqueira, que recebe, merecidamente, a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pela sua colaboração na conceituação, construção e aperfeiçoamento da urna eletrônica.

Roberto Siqueira, depois de ter sido diretor do Tribunal Regional de Minas, foi também diretor do Tribunal Superior Eleitoral e atuou juntamente com o Ministro Carlos Velloso. S. Exª é, sem dúvida alguma, um dos maiores responsáveis por este grande sucesso democrático e tecnológico que é a urna eletrônica brasileira.

Conheço o Dr. Roberto Siqueira e com ele trabalhei - na verdade, fui fiscal das primeiras eleições informatizadas.

Quero, portanto, deixar consignado este aplauso pela atuação de Roberto Siqueira.

Sr. Presidente, temos acompanhado com bastante apreensão os últimos acontecimentos envolvendo a Petrobras e o Governo boliviano. Desde o Decreto Supremo nº 28.701, que determina a nacionalização do setor de petróleo e gás da Bolívia, publicado em maio, em La Paz, a empresa brasileira tem sofrido sucessivos achaques por parte do país vizinho.

O que nos impressiona é a tibieza das respostas do atual Governo na defesa dos interesses legítimos da Petrobras e de seus acionistas. Em um rompante dos mais desaforados, o então Ministro dos Hidrocarbonetos, André Soliz Rada, chegou a dar-se o direito de questionar a legitimidade do Tratado de Petrópolis, de 1903, obra do Barão do Rio Branco, que regularizou a situação do Acre e estipulou a indenização brasileira à Bolívia.

Esse é o grau de provocação a que o Brasil e os interesses brasileiros estão submetidos sem encontrarem como contrapartida pronunciamentos firmes, inequívocos por parte do Presidente Lula em defesa do seu País.

A última bravata patrocinada pelo fanfarrão André Soliz Rada, ocorrida na semana passada, dizia respeito ao confisco das refinarias da Petrobras na Bolívia, em flagrante violação das regras de Direito Internacional.

Como se não fosse suficiente a nacionalização dos recursos naturais bolivianos, as autoridades resolveram expropriar os ativos da Petrobras. Afinal de contas, Srªs e Srs. Senadores, a empresa brasileira, aos olhos de Evo Morales, é sonegadora e contrabandista.

Sr. Presidente, o Presidente Evo Morales tem o direito de exumar a retórica antiimperialista contra quem quer que seja. Porém, é inconcebível a passividade do Governo brasileiro, na medida em que sua heróica paciência custa o dinheiro e o respeito de milhares de investidores nacionais e estrangeiros que acreditam e aplicam dinheiro na Petrobras.

Só após a reação do Presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, é que o Governo brasileiro mostrou-se disposto a reagir e a tomar as providências cabíveis, ameaçando agora recorrer à arbitragem internacional - providência que já devia ter tomado há mais tempo.

O Ministro dos Hidrocarbonetos da Bolívia foi substituído, e a Bolívia, aparentemente, resolveu recuar, negando o caráter expropriatório das medidas da semana passada, mas insistindo em que o decreto será executado.

Ficamos indignados ao perceber que as questões de Estado de maior relevância sejam tratadas como acertos entre políticos irmãos. Segundo tem noticiado a imprensa, o Presidente Lua estaria se sentindo traído, pois haveria uma espécie de acordo pré-eleitoral com Evo Morales. Ora, se são presidentes irmãos, é bom o Presidente Lula tomar mais cuidado, porque Evo Morales está mais para Caim do que para Abel. Os fatos falam por si.

É irônico percebermos que, quando o correspondente do The New York Times mencionou suposto abuso de bebida alcoólica por parte de Sua Excelência, quase houve um cataclismo no Palácio do Planalto. Não faltaram ameaças de expulsão. Setores do Governo consideraram algumas linhas de jornal um acinte à soberania do nosso País. Contudo, as iniciativas verdadeiramente deletérias por parte do Governo boliviano, com efeitos práticos nos ativos da maior e mais estratégica empresa brasileira, são recebidos como blagues inocentes, bravatas de políticos bem-intencionados, mas sem juízo.

É imperativo que o Presidente Lula e sua equipe sejam mais assertivos nas negociações com a Bolívia. O unilateralismo do Sr. Morales não pode ser tratado como mero desconforto eleitoral às vésperas da escolha presidencial. A diplomacia deve ter como horizonte, em longo prazo, os interesses de Estado, sobretudo em setor de capital importância como é o energético.

Na verdade, Srªs e Srs. Senadores, as tergiversações de Sua Excelência são reflexos de um quadro bastante confuso na política exterior.

Ficamos a nos perguntar: por que a demora em credenciar o chefe da missão diplomática do principal parceiro bilateral do Brasil? O Embaixador Clifford Sobel foi indicado pelo Presidente Bush em 23 de maio, confirmado pelo Senado norte-americano em 23 de junho e empossado pela Secretária de Estado, Condoleezza Rice em 20 de julho. Desde 1º de agosto em solo brasileiro, o 53º chefe de missão norte-americana no Brasil até hoje não foi recebido pelo Presidente Lula. Será que o seu credenciamento não é importante para a qualidade das relações bilaterais? De 1º de agosto até hoje, não foi possível se encontrar um momento para se receber o embaixador do maior parceiro comercial com o Brasil.

Na condição de membro titular e Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, observo que o atual Governo não possui, na prática, compromisso efetivo com uma diplomacia que ofereça resultados em longo prazo ao País.

            Vejamos o caso da abertura de postos no exterior: desde 2003, são 39 novos postos, a maioria deles nos países em desenvolvimento. No entanto, continuamos com pouquíssima representação na África Oriental e na Ásia Central. Um país, por exemplo, que faz fronteira com o Mar Cáspio, como o Turcomenistão, com impressionantes riquezas minerais, inclusive urânio, ainda não mereceu as atenções devidas por parte do Itamaraty.

Até o fim do ano, estima-se que o Brasil contará com um total de 167 postos no exterior, com representação em 111 países. Segundo dados oficiais, o número de postos brasileiros no estrangeiro é muito inferior ao de outros países: ao dos Estados Unidos, e é natural que assim seja, que contam com 275 missões; ao da China, com 223; ao da Federação Russa, com 256 missões diplomáticas; e ao da França, que tem 355 missões, entre embaixadas, consulados e representações permanentes em organizações internacionais.

O Brasil tem, volto a dizer, 167 postos, considerando-se consulados, embaixadas e representações permanentes em organizações internacionais.

A criação de embaixadas começou ainda em março de 2003, com a de São Tomé e Príncipe. Continuou em 2004, com a da Etiópia e também a de San Marino, acumulada com a da Itália; em 2005, a partir de fevereiro, com as embaixadas de Cameron, Tanzânia, Catar, Belize, Croácia, Guiné Equatorial, Sudão, Comunidades das Bahamas, Benin, Togo, Sri Lanka; e, em 2006, com as embaixadas do Cazaquistão, da Guiné, de Zâmbia e, finalmente, de Botsuana. São 18 novas embaixadas, com custo estimado de US$500 mil cada, ou cerca de U$10 milhões para a sua implantação. Houve um aumento de quase 20% no número de embaixadas brasileiras.

Apesar de entendermos que ainda há espaço e necessidade de abertura de outros postos, concordamos com o ex-Ministro Luiz Felipe Lampreia quando assevera que não é apenas abrindo embaixadas que se faz diplomacia. O critério deve ser cada vez menos político e cada vez mais de racionalidade administrativa. Está coberto de razão o ex-chanceler. Se os postos no exterior não estiverem devidamente instrumentalizados, o esforço e o dinheiro público estarão sendo despendidos em vão.

É claro, Sr. Presidente, que também há pontos positivos na atual diplomacia. Seríamos injustos se não os enxergássemos.

A continuidade da aproximação com a África Atlântica e de fala lusa, por exemplo, seguindo o roteiro delineado e percorrido por Governos anteriores, é mais que louvável, se não uma necessidade histórica. O recente encontro que reuniu o Brasil, a Índia e a África do Sul aponta novas possibilidades de se fazer política de forma inteligente.

Todavia, a ideologização do Mercosul, com a entrada da Venezuela de Hugo Chávez como membro pleno do bloco, deve ser vista com ressalvas. Esforçamo-nos para implementar uma união aduaneira com menos furos na Tarifa Externa Comum, TEC, o que exige coordenação e sintonia na condução das políticas comerciais. Essa tarefa parece estar cada vez mais difícil. Nesse contexto, é legítimo questionarmos o potencial agregador de um líder político que rechaça, a priori, todo e qualquer entendimento com os Estados Unidos.

No Brasil, congelamos, sine die, as negociações para o estabelecimento da Área de Livre Comércio das Américas - Alca. Pois bem, quais são os efeitos práticos dessa decisão? Os países da América Central e da América do Sul, um a um, vêm celebrando tratados bilaterais de livre comércio com os Estados Unidos. Isso vale tanto para o Chile, membro associado do Mercosul que já possui o tratado, quanto para o Uruguai, membro pleno e fundador do Mercosul.

Como ressaltou, com ironia, Carlos Alberto Sardenberg, o Presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, Líder da Esquerda, próximo do Presidente Lula, disse estar tratando do tema de modo pragmático, sem ideologias. “Ele precisa vender bife nos shoppings norte-americanos”, disse o Presidente Tabaré Vázquez.

Não é desnecessário lembrar que o poderio norte-americano se acentua ainda mais com a divisão dos países sul-americanos. Para os Estados Unidos, potência incontrastável, negociar de forma bilateral é muito mais confortável.

Ouço, com prazer, o Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Eminente Senador Eduardo Azeredo, V. Exª faz, neste final de tarde, judiciosas considerações sobre o Brasil e sua política externa. V. Exª começa bem ao ferir a questão Brasil/Bolívia, um contencioso que não está sendo adequadamente tratado. Pelo contrário, com o passar do tempo, a sensação que se tem é que as tensões se exacerbam. Felizmente, o Brasil, país que tem excelentes relações com todo mundo e, de modo especial, com os países lindeiros, entre os quais a Bolívia até pela extensão das fronteiras que nos ligam, inclusive grandes fronteiras vivas onde é forte o intercâmbio social, político e econômico. V. Exª também faz considerações oportunas sobre outras questões da política externa que merecem ser lidas não somente pelos colegas do Senado e da Câmara dos Deputados, mas também pelo Poder Executivo porque são observações atuais e pertinentes. Devo, sem querer mencionar os diferentes pontos que V. Exª tocou, lembrar de um em especial por encontrar-se em situação extremamente difícil, que é o Mercosul. Ao que assistimos nos últimos anos é uma perda de velocidade na integração, sobretudo no nosso primeiro mecanismo de integração regional. O que estamos sentindo é que entre os membros fundadores, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, dois deles, Uruguai e Paraguai, já vocalizaram o interesse de se desligar da instituição, o que a meu ver compromete, e muito, esse processo de integração, mesmo porque se olharmos e lembrarmos a questão Mercosul, sabemos que isso foi inspirado nos paradigmas do grande Chanceler Barão do Rio Branco, quando chamava a atenção para a questão do Prata. É bom salientar que são dois países da Bacia do Prata que estão querendo deixar. Sem contar a conduta heterodoxa, para usar expressão que me ocorre neste momento, da Argentina que também criou um mecanismo que não se compagina com a tarifa externa comum. O que vemos é esse mecanismo - a TEC sofrendo - uso expressão que os diplomatas empregam - muitas perfurações e isso, naturalmente, reduz, e muito, a integração do Mercosul. Depois, sob o ponto de vista institucional, estamos vendo que nada se fez - pode ser que eu esteja equivocado, pois leio bastante sobre este tema, e nada encontro para dizer que estamos aprofundando a nossa integração e, mais do que isso, consolidando as instituições. Gostaria de lembrar Jean Monnet, que foi um dos grandes construtores da chamada União Européia - aliás, o Dia da Europa, se não me engano, é 9 de maio, dia em que se comemora o famoso discurso dele sobre a referida integração. Nesse discurso, Jean Monnet diz algo muito importante: “que nada se faz sem os homens, mas nada se mantém sem as instituições”. Se o Mercosul é uma instituição que veio para ficar - e nesse sentido trabalhamos muito - e V. Exª sabe disso, inclusive, V. Exª sediou reuniões do Mercosul ao tempo em que era Governador do seu Estado. Se o Mercosul é uma opção válida e precisa ser consolidado e ampliado, isso teria que ser uma grande prioridade do atual governo, algo que não está acontecendo. Fico triste porque, ao mesmo tempo, também não avançamos no nosso enlace com a União Européia. O Acordo-Quadro foi firmado, posso estar equivocado, há 11 anos, em Madri, em 1995, e avançou pouco também. Devo mencionar que a integração, a expansão do Mercosul não está se dando de forma consistente, ao contrário, com problemas como esse que agora acaba de surgir na Bolívia. O discurso de V. Exª é oportuno, não pode deixar de ser lido, meditado e refletido, mesmo porque estamos nos preparando para uma eleição e o componente “política externa” é parte na agenda das eleições que ocorrerão no próximo dia 1º de outubro, cujo segundo turno está previsto para o dia 29 de outubro. É hora de colocar a política externa para que a sociedade possa discuti-la e ter uma noção exata dos problemas que estamos atravessando nessa área. Sabemos que vivemos num mundo que se integra, e o País tem toda a vocação para ter uma presença maior no século XXI e não pode conseqüentemente desconhecer a variável externa, importante para muscular a presença do País no exterior.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel. Realmente agradeço as suas palavras, que vêm colaborar muito nesta discussão.

É exatamente a este ponto que eu estava chegando agora, mostrando a importância da discussão da política externa na campanha eleitoral. Diferentemente de outros países, aqui no Brasil, lamentavelmente, não se discute essa questão, e, neste momento de decisões eleitorais, é muito importante que se discuta, que se debata a nossa política de relações exteriores. Ela tem conseqüências reais para a vida da população. Daí a importância de que esse assunto seja devidamente discutido.

O jornal La Nación, de Buenos Aires, comentava há poucos dias que o Governo Lula começou com dois objetivos na política externa: a liderança na América do Sul e a conquista de posição, de assento no Conselho de Segurança da ONU. Não conseguiu nenhum dos dois. Observe-se ainda que a duplicidade de representação com o Ministro Amorim, por parte do atual Ministro Marco Aurélio Garcia, acabou por trazer mais confusão aos rumos da política internacional brasileira. Talvez agora, com a ida de Marco Aurélio Garcia para a campanha, possamos ter rumos mais claros nessa área, acabando com a duplicidade de comando.

A defesa dos interesses brasileiros aqui e no exterior é dever inalienável do Presidente da República. Também nessa área é nosso dever debater, é nosso dever apontar eventuais equívocos, é nosso dever buscar caminhos mais claros. É importante discutir essas questões para que possamos trazer benefícios ao País. E o nosso candidato a Presidente da República, Geraldo Alckmin, tem uma visão moderna das relações internacionais e está preparado para defender os reais interesses da população brasileira.

Mas volto ainda, Sr. Presidente, para a importância de que essa discussão esteja dentro da campanha. Afinal a inserção qualificada e construtiva do Brasil em um mundo que se tornou plano - como afirmou, com propriedade, Thomas Friedman - é pré-requisito para o desenvolvimento eqüitativo a que todos os brasileiros aspiramos. Não é possível que continuemos a ter uma política externa que não tem mostrado os resultados que se esperava dessa política e que essa questão fique relegada a segundo plano.

Nesta semana final em que se discute o rumo do Brasil com as eleições presidenciais, é fundamental que as relações internacionais estejam também no foco de discussão. O Brasil soberano, o Brasil que defende os seus interesses, o Presidente que realmente se indigna com a agressão ao País, como acontece por parte da Bolívia, é um ponto importante que tenhamos no futuro Presidente da República do Brasil.

Daí a pertinência deste meu discurso hoje, Sr. Presidente, trazendo à reflexão esses dados em relação à Bolívia, ao Mercosul, à Alca, à criação de novas embaixadas, dezoito novas embaixadas, ou seja, 20% de acréscimo nestes últimos três anos, muitas delas importantes, sim, mas outras com objetivos mais políticos do que propriamente de representação do Brasil e que trazem resultados econômicos importantes para a população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.