O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta tribuna, tive a oportunidade de protestar contra o que chamo de perversidade tributária do Estado brasileiro. Temos impostos que incidem sobre impostos, uma cascata de incidências que compõem um regime de cálculo capaz de desafiar a compreensão do maior dos especialistas em tributação.

Não é à toa que a carga tributária suportada pelo contribuinte brasileiro atingiu, no primeiro semestre deste ano, 39,41% do Produto Interno Bruto do País, de acordo com o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Isso quer dizer que cada um dos habitantes deste País pagou R$2.132,52 em impostos nos primeiros seis meses de 2006, e até o final do ano pagará cerca de R$4.302,00. Serão R$392,54 a mais em relação ao ano passado. São R$90 milhões arrecadados a cada hora do dia, o dobro de quatro anos atrás.

O mesmo estudo mostra que o Brasil já promoveu 12 reformas tributárias desde 1988 e, em todas, aumentou impostos já existentes ou criou novos. O resultado está aí, bem à vista de todos: os brasileiros destinam quase a metade do que ganham ao pagamento de tributos, enquanto o País não consegue aproveitar o bom momento da economia mundial e mantém uma taxa de crescimento medíocre, que este ano, mais uma vez, não deve ultrapassar os 3%.

Não é a interferência indevida do Poder Executivo junto ao Judiciário que irá resolver o problema dos baixos índices de crescimento do País. Só há um caminho para romper as amarras que nos prendem a essa tendência: precisamos é de menos impostos, de racionalidade tributária, de contenção e melhor direcionamento dos gastos públicos e de medidas que estimulem a geração de empregos e de renda.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.