O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, em primeiro lugar, hoje pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, estava em pauta um projeto para que se retirasse o IPI dos veículos destinados a serem mototáxis. O Senador Eduardo Suplicy pediu um tempo para fazer uma análise mais profunda do projeto. Segundo o Senador Eduardo Suplicy, o meu projeto é inconstitucional, porque é preciso, primeiro, regulamentar a função.

Gostaria de dizer a todos os mototaxistas do Brasil que o nosso projeto vai ser entregue na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania amanhã, para que seja regulamentada a sua profissão. Esse projeto é nosso, é bom e vai, sem dúvida, garantir o seu trabalho.

O Senador Eduardo Suplicy já proferiu parecer favorável. No entanto, para retirar o IPI das motos, ainda será preciso aprovar a regulamentação e corrigir um item na Constituição. Depois, certamente comemoraremos a aprovação desses dois projetos nossos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Leonel Pavan?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Leonel Pavan, gostaria de transmitir que o Senador Eduardo Azeredo considerou o projeto muito importante, porque em Minas Gerais também é muito significativa a utilização de mototáxis. S. Exª me chamou a atenção para o projeto de V. Exª, que possivelmente tramitará amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Já encaminhei meu parecer favorável, do ponto de vista constitucional, a fim de que seja regulamentada a profissão dos que trabalham como condutores de pessoas em motocicletas, claro que com os devidos cuidados que V. Exª teve, de precaução e segurança para os passageiros. Do ponto de vista constitucional, sou favorável ao projeto. No que diz respeito ao outro projeto, de isenção de IPI, como recebi hoje o parecer da Secretaria da Receita Federal, encaminhei-o a V. Exª para que faça a devida adaptação, uma vez que há exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias com relação aos efeitos da eventual isenção contida no projeto.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, agradeço ao Senador Eduardo Suplicy. Assumi esse compromisso com essa classe em minha campanha para Senador da República. E deverei, caso seja eleito em Santa Catarina, junto com Luiz Henrique, renunciar ao mandato de Senador.

Gostaria de terminar este mandato cumprindo mais esse compromisso, entre tantos outros que já cumpri, como a profissão de turismólogo, que não foi aprovada, não foi reconhecida, foi vetada por Lula, e recursos para turismo e infra-estrutura, investimentos na área social, em educação e para o agricultor familiar. Também gostaria ver atendido esse projeto. Assim, todos os mototaxistas do Brasil poderão comemorar, a partir do momento que o projeto for aprovado.

É bom deixar claro que Santa Catarina está trabalhando muito bem, por enquanto. Por isso, é importante que essa lei seja aprovada. O primeiro Município a regulamentar o projeto no Brasil foi o meu, o Município de Balneário Camboriú, quando eu ainda era Prefeito. Lá existe touca descartável, proteção no escape, numeração na moto, numeração no capacete, identificação da moto com selo exclusivo, seguro de vida para as pessoas que transitam. Trata-se de um projeto amplo, bom, que proporciona total segurança a quem transita.

A identificação do condutor é um projeto, Senador Eduardo Azeredo, que, se implantado definitivamente em Minas Gerais, será muito bom para o Brasil. Portanto, comunico aos mototaxistas que o compromisso que assumi com eles felizmente chegará a um termo com a aprovação dos Senadores.

Também sou autor de um projeto de lei que retira a cobrança do IPI de peças e equipamentos para ônibus de transporte coletivo e da Cide do combustível, já que o transporte coletivo transita apenas no Município, não em estradas intermunicipais ou federais. Portanto, é possível não cobrar a Cide. Com isso, reduziremos o preço da passagem em torno de 30%, facilitando para todos os usuários de ônibus.

Sr. Presidente, o motivo de eu ocupar a tribuna hoje - farei o discurso amanhã, vou apenas o deixar registrado - é que, recentemente, vim a esta tribuna e contestei a crítica, havida em um programa eleitoral do PT, de que eu teria prejudicado a aprovação de uma emenda que disponibilizava recursos para investimentos na BR-282. Fui à Justiça e ganhei o direito de resposta no programa eleitoral do PT. Vim aqui e contestei quem me acusou.

Posteriormente, a Senadora veio aqui e disse que era verdade o que ela disse. Pois eu ganhei o direito de resposta novamente, também em um programa de televisão e rádio, não mais eleitoral. Obtive todos os direitos de resposta, porque foi mentira o que disseram a meu respeito; ou seja, que eu teria prejudicado a votação dos recursos para a BR-282, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no início do mês passado.

Pois amanhã, Sr. Presidente, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é que seriam votados os recursos para a BR-282. Eu disse aqui uma vez que o Governo faz de conta que quer liberar dinheiro, o Governo faz de conta que governa com transparência, que atende aos agricultores, que atende aos usuários das rodovias, que atende à população. Faz de conta, mas não atende.

Faziam de conta que queriam liberar dinheiro para a BR-282. Eu disse e repito: a Relatora do projeto que disponibiliza recursos para a BR-282 é do PT, é minha amiga, nossa companheira Senadora Serys Slhessarenko. S. Exª é a Relatora. No entanto, não compareceu no dia da votação. Só havia quinze Parlamentares, sendo dois Senadores, um do PSDB, e cinco dos que lá estavam eram do PT. Como a Relatora não compareceu no dia, não havia como votar, pois seria necessária a presença de não sei se vinte e dois Senadores e trinta e poucos Deputados Federais. Não me recordo exatamente o número de pessoas que deveriam estar presentes.

O pior, Sr. Presidente, é que a Relatora renunciou à relatoria do projeto. Amanhã não será votado.

Atenção, povo de Santa Catarina, do oeste de Santa Catarina: amanhã, estarei aqui para votar esses recursos que, acredito, não serão votados. Sabem por quê? Porque o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do PT, não indicou um novo relator.

Quem é o culpado agora? É o Governo, que faz de conta que governa, faz de conta que libera, faz de conta que quer o dinheiro para a BR-282. Naquele dia, não votaram porque os Parlamentares não estavam presentes, e deveriam estar, na totalidade. Mas, em razão das votações daquele dia, a Relatora não estava presente, e, no dia 5 ou 6, renunciou à relatoria do projeto. Tenho a informação de que, até agora, não foi indicado um novo relator. E eu sou o culpado. Felizmente, a Justiça me deu direito de resposta por aquilo que me acusaram.

Portanto, amigos do oeste, de Chapecó, de São Miguel do Oeste, na divisa com a Argentina, da região de Campos Novos, todos os usuários dessa rodovia, não foi por causa deste Senador. Não tenho a caneta, não sou do Governo, não presido a Comissão de Orçamento, não sou relator; estou apenas brigando para liberar os recursos para a BR-282, assim como Luiz Henrique da Silveira tem pedido diariamente a atenção do Governo para a liberação dos recursos. Luiz Henrique da Silveira já liberou R$5 milhões do Orçamento estadual, e o Governo nada fez desde a época do Ministro Anderson Adauto, o primeiro Ministro dos Transportes.

Amanhã, voltarei a falar sobre este assunto, ocasião em que deveria ser votada esta matéria, o que não ocorrerá porque o Relator não foi indicado pelo PT. Quem será responsabilizado pela não liberalização dos recursos para a BR-282?

Para finalizar, concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes. V. Exª deseja falar? Não. Apenas imaginei que V. Exª, ao se levantar e erguer os braços... (Pausa.)

Pois não.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Leonel Pavan, sabe V. Exª que não posso faltar com solidariedade ao pronunciamento que faz nesta Casa, principalmente em se tratando da luta travada no Estado de Santa Catarina pelo extraordinário homem público Luiz Henrique da Silveira, ex-Deputado Federal, meu colega, com quem mantive uma convivência muito agradável sob a liderança do inesquecível Ulysses Guimarães. Tenho certeza de que, com determinação, haverá de atender o povo de Santa Catarina nessa necessidade básica de estradas. Com relação a essas votações, o Governo não quer votar. V. Exª sabe que, quando o Governo quer, pode e vota. V. Exª sabe que, na hora de livrar das punições os mensaleiros e os sanguessugas, o Governo movimenta a Base. Mas, no momento de atender as comunidades brasileiras, o Governo faz corpo mole e, depois, de cara limpa, culpa a Oposição. Oposição aqui é minoria; a maioria é...

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Quem é maioria?

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Aqui, a Oposição é minoria. A maioria é o Governo, que faz esse jogo apenas para criar factóides e tentar se fazer de vítima. Mas não existe vítima com sacola de dinheiro na mão, não existe vítima trancada nos porões e nos apartamentos de hotéis na calada da noite, praticando corrupção eleitoral. Essa época já passou. Muito obrigado.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Encerro, Sr. Presidente, esperando que amanhã o Governo - pois o Presidente da Comissão de Orçamento é do PT - coloque em votação o projeto que libera recursos para construirmos definitivamente a ligação da Rodovia 282, uma reivindicação de todo o povo de Santa Catarina.

Obrigado, Senador Eduardo Azeredo.