O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu caro Senador Leonel Pavan, neste momento em que o Brasil inteiro aguarda com ansiedade esclarecimentos sobre esse triste acidente, envolvendo um avião da Gol e uma aeronave privada.

Senador Pavan, concederei já um aparte a V. Exª, com muita alegria. Vou apenas concluir o meu raciocínio.

Como eu dizia, o Brasil inteiro assiste, com ansiedade, ao esclarecimento mais profundo sobre esse acidente, no qual 155 pessoas perderam a vida. Evidentemente, existem dois aspectos: a fatalidade e as circunstâncias do episódio. De maneira técnica e responsável, procura-se apurar quem teve culpa no acidente.

Quando me refiro à fatalidade, Senador Eduardo Suplicy, falo da infeliz coincidência de duas aeronaves com destinos parecidos terem se encontrado no infinito do nosso céu exatamente naquele momento. Se fosse algo combinado, talvez tivéssemos mais dificuldades em fazer com que aquilo acontecesse com aquela precisão milimétrica.

Mas, Sr. Presidente, há um fato que me estarrece: o silêncio do Governo nesse episódio. Não seria eu irresponsável de dizer que o Governo foi, de maneira direta, o culpado pelo acidente. Mas o Governo não está isento. Tudo o que estamos vendo tem uma causa inicial: o contingenciamento de recursos para as agências.

A Anac foi criada e os recursos estão contingenciados, principalmente os da Infraero, que tem a responsabilidade de equipar aeroportos e parte da segurança de vôo. O Ministério da Aeronáutica cuida de toda essa engenharia operacional, mas só pode modernizar os seus equipamentos se receber recursos. A Agência Nacional de Aviação Civil, que tem orçamento, tem recursos contingenciados. A Infraero, que tira do seu, do meu, do nosso dinheiro, do nosso bolso, a cada passagem que compramos, a cada passagem emitida, recebe uma fatia considerável para esse fim.

Senador Eduardo Suplicy, os técnicos dizerem que a colisão aconteceu exatamente em um ponto em que havia uma sombra na segurança é inaceitável. Se essa sombra existe é por falta de cobertura. Não haver cobertura é um crime que se comete contra vidas. É preciso que esses fatos sejam esclarecidos. É preciso, acima de tudo, Senador Suplicy, que o Governo diga por que insiste em manter retida, para outras finalidades ou até mesmo para pagamento antecipado de nossas dívidas para com organismos internacionais, a liberação dos recursos das agências reguladoras.

O Brasil vem pagamento um preço muito alto por essa política ditatorial que o Governo adota com relação às agências. Estamos, agora, discutindo o caso específico da Anac, mas temos um contingenciamento na Aneel, na ANTT. Temos um contingenciamento, enfim, em todas as agências reguladoras deste País.

Coloca-se em dúvida a segurança do investidor para trazer seu capital de fora e aplicá-lo em projetos no País. Bate-se sempre, Senador Eduardo Suplicy, na questão do pequeno crescimento que o Brasil vem tendo nos últimos anos. Que investidor - e V. Exª que é um economista renomado sabe - se sentirá atraído a investir em um País onde os órgãos reguladores não têm liberdade? Não são órgãos de Estado, mas de Governo. As indicações dos seus dirigentes são feitas por critérios eminentemente políticos. Muitas das vezes - ou quase todas -, coloca-se de lado a capacidade técnica do escolhido para inserir, em seu lugar, os apaniguados, ou o que é pior, os derrotados da eleição passada.

Veja o caso do Sr. José Airton, que, há até bem pouco tempo, era diretor de uma das agências - a ANTT - e, nas horas vagas, comandava o esquema das sanguessugas no Ministério da Saúde. Portanto, ele responde a processo.

De forma que, Senador Eduardo Suplicy, eu lhe concederei um aparte com a certeza e a convicção de que esta preocupação com as famílias enlutadas pela perda irreparável não é partidária, mas é uma preocupação de brasileiro e de cidadão. É aceitável e louvável que o Governo dê o conforto moral, mas o Governo não está, numa hora como esta, com a consciência tranqüila, uma vez que não vem liberando os recursos necessários para investimento no setor.

Aliás, sobre isso, Sr. Presidente Eduardo Azeredo, há cerca de um ano e meio, um diretor da Infraero, um brigadeiro cujo nome não me vem à memória, renunciou à sua função - coisa rara hoje no Brasil -, alegando exatamente que aquele órgão estava investindo apenas no embelezando de aeroportos, deixando de lado o cuidado com a segurança de vôos no Brasil.

Senador Eduardo Suplicy, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes, em primeiro lugar, quero expressar, conforme V. Exª também o fez, meu sentimento de pesar a todas as famílias e a todos os amigos das 155 pessoas que, infelizmente, faleceram no trágico acidente ocorrido há poucos dias, na véspera das eleições. Esse acidente foi fruto de uma fatalidade em que um avião Boeing, da Gol, acabou se chocando com o avião Citation, um avião novo da Embraer...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Foi um avião Legacy, Senador. Vamos valorizar o que é brasileiro. Citation é americano, mas o Legacy é um avião brasileiro feito em São José dos Campos, em São Paulo, seu Estado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Agradeço a correção de V. Exª. O avião Legacy teve uma trombada com um verdadeiro gigante. Até constitui um mérito do avião da Embraer o fato de que, apesar de ter trombado com um Boeing, ter quebrada a sua hélice e ter alguma avaria, conseguiu...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Eduardo Suplicy, tenho muita preocupação com a biografia de V. Exª. Eram dois jatos e jatos não possuem hélices. São turbinas.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu quis dizer a asa do avião - eu vi a foto e estava pensando na asa. Tendo sido danificada a asa, ainda assim, o piloto conseguiu aterrissar, salvando a vida das pessoas que estavam no avião que tinha trombado com aquele Boeing.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Talvez V. Exª seja um pouco melhor do que eu no inglês: winglet, aquela parte dobrada da asa que os aviões modernos hoje usam e que serviu mais ou menos como uma ponta de canivete ou de faca, um abridor rasgando toda a fuselagem na parte inferior do avião.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Pois bem, apesar dessa trombada, conseguiu salvar-se o Legacy, cuja maioria dos passageiros eram norte-americanos, inclusive um jornalista do The New York Times, que prestou depoimento mostrando o susto que levaram. Entretanto, os 149 passageiros e seis tripulantes do Boeing da Gol feneceram. Hoje, Senador Heráclito Fortes, recebi amigos e parentes dos que morreram e que estão muito preocupados até com providências como atestado de óbito das vítimas, muitas das quais não tiveram ainda os corpos identificados. Isso significa dificuldade até do ponto de vista legal das famílias. Com respeito a esse assunto, telefonei para o Ministro Márcio Thomaz Bastos, que disponibilizou o seu chefe de gabinete, Luiz Paulo, para atender essas pessoas, que devem ter sido atendidas hoje à tarde. Embora se trate de uma providência mais junto ao órgão da Justiça do que junto ao Ministério da Justiça, o Ministro Márcio Thomaz Bastos disse que daria toda a orientação necessária. Senador Heráclito Fortes, o Presidente Lula também externou seus sentimentos de tristeza, de pesar e de solidariedade para com as famílias. Tenho a convicção de que darão o devido respaldo. Tenho acompanhado as ações, especialmente do Comandante da Aeronáutica, do Ministro da Defesa, do Ministro da Justiça e do próprio Presidente Lula. V. Exª pôde acompanhar pela imprensa que foi providenciada toda a operação possível quanto à busca dos corpos e quanto ao respaldo para as famílias. Levaram, inclusive, representantes dos familiares ao local do acidente. Mas é importante o alerta de V. Exª. Tenho certeza de que os representantes dos órgãos mencionados por V. Exª, inclusive a Anac, estarão atentos às suas palavras, quero crer, no sentido de, construtivamente, tomar as providências necessárias a fim de que se possam prevenir acidentes dessa ordem, tão graves. Infelizmente, acidentes na aviação têm ocorrido nos mais diversos países, inclusive nos mais desenvolvidos, e, às vezes, representam uma tragédia. Cada acidente desses, obviamente, faz com que os pilotos fiquem mais atentos em relação ao avião para a segurança de nossos passageiros. Ainda hoje, quando estava vindo para cá, fiquei pensando que, certamente, os pilotos do avião em que eu estava viajando estavam muito mais atentos com a altitude do avião, para a segurança dos nossos passageiros. Cada acidente desses, repito, leva os que trabalham na aviação a ter mais cuidado, inclusive com V. Exª, um passageiro tão freqüente dos aviões das companhias brasileiras que cruzam nossos céus.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª.

A minha preocupação...

O SR PRESIDENTE (Eduardo Azeredo. PSDB - MG) - Senador Heráclito Fortes, solicito que V. Exª conclua o seu pronunciamento.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Vou concluir.

Sei que estou tratando de um assunto com que V. Exª não tem nenhuma intimidade, que é vôo, aviação. Mas, como brasileiro, V. Exª pode fazer um pouquinho de sacrifício para que eu possa concluir um pensamento que envolve essa misteriosa máquina que encanta a todos, mas que dela todos têm um pouquinho de medo, receio.

Mas, Sr. Presidente, meu caro Senador Suplicy, a minha preocupação é exatamente com relação ao estado emocional dos familiares das vítimas. As informações desencontradas. Aí se começa a satanizar, por exemplo, a Anac. Esse episódio aconteceria com a Anac ou com qualquer outra empresa ou agência reguladora que ali tivesse, o nosso saudoso e querido DAC, que tanto serviço prestou ao Brasil, ou nas circunstâncias atuais.

A questão não é essa. As providências tomadas são as providências possíveis; quanto ao local de acesso, as imagens estão mostrando a dificuldade. A minha preocupação é exatamente com a falta de investimentos nesse setor. O Brasil é um País com dimensão continental que teve a coragem de montar o Projeto Sivam. É preciso que se dê continuação a esse projeto, e é preciso que nós tenhamos os equipamentos necessários para dar segurança aos que trafegam, principalmente nessa imensa e misteriosa Amazônia, porque a causa do acidente foi exatamente, segundo alguns depoimentos, uma falha nas torres de controle, uma falha na conexão da torre da Amazônia com a torre de Brasília, não falha humana, mas falha na interligação dos sistemas.

Posso estar dizendo um absurdo, mas é o que a imprensa vem noticiando. O Governo tinha a obrigação de prestar esclarecimento porque, nessa questão, está agindo de forma muito parecida com o que fez quando daquela história do dinheiro encontrado no hotel: demora a mostrar as fotos, a mostrar a verdade e termina fazendo com que haja desconfiança e um desgaste do próprio Governo em um episódio no qual não é diretamente culpado. Mais tarde, poderá ter remorso por segurar recursos, por contingenciar recursos das agências reguladoras e da Infraero, que são recursos pertencentes ao povo brasileiro.

Que cada dia mais, pela compra de equipamentos modernos, a nossa aviação seja mais segura.

Faço este registro na certeza de que providências serão tomadas.

Nossa Comissão, Sr. Presidente, tomará providências para ouvir as autoridades envolvidas nesse episódio.