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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebo a informação de que a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em primeiro turno, o fim do voto secreto para as deliberações de grande importância, que vem provocando um crescimento da indignação e mesmo da revolta no País em função dos resultados lastimáveis que apresentam.

            Creio que esse é o momento adequado para essa deliberação. Esperamos que rapidamente a proposta chegue ao Senado Federal, para que possamos deliberar em tempo, já que haverá no Congresso Nacional julgamentos da maior importância.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Confesso, com toda a coragem, que sou favorável ao fim do voto secreto para matéria disciplinar, mas sou contra o fim do voto secreto para tudo, como foi aprovado na Câmara, e acho que o Senado não deve aprová-lo. Sou a favor do voto secreto para cassação, que, aliás, não houve para os petistas do mensalão e do valerioduto, que querem se passar por arautos da moralidade - eles, que são imorais. Voto a favor do fim do voto secreto para cassação. Sou favorável ao voto aberto para cassação, mas voto aberto para tudo, como foi aprovado, é um crime, inclusive nas apreciações dos vetos presidenciais e eleição de Mesa. O que se quer fazer é o princípio da ditadura, que o Lula deseja implantar no País.

V. Exª tem razão, eu chegaria a esse tema, já que, por exemplo, para a aprovação de autoridades indicadas pelo Executivo, creio que o voto deve ser secreto para evitar determinados constrangimentos.

O Senado Federal poderá aprimorar essa proposta que vem da Câmara com relação à apreciação de vetos, por exemplo. O Senado Federal terá a oportunidade de aprimorar essa proposta que vem da Câmara dos Deputados. No entanto, em relação a julgamentos de natureza política, como vêm ocorrendo, o voto secreto estimula a covardia da absolvição dos desonestos, estabelecendo a vitória da conivência com a corrupção, da cumplicidade com a desonestidade.

É imprescindível, numa hora de indignação que varre o País como tempestade, propor transparência. O eleitor cidadão tem o direito de saber da postura adotada por seu representante. É essencial, nesta hora em que buscamos recuperar credibilidade, que o cidadão brasileiro possa ter noção do comportamento daqueles que elegeu.

Como diz o Senador Antonio Carlos Magalhães, é evidente que há exceções relativamente a determinadas matérias, e cito a apreciação de veto, sim, a aprovação das autoridades, como embaixadores, como ministros do Supremo Tribunal Federal, e a eleição da Mesa, exatamente para nos conferir liberdade de escolha e, sobretudo, evitar determinados constrangimentos. É natural que alguém se oponha, por exemplo, à nomeação de um membro do Supremo Tribunal Federal ou do corpo diplomático.

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para fazer a leitura da posição de um movimento que surgiu, o “Voto Aberto Já”, um movimento contra o voto secreto, um movimento da sociedade civil, sem vinculação partidária.

Estão no site do “Voto Aberto Já” as seguintes informações:

O voto secreto dos parlamentares é um elemento essencial para a fomentação da corrupção no Brasil. É o que reduz a política nacional à politicagem. Um vício que alimenta a degradação política do Brasil e abre brechas para a corrupção.

De que valem tantos Conselhos de Ética se todas as comprovações de crimes e “faltas de decoro” acabam sendo escamoteadas por votações secretas? A era do corporativismo acabou, o voto deve ser aberto, claro!

Acreditamos que os representantes eleitos pelo voto popular devam se posicionar de forma clara e aberta, em todas as votações. Afinal, eles estão ali porque nós os elegemos. E é para nós, os eleitores, que devem prestar contas.

A transparência nos processos políticos trará maior representatividade e dignidade à nação. Em pouco tempo poderemos traçar o perfil de cada deputado ou senador, como já acontece em diversas câmaras municipais. Isso é determinante para analisarmos como os políticos realmente agem, teoricamente representando aquilo que nós esperávamos deles.

Este movimento se alinha aos demais esforços de toda a sociedade que tenham como objetivo trazer transparência ao processo político brasileiro. Acreditamos que o recente surgimento de movimentos diversos, em todos os setores da sociedade, é uma evidência da premência da mudança.

O voto aberto vai fazer com que a política deixe de ser um parque de diversões para a corrupção. E certamente marcará uma nova fase de reaproximação entre a sociedade civil e os processos políticos do País.

Com um objetivo e plano de ação claramente definidos, este movimento se extingue após a última votação secreta na Câmara e no Senado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte, Senador Alvaro Dias?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, certamente, se tivéssemos o voto aberto quando do julgamento dos “mensaleiros”, não seriam absolvidos todos aqueles que foram absolvidos, o que provocou o crescimento da indignação e da revolta no País. Se mantivermos o voto secreto para o julgamento dos “sanguessugas”, teremos a repetição daquele espetáculo degradante de pessoas envolvidas nesse escândalo de corrupção sendo absolvidas pela conivência e pela cumplicidade, sobretudo pela cumplicidade covarde de quem pode se esconder por meio do voto secreto para estimular a corrupção que devemos combater de forma implacável.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado, com satisfação.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Alvaro Dias, agradeço a V. Exª pelo aparte. Li na Internet que houve 383 votos favoráveis e nenhum voto contra. Não houve abstenções. A Câmara dos Deputados estabelece essa situação para toda e qualquer matéria. V. Exª faz, em seu pronunciamento, ressalvas a respeito de alguns pontos importantes que ainda devem ser analisados. Falo da permissão e da continuidade do voto secreto. Quanto a isso, tenho que concordar com V. Exª. Observo que o Senador Tião Viana já havia protocolado, nesta Casa, a PEC nº 38, de 2000, derrotada no plenário desta Casa, e que tratava também do voto secreto - e quero considerar que antes tarde que nunca. Tivemos que assistir a uma situação como esta para a Casa se sensibilizar nessa direção. Agora, penso que a situação é a de “nem tanto ao mar nem tanto à terra”, sem ir de oito para oitenta, de uma vez. É perigoso, no calor da emoção, cometer alguns casuísmos. Temos de ter serenidade, no Senado Federal, no momento de tratar dessa PEC. V. Exª tem razão. Porém, faço esta ressalva. E parabenizo o Senador Tião Viana por ter tido, já em 2000, a previsão de tratar dessa matéria. Foram 37 votos negativos. Espero que consigamos a unanimidade desta Casa, quando a matéria para cá vier, fazendo as ressalvas que V. Exª aborda em seu pronunciamento.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Sibá Machado.

Esse debate é para já, não pode ser adiado. Aliás, Senador Tião Viana, V. Exª já tomou essa iniciativa há algum tempo, e certamente teríamos evitado a situação vexatória a que fomos submetidos, com a absolvição de quem não deveria ser absolvido, na Câmara dos Deputados.

Desde já, faço um apelo para que todas as Lideranças, da Oposição e do Governo, subscrevam requerimento propondo regime de urgência, assim que a proposta da Câmara dos Deputados chegar ao Senado Federal.

Em resposta à expectativa nacional de moralização da atividade pública, devemos agir com rapidez e eficiência. É a forma como podemos nos conduzir e a única maneira para que a condução possa significar esperança de recuperação da dignidade das instituições públicas brasileiras.

Se o Congresso está extremamente desgastado, com a imagem destruída, maculado pela corrupção que alguns praticaram e pela omissão de muitos, pela conivência de tantos, pela cumplicidade alardeada e consubstanciada mediante o voto secreto, se isso tudo contribui para, lamentavelmente, enxovalhar o Congresso Nacional, que é, sem dúvida, o mais enxovalhado da nossa história, temos que agir exatamente na contramão dessa tendência, buscando recuperar a credibilidade junto à opinião pública brasileira e passando a idéia de que é possível sim construirmos juntos instituições públicas mais respeitadas, mais acreditadas e valorizadas pela sociedade brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2006\20061003DO.doc 10:16