O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apresento à Mesa requerimento acerca de matéria de pleno e brilhante domínio de V. Exª, em que indago ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia o seguinte: 1) Como são realizadas as reuniões ordinárias do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico?; 2) Como é dada a publicidade das atas das reuniões desse comitê?; 3) Como pode ser disponibilizada para a sociedade civil a cópia dessas atas?; 4) O Senado Federal, por meio de suas Comissões permanentes, já teve ciência sobre o conteúdo dessas atas e sobre os procedimentos adotados pelo Comitê desde a sua constituição?; 5) Que encaminhe as cópias das atas, bem como todos os estudos e propostas elaborados pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

Peço essas informações porque o Comitê está constituído no âmbito do Poder Executivo e tem entre as suas atribuições o acompanhamento e o desenvolvimento das atividades de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica, bem como avaliar as condições de abastecimento e de atendimento em horizontes predeterminados.

Diante da responsabilidade a ele atribuída no controle do abastecimento de energia em todo o País, as suas avaliações e decisões transcendem as competências do Ministério de Minas e Energia e revestem-se como informações de relevante interesse público.

O Comitê tem a obrigação, em respeito ao princípio da publicidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, de dar ciência à sociedade civil e aos demais órgãos dos outros poderes sobre seu trabalho de acompanhamento e avaliação da segurança e continuidade no suprimento eletroenergético em todo território nacional.

Nesse sentido, encaminho o presente requerimento de informações a V. Exª, dizendo que é bom desvendarmos mais essa caixa-preta.