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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR MARCO MACIEL NA SESSÃO DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Senador Romeu Tuma, representante do Estado de São Paulo nesta Casa da Federação, Srªs e Srs. Senadores, concluímos, no dia 1º de outubro, uma etapa importante do processo eleitoral brasileiro.

Como se sabe, foram eleitos os novos representantes à Câmara dos Deputados, às Assembléias Legislativas dos Estados e à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Bem assim, foi realizada eleição para um terço da composição do Senado Federal, porque adotamos o modelo, concebido pela primeira vez nos Estados Unidos, de renovar a representação desta Casa em períodos alternados.

Ainda está pendente de decisão a escolha do Presidente da República, visto que o candidato da coligação PSDB/PFL, Geraldo Alckmin, e o seu candidato a vice-Presidente, o Senador José Jorge, foram para o segundo turno. Conseqüentemente, as eleições presidenciais somente serão concluídas no próximo dia 29; o mesmo raciocínio pode ser aplicado a Estados que ainda não definiram a situação dos candidatos a Governador.

Sr. Presidente, é importante fazer, a partir das eleições do dia 1º, algumas observações do day after, do dia seguinte. Em primeiro lugar, uma demonstração de grande maturidade do povo brasileiro. Somos o segundo maior colégio eleitoral do Mundo Ocidental - só os Estados Unidos têm um eleitorado maior do que o nosso. Do ponto de vista de todo o Mundo, já que a China, cuja população é maior e, conseqüentemente, tem eleitorado maior do que os Estados Unidos, somos o terceiro maior colégio eleitoral na escala mundial. 

Enfim, o Brasil, apesar de um eleitorado tão numeroso, não deixa de demonstrar que continua aprimorando a sua prática democrática. Vimos isso, mais uma vez, no dia 1º quando, habilitados perto de 125 milhões de eleitores, tivemos um comparecimento muito elevado, a abstenção e o percentual de voto nulo caíram, o que mostra o nível de politização do nosso povo. 

Antes das eleições, nesta tribuna e fora dela, fiz muitos apelos no sentido de que não devíamos ter um voto que não fosse constitutivo, participativo. Ou seja, devíamos fazer como a grande maioria da sociedade brasileira o fez, votando construtivamente, escolhendo o candidato, não nos deixando levar pelo absenteísmo, pela omissão, enfim, tampouco recorrendo ao voto nulo. O fato é que, mais uma vez, a democracia brasileira se afirma.

Aproveito a ocasião para dizer que estamos concluindo a 52ª Legislatura e, em 1º de fevereiro de 2007, iniciaremos a 53ª Legislatura. No Brasil, as legislaturas duram quatro anos, diferentemente das dos Estados Unidos, que duram apenas dois anos. Isso já nos faz pensar um pouco o dia seguinte, o momento em que se concluir o segundo turno, o instante em que os candidatos forem diplomados pela Justiça Eleitoral, visto que há no Brasil essa exigência de prévia diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral, que vem cumprindo um papel muito importante desde sua criação nos idos de 1932, com o Código Eleitoral.

Nesse caso, cabe-me fazer mais uma vez uma reflexão importante: a idéia de que a primeira função da nova legislatura seja a de discutir e votar a chamada reforma política. É um gênero de primeira necessidade.

Não podemos mais adiar a possibilidade de começar a nova legislatura sem votarmos a reforma política. Diria até que os fatos ocorridos recentemente tornam imprescindível e inafastável a necessidade da reforma política, que preferiria chamar de reforma institucional.

Se não agora, quer dizer, logo após a diplomação dos eleitos, quando? Se não nós, quem? A sociedade votou, acreditou e agora espera que cumpramos as nossas responsabilidades. Falar em reforma política significa mais do que falar em aperfeiçoamento do processo eleitoral e partidário, no qual estamos avançando, mas remete também à necessidade de aprimorarmos o sistema de Governo, removendo tensões existentes no relacionamento entre os Poderes, um dos quais é a questão da medida provisória, que retira do Congresso Nacional o comando da atividade legiferante e o transfere para o Executivo.

Falar em reforma institucional ou reforma política significa também rediscutir a questão da Federação. Somos uma República dita Federativa, mas, cada vez mais, a Federação se converte num mero dispositivo legal, numa mera letra da Lei, e não a praticamos na sua intensidade, em toda a sua extensão.

Enfim, Federação quer dizer cidadania.

Essa preocupação com a Federação não surgiu agora, mas antes mesmo da República. Sem querer exagerar, eu diria que esse já foi um debate presente no próprio processo da Independência do País. Ao recuarmos mais, vamos lembrar que esteve no ideário de Tiradentes, enfim, daqueles que participaram da Inconfidência Mineira e de tantos movimentos que se desenrolaram ao longo da nossa História, que sempre tiveram como fulcro, como núcleo, a questão da Federação, entendida como descentralização, mesmo porque um País como o nosso não pode ser governado a partir de uma instância central. Falar em Federação é falar em descentralização, é falar também na cidadania, que é, naturalmente, beneficiária direta desse processo. Daí por que, Sr. Presidente, eu diria que essa é a nossa grande tarefa.

E avançaria mais ainda, dizendo também que precisamos rediscutir as chamadas instituições republicanas. Essas também estão em risco. Precisamos fazer um processo de revigoramento, de aggiornamento, se assim posso dizer, das instituições republicanas.

Para usar a expressão de Joaquim Murtinho, que foi Senador da República e também, por um tempo, Ministro da Fazenda de Campos Sales, precisamos “republicanizar a República”. Mas a República no sentido das virtudes, a que se referiam gregos e romanos, essenciais à boa governação, atendidos os princípios éticos que caracterizam uma sociedade democrática, e que tenha instituições adequadamente estruturadas. 

Sr. Presidente, para incluir entre as propostas que não podem ficar fora da reforma política é a questão do lobby. O lobby não surgiu agora, mas no fim do século XIX nos Estados Unidos, que já têm pelo menos quatro leis regulando a matéria. Na maioria dos países, sobretudo onde há democracia, existe regulamentação para esta atividade. Não podemos deixar de aqui contemplar também o lobby no nosso arsenal legislativo, porque, havendo democracia, há grupos de pressão. E, entre os grupos de pressão, há aqueles que se constituem com o fim precípuo de demandar junto ao Congresso Nacional.

Obviamente, isso não se passa apenas no Legislativo, mas é, sobretudo, no Legislativo onde o lobby se desenvolve, embora ocorra também em outras instâncias dos outros Poderes da República, quer do Executivo, quer do Judiciário - embora neste último em menor escala. Mas, no caso do Congresso, é evidente que a atividade lobística se manifesta de forma muito forte. Aliás, Alexis de Tocqueville, quando fez o seu famoso livro “A Democracia na América”, nos idos de 1835, observando o funcionamento da sociedade americana, ele disse - e vou citar uma referência contida em uma análise feita pelo The Economist, em 1999 - que ficou impressionado com o entusiasmo dos americanos em pertencer a organizações que ele chamava de instituições intermediárias, que cumpriam o papel de instância intermediária de interlocução entre o povo e o governo. Esses grupos de pressão, essas instituições intermediárias, depois, foram se cristalizando sob diferentes formas - hoje existem as ONGs, as instituições não-governamentais -, inclusive sob forma de uma ação direta que se realiza sobre o Parlamento brasileiro e sobre os parlamentos do mundo democrático.

Houve um jurista pernambucano, Nehemias Gueiros, pessoa muito culta que conhecia, na sua integralidade, a obra de Shakespeare - inclusive foi um dos tradutores de Shakespeare para o Brasil. Ele percebeu que o lobby nos Estados Unidos já era observado em Estados como Wisconsin, Massachusetts e outros tantos. Depois começaram as medidas disciplinadoras, muitas delas adotadas mais recentemente.

Se não estou equivocado, o Congresso americano, entre suas últimas leis sobre lobby, regulou, por exemplo, o lobby feito por governo estrangeiro. Como os Estados Unidos se constituem como a primeira economia do mundo, se bem que a China avança a passos largos para talvez arrebatar essa condição, é natural que também ali - e sobretudo no seu Congresso - se alojem não somente representações de instituições privadas, mas também de Estados estrangeiros que têm interesses significativos no comércio americano e em definições de políticas que eventualmente venham a interessar a seus respectivos países.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador...

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Eu digo, portanto, que isso é fundamental para que tenhamos que pensar também na questão do lobby em nosso País. Tive oportunidade de apresentar em 1989, no século passado portanto, um projeto sobre o assunto que foi aprovado no Senado e se encontra desde 1990 na Câmara dos Deputados aguardando apreciação.

Ouço, com prazer o nobre Senador Eduardo Azeredo, ex-Governador de Minas Gerais e da representação do referido Estado aqui no Senado Federal.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Marco Maciel, o posicionamento de V. Exª vem exatamente analisar esta importante questão que é a reforma política. Esperamos que, realmente, seja quem for o vencedor, o Presidente Lula ou o nosso candidato, Geraldo Alckmin, possamos ter, no início do ano que vem, uma discussão efetiva sobre a reforma política. Veja que alguns pontos poderiam ser relembrados aqui também. A questão, por exemplo, dos candidatos. É democrático termos muitos candidatos, mas o que acabamos vendo é a banalização do horário eleitoral pela presença de candidatos que não têm a menor possibilidade e se tornam candidatos folclóricos. Isso acontece por quê? Porque, com a quantidade de partidos que existem hoje, não há condições de se fazer uma seleção porque sobram vagas, ao contrário de sobrar candidatos, como era na época do bipartidarismo. Não estou defendendo que tenhamos o bipartidarismo, mas com a cláusula de barreira, cláusula de desempenho, talvez possamos ter um caminho melhor, ou seja, os partidos poderão escolher os candidatos, tendo em vista que terão mais candidatos do que vagas. Não é o que acontece hoje. Hoje é exatamente o inverso. O partido deixa de aceitar um candidato que vai para outro partido e colabora com o coeficiente eleitoral do partido adversário. Nesse caso se encontram os funcionários públicos que tiram licença e se candidatam apenas para poder ter direito a três meses de licença remunerada. Quando se verifica o número de votos que tiveram observam-se apenas 50, 60 ou 100 votos, o que mostra com clareza que eles apenas usaram o artifício para poder ter esse tempo. Além da reforma política, eu queria aproveitar também o pronunciamento de V. Exª para mencionar a tecnologia. V. Exª é também uma pessoa sempre ligada a esse setor. Mais uma vez, vemos o sucesso - e já se passaram dez anos - da urna eletrônica no processo eleitoral brasileiro. É um sucesso do ponto de vista tecnológico e do ponto de vista democrático. Tivemos uma eleição cuja apuração foi divulgada com detalhamento de resultado por Município, por tipo de candidato, já na própria noite do domingo. É realmente um grande sucesso. Eu digo isso porque V. Exª acompanhou sempre essa questão da informática no Brasil. Eu era ainda fiscal do MDB nos primeiros passos, em 1974, da totalização de eleições. Depois pude ver e ajudar, modestamente, a discussão do tema da urna eletrônica, quando tivemos no TSE o Ministro Carlos Velloso, também mineiro como eu, e o Roberto Siqueira, que era o Diretor de Tecnologia. A implantação da urna eletrônica em 1996 ou 1998 - eu não me lembro bem do ano - significou realmente um retumbante sucesso. Então é o momento também, além de pensarmos na reforma política, de nos lembrarmos sempre da tecnologia brasileira e de a festejarmos, bem como de festejarmos o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral, que faz com que a eleição seja apurada em tempo recorde, sendo um exemplo para todo o mundo. Eu não conheço um exemplo tão bem-sucedido de automatização de eleições como o nosso, mais do que nos Estados Unidos, onde existe o sistema híbrido - há alguns locais ainda com votação feita com cartão perfurado. De maneira que é essa a intervenção que eu queria fazer, cumprimentando-o pela oportunidade da discussão da reforma política e, dentro dela, também a lembrança dos dez anos de sucesso da urna eletrônica.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Eduardo Azeredo, V. Exª, no seu rico aparte, tratou duas questões que vou comentar. Vou começar pelo segundo tema citado por V. Exª: a utilização da urna eletrônica. Fomos gradualmente avançando e hoje somos modelo para o mundo. V. Exª viveu esses passos todos inclusive porque é um grande especialista no assunto.

Lembro-me, nos idos da década de 80, quando V. Exª fazia parte da SUCESU; participei de reuniões da instituição, quando ainda a informática dava os primeiros passos no Brasil. Depois, acompanhei, já no Senado, nos anos de 1983, 1984 - Tancredo Neves era Senador - e se discutia a possibilidade de usar a informática, sendo necessário para isso de uma lei adequada que não somente protegesse os interesses brasileiros, mas também permitisse o desenvolvimento desse mecanismo. Isso foi muito importante para o País e contribui para a obtenção daquilo que chamamos verdade eleitoral. Os constitucionalistas geralmente dizem que a verdade eleitoral é a que se obtém na pureza da manifestação do eleitor, isso é: sem que haja fraude, distorções no processo eleitoral porque, no Brasil, com aquelas cédulas, era muito fácil fraudar, era muito fácil distorcer um resultado eleitoral às vezes até nas próprias atas, etc.

Com a informatização isso tudo acabou. Então não somente temos um sistema ágil de apuração e que é um modelo para o mundo, insisto, como também obtemos a verdade eleitoral. Não há contestação. Quem acompanhou a apuração como acompanhamos, noite adentro do dia 1º para o dia 2 de outubro, verificou que os resultados foram oferecidos praticamente na manhã do dia 2, e ninguém os contestou. Pelo contrário, houve uma aceitação ampla, geral e irrestrita.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador Marco Maciel?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Pois não, nobre Senador. Vou conceder o aparte a V. Exª, mas gostaria de encerrar uma consideração sobre o que disse o Senador Eduardo Azeredo com relação à informática.

Isso é prova que estamos progredindo sob o ponto de vista científico e tecnológico porque, sem tal recurso, não teríamos feito um avanço tão grande nessa área sensível área da apuração do voto, o primeiro direito da cidadania.

A outra questão que o nobre Senador Eduardo Azeredo situou - aliás, a primeira - é com relação à quantidade de candidatos. Realmente, um tema que se põe à nossa discussão agora é como compatibilizar diversidade com governabilidade. Esse é um grande desafio dos tempos modernos. Essa é uma preocupação de Duverger, de Sartori, de Bobbio, desses grandes pensadores da ciência política. toda vez que se amplia a diversidade, isto é, que se amplia o número de partidos, se reduz a governabilidade. Por quê? Porque, na medida em que há maior número de partidos, as decisões se tornam mais difíceis e mais complexas. Temos que encontrar a virtude no meio para recorrer ao ensinamento dos filósofos gregos, ou seja, como compatibilizar a governabilidade com a diversidade. Não vejo como não ser fazermos um esforço para mantermos a diversidade, a pluralidade partidária, mas contê-la sob certos limites para que não prejudique a governabilidade e o processo partidário enseje condições para que o Governo possa decidir.

No Brasil, temos maioria, minoria e “unoria”, isto é, temos uma quantidade tão grande de partidos, alguns com um único representante, tornando muito difícil o ato de deliberar, sobretudo no Congresso Nacional, de modo especial, na Câmara dos Deputados que abriga um grande número de parlamentares e, ao mesmo tempo, tem grande diversidade partidária. Graças ao empenho que tivemos - inclusive com minha participação - , avançamos nesse campo quando introduzimos a cláusula de desempenho, que alguns chamam de cláusula de barreira, adotada na maioria dos países, inclusive nos chamados países do Primeiro Mundo. A Alemanha, talvez, tenha sido a primeira nação a adotá-la e, posteriormente, a França e vários outros países da Europa e do mundo.

Espero que, com a cláusula de desempenho, os avanços que conseguimos dar no sentido da fidelidade partidária, possamos assegurar a um só tempo estas duas grandes preocupações de uma sólida democracia: diversidade de um lado, porque a democracia é a diversidade, e, de outro lado, condições para assegurar a governabilidade.

Essas são as considerações que gostaria de fazer a V. Exª, dizendo da minha alegria em poder ouvir V. Exª e expender considerações muito importantes sobre a questão do voto eletrônico, que deu ao Brasil esse modelo e ao mundo um exemplo.

Ouço o nobre Senador Valadares, que me pede também um aparte.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - Senador Marco Maciel, nós todos reconhecemos, aqui no Senado, que V. Exª é um estudioso e um analista profundo da situação dos partidos políticos, da filosofia que deve predominar na...

(Interrupção do som.)

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - ...vida partidária. Aproveito o ensejo, nesta sessão, para me pronunciar sobre o resultado das eleições e sobre as conseqüências do processo eleitoral e do processo partidário, com os quais convivemos. A reforma que fizemos no Congresso Nacional foi tímida e ainda muito permissiva à prática da fraude, à compra de votos, à utilização ou à influência do poder econômico nas eleições. Certamente, esse assunto não será resolvido nesta eleição nem na próxima, já que envolve a conscientização do eleitor. Nesta eleição, o Tribunal Superior Eleitoral teve uma grande participação na conscientização de que a compra de votos, a boca-de-urna, bem como tudo o que vicia as eleições, tudo isso é proibido por lei. Entretanto, não vamos cometer o equívoco de afirmar romanticamente que não houve compra de votos e fraude nesta eleição, apesar do esforço realizado pelas instituições que lutam pela transparência nas eleições, como a OAB, a CNBB, o Ministério Público, que atuaram. Mas eles dependem muito da denúncia, da reclamação, da prova, de uma fiscalização intensa não apenas das instituições, mas do próprio eleitor consciente do papel reservado a ele no processo eleitoral. O Congresso Nacional está devendo uma legislação mais forte quanto à punição de quem se utiliza da improbidade administrativa, dos recursos econômicos para vencer as eleições. Uma saída seria a aprovação do projeto submetido à deliberação do Senado, cujo autor foi o Senador Jorge Bornhausen, com a nossa participação. Falo do financiamento público de campanha. Seria uma saída. Quanto ao aperfeiçoamento das eleições, acho que o voto proporcional é um contra-senso, uma incoerência da democracia, uma distorção. Senador Marco Maciel, parece-me que só dois países, a Nova Zelândia e o Brasil, adotam o voto proporcional puro, que faz com que nosso adversário não esteja no outro partido. Quando se disputa uma eleição para deputado, não vislumbramos o adversário no outro lado, mas internamente, no nosso Partido. Acontecem coisas incríveis. O próprio companheiro de Partido trata de solapar a eleição do outro, mas não há uma preocupação com o adversário. Por quê? Por causa da imperfeição do voto proporcional. Temos, então, de encontrar uma fórmula para solucionar esse problema, que pode ser o voto distrital misto ou o voto de lista aberta. Afinal, o Brasil está precisando de uma legislação mais aperfeiçoada, mais realista, de uma legislação mais moderna no que diz respeito à vida dos partidos e ao aperfeiçoamento das eleições no combate à corrupção, o que ainda não aconteceu nessa eleição, infelizmente. Agradeço a V. Exª este aparte. Meus parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Muito obrigado, nobre Senador Antonio Carlos Valadares. V. Exª trouxe achegas muito importantes ao pronunciamento que estou fazendo nesta tarde.

Inicialmente, devo observar que V. Exª tem razão quando diz que ainda falta conscientização do processo político brasileiro. Um ilustre mineiro, Milton Campos, certa feita, afirmou que a democracia começa no reino das consciências. Naturalmente, isso é o primeiro passo para que uma sociedade democrática verdadeiramente se implante no País, para, daí, virar uma consciência coletiva.

Somente vamos coibir e limitar o abuso do poder econômico, na medida em que a sociedade se conscientizar de que a democracia tem compromisso com a ética, quando dotarmos o País de uma legislação que evite condutas heterodoxas, ou seja, não conformes com uma sociedade verdadeiramente republicana.

Creio que avançamos, como V. Exª salientou, inclusive lembrando o projeto do Senador Jorge Bornhausen. V. Exª também trouxe contribuições em iniciativas anteriores. Ao tempo em que me encontrava na Vice-Presidência da República, V. Exª foi um dos autores de um projeto de lei que permite a federação de partidos, que é uma forma de mitigar os efeitos da chamada cláusula de desempenho.

De alguma forma, tudo isso concorre para que tenhamos como agenda primeira na próxima legislatura a reforma institucional.

Por fim, V. Exª toca na questão do voto proporcional por listas abertas, que não pode, a meu ver, continuar a ser praticado no País, porque não induz à formação de verdadeiros partidos, uma vez que vincula o eleitor não ao partido, mas ao candidato. Então, precisamos fazer uma alteração no sistema eleitoral, para criar condições de fortalecer os partidos políticos, peças fundamentais para a vertebração de uma sociedade democrática.

Sr. Presidente, encerro minhas palavras, agradecendo o tempo que V. Exª me conferiu, fazendo um apelo para que a Câmara dos Deputados inclua na Ordem do Dia projeto que apresentei em 1989, encaminhado em 1990, àquela Casa e que ainda está pendente de apreciação. Por que faço este apelo? Por entender que esse projeto também concorre para o aprimoramento dos nossos hábitos políticos e cria condições para que o País continue avançando na construção de uma sociedade que seja sinônimo de uma democracia revestida dos valores que marcam o ideário republicano, ou seja, para que a República seja res publica, seja realmente o zelo pela coisa pública. Muito obrigado.

O Sr. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Marco Maciel, V. Exª falou da importância da queda do índice do voto em branco e nulo. Queria pedir-lhe permissão para homenagear o Ministro Marco Aurélio de Mello, Presidente do TSE, pela campanha que fez pela televisão a favor do voto consciente.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - V. Exª tem razão. As intervenções de S. Exª, o Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foram muito oportunas, concorrendo para que, de alguma forma, avançássemos também numa pedagogia cívica sobre o sentido do voto e sua importância para a formação dos governos.

Muito obrigado a V. Exª.

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