O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Exmº Sr. Presidente, Renan Calheiros, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna no dia de hoje para falar sobre o trabalho da Comissão Mista, designada por V. Exª, para construir uma política permanente de recuperação do salário mínimo e também dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Há 150 páginas, Sr. Presidente, nesse relatório da Comissão, que teve a Presidência do Deputado Jackson Barreto, a Vice-Presidência do Deputado Walter Barelli e da qual fui Relator.

Sr. Presidente, faço o mesmo comentário que fiz ontem, no ato da aprovação, por unanimidade, do nosso relatório.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Martin Luther King, Senador Mão Santa, certa vez disse: “Se um homem não descobriu nada pelo qual morreria, ele não está pronto para viver”.

Não temos a pretensão - nós, desta Comissão - de nos ombrear ao Doutor King, mas, dentro das nossas possibilidades e capacidades, temos feito da nossa vida pública uma luta contínua pela defesa daqueles que não têm voz: dos idosos, dos negros, das pessoas com deficiência, dos índios, das mulheres, das crianças e dos pobres. Nem sempre vencemos, mas temos a consciência tranqüila para afirmar que nunca desistimos da luta, por mais difícil que ela fosse.

Uma de nossas bandeiras, desde meus tempos como presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, no Rio Grande, há quase trinta anos, tem sido a luta por um salário mínimo digno para todos, que atenda às necessidades do trabalhador e de sua família. De tal forma, trabalhamos muito nesta comissão, Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, fruto do Ato Conjunto nº 3, de 2005, editado por V. Exª, Senador Renan Calheiros, e também pelo Presidente Aldo Rebelo.

Sabemos que o trabalho da Comissão não foi fácil. As resistências foram muitas, mesmo entre as Lideranças ditas progressistas, que sempre dizem que o salário mínimo não é um bom distribuidor de renda. Foram muitas as resistências, mas, graças ao esforço dos Parlamentares desta Casa, empenhados nesta luta pela distribuição de renda, conseguimos, com o apoio incondicional de V. Exª, que permitiu inclusive que viajássemos por todo o País, implantar a Comissão e fazer esse trabalho que estamos apresentando. E conseguimos mais: além de estabelecer que a competência da Comissão seria estudar, debater e propor mecanismos permanentes de reajuste do salário mínimo, também V. Exª nos pediu que debatêssemos formas de buscar uma política permanente para a recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas, haja vista que, em grande medida, os reajustes do salário mínimo refletem-se, com certeza, na nossa previdência pública - a Senadora Heloísa Helena também participou ativamente desse trabalho, em todas as viagens que fizemos.

Sr. Presidente, eu gostaria de destacar também que, passado esse momento da votação do projeto, é importante lembrarmos que os beneficiados com esse relatório são aqueles brasileiros e brasileiras que têm de conviver com um salário que mal dá para sustentar a si mesmo e à sua família. Faço essa reflexão porque entendo que ela tem de estar muito viva no momento em que esse relatório for apreciado neste plenário.

Lembro-me muito do sonho do Presidente Getúlio Vargas, que criou o salário mínimo com a intenção de que servisse de parâmetro para a distribuição de renda e para melhorar a qualidade de vida da população assalariada do nosso País. O sonho, infelizmente, não se realizou. A partir da década de 80, com os fracassos econômicos da ditadura militar, e, nos anos 90, com a política recessiva do Governo, o número de excluídos manteve-se estável.

Em 1960, havia 49,6% de excluídos neste País; em 1980, 47,3% e, em 2000, passou para 42,6%. Para efeito de comparação, podemos verificar que o índice é praticamente similar ao de quarenta anos atrás. Em suma, pouco ou nada se fez para se retirar milhões de brasileiros da miséria.

É verdade, ninguém pode negar, que o Governo Lula representou um ponto de inflexão ao estabelecer, como prioridade número um, políticas redistributivas, como o tão conhecido Bolsa-Família.

O salário mínimo, porém, é a outra forma de se distribuir renda, mesmo se considerarmos o elevado índice de informalidade existente em nosso País. Isso se deve - o salário mínimo - ao chamado “efeito farol”, ou seja, o salário mínimo funciona como um referencial para os valores pagos ao trabalhador, mesmo que este não tenha carteira de trabalho assinada.

Mais do que nunca, a fim de evitarmos os sempre desgastantes e decepcionantes reajustes discutidos a cada ano, é chegado o momento de criarmos mecanismos consistentes e legalmente estabelecidos para que o reajuste do salário mínimo seja feito por meio de parâmetros acordados pela própria sociedade. É esse, fundamentalmente, o motivo que amparou e legitimou a Comissão Mista do Salário Mínimo.

Em nossa Comissão reafirmamos, de início, algumas questões sobre as quais passo a discorrer.

O primeiro fato que queremos destacar é que não admitiremos, em hipótese alguma, a tese de defesa de alguns de que deveria haver dois salários mínimos: um para os trabalhadores da ativa e outro para os aposentados.

Outro ponto é garantirmos o que manda a Carta Magna, que hoje completa 18 anos: o salário mínimo é unificado em nível nacional e ninguém - ninguém - deve receber valor inferior ao que manda a Constituição.

Para encontrar soluções, a longa jornada da Comissão se iniciou em 24 de janeiro de 2006, quando foi realizada a primeira de 15 audiências públicas com o Ministro do Trabalho; representantes de entidades sindicais, todas as federações, confederações e centrais sindicais; representantes de entidades patronais; representantes de entidades de aposentados e pensionistas; pesquisadores do IBGE, do IPEA e da Fundação Getulio Vargas; servidores públicos; e com o público em geral, em diversas capitais, como Curitiba, São Paulo, Salvador, Porto Alegre e Manaus.

Com a realização desses diversos e produtivos encontros, foi possível chegar-se a algumas conclusões que entendo importantes, mas vou arrolar meia dúzia delas, somente.

A primeira é que o Brasil é um País extremamente desigual e o salário mínimo pode ser um instrumento eficaz na redução das desigualdades, pois um aumento no seu valor exerce influência direta ou indireta sobre toda a economia.

A segunda é a inexistência de um mecanismo sistemático de reajuste do salário mínimo.

A terceira diz respeito ao fato de ter havido, ao longo das últimas décadas, um processo de achatamento do salário médio, que, assim, passou a se aproximar do salário mínimo; não de um salário mínimo como gostaríamos, um salário razoável, conforme manda o texto da Constituição.

A quarta conclusão desfaz o mito de que existiria um grande déficit da Previdência, o que não é realidade, uma vez que existem fontes, no texto da Carta Magna - repito, que hoje completa 18 anos -, destinadas a suprir as despesas com a seguridade social - saúde, assistência e previdência.

A quinta refere-se a um efeito real de distribuição de rendas graças às aposentadorias rurais, vinculadas ao salário mínimo desde o início da década de 1990.

A sexta é a constatação de que quebramos, nessa Comissão, um verdadeiro tabu. Muitos diziam, como alguns economistas ainda fazem, que o aumento do salário mínimo causaria inflação e inibiria o crescimento. O que aconteceu foi exatamente o contrário. Nos últimos anos, o salário mínimo teve, em média, um aumento real acima do dobro do PIB. E o resultado qual foi?

Ora, ouvi um economista comentando, hoje, que era um absurdo assegurar-se, em uma política permanente, um reajuste igual ao dobro do PIB. No entanto, ele não deve ter acompanhado a economia nos últimos anos. Foi dado mais que o dobro do PIB e a economia reagiu da seguinte forma:

·     a inflação despencou;

·     a taxa de juros, que ultrapassava 26%, hoje é de 14,5%;

·     foram gerados seis milhões de novos empregos, o que demonstra que isso não provoca desemprego;

·     o risco Brasil, que já chegou a cerca de 700, hoje está na faixa de 200 pontos;

·     o salário mínimo, em dólares, vale o dobro do que valia há quatro anos;

·     o poder de compra do salário mínimo, no mesmo período, praticamente dobrou;

·     nenhuma Prefeitura do País quebrou devido ao aumento do aumento do salário mínimo, como pregavam alguns que dizem ser donos da verdade;

·     disseram que os trabalhadores domésticos seriam demitidos, mas o salário mínimo aumentou de R$300,00 para R$350,00 e isso não aconteceu, pelo que sei.

Podemos perceber que, hoje, a situação mudou para melhor com o aumento dado ao salário mínimo, que está sendo referendado por essa Comissão Mista.

Em relação às propostas e recomendações, dentre as muitas citadas pela sociedade, vou enumerar cinco.

Em primeiro lugar, a recuperação do valor do salário mínimo deve ocorrer com a implementação de políticas compensatórias e o controle da inflação.

Em segundo lugar, há a necessidade de se criarem novos mecanismos para se deixar claro que a Previdência brasileira não é deficitária. Basta que esses recursos permaneçam no campo da seguridade social, como manda a Constituição, e não só a contribuição do empregado e do empregador. Quanto a isso, apontamos, no relatório, que estamos reduzindo a contribuição sobre a folha e transferindo-a, de forma equilibrada e progressiva, para o faturamento.

Em terceiro lugar, devemos estipular um prazo adequado para efetuar a recuperação das perdas do salário mínimo.

Em quarto lugar, o reajuste de benefícios dos aposentados e pensionistas deve acompanhar o índice concedido ao salário mínimo, porque, senão, não dou mais que sete anos para que todos os aposentados deste País estejam recebendo somente um salário mínimo.

Por fim, é preciso que se pense em mecanismos e políticas públicas para incorporar, na seguridade social, o trabalhador informal. Devemos, também, garantir um princípio de previdência universal. Por que alguns podem-se aposentar com o salário integral, baseado na última contribuição, e para outros, aqueles que ganham abaixo não de 10 - que é uma mentira, pois, no regime geral, ninguém ganha 10 -, mas de cinco ou seis salários mínimos, deve ser adotado o fator previdenciário, que reduz o benefício da mulher em 40% e do homem em 30%?

No relatório, ousamos dizer que vamos construir o princípio da aposentadoria universal, igual para todos, sem o fator previdenciário.

Sr. Presidente, nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão, pudemos perceber, claramente, que os efeitos do salário mínimo sobre a economia são positivos. Um dos nossos principais objetivos é reduzir a pobreza e melhorar a distribuição de renda em nosso País. Essa é uma tarefa que se impõe a todos nós.

Como afirmamos anteriormente, o salário mínimo é uma baliza para os demais salários. Tanto é assim que o impacto do salário mínimo atinge toda a cadeia salarial e aumenta a distribuição de renda. Na realidade, o mínimo, ao aumentar a renda das camadas mais pobres da sociedade, leva ao aumento do consumo e da produção, criando, assim, um círculo vicioso que fortalece o mercado interno.

O relatório final se constitui em documento histórico, na medida em que propõe, pela primeira vez na História deste País, um mecanismo de reajuste anual e permanente para o salário mínimo.

Conforme consta do projeto de lei, assegura-se a recuperação da perda inflacionária. Essa recuperação será conforme a inflação, mais o dobro do PIB.

Para os alarmistas, quero dizer que há três anos, em média, o salário mínimo está crescendo, até mais que o dobro do PIB, e o impacto disso na economia é positivo.

Em relação aos aposentados, propõe-se a criação de um instrumento de correção previdenciária que corresponderia ao resultado da divisão entre o salário de benefício do segurado e o salário de benefício mínimo pago pelo regime geral da Previdência. Isso serviria como um freio para conter a queda relativa entre os benefícios pagos e os reajustes concedidos aos aposentados e pensionistas que recebem pensões acima do salário mínimo.

Em relação aos Municípios, recomendamos, Sr. Presidente, o que V. Exª já fez como dever de casa, presidindo a sessão: a aprovação da PEC nº 285, de 2005, que prevê que o Fundo de Participação dos Municípios passe de 22,5% para 23,5%. Em conseqüência, os Municípios terão maior arrecadação e poderão sustentar a elevação do valor do salário mínimo.

Sr. Presidente, antes de conceder um aparte ao Senador Mão Santa, quero concluir o raciocínio do relatório.

Propusemos, ademais, alteração da legislação tributária para que diminua a contribuição social incidente sobre a folha de salários, transferindo-a, em parte, para a receita bruta, o que vai contribuir para a redução do emprego informal.

Destacamos, também, que o relatório acaba com o famigerado Fator Previdenciário. Esse instrumento que, para cálculo dos benefícios, usa a expectativa de vida é maquiavélico e cruel, pois reduz, como eu dizia, o benefício às mulheres em mais de 40% e aos homens em mais de 35%.

Por fim, não posso deixar de agradecer a todos aqueles que participaram da elaboração e da construção dessa Comissão Mista - o Senador Renan Calheiros, o Deputado Aldo Rebelo e todos aqueles que participaram ativamente ao longo de quase um ano de trabalho. Foram muitos os participantes, mas destaco o Presidente da Comissão, Deputado Jackson Barreto, e o vice-Presidente, Deputado Walter Barelli. Ambos agiram de modo a garantir que os trabalhos relatados por nós transcorressem de forma muito tranqüila.

Agradeço também aos Consultores Legislativos do Senado Federal, ao sistema de cobertura desta Casa e da Câmara dos Deputados, à Agência Senado, à TV Senado, à TV Câmara, à Agência Câmara e à rádio que nos acompanharam nas audiências e nos Estados, dando total cobertura, promovendo assim a repercussão devida para este importante tema.

Todos agiram de forma muito construtiva para fazer com que este relatório se tornasse realidade. Agradeço a todos na certeza de que este relatório, com todas as recomendações aqui encaminhadas por nós, haverá de ser aprovado também no plenário do Senado da República e conseqüentemente na Câmara dos Deputados.

Senador Mão Santa, eu, naturalmente, esperava a leitura desta minha fala que apresentei também na Comissão para conceder um aparte a V. Exª, que tantas vezes, junto com outros Senadores, participou comigo desse debate. Estou muito esperançoso de que o aprovemos.

E quero dizer a V. Exª que no dia da votação, ontem, estavam lá as centrais, as confederações, os representantes de aposentados e pensionistas de todo o País. E eu lhes sugeri que encaminhassem aos dois candidatos a Presidente da República este relatório, pedindo que ambos se comprometam, seja qual for o eleito, com a aprovação do mesmo.

Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, atentamente estava ouvindo o pronunciamento de V. Exª, e o País todo. Mas eu fazia uma reflexão sobre estes anos da 163ª Sessão Legislativa. Ninguém teve um comportamento melhor do que V. Exª. Atentai bem! Tenho muito feito severas críticas ao Partido de V. Exª. Mas eu sei separar o joio do trigo. Quando começamos aqui a nossa luta pelo salário mínimo, liderados por V. Exª, era por US$100. O trabalhador deve essa conquista a V. Exª, que liderou tudo. Mas neste Congresso, que teve momentos de tumulto, momentos de descrédito, V. Exª brilhou e elevou o nome deste Congresso. E não só na luta pelo salário mínimo. A luta pelos quilombos, a bela luta lá do Quilombo Silva, da sua família, que eu acompanhei,...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª esteve comigo lá em Porto Alegre.

 O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ...serviu para que o País todo respeitasse os outros quilombos. Até no Piauí houve reflexos. O Estatuto dos Idosos, que luta bonita, que bela página! E relativamente àquela decepcionante Medida Provisória nº 268, que tirava direitos dos aposentados e dos trabalhadores, V. Exª exigiu uma medida provisória paralela, que minimizou aqueles efeitos. Então a V. Ex.ª quero dizer o seguinte: hoje mesmo estivemos juntos na Comissão de Direitos Humanos que prova, neste momento em que o País passa de tumulto, que V. Ex.ª não arreda o pé de defender os direitos humanos. Sobretudo, quero crer que, apesar de Rui Barbosa ser baiano e V. Ex.ª gaúcho - porque há homens como o próprio Getúlio, o pai da Previdência, dos trabalhadores, João Goulart, Alberto Pasqualini, Pedro Simon e V. Ex.ª - mas ninguém interpreta mais Rui Barbosa que diz que a salvação é a primazia ao trabalho e ao trabalhador. Ele vem antes, ele é quem faz a riqueza. Esse sentimento de Rui Barbosa, V. Ex.ª, gaúcho, é que faz voltar e retornar a nossa Pátria. Aqui estamos na bancada da Liderança do PMDB. De fato, mereço estar aqui porque represento a história de Ulysses, que está encantado no fundo do mar, o estoicismo de Teotônio Vilela, a imolação de Tancredo e o otimismo e desenvolvimento de Juscelino. Estou falando daqui da bancada como Líder do PMDB. Não há outro e acho que estou representando bem essa história desse partido que homenageia V. Ex.ª. Agradeço a Deus a convivência com V. Ex.ª, e o País tem muito a agradecer a Paulo Paim, principalmente os trabalhadores brasileiros.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço, Senador Mão Santa pelo seu aparte. V. Ex.ª tem participado ativamente desse debate da recuperação do salário mínimo e dos benefícios dos aposentados e dos pensionistas.

Estou esperançoso que efetivamente o Plenário da Câmara e o do Senado...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vou concluir nesse minuto, Sr. Presidente. Estou esperançoso que o Plenário do Senado e o da Câmara aprovem o nosso relatório que na comissão foi aprovado por unanimidade.

A comissão é composta de onze Senadores e onze Deputados de todos os partidos. Sabemos que não vai ser este ano, mas esperamos que no primeiro trimestre do ano que vem vejamos aprovada a política permanente como a que estamos propondo, o fim do fator previdenciário e uma política permanente de recuperação dos benefícios dos aposentados concedendo a eles o mesmo percentual concedido ao salário mínimo.

Era isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.