O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, povo brasileiro, no dia 20 de julho passado, vimos à tribuna desta Casa para fazer uma crítica ao sistema aeroviário brasileiro. Trouxe alguns fatos para mostrar, sobretudo, a falta de capacidade operacional nos aeroportos brasileiros e, principalmente, a falta de capacidade operacional de nossas empresas aéreas, especialmente naquele instante - embora ainda persista -, quando vivíamos a fase mais aguda da crise da empresa Varig. Mostramos também que essa falta de capacidade operacional representava, como ainda representa, um risco muito grande para a população brasileira e também para estrangeiros que aqui chegam, que aqui circulam ou que daqui saem.

Não menos de oito a dez milhões de passageiros são transportados por mês. Chegamos a comentar, inclusive, que a própria Infraero, administradora dos aeroportos, e, mais recentemente, a nova agência criada, a Anac, não estavam capacitadas para operar, para dirigir, para fiscalizar, para acompanhar os serviços aéreos em nosso País. Não trabalhavam, como não trabalham, na fiscalização às ordens de serviços que essas empresas recebem. Daí o permanente atraso, a permanente falta de organização, o permanente desrespeito ao usuário do sistema - não são poucas pessoas, são milhões de pessoas diariamente em nosso País.

Naquele momento, quando o Congresso Nacional estava em meio recesso, pois nos encontrávamos no mês de julho, cheguei a afirmar que, tão logo reiniciássemos o segundo período legislativo dessa nossa legislatura anual, eu voltaria à tribuna desta Casa para tentar sensibilizar V. Exªs e o Congresso Nacional no sentido de que o Parlamento Brasileiro trouxesse para si, avocasse para si a responsabilidade pelo levantamento das normas que regem o sistema aeroviário brasileiro e procurasse acompanhar de perto, até mesmo em uma comissão parlamentar de inquérito, as atividades dos órgãos públicos e das empresas concessionárias desse serviço público. A intenção era que a Casa do Povo, assim fazendo, pudesse respaldar a nossa população usuária desse sistema que vive passando riscos.

Lamentavelmente, tivemos um incidente de pequena monta, mais uma vez com a empresa TAM, no aeroporto em São Paulo, quando, após a aeronave ter decolado, uma de suas portas caiu. Por uma grande coincidência e por uma grande dádiva, não houve maiores danos.

Mas esse não foi o primeiro, não foi o segundo, não foi o terceiro acidente. Nós temos conhecimento de aeronaves que estão sendo utilizadas sem a necessária manutenção, aeronaves que estão sendo objeto de manutenção de forma célere, equipes de vôo trabalhando com excesso de carga horária, aeronaves que estão paralisadas nos aeroportos com o horário de decolagem vencido aguardando ainda equipes, comissários de bordo que vêm de um outro Estado, como constantemente se verifica aqui mesmo, quando os vôos ficam paralisados aguardando as equipes que vêm, por exemplo, de Goiânia e atrasam uma hora, uma hora e meia, numa demonstração clara da falta de capacidade operacional, do excesso de horas trabalhadas.

Repito, temos necessidade, como representantes do povo brasileiro no Parlamento Nacional, na Casa do Povo, de trazermos para nós a responsabilidade de fazer uma investigação completa, sem o estabelecimento de premissas, de responsabilidades nem de culpabilidades para quem quer que seja.

Como se trata de um serviço público não prestado condignamente ao cidadão usuário, um serviço que é objeto de concessão pública e que diz respeito ao interesse nacional, com uma enorme população nacional e internacional utilizando esse sistema, não poderemos deixar de, a partir de uma sensibilização maior de meu pares, estabelecer um procedimento de investigação.

Não faço, em relação ao acidente ocorrido recentemente com uma aeronave da Gol no espaço aéreo do Estado de Mato Grosso, nenhum pronunciamento alarmista, apenas registro o trágico acidente ocorrido, a perda de vidas preciosas que deixou enlutada a família brasileira. É preciso que se diga: embora ainda não levantados todos os dados necessários a uma conclusão desse processo investigatório, já se percebe que os órgãos deste País não estão devidamente preparados para fazer frente a eventualidades, a catástrofes lamentáveis como essa.

Sabemos, inclusive, do tratamento inadequado que dirigentes da Anac deram a esse episódio, e que o resgate é, inclusive, moroso.

É preciso que se tomem providências, que haja uma fiscalização maior e que as empresas autorizadas a transitar no espaço aéreo brasileiro sintam que há órgãos gestores e administradores preocupados, responsáveis e prontos para agir.

Lamentavelmente, temos conhecimento de que essas mesmas empresas sabem perfeitamente que elas são omissas e que a própria agência é omissa. O órgão antecessor da Anac agia da mesma forma nas pequenas e nas grandes questões, nos pequenos e nos grandes fatos. Para a simples falta de fiscalização e de punição em relação a empresas cujos vôos são atrasados por culpa própria da empresa não há uma repreensão nem a aplicação de uma multa tampouco servidores nos aeroportos que possam estabelecer a ordem. Todos os passageiros ficam à mercê dessa desorganização e dessa irresponsabilidade.

Fiz esse pronunciamento no dia 20 de julho. Obviamente, nós nem ninguém prevíamos nada que pudesse acontecer de forma tão grave como aconteceu, precedido por aquele incidente de porte menor, da TAM, a que me referi há pouco. Mas se não temos um sistema organizado, todos estamos sujeitos a esse tipo lamentável de acidente, de incidente, de catástrofes, de desastres, como verificado recentemente com essa aeronave da Gol.

Eu concedo o aparte ao nobre Senador.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senador Almeida Lima, V. Exª trouxe um assunto que chocou todo o País. Estou num hotel aqui em Brasília onde estão vários capixabas que tinham parentes naquele vôo. Conversei com vários. Hoje, a maior preocupação dessas pessoas é a investigação. Tive o desprazer de ver várias fotos, mas uma delas me chamou muito a atenção. Era uma foto tirada de uma certa altura, e a câmara pegou um raio de quase 20 quilômetros. Quando foi feito o zoom da foto, deu para ver várias peças sobre as copas das árvores: roupas, malas que se abriram no ar, quer dizer, objetos que caíram sobre as copas das árvores. Realmente foi chocante! No momento, a preocupação deles é com a investigação. Inclusive, um deles levantou uma dúvida até com relação à própria aeronave, já que a Gol está comprando 101 aeronaves da Boeing. É, pois, importante para o País saber onde é que está o erro, pois a aeronave se desintegrou no ar - e nós andamos de avião todos os dias, para lá e para cá. Mas um outro ponto que me chamou atenção é que a conclusão da investigação vai demorar muito. E quando digo muito, estou-me referindo a 90, 120 ou até 150 dias, e as pessoas estão muito aflitas, querendo uma explicação não só da Gol, mas da agência que controla o tráfego aéreo. Portanto, Excelência, parabéns pelo seu pronunciamento, que é muito oportuno. Nós, aqui do Senado, temos de ficar atentos e ajudar essas famílias a cobrar uma resposta o mais rápido possível. Parabéns a V. Exª.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço o aparte de V. Exª. Quero dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que há necessidade de o Congresso Nacional, desta Casa, do Senado Federal, tomar uma providencia não apenas em relação a esse episodio. Não podemos ser omissos; precisamos estabelecer um fórum de debate em uma comissão - permanente ou provisória - e levantarmos as condições de todo o nosso sistema aeroviário, ou seja, quais as condições operacionais das empresas, como está sendo a normatização do sistema. Enfim, o Poder Público precisa se fazer presente de forma direta, objetiva, a fim de dar ao povo brasileiro melhores condições e a tranqüilidade de um serviço que traduz segurança.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda dentro do tempo deste meu pronunciamento, quero tratar de um segundo assunto que foi objeto de pronunciamento do nobre Senador Heráclito Fortes, de apartes que concedi a S. Exª e de um requerimento para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito feito por S. Exª, com o objetivo de realizar uma investigação ampla e profunda nas organizações não-governamentais deste País que estão recebendo recursos financeiros do Governo Federal.

Estamos aqui com a matéria da Folha de S.Paulo, do dia 22 de setembro, que noticia que “promotor pede auditoria em ONG ligada a petista”. Segundo a reportagem, o Ministério Público do Estado de São Paulo determinou a realização de uma auditoria externa para verificação das contas e dos documentos da Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (Unitrabalho), entidade que já teve como dirigente Jorge Lorenzetti, petista acusado de intermediar negociações sobre o dossiê contra José Serra e contra a campanha do candidato a Presidente da República, Geraldo Alckmin. Um dia antes da apreensão de R$1,7 milhão em um hotel, em São Paulo, o Ministério do Trabalho liberou R$4,1 milhão para a Unitrabalho. Durante o Governo Lula, a Unitrabalho recebeu R$18,5 milhões da administração federal.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como bem disse o Senador Heráclito Fortes, não se trata de uma comissão parlamentar de inquérito com objetivos eleitoreiros, tanto que S. Exª afirmou que ela não deveria ser apresentada e instalada nesta legislatura atual ou até mesmo antes do processo eleitoral de primeiro e de segundo turnos, com que eu concordo, exatamente para que não traga ou não tenha esta conotação. Mas tão logo encerre o processo eleitoral, esta comissão parlamentar de inquérito precisa vingar, precisa ser objeto de tratativas no Senado Federal. Precisamos averiguar e fazer investigação profunda, porque se trata de recursos que estão sendo retirados do povo brasileiro, do Governo Federal. E aprenderam agora esta mania de retirar recursos do Orçamento da União, terceirizando serviços próprios da atividade administrativa pública, o que não condiz com a realidade nacional diante dos parcos recursos que temos para administrar as carências de nosso País.

Portanto, retornando a esta tribuna, deixo registrada para V. Exªs e para o povo brasileiro a necessidade dessa investigação. Temos milhares de entidades e de instituições dessa natureza espalhadas por todo o País que estão fazendo farra com o dinheiro público, gastando os recursos do povo em atividades que não têm gerado benefício a esse mesmo povo.

Assim, é nossa responsabilidade, é responsabilidade do Parlamento, fazer essa investigação, para que os recursos públicos sejam destinados à atividade pública, administrados pelo Poder Público, na área da segurança pública, da saúde pública, da educação, da infra-estrutura do País, na geração de empregos e não de forma irresponsável e corrupta, como temos conhecimento de que estão sendo aplicados em vários casos relativos a inúmeras organizações não-governamentais que recebem recursos do Governo Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.