O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Cumprimento o Sr. Presidente, as Srªs e os Srs. Senadores.

Quero fazer o reconhecimento do belíssimo discurso do Senador Mão Santa, principalmente quando fez referência ao debate de ontem. Senador Mão Santa, V. Exª foi muito feliz quando lembrou o debate a que todos os brasileiros assistiram ontem.

Realmente, eu, como brasileiro, senti-me envergonhado de saber que este País, Senador Mão Santa, é dirigido por um homem que não tem qualificação para tal.

Não estou aqui fazendo nenhuma referência à profissão, ao status social, ao passado de cada um dos dois; absolutamente. Mas assistimos ontem a algo muito desigual. De um lado, o ex-Governador de São Paulo, preparado para exercer a função de Presidente da República - aliás, todos queremos que essa função seja exercida por um homem preparado; e, de outro lado, um Presidente da República que, após concorrer em quatro pleitos, conseguiu ser eleito Primeiro Mandatário da República pela benesse do povo brasileiro, pelo reconhecimento por parte do povo brasileiro de alguém que, de metalúrgico, conseguiu desenvolver-se na vida política e chegar à Presidência da República. No entanto, hoje chegou a hora do basta. Demos a oportunidade que Lula merecia para presidir a República Federativa do Brasil, mas já chega.

Ontem, fiquei envergonhado porque vi um homem arrogante, um homem que fugiu de todos os debates do primeiro turno - e dizem que por medo da nossa colega, Senadora Heloísa Helena. Se ele fez isso, ontem se deu mal, porque Alckmin, a seu estilo, conseguiu impor a sua condição de homem preparado, colocando Lula no seu devido lugar. Vi muita arrogância ontem. Vi uma tentativa de chacota de parte do Presidente da República, que não se comportou de acordo com a estatura do seu cargo naquele debate. Ali, ele era o representante da República Federativa do Brasil se candidatando a uma reeleição; portanto, mais que um simples candidato. Assisti a um debate em que o Presidente da República demonstrou não estar preparado, que está alheio a muitos problemas do Brasil e que poderia ser muito bem um Presidente da República num regime parlamentarista, e não presidencialista, que é o nosso regime vigente.

Reconheço no discurso do Senador Mão Santa um chamado de atenção ao povo brasileiro. Não podemos reeleger o atual Governo! Não podemos manter o Brasil numa faixa de crescimento vergonhosa! Brasil, Rússia, China e Índia constituíam um grupo de países que deveriam crescer mais que os outros e alcançar o ápice do desenvolvimento e da riqueza. Entretanto, o Brasil ficou para trás, já que os três outros se desgarraram, alcançando índices de crescimento anual de 8% a 10%, enquanto o nosso País atingiu míseros 2,8% no ano passado e, neste ano, não tem expectativa sequer de alcançar 3%.

Senador Mão Santa, o povo brasileiro não pode ser generoso. Reconhecer o Governo Lula como um exemplo de falta de ética, de corrupção, de malversação do dinheiro público e de desmandos é um dever de todos. Com a eleição de Alckmin, tentaremos fazer um realinhamento deste País, que precisa muito de moral e homens sérios para exterminar a corrupção, o que será motivo de orgulho para nós.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes, V. Exª, como sempre, faz um pronunciamento brilhante, e não poderia ser diferente, pois V. Exª representa o valor das virtudes. V. Exª, como médico, é honrado, honesto, ético e decente. Os médicos quase sempre o são, porque prestam o juramento de Hipócrates, um código de ética. Vivemos a ética a cada instante e, por onde vamos, levamos a nossa formação profissional. Quero dizer a V. Exª, ao Brasil e à juventude algo muito atual, para complementar suas palavras. Ganhei um livro intitulado O Mundo é Plano - Uma breve história do Século XXI, de técnicos americanos, sobre a globalização. A desgraça que estamos vivendo no País é representada pelo Presidente da República. Atentai bem! V. Exª acabou de citar os países emergentes que crescem a taxas de 10% ao ano, quais sejam, China, Índia, Rússia e até Taiwan. Ó jovens brasileiros, atentai bem para a desgraça que vivemos! De cada dez jovens desses países que crescem e apresentam desenvolvimento, para os quais se pergunta o que desejam ser, nove dirão: “Eu quero ter meu negócio. Eu quero ser dono da minha vida. Eu quero montar a minha empresa”. Pergunte-se o mesmo no Brasil! Todo mundo foge disso como o diabo foge da cruz! Por quê? Porque o Governo tem 76 impostos. É a mais alta carga tributária do mundo. O Governo pratica os juros mais altos do mundo. De cada ano que se trabalha, seis meses são para o Governo, que não nos devolve nada em educação e saúde. Por isso, devemos ter essa perspectiva de mudança, de eleger um homem de mente arejada e experiente. Shakespeare disse que a salvação está na união da juventude à experiência. Alckmin é um político jovem com grande experiência. Assim, chega-se à sabedoria, para diminuir essa carga tributária e financeira cruel e dar uma perspectiva à juventude, que é pura e quer ter a esperança de trabalhar e ganhar a vida.

O SR. PAPALÉO PAES (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Acredito que tenha sido muito importante o registro que fizemos sobre o debate de ontem realizado pela TV Bandeirantes. Que todos nós, brasileiros, possamos acompanhar os próximos debates para ver, realmente, o que o povo deseja. Se quisermos novos rumos, principalmente de otimismo para esse Brasil, devemos eleger Alckmin para Presidente da República.

Sr. Presidente, eu gostaria de iniciar o meu pronunciamento apontando a existência de um perverso ciclo vicioso, que, hoje em dia, atua com plena força sobre a economia de nosso País. A primeira parte desse ciclo consiste na elevada carga tributária praticada pelas três esferas de Governo.

De fato, não é mais novidade, para a maioria das pessoas com acesso a um mínimo de informação, que a carga tributária imposta ao cidadão brasileiro é exorbitante. Sabemos que ela se situa em torno de 40% de tudo o que aqui se produz. Já começa a se tornar conhecido o Dia da Liberdade de Impostos, ou seja, o dia do ano em que se pára de trabalhar exclusivamente para pagar tributos e se começa a trabalhar para si próprio. Em 2006, esse dia foi 25 de maio, o que significa que, anualmente, o brasileiro trabalha quase cinco meses apenas para pagar impostos.

A segunda parte do círculo vicioso ao qual estamos sujeitos consiste no fato inexorável de que a elevada carga tributária estimula as empresas e, conseqüentemente, o emprego a migrarem para a informalidade, ou seja, para o funcionamento à margem do Estado.

Tudo começa quando o empresário - principalmente o micro e o pequeno - descobre que pode lançar mão do dinheiro que seria destinado ao Fisco para financiar as atividades de sua empresa. Em seguida, vem a constatação de que, em um mercado difícil, é muito mais fácil “precificar” sem levar em conta os impostos existentes. A etapa seguinte consiste em descobrir que não há um sistema eficiente para cobrar a dívida fiscal dos inadimplentes, sendo perfeitamente possível gerir uma empresa, por anos a fio, sem pagar os impostos devidos.

Certo é, portanto, que a elevada carga tributária leva as empresas à informalidade e ao funcionamento à margem do sistema tributário. A decorrência disso resta óbvia: o número de contribuintes tende a diminuir, já que há uma migração para o mercado informal.

Por fim, fechando o perverso ciclo, encontramos um Governo que procura, no aumento e na criação de novos tributos, a solução para a evasão fiscal. Estamos, portanto, de volta ao início do processo vicioso, que, realimentado, levará a efeitos ainda mais danosos para o crescimento da nossa economia.

Sr. Presidente, infelizmente, não é apenas o gigantismo da legislação tributária que nos assola. A complexidade do sistema tributário brasileiro também é um grave desestímulo às atividades empresariais e, conseqüentemente, à contratação de mão-de-obra formal. Segundo um artigo publicado na Revista Brasileira de Contabilidade e assinado pelo contador Alan César Monteiro Corrêa, o brasileiro se vê envolto em quase uma centena de tipos diferentes de tributos. Imaginem as Senhoras e os Senhores a infinidade e a complexidade de situações reguladas pelos dispositivos legais que regem esses tributos. Desnecessário lembrar que, tanto a elevada carga tributária quanto sua excessiva complexidade, além de levar as empresas para a evasão fiscal, tornam aquelas que ainda se submetem ao fisco muito menos competitivas no mercado, especialmente no mercado internacional.

De fato, Sr. Presidente, estamos andando na contramão ao burocratizar e taxar excessivamente o funcionamento empresarial. Enquanto outros países buscam simplificar a trama burocrática e o aparato legal que obstruem o caminho do empresariado, nós não cessamos de criar obstáculos à geração de emprego e renda. O resultado não poderia ser mais desastroso: ao continuarmos com excessivos, dispendiosos e complexos tributos, levamos o País à inviabilidade e à estagnação econômica.

Embora, sob uma análise superficial, pareça um paradoxo, a primeira solução para desonerar a sociedade brasileira da tributação excessiva da qual atualmente é vítima, consiste em diminuir as alíquotas. A segunda, tão importante quanto a primeira, é o aumento da eficiência na cobrança de impostos.

Embora haja divergências quanto ao quantitativo exato sonegado no País - já que ninguém dispõe, com exatidão, de dados que levem a esse número - as estimativas costumam oscilar entre 20% e 50% da arrecadação. Isso significa que um mecanismo mais eficiente de cobrança poderia aumentar consideravelmente a quantidade de impostos arrecadados e, com isso, desonerar a população e os setores produtivos excessivamente taxados.

Nesse ponto, mais uma vez, há o retorno ao ciclo vicioso que abordei no início: o excesso de tributos gera informalidade empresarial e empregatícia - ou, em outras palavras, evasão fiscal - que, por sua vez, faz com que pareça necessário ao Governo o aumento ou a criação de novos impostos. A quebra desse ciclo se dará com o ataque simultâneo a esses dois problemas. De um lado, necessita-se das alíquotas e, de outro, do aumento da eficiência da máquina de fiscalização e cobrança. São duas medidas paralelas. A primeira funciona como um estímulo voluntário à inclusão fiscal, enquanto a segunda é o estímulo coercitivo.

Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, considero absolutamente certo que, no ritmo atual em que vamos seguindo, ou seja, com excessiva e burocrática tributação sobre os cidadãos e, especialmente, sobre os setores produtivos da sociedade, nossa economia será cada vez mais sufocada, as empresas serão levadas a atuar na informalidade e, por fim, chegaremos ao colapso econômico total. Urge, portanto, a adoção de medidas que visem simplificar a tributação brasileira e desonerar os cidadãos e as empresas. O caminho para tanto passa pela redução das alíquotas, a fim de estimular a inclusão fiscal e o aumento da eficiência de nossa máquina fiscalizadora.

Se isso não for feito - e com urgência -, lamentavelmente, seguiremos obtendo esses resultados de pífio crescimento econômico, ou, pior, quando o cenário mundial for menos favorável, poderemos passar por uma situação de alto risco de desestabilidade ou mesmo de ruptura econômica.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.