O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer alguns esclarecimentos.

Penso que o Senado terá um papel muito importante neste segundo turno, durante o período que vai até o dia 29 de outubro, de esclarecer certas questões que têm sido mencionadas, sobretudo ontem, no debate.

Eu diria que, durante toda a campanha do primeiro turno das eleições presidenciais e mesmo agora, na disputa do segundo turno entre o candidato do PSDB e também do PFL, Geraldo Alckmin, e o candidato do PT, a maioria dos analistas, os agentes de mercado e até os chamados gurus econômicos concordam que pouca coisa tenderá a mudar na economia, com a vitória de um ou de outro candidato. Mas, no setor de energia, as coisas são bem diferentes.

Nos quatro anos do Governo Lula, a característica principal da política energética foi a sua politização. Na energia elétrica, criou-se um modelo que teria como objetivos principais a atração de investimentos para o segmento da geração e a modalidade tarifária.

Desde já, lembro que não só trabalhei com a Ministra Dilma nesse aspecto, como afirmo que concordo em que, naquele momento, era preciso buscar esses dois movimentos para o setor elétrico brasileiro: o de buscar investimento e de fazer com que ele gerasse energia a um preço mais barato possível. O diagnóstico é que foi errado.

A partir desse diagnóstico errado de que teriam sido as privatizações efetuados no Governo anterior a principal causa do racionamento de 2001, o atual Governo, para atingir a atração de investimentos, estabelece como pilar do seu modelo a premissa de que energia é dever do Estado. Nesse sentido, o modelo propõe o retorno, com força, dos investimentos estatais, o que significou uma mudança do marco regulatório, enfraquecendo a agência reguladora e fortalecendo o papel do Ministério de Minas e Energia. A conseqüência de tudo isso foi a pouca presença de investimentos privados no setor elétrico.

Entendo, até por ter exercido o cargo de Ministro de Minas e Energia, que precisava haver, realmente, o fortalecimento desse Ministério. No Governo anterior, o Ministério tinha ficado reduzido ao papel, talvez, de espectador, já que praticamente todas as suas atribuições na área de energia tinham passado para as agências reguladoras. O papel do Ministro estava muito limitado, porque havia agências reguladoras na área de energia e de petróleo.

Lembro que a essência da crise de 2001, que sua causa principal chamava-se falta de investimentos. Esses, ao longo dos últimos 20 anos pelo menos, vinham caindo, mas eram necessários para que se pudesse gerar energia.

Então, do ponto de vista prático, hoje o modelo não atingiu o objetivo de atrair investimentos suficientes para afastar o fantasma de um novo racionamento.

Ao contrário, o que se discute hoje é quando haverá um novo racionamento em razão das condições existentes. Ele só não apareceu, porque lamentavelmente houve um pífio crescimento da economia. Se tivesse acontecido um crescimento maior da economia, talvez estivéssemos vivendo, neste momento, o problema que prevemos para 2008 ou 2009.

Digo claramente que ajudei a Ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff na criação de um novo modelo que pudesse atrair investimentos. E, dentro desse novo modelo, para que se tenha uma idéia, nesses três anos e meio do Governo Lula, apenas 793 megawatts foram licitados, comparados aos 8,485 milhões de megawatts licitados só no segundo Governo de Fernando Henrique Cardoso.

Sei que uma das principais falhas nesse modelo foram as questões sérias na área de meio ambiente. Mas isso não interessa, pois não analiso as causas, mas os efeitos de não termos tido sucesso em atrair investimentos: os números mostram problemas futuros na expansão do sistema elétrico brasileiro, não tenho dúvida disso.

Quanto à modicidade tarifária, ou seja, quanto à idéia de buscar uma energia mais barata, essa foi atingida, mas de uma forma que não foi boa para a Nação, porque o artificialismo criado com a invenção do conceito de energia velha acabou prejudicando sobretudo quem a tinha: as estatais - Chesf, Furnas, todas as empresas ligadas à Eletrobrás. Isso acabou fazendo com que elas tivessem uma remuneração menor, que gerou, necessariamente, uma capacidade menor de investimento, num momento em que se voltou a mencionar a importância e a necessidade de o Estado passar a ser o grande investidor na área de energia, como foi no passado, agora, entretanto, sem a presença da iniciativa privada, porque não se conseguiu levar a efeito os leilões programados.

O primeiro leilão de energia chegou a sair a R$60 o megawatt/hora. Esse preço até subiu, praticamente dobrou. Mas repito que, mesmo tendo dobrado, os maiores prejudicados com essa variação foram as estatais, que tiveram de vender sua energia a preços que, em hipótese nenhuma, remuneram seus investimentos.

Enfim, preços de energia altos terão como principal conseqüência a perda de competitividade da indústria brasileira. Em todo caso, é melhor conviver com preços altos do que com falta física de energia. O absurdo é a política adotada no setor elétrico nos ter levado a dois cenários, Sr. Presidente: racionamento com explosão tarifária ou simplesmente explosão tarifária.

No gás natural faltou planejamento e ação.

Em 2003, primeiro ano do Governo Lula, a Petrobras anunciou um programa de massificação do uso do gás natural, cujo principal pilar foi o congelamento de preços.

Além do mais, na pressa de ser o Governo que daria a auto-suficiência em petróleo, aliás já anunciada desde 1998/1999, quando já havia a certeza dessa auto-suficiência, isso acabou atrasando projetos domésticos de gás natural, da mesma forma que não foram implementados projetos importantes, como o de instalar uma central de regaiseficação do GNL no Nordeste brasileiro, assinado por mim, Sr. Presidente, em 1999 ou em 2000, não sei precisar, junto com a Shell. Esse empreendimento já devia estar em funcionamento, garantindo gás natural ao Nordeste, onde há o maior problema de energia neste País. E, hoje, a falta de gás natural não é só do Nordeste, mas de todo o País. Portanto, isso já devia ter funcionado.

Então, esses dois fatos - essa pressa em deixar projetos de energia e a questão outra vez de não conferir a necessária atenção ao gás natural - fizeram com que o crescimento do mercado no Brasil fosse baseado nas importações da Bolívia.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Claro, Senador Ney Suassuna, com muito prazer.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Quanto a essa matriz energética, Senador, cujas vulnerabilidades V. Exª está muito bem descrevendo, ressalto o pouco que cresceu em termos de energia licitada de nova produção. Contudo, um fato me deixa pasmo: a Região Nordeste, a mais pobre do País, paga a energia mais cara do País. Tenho visto isso e não entendo o porquê de o meu Estado estar pagando a energia mais cara do que em relação a vários outros Estados do País.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Senador Ney Suassuna, V. Exª tem absoluta razão. Agora, mais do que isso me preocupa o fato de que o problema energético anunciado no País é para a nossa Região, não é para o Sudeste. Com certeza, se houver algum problema - e esse problema vai acontecer em 2008, 2009, para não ser muito pessimista -, vai acontecer na sua Paraíba, vai acontecer na minha Bahia. Isso é o que mais me preocupa neste momento, mesmo porque aquilo que era mais importante - entendo como obra desse governo - em termos energéticos, que era fazer o Gasene, o Gasoduto Sudeste-Nordeste, não foi feito até hoje. Parece que pode até estar começando neste momento com muito atraso. Porém, seria o Gasene que levaria o gás até o Nordeste, gás este que precisa ser complementada com importação de gás, venha de onde vier, através de uma central de regaseificação - e pode ser iniciada até por aquela planejada por Pernambuco.

Agora, mais inconcebível do que o preço, Senador Ney Suassuna, é estarmos sujeitos a uma crise no Nordeste. Isso é o que mais me preocupa neste momento. Nós dependemos de gás. O nosso rio São Francisco acabou; ele não tem mais como gerar energia em quantidade suficiente para atender um crescimento da demanda do Nordeste.

Com muito esforço, pode-se ainda tirar alguma coisa do São Francisco - talvez 300 megawatts de capacidade instalada; 400, para não discutir, mas não mais do que isso. Contudo, isso não resolve os nossos problemas. E energia eólica é bonita. Podemos produzir muita energia eólica no Nordeste, mas não podemos basear o nosso crescimento em energia eólica. Primeiro, ela é cara; segundo, ela tem - não chamaria de defeitos - outros problemas, tais como: não há vento o ano inteiro. Há uma série de problemas. E energia não se armazena. Então, é um problema sério.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permita-me, Senador.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - A preocupação de V. Exª é a mesma que eu tenho.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - A explicação de V. Exª me convence de que nós realmente devemos colocar as barbas de molho. Quanto à eólica, V. Exª tem razão: estamos conseguindo um financiamento para colocar em Mataraca, na Paraíba - 210 mil. Mas, na verdade, V. Exª tem razão quando diz que não se consegue armazenar, que não há vento o ano todo e é...

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - É cara.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - É extremamente cara a instalação. E não há garantia do financiamento. Nesse primeiro momento há, mas apenas para uma fase. Eu me preocupo realmente com relação a isso. E acho que V. Exª está fazendo um pronunciamento ao qual se deveria prestar atenção, porque essa matriz energética realmente nos deixa muito preocupados, principalmente os nordestinos.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Senador Ney Suassuna, quando tratamos da energia eólica, temos de tratar de um outro problema, o ambiental. Embora aparentemente a energia eólica não apresente problemas ambientais, ela os tem. V. Exª deve lembrar que são dezenas, centenas, de grandes rotores que ficam ligados e aquilo tem uma influência muito grande na vida dos pássaros. Em alguns lugares, será muito difícil conseguir. Nós não estamos conseguindo, Senador Ney Suassuna e Senador Augusto Botelho - e esse é um dos defeitos desse sistema que foi montado no Governo atual -, licença ambiental para fazer hidrelétrica.

Apresentei um número aqui - V. Exª não estava no momento: no segundo Governo Fernando Henrique Cardoso, foram leiloados 8.485 MW e, no Governo Lula, foram leiloados apenas 793 MW, por problemas também ambientais. Não são somente problemas de preço, mas também há problemas ambientais.

Sou a favor das questões ambientais - sempre deixo isso claro. No entanto, vejam como é curioso: estamos procurando proteger toda a fauna e toda a flora que cercam um grande lago, mas conseguimos licença para instalar uma termoelétrica em trinta dias, quando não se discute nada de problemas ambientais. Então, vamos salvar todos esses animais das enchentes, mas, seguramente, o efeito carbono e tudo aquilo que virá estão em aberto. Pelo menos na Bahia, em trinta dias, consegue-se uma licença ambiental para termoelétricas, porque se está tratando de um terreno de dez mil metros quadrados em áreas em que já não existe mais o que ser protegido, mas elas vão ter um efeito muito pior depois. Enfim, essa questão é importante hoje.

Voltando a esse fato, acabamos fazendo com que o nosso crescimento no mercado de gás fosse baseado nas importações da Bolívia. Hoje, em função da crise da Bolívia - aliás, muito mal conduzida pelo Governo - e do pouco crescimento da produção doméstica, estamos vivendo uma escassez de gás natural no Brasil. Essa escassez impacta diretamente no setor elétrico na medida em que reduz o lastro das térmicas e, conseqüentemente, eleva de forma exponencial, os preços de energia elétrica.

No petróleo, o modelo adotado lembra o da PDVSA, companhia do Chávez. Ou seja, partidarizaram a Petrobrás, e a política dos preços da gasolina, diesel e GLP seguiram critérios políticos, não guardando uma relação com as tendências do mercado internacional. Os lucros extraordinários obtidos pela Petrobras estão diretamente relacionados com os preços elevados do petróleo nesses últimos quatro anos.

Em relação às agências reguladoras do setor de energia, o Governo atual promoveu um esvaziamento, principalmente através do contingenciamento orçamentário; principalmente também pela humilhação de deixá-las sem diretores. Esse é um grande problema para o qual temos de olhar, sentindo que, de fato, essas agências foram inteiramente esvaziadas.

Não satisfeito ainda, ele enviou ao Congresso um projeto de lei que dorme na Câmara e que, se não for modificado em algumas coisas - em outras, até considero que tem razão -, vamos acabar com a autonomia das agências.

Com a vitória de Alckmin - estou tratando do tema seguindo o que ocorreu no debate de ontem em relação ao tema energia -, a principal mudança será voltar a ter uma visão de mercado do setor de energia, abandonando de vez soluções ideológicas e partidárias.

Portanto, o que vai diferenciar o Governo Alckmin de um novo Governo Lula é que, em primeiro lugar, a energia não será encarada como um dever exclusivo do Estado. Essa foi uma das causas principais do racionamento passado. A principal função do Estado será a de fiscalizar e regular, por meio das agências reguladoras, as atividades de setores que apresentam particularidades - existência de monopólios naturais, como é o caso de alguns segmentos do setor de energia.

O Governo Alckmin tratará o setor de energia como uma atividade econômica. Portanto, respeitaremos os contratos assinados, independentemente do Governo que os tenha assinado.

Também estabeleceremos políticas públicas que forneçam o sinal econômico correto para os investidores e consumidores. Nesse sentido, o principal instrumento do planejamento será uma política realista de preços. A política tributária será um instrumento que levará em consideração os impactos ambientais de cada energético, e não um fator que iniba os investimentos. Assim, estabeleceremos uma política ambiental em conformidade com a necessidade de expansão das infra-estruturas de energia.

            Por fim, segundo a visão de mercado, será necessário um tratamento isonômico por parte das instituições públicas para empresas estatais e privadas. A gestão das empresas estatais deve ser técnica, e os cargos de direção ocupados por profissionais de competência reconhecida pelo mercado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Já concluirei, Sr. Presidente.

Como podemos verificar também no campo da energia, as diferenças são muito grandes entre o atual Governo e um futuro Governo de Geraldo Alckmin.

Tais observações foram baseadas na realidade e também em muito do que tem sido escrito por um consultor extremamente competente, o Professor Adriano Pires, que tem dado uma grande contribuição na questão de energia. E eu me apressei em trazê-la.

Farei uma série de comentários, daqui para frente, com relação à energia, pois entendo que, ontem, as observações foram colocadas, sobretudo pelo candidato Lula, de forma muito simplista. O assunto deve ser analisado com mais profundidade, baseado no que aconteceu no passado. Estamos no caminho exato de repetir aquela situação por falta de investimento. Neste momento, temos que buscar investimentos para o setor elétrico brasileiro; caso contrário, passaremos a ter novos problemas, seguramente.

Minha preocupação, repito, é que isso recomece pela minha região, pelo Nordeste.

Muito obrigado, Sr. Presidente.