O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, quero aqui dar conhecimento e fazer o registro nos Anais da Casa de uma denúncia de várias entidades de funcionários públicos. As entidades que subscrevem este documento vêm a público denunciar as sistemáticas ações do Governo Federal contra a categoria dos servidores públicos federais, ataques esses que levaram à realização de mobilizações, manifestações de protesto e, até mesmo, à greve de alguns segmentos.

A busca de diálogo por parte dos servidores, na tentativa de obter respostas às suas legítimas demandas, tem esbarrado numa postura de intransigência por parte do Governo Lula, que tinha obrigação, que prometia empenho, que prometia parceria e que prometia atenção aos trabalhadores públicos.

Para não explicitar publicamente essa sua face autoritária, divulga na mídia, para conhecimento da sociedade, a constituição de falsos espaços de negociação que se reafirmam em reuniões e discussões que não produzem resultados concretos. Exemplo claro disso foi a instalação de mesas setoriais e da Mesa Nacional Permanente de Negociação, que, após algumas reuniões, foi unilateralmente suspensa sem qualquer justificativa.

Quero deixar registrado este documento-denúncia contra o Governo Federal, contra o Presidente Lula, que não cumpre suas obrigações com os funcionários públicos. Este Presidente que está aí e quer novamente se eleger não cumpriu o compromisso do passado e, certamente, vai continuar descumprindo acordos feitos com essa classe. Esse é o Lula que conhecemos aqui, mas que o Brasil ainda não conhece.

Quero deixar registrado este documento nos Anais desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - V. Exª já fez uso do seu tempo de comunicação inadiável.

O LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, este é o documento que está circulando nesta Casa. É preciso que se dê conhecimento ao Brasil de que estão percorrendo os corredores desta Casa entidades e categorias importantes para o Brasil. Fiz este discurso para dar conhecimento ao Brasil deste importante documento, da denúncia que eles fazem contra o atual Governo Federal.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Denúncia - Medidas Provisórias retiram direitos dos servidores públicos