O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para abordar um fato que, nesses dias, tem consternado o País. Refiro-me à imponderável colisão de dois aviões no espaço aéreo brasileiro. Esse terrível acidente, que deixou perplexa e triste a população brasileira, envolveu uma aeronave de fabricação brasileira, e uma outra, de maior porte, da Empresa Gol.

Como em toda tragédia, é previsível que as pessoas, primeiramente, apontem um culpado, para, em seguida, procurarem as causas. É isso o que percebemos pelos noticiários em geral, fundamentados por inúmeros testemunhos, que se demonstraram convincentes, a ponto de transparecer uma análise pura da verdade.

Tal é a opinião do jornalista americano, que, ao afirmar que o espaço aéreo, naquela região do Brasil, é inseguro, categorizou o sistema de controle e proteção ao vôo do Brasil de ineficiente. Como não esperou o término das investigações sobre o acidente, emitiu um conceito por ouvir falar, ou baseado em concepções políticas e sociológicas, talvez comuns nos países mais desenvolvidos.

Essa análise política se faz paralela com a figura de linguagem que conceitua a parte pelo todo. Se o Brasil é um País em desenvolvimento, seria semelhante a todos os outros da mesma categoria. Como é senso comum que, em países em desenvolvimento, os serviços prestados são de qualidade inferior aos dos países desenvolvidos, o jornalista conceituou o serviço de controle do espaço aéreo brasileiro daquela região como inseguro. Faltou-lhe conhecimento técnico específico sobre esse serviço e responsabilidade sobre a influência que opiniões jornalísticas podem causar. Faltou-lhe ainda um princípio que deve pautar todo o formador de opinião: a honestidade intelectual. O jornalista poderia dizer que os níveis de violência urbana no Brasil são mais elevados que nos países desenvolvidos. Afinal, há dados estatísticos que levam a essa interpretação. Isto é honestidade intelectual. Para afirmar, com honestidade, a respeito do sistema de controle do espaço aéreo brasileiro, bastava buscar dados estatísticos sobre a segurança do transporte aéreo regular no Brasil. Iria constatar que os níveis de segurança desse setor se equivalem aos dos Estados Unidos. Enquanto o índice de acidentes do transporte aéreo regular dos Estados Unidos é de 0,5 por milhão de decolagem, o índice do Brasil é de 0,6. Na América do Sul e Caribe, este número alcança a cifra de 1,7 acidente por milhão de decolagens.

Se tomasse a parte pelo todo em seu próprio país, poderia categorizá-lo como também inseguro para o vôo. Afinal, aeronaves de passageiros foram usadas em atentados terroristas inomináveis, sem que o sistema de controle aéreo dos Estados Unidos conseguisse identificá-los a tempo de evitar aquela atitude ignóbil. Mas não é isso que o índice de acidentes de transporte aéreo regular apresenta.

No caso brasileiro, a atitude de vôo irregular foi detectada pelo controle de sistema de vigilância do espaço aéreo. Inúmeras vezes, o Legacy foi chamado pelos controladores sem que tenha havido resposta, segundo os relatos das autoridades aeronáuticas, que os jornais noticiaram. Por que os pilotos do Legacy não atenderam ao chamado do controle aéreo? Por que os pilotos do Legacy ainda estavam voando em um nível incompatível com a rota planejada? Por que os radares do controle não recebiam as informações do equipamento transponder do avião? Existem aí apresentados inúmeros fatores técnicos e operacionais que poderiam ter contribuído para a ocorrência daquela fatalidade.

Isso comprova a teoria que fundamenta o serviço de segurança de vôo no Brasil. Um acidente não ocorre quando apenas um elo do sistema falha. A Aeronáutica usa a figura da carreira de dominós para demonstrar que é a seqüência de falhas que provoca um acidente. Se uma falha é percebida e eliminada a tempo, o acidente não ocorre, similarmente à carreira de dominós, que não é totalmente derrubada quando uma peça é retirada da seqüência. Se uma das falhas tivesse sido corrigida, o Boeing 737-800 da empresa Gol poderia estar, neste momento, nos céus. Uma daquelas possíveis falhas poderia ter sido sanada pelos pilotos do Legacy ou, se fosse percebida a tempo, pelos controladores de vôo.

Nesse sentido, é muito precipitado, ou talvez muito desonesto, induzir a população a apenas relacionar o acidente com a opinião jornalística que considera inseguro o controle de tráfego aéreo naquela região. Esta afirmativa irrefletida pode trazer um sentimento de insegurança aos passageiros que pretendem ou que precisam trafegar pelo Brasil.

Enquanto o acidente deixou a população catatônica, tal o nível da tragédia, a atitude assertiva do comando da Aeronáutica, com certeza, trouxe aquele sentimento real de esperança e confiança na instituição. Confiança no profissionalismo e na presteza em servir à população. Servir à população pressupõe focar o princípio da solidariedade em momentos de dor pela qual passam os familiares dos passageiros.

Nesse sentido, foi de tocante sensibilidade o gesto da Aeronáutica em permitir que as suas asas de força se transformassem em asas de amor ao próximo ao transportar familiares até a região da queda para que lançassem pétalas de rosas sobre os entes queridos que lá jaziam. Essa sensibilidade é um exemplo ao servidor público para quando tratar aqueles que lhes pagam a remuneração. É pelo serviço bem feito e também feito com solidariedade que a população percebe que os impostos são aplicados corretamente. É com respeito ao contribuinte e com solidariedade à população que a Aeronáutica demonstra, ao longo do período em que se efetiva o resgate das vítimas, o compromisso do servidor público.

A eficácia do serviço prestado pela Aeronáutica também pôde ser medida pelo testemunho de pessoas que presenciaram a presteza e dedicação da equipe de militares na cena do sinistro. Dentre essas, destaco a declaração do também jornalista Lincoln Macário, da CBN, que dizia “que soube do desaparecimento da aeronave da Gol, por volta das 17:00h, em Cuiabá”.

No dia seguinte, ele decolou às 04:00 horas para chegar ao local do resgate ao amanhecer. Em menos de 24 horas do acidente já se ouvia dos parentes, compreensivelmente, reclamações sobre o atraso do processo de localização da aeronave. Entretanto, quando chegou à Fazenda Jarinã, um helicóptero já havia pousado, e, em menos de quatro minutos, outro helicóptero, trazendo equipamentos e combustível, chegou. Em mais 10 minutos, uma aeronave Bandeirante lançava pára-quedistas, para, em seguida, embarcarem no helicóptero. Foi tudo muito rápido. Ele declarou também que pôde perceber que a Aeronáutica está preparada e engajada para esse tipo de operação. Eles não são amadores, são profissionais. Em seguida, ele afirmou que, apesar das dificuldades por que passam as Forças Armadas, essa operação lhe deixou muito orgulhoso, e que ainda quebrou vários preconceitos em relação ao trabalho dos militares.

Portanto, se algum jornalista, por ouvir dizer, poderia ser capaz de provocar insegurança nos passageiros que voam pelo espaço aéreo brasileiro, outro, como testemunha, pôde declarar que os militares são profissionais, e que o serviço que prestaram lhe deixou orgulhoso e ainda lhe quebrou preconceitos.

Se o jornalista Lincoln atestou que os militares são profissionais para o caso do resgate das vítimas, não há motivo para achar que o profissionalismo se encerra nessa operação. Portanto, tal como ele, é preciso quebrar os preconceitos e considerar, como presunção, que o profissionalismo dos militares também se acha em diversas áreas em que a Força Aérea atua.

Assim, Srªs e Srs. Senadores, o mais prudente seria aguardar o resultado final das investigações.

Sr. Presidente, como Diretor da Polícia Federal, voei várias vezes pela Amazônia. Nessas últimas décadas, por mais de vinte anos, vi a evolução da tecnologia e do acompanhamento da fiscalização do vôo das aeronaves, por intermédio do Cindacta, que foi se formando ao longo do tempo, do Sivam e de outras operações da mesma envergadura naquela região da Amazônia.

Tenho vários dados que me foram fornecidos, mas como o Senador Leomar Quintanilha, Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, apresentou um requerimento hoje, eu os deixo para as discussões na Comissão.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Romeu Tuma, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não, Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Romeu Tuma, penso que V. Exª faz um pronunciamento interessante. Houve muitos pronunciamentos falando de solidariedade, da questão das vítimas em si, da agonia do Brasil, das famílias - e todos estamos enlutados -, mas V. Exª, repito, faz um pronunciamento com muita propriedade, com muitos detalhes, muitos indicativos. São detalhes que reforçam o nosso orgulho de ter, no Brasil, um sistema dos mais seguros do mundo. Ao acontecer esse acidente em mata fechada, fica comprovada a perícia e o preparo dos nossos militares, já sabido, mas ao qual damos muito pouco valor. Essa é a verdade. Só atentamos para o fato quando ocorre uma tragédia dessa natureza. V. Exª conhece bem a região porque por ela passou tantas vezes, explodindo pistas clandestinas do narcotráfico, de pouso de aeronaves pequenas. Lembro-me de que, na época da CPI do Narcotráfico, havia 1,8 mil pistas clandestinas na Amazônia para aeronaves de pequeno porte usadas no tráfico de drogas. Então, parabenizando V. Exª pelo pronunciamento, enfatizo que o orgulho que V. Exª sente pelo preparo dos nossos militares é o que o País deve sentir, porque, na verdade, eles estão preparados e já se avançou muito. Nosso aparelho, para a tranqüilidade daqueles que voam no Brasil, é um dos mais sofisticados e preparados. Vivemos num País com um dos menores índices do mundo de queda de aeronaves e de acidentes trágicos por conta dos profissionais que existem neste País. Por isso, faço este aparte, parabenizando V. Exª por tão brilhante pronunciamento.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Agradeço a V. Exª.

Tenho muito orgulho de ser amigo das Forças Armadas do Brasil. Numa hora dessa, em que as dificuldades e os obstáculos são enormes, a vocação profissional, a dedicação e a solidariedade aos seus semelhantes fazem com que eles consigam trazer à nossa vista, ainda que com muita amargura e tristeza, a sua eficiência na realização de suas missões.

Muito obrigado, Senador Magno Malta, pelo aparte.

Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.