Discurso durante a 166ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Rebate críticas da Oposição, em relação ao debate realizado no último domingo entre os candidatos Lula e Alckmin. (como Líder)

Autor
Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Ideli Salvatti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), AMBULANCIA.:
  • Rebate críticas da Oposição, em relação ao debate realizado no último domingo entre os candidatos Lula e Alckmin. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 11/10/2006 - Página 30716
Assunto
Outros > ELEIÇÕES. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), AMBULANCIA.
Indexação
  • COMENTARIO, EXCESSO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, GOVERNO FEDERAL, ANTERIORIDADE, REGISTRO, OCORRENCIA, VENDA, EMPRESA PUBLICA, PERIODO, GESTÃO, GERALDO ALCKMIN, EX GOVERNADOR, ESTADO DE SÃO PAULO (SP).
  • COMENTARIO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, DESLOCAMENTO, AERONAVE, CARRO OFICIAL, PERIODO, GESTÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), GERALDO ALCKMIN, CANDIDATO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
  • ACUSAÇÃO, FERNANDO GABEIRA, DEPUTADO FEDERAL, MANIPULAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), AMBULANCIA.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, são três questões pontuais, e eu entendo muito importantes para contribuir para o debate e a elucidação de alguns fatos que hoje, aqui, à exaustão, foram tratados por várias lideranças da Oposição.

A primeira delas é a questão da privatização. O Sr. Geraldo Alckmin foi muito agressivo nessa questão negando peremptoriamente que irá privatizar. Acontece que a privatização levanta uma suspeita ou um questionamento que os brasileiros têm direito de fazer ao Sr. Geraldo Alckmin. Primeiro, porque o Governo Federal que antecedeu o Governo Lula privatizou nada mais nada menos do que 76% do patrimônio público brasileiro, 76%! Ou seja, três quartos do patrimônio público brasileiro, acumulado com o dinheiro do povo brasileiro, foi vendido, em alguns casos, entendo. foi doado, e não tivemos o resultado prático em melhoria para as condições de vida da população.

Mas não podemos medir, e aí penso que ele tem razão, pelo que fez Fernando Henrique, apesar de ser do mesmo partido, da mesma linha e da mesma idéia; mas também o Governo do Geraldo Alckmin, em São Paulo, manteve o processo de privatização. Concluiu agora a privatização de rede de transmissão. E a privatização da Nossa Caixa, que só foi suspensa agora no segundo turno - inclusive não vi alguém da Oposição dizer que foi eleitoreira essa suspensão - está no Orçamento do ano de 2006 de São Paulo, colocada como receita. Portanto, o Sr. Geraldo Alckmin, ano passado, quando enviou o Orçamento para a Assembléia Legislativa de São Paulo, contou com a privatização da Nossa Caixa, colocando lá como receita.

Então é bom esclarecermos, porque ninguém está levantando isso a partir do nada, mas, do concreto que realizaram não só os que nos antecederam à frente do Governo Federal, como o próprio Sr. Geraldo Alckmin à frente do Governo do Estado de São Paulo.

Outro tema discutido no debate e que voltou hoje foi o do avião presidencial. O avião é do Estado brasileiro; o avião é patrimônio público brasileiro; o avião tem 30 anos de vida útil; o avião será pago em menos de um terço do tempo da sua utilização.

Achei interessante o Sr. Alckmin dizendo que iria vender e tal, mas quem custeia o deslocamento, seja com avião próprio do Estado, seja com avião fretado, quem custeia é o cofre público. E, para que não paire nenhuma dúvida, estão aqui os dados, segundo o Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária), de São Paulo, dizendo que as despesas com locação de veículos e aeronaves do Governo do Estado de São Paulo cresceram 623% entre 2001 e 2005, o período do Sr. Geraldo Alckmin em São Paulo, passando de R$5,39 milhões para R$39,04 milhões.

Portanto, os deslocamentos do Sr. Geraldo Alckmin foram custeados pelos cofres públicos dos contribuintes de São Paulo. E quanto a ter vendido ou não as aeronaves do Estado, a informação que tenho é que a própria venda não consta da relação de bens alienados na Assembléia Legislativa. Com as passagens, também houve um aumento de 118% nos gastos das autoridades do Governo de São Paulo.

É bom deixar clara essa questão, que volta constantemente. Eu inclusive estava tratando de algumas questões fora do Plenário e ouvindo de Senadores discurso, de novo, demagógico com relação ao avião, que é do Estado brasileiro e que a própria FAB. O Brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, coordenador das viagens internacionais da Presidência da República, disse que, entre fevereiro de 1999 e abril de 2001, o Governo gastou cinco milhões em aluguel de aviões para algumas das viagens internacionais do então Presidente Fernando Henrique Cardoso. Então, com avião presidencial ou sem avião presidencial, o gasto de deslocamento é custeado pelos cofres públicos. No caso de alugar ou fretar, é muito mais caro, de forma indiscutível.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não, Senador, eu não tenho condições de lhe conceder um aparte, até porque já esgotou o meu tempo e ainda tenho um último assunto para tratar.

Hoje não tive oportunidade, não participei, estávamos em tentativa de negociação para votar matérias, mas ocorreu uma situação na CPI das Sanguessugas, fruto do debate e da apresentação em plenário de uma questão muito séria e relevante feita pela Deputada Vanessa Grazziotin, do Amazonas. Um parlamentar, cumprindo um ofício da Presidência da CPI, foi a Cuiabá buscar os documentos do tão famoso dossiê, que vieram e foram analisados por alguns Parlamentares. A própria Deputada Grazziotin descobriu que havia falhas na numeração da documentação que chegou, e estranhou profundamente. Foi tentar descobrir o que tinha acontecido. E o que aconteceu, nada mais, nada menos, foi que o parlamentar que foi buscar os documentos selecionou aqueles que iria trazer.

E há um ofício do delegado, respondendo ao Presidente da CPI, ao Deputado Biscaia, dizendo: “Estou encaminhando os documentos selecionados pelo Deputado Gabeira.” Está lá o “recebido” do Deputado Gabeira.

Acho fundamental fazer esse registro no Plenário porque a Polícia Federal tem investigado, doa a quem doer, e tem gente querendo se utilizar de processo seletivo, escolhendo o que traz e o que não traz para o holofote da mídia neste processo eleitoral. Considero isto da maior gravidade: um parlamentar, investido de uma tarefa, de um coletivo, que é de uma CPI, se dá o direito de selecionar e trazer só o que lhe pode ser conveniente. Por isso eu não poderia deixar de fazer o registro para ilustrar determinados tipos de comportamento, trazendo dados a respeito da realidade dos fatos.

Senador Aelton, agradeço e peço desculpas por ter passado o meu tempo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/10/2006 - Página 30716