O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago um tema que não tem nada a ver com a discussão que predominou, hoje, neste Plenário, relativamente ao grande debate político das eleições presidenciais.

Tenho me atido, nesta Casa, a atender a minha vocação empresarial. Portanto, hoje trago um tema econômico que não tem nada a ver com gestão do atual Presidente, ou com a do seu antecessor, ou com a do seu sucessor. Quero falar sobre FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Sr. Presidente, algo existe de errado; algo se passa de errado com o nosso FGTS. O FGTS é sinônimo de poupança. O FGTS é um Fundo no qual o trabalhador tem a ancoragem de suas reservas. O FGTS daria ao operário, ao funcionário, ao profissional brasileiro, uma garantia para que, no futuro, ele pudesse ter essa base, essa poupança financeira.

Daí a pergunta: por que o brasileiro não acompanha, no seu dia-a-dia, a evolução dessa poupança? Cada um de nós, que porventura tenha uma caderneta de poupança, no cotidiano, fica interessadíssimo em saber qual o saldo, quanto se ganhou no mês, quanto se ganhou no ano. É estranho que o trabalhador brasileiro não tenha essa preocupação. Este, o objetivo do meu trabalho, pelo qual, neste plenário, hoje, encaminho um requerimento.

Na verdade, existe uma caixa-preta inexpugnável no que se refere ao custo, especificamente quanto aos valores cobrados pelo agente operador: a Caixa Econômica Federal.

No Brasil, temos a facilidade em contratar mão de obra informal. E qual a razão disso? O Brasil é um dos países que tem uma das maiores parcelas de mão de obra informal. É comum um empregado aceitar um salário na carteira e um outro salário por fora. Por quê? O que o motiva? Qual a razão de o empregado deixar de lado essa poupança, essa reserva que ele teria, não a levando em conta na formação do seu salário, se o salário for pago por meio de registro em carteira ou não? Por que ele não luta para que essa remuneração seja registrada na carteira? É a desmotivação pelas remunerações pagas pelo FGTS.

Sr. Presidente, hoje, encaminhei à Mesa requerimento solicitando esclarecimentos a fim de desenvolver melhor esse trabalho.

Tendo em vista que os dados apresentados nos relatórios divulgados pelo agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso a Caixa, pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho Curador do FGTS são insuficientes para uma avaliação precisa sobre a eficácia, a eficiência e a adequação do uso dos recursos daquele fundo às finalidades para os quais foi proposta a sua criação, requeiro:

            a) Qual o volume de recursos destinados ao financiamento de construções novas, em 2004, 2005 e 2006, discriminado por construtoras, pessoas físicas, sindicatos, associações e outros?

b) Qual o volume de recursos alocados para o financiamento de pessoas físicas, nos anos de 2004, 2005 e 2006, para imóveis novos e imóveis usados?

c) Qual o volume de recursos alocados para o financiamento de construções novas, por Unidades da Federação e por classes de renda ou valor de imóvel, nos anos de 2004, 2005 e 2006?

d) Qual o número de correntistas que utilizaram, em 2004, 2005 e 2006, o FGTS para compra de imóveis, como parcela do pagamento à vista?

e) Qual o valor médio do pagamento à vista e o custo médio incorrido pelos correntistas indicados na pergunta anterior, para a liberação do financiamento nos anos de 2004, 2005 e 2006?

f) Qual o total das receitas auferidas pela Caixa Econômica Federal na condição de agente operador do FGTS nos anos de 2003, 2004 e 2005? E quais foram, também nesses anos, os valores totais pagos a título de juros e correção monetária aos correntistas?

g) O que explica a discrepância entre os valores orçados e realizados para a Taxa de Performance, em 2004, definida pela Resolução CCFGTS nº 295/98 e publicada no Relatório de Gestão 2004, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (pp. 19 e 35, do Relatório)?

Como justificativa, Sr. Presidente, digo que é sabido que a rentabilidade do FGTS, em alguns anos, chegou a ser inferior à inflação. Tal situação é um desestímulo à formalidade no mercado de trabalho, pois o trabalhador percebe que os valores depositados no FGTS serão rapidamente corroídos pela inflação, mesmo em época de inflação baixa que o País está vivendo atualmente.

Em uma situação como essa, é necessário avaliar se os custos de gestão e operação do sistema estão em níveis compatíveis com a baixa remuneração destinada aos trabalhadores titulares das contas vinculadas.

A outra função relevante do FGTS é a sua capacidade de prover novas habitações e, por extensão, de gerar empregos na construção civil e nas cadeias produtivas associadas a esse setor.

Por essa razão, é importante verificar se os recursos do FGTS estão sendo prioritariamente investidos em construção de novas habitações. Não se pode admitir que esses recursos estejam sendo utilizados principalmente no financiamento de imóveis usados. Isso significaria um desvio de finalidade. Ademais, é necessário observar se a população de renda mais baixa tem tido atendimento prioritário, uma vez que o déficit habitacional no Brasil se concentra mais fortemente entre a população que tem renda familiar de até três salários mínimos.

Peço, Sr. Presidente, urgência no encaminhamento deste requerimento, para que possamos juntos, nesta Casa, descobrir e desvendar as razões pelas quais o trabalhador brasileiro não tem a sua poupança do FGTS remunerada condignamente.

Era o que eu tinha dizer, Sr. Presidente.