O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comovente homenagem foi prestada sextafeira última, dia 6, pelo governo paulista ao Brigadeiro Raphael Tobias de Aguiar que, em 1831, como Presidente da então Província, fundou a força hoje coberta de glórias e denominada Polícia Militar do Estado de São Paulo.

  A missa in memoriam do Patrono dessa corporação, celebrada pelo Padre Antônio Maria, compareceram o Governador Cláudio Lembo e outros destacados membros do governo, entre os quais o Secretário-Chefe da Casa Civil, Rubens Lara, o Secretário da Segurança, Saulo de Castro Abreu Filho, e a Secretária da Casa Militar, Cel. Fátima Ramos Dutra.

  O ato religioso aconteceu na Igreja das Chagas do Seráphico Pai São Francisco, região central da cidade de São Paulo, onde também se encontravam os tataranetos do homenageado: 2º Tenente-Médico Cecília Tobias de Aguiar Moeller Achear e Capitão-Dentista Luís Tobias de Aguiar Federico. Os despojos do Brigadeiro ali estão sepultados.

  Depois de dizer que acabara de autorizar por decreto a liberação dos recursos necessários à restauração da centenária Igreja do Largo de São Francisco - elogiável atitude condizente com os anseios da população paulistana -, o Governador lembrou que o homenageado “acreditou na liberdade e por isso chegou a ser preso.” Ressaltou ainda: “Ele acreditava que só a liberdade seria capaz de permitir às pessoas evoluírem efetivamente”.

  Por sua vez, o Comandante da Polícia Militar, Cel. Eliseu Éclair Teixeira Borges, qualificou a figura do Brigadeiro como “ímpar e possuidora de um grande sentimento humanitário”, antes de afirmar:

     “Ele interessou-se pelas precárias condições da vida dos escravos, dedicou-se à instrução pública e a assistência hospitalar. Preocupou-se com a imigração, a catequese dos índios, com as finanças e com a produção agrícola. Era um excepcional estadista.”

     Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, sinto-me tranqüilizado pela manifestação do Governador, quando assegura que o Estado paulista precisa guardar seus grandes monumentos e explica:

     “Perder essa igreja seria um crime. Ela tem uma beleza única e é um patrimônio histórico. O prédio está destruído, corroído pela ação do tempo e pelas condições biológicas. Por isso, o Governo de São Paulo faz um ato, raríssimo, que é assumir por decreto, a restauração desse monumento”.

     O imóvel integrará o patrimônio histórico cultural do Estado porque, como lembra Cláudio Lembo, o governo tem a obrigação cívica de preservar e restaurar a história dos paulistas.

      Construída entre 1642 e 1676, o antigo nome da Igreja das Chagas do Seráphico Pai São Francisco era Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência da Cidade de São Paulo. Por décadas, foi famosa sua festa de Santa Isabel, realizada em julho e sucedida pela de São Francisco das Chagas, em 17 de setembro.

      Entre 1730 e 1740, a igreja recebeu um novo retábulo feito pelo entalhador Luís Rodrigues Lisboa e, entre 1790 e 1791, outro artista - José Patrício - pintou os grandes painéis da capela-mor. No século XIX, acrescentaram-se os quadros expostos nas paredes.

      O templo possui imagens de Santo Ivo, cujo andor foi instituído em 1784, e da Divina Justiça. Os antigos quadros oitocentistas, representando São Gualter, São Francisco, Nossa Senhora e as várias fases da Paixão de Cristo, ali continuam.

      No início do século XX, em 1918, foram descobertos os restos mortais do Padre Diogo Feijó, depois trasladados para a cripta da atual Catedral da Sé.

      Os Irmãos Terceiros cuidam da igreja. Todos são leigos, mas devem seguir rígida conduta de amor a Deus, ao Santo Irmão Francisco e à prática da caridade cristã. Para serem admitidos na ordem, passam por severos critérios, depois do noviciado e do apostolado.

      Sr. Presidente, Sras e Srs Senadores, para relembrar a história do Patrono dos policiais-militares do meu Estado, vali-me principalmente da compilação de várias obras históricas feita por Adilene Ferreira Carvalho Cavalheiro, cidadã de Sorocaba, no Interior paulista, onde Tobias de Aguiar nasceu em 4 de outubro de 1794, na Matriz de Nossa Senhora da Ponte.

      Filho do Tenente-Coronel Antônio Francisco de Aguiar e de dona Gertrudes Eufrosina Aires de Aguirre, tinha títulos e fardas de oficial das antigas companhias de ordenanças, Coronel da extinta 2ª Linha em 1842 e Brigadeiro reformado em 28 de agosto de 1846. Foi editor de O Tebyriça, jornal paulistano de 1842, Presidente da Província de São Paulo por duas vezes e um dos principais líderes da Revolução Liberal de 1842.

      Seu pai inscreveu-o, aos quatro anos de idade, no Quadro do Regimento de Cavalaria da Vila, como cadete. Aprendeu a ler aos sete anos, provavelmente com os padres beneditinos.

      Na adolescência, em São Paulo, passou a estudar latim com André da Silva Gomes, conhecido personagem que participou do primeiro Governo Popular de São Paulo. Aprendeu retórica com o professor José Estanislau de Oliveira e filosofia com o padre Roque Soares de Campos. Mas, foi Martim Francisco quem lhe transmitiu noções de liberalismo, durante as aulas gratuitas de francês e filosofia.

      Sargento-Mor graduado em 1813, não pôde viajar para Coimbra devido ao estado do pai, que veio a falecer em 15 de abril de 1818. Sucedeu-o na administração dos bens da família e na direção do Registro de Animais criado em Sorocaba para a estrada do Rio Grande do Sul. Também assumiu o cargo de Tesoureiro da Real Fabrica de Ferro de São João do Ipanema.

     Em 1821, durante a eleição de deputados às Cortes Constituintes de Lisboa, inicia-se na vida pública, enviado de Sorocaba a Itu e de Itu a São Paulo. Em 1822, contribui com doze contos de réis em ouro ao se abrirem as subscrições na Província de São Paulo para proteger o príncipe D. Pedro I das forças do General Avilez, no Rio de Janeiro. Fornece armas e munições aos soldados da cavalaria de Sorocaba e ajuda a reunir tropas com o objetivo de combater os portugueses, que não reconheciam a independência do Brasil.

      Em 27 de outubro de 1824, é nomeado Conselheiro do Governo da Província de São Paulo e apresenta um projeto de instalação da primeira linha de Correio Oficial no interior, partindo de São Paulo e Jundiaí, Campinas, Itu e Sorocaba. Reeleito Conselheiro Provincial, em 1829, foi também eleito Deputado Geral e assume o cargo, no Rio de Janeiro, em 1830.

      Era chefe do Partido Liberal e, através do Ato de 3 de abril de 1831, recebe do Ministério a primeira nomeação para presidir a Província de São Paulo (1831-1835). Quando os liberais reassumem o poder, é nomeado novamente e assume em 6 de agosto de 1840. Em outubro desse ano, foi eleito deputado Geral para a Legislatura de 1842, mas não pôde assumir sob a alegação de irregularidades nas eleições.

      Com a assunção do Ministério Conservador, Tobias de Aguiar perdeu a Presidência de São Paulo em 15 de julho de 1841. Durante sua primeira Presidência, a 15 de dezembro de 1831, propôs a criação da Guarda Municipal Permanente com cem praças a pé e a cavalo, além de uma cavalaria composta por trinta soldados e um tenente, o que viria a ser o embrião da Polícia Militar de São Paulo.

      Ainda nesse período, iniciou o romance com dona Domitila de Castro Canto e Mello, a Marquesa de Santos. Legalizou essa relação no dia 14 de junho de 1842, no oratório particular de sua mãe, sob as bênçãos do padre Romualdo José Paes. Foram testemunhas o Senador Padre Diogo Antônio Feijó e Francisco Xavier de Barros. O casal teve seis filhos.

      Em 17 de maio de 1842, às 10 horas, o então Coronel é aclamado pela Câmara, em Sorocaba, Presidente Interino da Província e passa a chefiar a Revolução Liberal. Sua primeira providência por escrito diz:

     “Devendo-se tomar todas as medidas que conservem a segurança pública e a causa proclamadas hoje nesta cidade, para sustentar e defender o trono de S.M. o Imperador, o Presidente Interino da Província ordena ao Sr. Elias Aires do Amaral, coletor desta cidade, que lhe envie uma conta do que existe presentemente em caixa e das letras a vencer, afim de se poder ocorrer às despesas que se tem de fazer com as tropas em movimento para o dito fim. Suspendendo desde já qualquer remessa para a Tesouraria de São Paulo, debaixo de sua responsabilidade, o que lhe comunico para sua inteligência e exercício. Palácio do Governo em Sorocaba, 17 de maio de 1842. Raphael Tobias de Aguiar”.

      A Revolta Liberal termina a 20 de junho, quando o Barão de Caxias chega a Sorocaba e encontra trincheiras e canhões abandonados. Preso em 8 de novembro de 1842 no Rio Grande do Sul com o enteado, Felício Pinto de Castro, Tobias de Aguiar foi levado para o Rio de Janeiro em 12 de dezembro. Doente, ficou encerrado na Fortaleza Lage. No dia 14 de fevereiro seguinte, transferiram-no para o Forte de Villegaignon. A esposa, um filho, o enteado Felício, um sobrinho, um amigo e quatro escravos fizeram-lhe companhia.

      Em 1844, anistiado, chega triunfante a São Paulo, onde é aclamado pelo povo que tomou a Rua do Carmo, defronte ao palacete da Marquesa de Santos, para comemorar. No mês subseqüente, lança o Manifesto em que relata seu envolvimento na Revolução e a prisão.

      Elege-se Deputado Geral (1846 a 1857) e disputa por duas vezes uma vaga para o Senado sem sucesso. Com a saúde debilitada, licencia-se daquele mandato em 20 de julho de 1857.

      Decidido a voltar do Rio de Janeiro para casa, embarca com a família no vapor Piratininga. Todavia, chega a Santos com a doença agravada e a família decide retomar ao Rio em busca de cura. Falece quando o navio singra as águas da Baía de Guanabara. Seu corpo retoma São Paulo, em 20 de outubro, e é velado na Capela particular da Igreja da Misericórdia até o dia 25. Com todas as honras, foi sepultado na Igreja de São Francisco, sala dos Jazigos da Ordem Terceira.

      Em 15 de dezembro último, a força policial fundada por ele e inspirada na Declaração dos Direitos do Homem da Revolução Francesa completou 175 anos de serviços à população com eficiência, perseverança e desprendimento. São 93 mil pessoas, de ambos os sexos, dedicadas à segurança pública em 645 municípios. Além do policiamento, cuidam de todo tipo de emergência, desde o combate a incêndios e os salvamentos, até a remoção de feridos para hospitais e a realização de partos improvisados.

      Seus serviços de atendimento telefônico recebem 180 mil chamadas por dia, o que resulta em 66 milhões de ligações ao ano, incluindo as atividades de polícia e uma grande demanda nas áreas da saúde e assistência social.

      Com vistas a trabalho de tamanha responsabilidade e tão estressante, a Polícia Militar paulista aplica rigor ao processo de admissão e no acompanhamento profissional. Tomou obrigatórias as avaliações psicológicas de rotina, assim como as de conduta social dos policiais. Não titubeia em expulsar maus elementos que traíam seus rígidos princípios.

      Programas de aperfeiçoamento, estágios e cursos de especialização garantem o bom nível de treinamento, sob orientação da Diretoria de Ensino e Instrução, incumbida de difundir as modernas doutrinas de segurança pública. Apesar das dificuldades, o governo paulista tem investido em pessoal e na modernização de viaturas, armamento, sistemas de comunicação e de informática, e na melhoria de bases de dados.

      Foi essa PM que, numa ação pioneira na América Latina, implantou o policiamento comunitário sob princípios de natureza democrática e participativa, isto é, baseados na estrita colaboração entre a comunidade e os policiais. A importância histórica dedicada ao Patrono está patente no nome do Primeiro Batalhão de Polícia de Choque “Tobias de Aguiar” e no de suas Rondas Ostensivas, mais conhecidas pelo acrônimo Rota, uma tropa reservada do Comando Geral da PM e considerada como uma das polícias de choque mais bem treinadas no mundo. Constitui força tática motorizada que possibilita versatilidade, flexibilidade e forte capacidade de reação. Na condição de, conforme o caso, agrupamento de viaturas, Grupo, Pelotão, Companhia ou Batalhão de Choque, está permanentemente apta ao emprego, tanto no policiamento, como no controle de distúrbios civis.

      A história dessa importante unidade policial-militar, sediada até hoje em prédio histórico concluído em 1892, confunde-se com a da própria PM. O Batalhão esteve presente em inúmeras campanhas militares que marcaram o País, entre elas a Guerra de Canudos (1887), o Levante do Forte de Copacabana (1922), a de Goiás (1926), a do Rio Grande do Sul (1925), a Revolução de 1930, a Revolução Constitucionalista de 1932 e o combate à guerrilha em São Paulo (1970).

      Sr. Presidente, Sras e Srs Senadores, ao reverenciar a memória do Brigadeiro Tobias de Aguiar e empenhar- se na restauração da Igreja de São Francisco, o governo de São Paulo presta duplo serviço à população do meu Estado e do Brasil, daí por que merecer este registro nos Anais do Senado da República.

     Era o que me cabia comunicar.

     Muito obrigado. - Senador Romeu Tuma.