O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de um debate na TV Bandeirantes, em que ficou claro o quanto o candidato Geraldo Alckmin e a proposta do governo da coligação “Por um Brasil Decente” é melhor para o futuro do Brasil, o País está sendo tomado por boatos mentirosos que buscam prejudicar a candidatura da Oposição.

            Trata-se de um verdadeiro terrorismo eleitoral, de uma tentativa desesperada de criar uma atmosfera de medo para assustar a população menos esclarecida. Os governistas, pelos quatro cantos do País - deve-se esclarecer -, com a participação direta do Presidente Lula, com a participação também direta de muitos Ministros de Estado, que já não trabalham em seus Ministérios, já não participam da administração de seus Ministérios e se dedicam unicamente à campanha política. Nosso País está acéfalo. O Presidente faz campanha política de manhã, de tarde e de noite e sempre acompanhado de grande número de Ministros. Então, um País do tamanho do Brasil está completamente sem gerência e sem administração.

            Passaram a espalhar mentiras, dizendo que, se eleito, Geraldo Alckmin vai acabar com o programa Bolsa Família, não vai dar aumento aos funcionários públicos nem conceder reajuste aos aposentados; e, principalmente, privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e os Correios.

            Da boca do próprio Presidente Lula ouviram-se inverdades tais como: “Alckmin é aquele cidadão especializado em destruir em dois minutos aquilo que a gente constrói em dois séculos”; e ainda: “A intenção da Oposição é jogar um monte de dinamite no que eu realizei no meu Governo.” Vê-se que essa não é declaração de um Presidente da República, uma vez que não se pode destruir em dois minutos tão pouco que o Presidente Lula fez. Até a filósofa-mór do petismo, Profª Marilena Chauí, declarou ontem que a vitória de Alckmin significaria a privatização do ensino.

            Todos nós sabemos que a educação pública no Brasil foi feita sempre por um acordo suprapartidário. Não há nada aqui no Brasil, na área de educação - eu sei porque fui relator dos principais projetos da área - que não tenha sido feito por um grande acordo suprapartidário. E a grande novidade que surgiu em torno da relação de privatização foi feita pelo governo Lula, quando ele resolveu comprar vagas no setor privado com esse programa chamado ProUni. Isso, na realidade, é uma compra de vagas no setor privado, vagas essas compradas com dinheiro dos impostos. E nós nunca fomos contra. Na realidade, sempre fomos a favor de que o setor privado pudesse, em determinadas circunstâncias, atender a parte da clientela pública, desde que sob controle. Na época, o PT era contra isso e, quando chegou ao Governo, resolveu tornar isso uma regra. E essas vagas do ProUni serão, evidentemente, mantidas, expandidas, porque é um bom processo e não temos nada contra isso. Ao contrário, sempre fomos favoráveis a que fosse realizado. Não tem nada a ver com privatizar o ensino, essa idéia não existe, não está no programa de Governo, é mais uma mentira.

            Em vez de criar um clima de terror, que precisa ser coibido, o Tribunal Superior Eleitoral deveria interferir no caso em que um presidente venha a público dizer o que o outro vai fazer. Acho que não cabe, numa campanha eleitoral, um candidato dizer o que o outro vai fazer. Cabe ao candidato dizer o que ele vai fazer e criticar aquilo que o outro diz que vai fazer. São essas duas coisas que um candidato tem que fazer. Se eu sou candidato a Presidente da República e digo que vou fazer a, b, c; e o outro candidato diz que vai fazer c, d, e; eu posso criticar esse candidato e dizer que o que ele propõe está errado. Agora, como candidato, ficar inventando que o outro candidato vai fazer coisas que ele não disse, isso o Tribunal Superior Eleitoral não deveria permitir. Os programas eleitorais, os comícios existem para esclarecer o eleitorado, para que o eleitor possa votar com conhecimento de causa e não para confundir e eleitorado, soltando boatos. Porque isso é um boato que, se repetido, vai adquirindo fundo de verdade. Então é necessário que seja coibido que um candidato fique por aí, em comício, em reunião ou mesmo no programa eleitoral, dizendo o que o outro vai fazer sem que o outro concorde com aquilo que está sendo realizado. Ele que critique o programa do outro, mas o programa que está explicitado, e não ficar inventando, como o Presidente Lula, seus Ministros e seus coordenadores estão fazendo.

            O Presidente Lula deveria transformar em atos a sua declaração de garantir a transparência na apuração das denúncias envolvendo seu Governo. Não adianta ele dizer que “não coloca nada debaixo do tapete” se, por trás dos panos, ele dificulta o acesso à origem do dinheiro sujo do dossiê fajuto, se contradiz sobre o pagamento de dívidas pessoais pelo Sr. Okamotto e, principalmente, não abre o sigilo sobre a utilização dos cartões coorporativos da Presidência da República.

            Isso é outra coisa. O Presidente Lula sempre diz - disse no debate, diz sempre - que, na realidade, a Polícia Federal nunca prendeu tanta gente, mas não há petista preso. Não conheço nenhuma pessoa do Governo Lula que se envolveu em irregularidades que esteja presa; só se ouve barulho, mas, em instantes, soltam-se as pessoas. Agora mesmo há uma declaração do assessor do comitê do Presidente Lula que foi preso com os dólares, em que ele diz que foi Freud quem pediu a ele para realizar aquele trabalho. Bom, ontem, por meio do seu advogado, ele desmentiu que Freud tenha feito isso; ele disse aquilo porque estava sendo muito apertado pelo delegado. Ora, depois disso, com outro delegado, ele foi chamado para, juntamente com Freud, fazer uma acareação, e ele se recusou a fazer a acareação. Nesse momento, com outro delegado, em outras condições, com toda a mídia em volta, ele poderia muito bem ter dito que não fazia a acareação porque tinha se enganado, que não teria sido o Freud quem mandou ele fazer. Mas ele não disse nada, simplesmente se negou a fazer a acareação. Agora, um mês depois de tudo combinado, com todo mundo solto, todos os advogados conversando, ele vem negar que tinha dito que Freud estava envolvido na questão. Freud é um dos principais assessores do Presidente Lula.

            Portanto, esse desmentido já não tem valor, porque não foi feito no momento correto.

            Pelo menos, em dois pronunciamentos meus, tive a oportunidade de, desta tribuna, comentar sobre denúncias da má utilização desses cartões corporativos. O primeiro foi em 24 de novembro de 2004 e o outro foi em agosto de 2005, mas, até agora, não se tem notícia sobre o que está escondido naquele sigilo.

            Depois do debate de domingo, quando o Governador Geraldo Alckmin prometeu transparência absoluta na prestação de contas dos cartões corporativos utilizados pelo Presidente da República, o assunto que ainda está sob a investigação do Tribunal de Contas da União voltou à tona, e a imprensa, ontem destacou que, só nos oito meses deste ano, as despesas da Presidência da República já alcançam quase R$4 milhões.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Nobre Senador José Jorge, espero chamá-lo de Senador até dia 29 de outubro e, depois, de Vice-Presidente. V. Exª aborda essa questão de mais um crime. O que nós devemos ressaltar é que, para o Governo Lula e para o PT, há o crime sem criminosos. A dificuldade do Governo de reconhecer a existência de criminosos é incrível. Não há como justificar essa dificuldade. Há a apresentação de um responsável, depois há o desmentido, o Presidente diz que não sabe. Na verdade, a cúpula do PT está definitivamente envolvida nesse escândalo, o que contamina irremediavelmente a candidatura do Presidente Lula. É uma candidatura contaminada por esse escândalo de corrupção - a história do dossiê. Quanto aos cartões corporativos, V. Exª diz muito bem, é uma caixa-preta que precisa, com o novo Governo - que espero seja um Governo ético e será ético se for Geraldo Alckmin o Presidente - ser desvendada, porque o Senado Federal tem insistido e não tem conseguido as informações. O Presidente da República nega peremptoriamente fornecer informações sobre os gastos com a utilização dos cartões corporativos. Esse é um compromisso de Geraldo Alckmin e José Jorge e temos certeza absoluta de que, a partir do dia 1º de janeiro, teremos um tratamento diferenciado em relação a isso, já que os recursos são públicos e não podem, de forma algum, as informações serem sonegadas da população brasileira.

            O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Obrigado, Senador, V. Exª tem razão.

            Ao ser confrontado com os fatos de que as despesas da Presidência já envolvem, só este ano, uma montanha de R$3,6 bilhões, Lula limitou-se a reconhecer a boa iniciativa de Fernando Henrique ao criar os cartões corporativos, mas não teve a grandeza de dizer que na proposta originalmente implantada havia a garantia de transparência das despesas efetuadas. Realmente, na realidade, o cartão corporativo é positivo. Ninguém é contra o cartão corporativo. Somos contra, primeiro, a despesa excessiva com os cartões corporativos, que foi multiplicada por três do Governo anterior para este. Em segundo lugar, somos contrários a essas despesas serem secretas, que ninguém possa saber com que foi gasto esse dinheiro. Um dos primeiros atos deste Governo foi determinar o sigilo dos gastos efetuados com os cartões corporativos.

            Em 2004, o Tribunal de Contas da União chegou a criticar a falta de transparência implantada por Lula. Ao examinar previamente o tema, o Tribunal constatou a utilização de “notas frias”. Uma das auditorias concluídas este ano pediu explicações sobre o gasto de R$608 mil em um ano em bebidas e alimentos refinados.

            Na sua criação, os cartões corporativos tinham por objetivo cobrir despesas urgentes e de pequena monta. A idéia dos cartões corporativos era pagar despesa pequena. Quer dizer, ao invés de o sujeito trabalhar com dinheiro, andar com dinheiro no bolso, podendo ser roubado, assaltado, a idéia era ele pagar com cartão pequenas despesas. Agora o cartão se tornou uma maneira de pagar despesas sem que se saiba em que o dinheiro foi gasto.

            Esclareço para aquelas pessoas que não entendem bem e que não conhecem em detalhes a contabilidade pública que para se gastar qualquer dinheiro no setor público, no Governo, é preciso que antes haja o empenho. Então, essa despesa aparece no sistema, no Siafi. Porém, com o cartão, primeiro é feita a compra, que só aparece depois. Se não aparece, a despesa vira secreta.

            Atualmente, o TCU constatou que têm sido utilizados com freqüência para saques em dinheiro, sem necessidade de autorização prévia. Na verdade, o cartão corporativo jamais deveria ser para saque em dinheiro. Ele foi criado para substituir o saque em dinheiro, mas agora está sendo utilizado para sacar dinheiro em espécie.

            Mas a destinação que se está dando ao cartão é um mistério para a população brasileira. O destino de 97,4% dessas despesas é guardado sob o manto de “informações protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da sociedade e do Estado”. O que despesa de funcionário da Presidência tem a ver com garantia da sociedade ou do Estado? Na realidade, essa é só uma maneira indireta, ou direta, de se esconder com o que se está gastando esse dinheiro.

            Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Jorge, queremos nos congratular com V. Exª e louvar sua liderança no Nordeste, que foi capaz de unir quatro grandes Partidos do Piauí: o PSDB, que tem como Presidente regional o ex-Prefeito Firmino Filho, o PMDB, do qual faço parte - o movimento está coordenado pelo meu filho, Francisco Júnior -, o PFL, do Senador Heráclito Fortes, de V. Exª, nosso Vice-Presidente, e do nosso Senador Marco Maciel, de Pernambuco, que foi Vice-Presidente da República, e o PP, do Deputado Ciro Filho. V. Exª reuniu esses grandes partidos e outros menores que nos acompanham, o que, sem dúvida nenhuma, foi um acontecimento muito importante na política do Piauí, fazendo-nos crer que haverá uma ascensão do nosso candidato Geraldo Alckmin, por se tratar não de um salto no escuro ou um salto no desconhecido. Vamos utilizar o que a democracia nos oferece, que é a alternância do poder, neste momento de escuridão, de vergonha e de corrupção por que passa nosso País. Quero dizer que, sem dúvida, esse movimento vai continuar. Assim, convido V. Exª para estar, sexta-feira, dia 13 de outubro, no Bairro Nova Parnaíba, em Parnaíba, cidade em que nasci e que, depois da capital, é a de maior densidade eleitoral. Lá, vamos fazer um comício, uma reunião daquelas entusiasmadas - um bem nunca vem só - pelas palavras que V. Exª lá dirigiu às lideranças do Piauí. O Piauí, no passado, escreveu a mais bela página da história deste Brasil, com a expulsão, pela guerra, dos portugueses, em 13 de março de 1823. Agora, declaramos guerra ao PT, guerra à corrupção, guerra à falta de ética e de moral que existe neste País. Então, convidamos V. Exª a nos liderar nessa guerra civilizada que a democracia nos proporciona, que é a eleição. Que esse processo se arraste por todo o Nordeste. Vamos manter a tradição do nordestino de escolher o melhor. Votar no candidato a Presidente Geraldo Alckmin não é um salto no escuro, no desconhecido. Ele representa a hierarquia do saber político. Foi ele Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito, enquanto Lula não foi nem Vereador, nem Deputado Estadual, nem Prefeito. Que sejam comparados os anos em que ambos foram Deputados Federais. Lula passou e envergonhou na Constituinte. Não fez nada, a não ser dizer umas frases repetitivas; Alckmin foi aquela figura que, sem dúvida nenhuma, além de propor muito avanço na melhoria da legislação de saúde, contribuiu para a Lei do Consumidor. Foi um Vice-Governador extraordinário, que soube se comportar no momento mais difícil da história de São Paulo, tendo sucedido ao maior líder da história ética deste País: Mário Covas. Então, ele tem o DNA de Mário Covas. Votar no nosso candidato Geraldo Alckmin não é dar um salto no escuro, um salto no desconhecido. Convido V. Exª para estar em Parnaíba no dia 13, onde vamos continuar aquilo que V. Exª iniciou, unindo as forças políticas do Piauí por um País decente, com a eleição de Geraldo Alckmin para Presidente.

            O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Eu gostaria de agradecer a V. Exª pelo aparte, assim como agradeço pelo convite. Olharei minha agenda e, se puder, estarei lá.

            Eu também gostaria de dizer que, ontem, a reunião que fizemos lá foi com as mais importantes lideranças do Piauí. Foram aquelas pessoas, ex-Governadores, Senadores, Deputados, ex-Prefeitos, Prefeitos da capital e do interior, que, na verdade, construíram o Piauí. Eles construíram o que hoje é o Piauí. Foi uma bela reunião, em que demos uma grande demonstração de unidade em prol do Brasil decente.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Quero apenas ressaltar que o PMDB levou o seu nome mais promissor, o ex-Governador Joaquim Roriz, que, sem dúvida nenhuma, é um nome extraordinário do nosso Partido.

            O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Exatamente, o PMDB levou o Governador e futuro Senador Joaquim Roriz e nós do PFL levamos o Senador Marco Maciel, ex-Vice-Presidente, além de todas as mais importantes figuras da política do Piauí.

            Continuo meu pronunciamento.

            Segurança da sociedade e do Estado é a estrita observância dos princípios constitucionais na condução da administração pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

            Portanto, um dos princípios básicos...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

            Um dos princípios básicos do gasto público é exatamente a publicidade. Todo gasto público deve ser tornado público. O nome já diz: gasto público. Quer dizer, todas as pessoas devem conhecer. E este do cartão de crédito está em segredo.

            Por que, no governo anterior, criador dos cartões, a exposição destas despesas não colocava em risco a segurança da sociedade e do Estado? Será que é, realmente, a sociedade e o Estado que se pretende proteger com a omissão da informação ou os gastos é que não podem ser mostrados?

            O que campeia é a dúvida e as insinuações de malversação dos recursos públicos e de esbanjamento de luxo que fariam ruborizar o sofrido trabalhador brasileiro.

            Ao ser ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo, Augusto Carvalho, recém-eleito Deputado Federal pelo Distrito Federal, declarou:

É inaceitável que esse tipo de gasto tenha tratamento de segurança nacional. [...] Na contabilidade da União, já existe a rubrica para atender despesas de caráter reservado, que inclui parte dos gastos das Forças Armadas e do Itamaraty.

            Gastos reservados devem ser feitos nessa rubrica, e não com cartão de crédito.

            Em vez de apelar para a manipulação de parcelas menos esclarecidas da população, o Presidente Lula deveria abrir de fato os segredos guardados a sete chaves do seu Governo. Primeiro: o que está sendo gasto e para quem com o uso dos cartões corporativos? Segundo: de onde saiu o dinheiro que Paulo Okamotto usou para pagar sua dívida? Terceiro: quem deu R$1,75 milhão para comprar o dossiê contra Alckmin e Serra? Essa é a pergunta mais importante, porque essa o Presidente Lula pode responder. Não é preciso que a Polícia Federal responda. Basta ele chamar seus amigos que estão envolvidos.

            Hoje mesmo o Correio Braziliense noticiou, na primeira página, que foi o Presidente do PT, Ricardo Berzoini, que autorizou, mandou que fosse comprado esse dossiê - inclusive, conseguiu o dinheiro. Portanto, ele sabe de onde veio o dinheiro. O churrasqueiro Lorenzetti também sabe e muitos outros sabem. É só o Presidente reuni-los e dizer para a Nação brasileira. Vai ficar muito ruim se chegar o segundo turno da eleição, dia 29 de outubro, e não soubermos de onde veio esse dinheiro.

            Ao concluir, gostaria de pedir ao Tribunal de Contas da União a agilidade e a publicidade da apuração das faturas dos cartões corporativos da Presidência da República.

            Ao TSE, gostaria de interceder por ações efetivas no sentido de coibir o terrorismo eleitoral implantado por Lula e seu Partido, querendo, todos os dias, declarar uma coisa que o outro candidato vai fazer, quando, na realidade, cabe a ele dizer o que ele vai fazer e criticar o outro, sem dizer o que o outro vai fazer.

            Não é concebível que o Presidente da República use das prerrogativas do cargo que ocupa para espalhar inverdades e fazer afirmativas sobre o que outro candidato vai fazer se ganhar a eleição. Só a Corte Eleitoral pode dar um basta nesse abuso. E espero que ela o faça.

            Muito obrigado.