A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores, gostaria de cumprimentá-los no início desta semana dizendo que a existência do segundo turno acabou trazendo a debate alguns temas extremamente importantes, relevantes e que, desde o início das polêmicas instaladas, já aqueceram de forma significativa o debate eleitoral. Um tema que, no primeiro turno, tinha ficado praticamente na periferia, que tinha ficado fora do centro da conjuntura eleitoral é a visão e o papel do Estado: para que o Estado serve, a quem o Estado serve e quais os instrumentos de que o Estado precisa para poder atuar para o desenvolvimento e o crescimento da inclusão social.

            Esse assunto, que tinha efetivamente, no primeiro turno, passado muito ao largo, agora está no centro da conjuntura.

            Temos insistido muito em que todo debate a respeito do crescimento deve se nortear, obviamente, por uma pergunta muito simples de ser feita, mas muito difícil de ser respondida: para quem serve o crescimento? Quem vai se apropriar do crescimento? Quem vai pegar a melhor e a maior fatia do crescimento?

            É por isso que temos dito que a questão dos comparativos a respeito do crescimento, entre o brasileiro e o de outros Países, mascara uma questão de fundo, que é quem, na população brasileira, está se apropriando, neste momento, da maior parcela e da principal parte, digamos assim, do crescimento.

            Concordamos que o País está crescendo menos que outros Países, mas as parcelas da população que mais precisam do Estado e do crescimento são exatamente as que têm se beneficiado, com os programas de inclusão social, de inclusão bancária, de inclusão de crédito, de geração de emprego, de ampliação da oferta de serviços públicos. Isso está bastante nítido e bastante concreto. Temos faixas da população cuja renda cresceu na ordem de 16%, 20% e até 24%, o que está, obviamente, muito acima da média, chegando, em alguns casos, a duas ou três vezes o crescimento da China.

            É claro que, quando se faz esse debate a respeito do papel do Estado, o assunto privatização vem à baila, até porque vivenciamos um período, que antecedeu o Governo Lula, de processo de privatização que foi, eu diria, feroz. Foi vendido, para não dizer, em determinadas situações, doado, 76% do patrimônio público.

            Mas nosso adversário teima em dizer que “o Governo que passou é o Governo que passou”, que “não é o Fernando Henrique que está disputando esta eleição; é o Sr. Geraldo Alckmin”.

            Portanto, se vamos discutir a privatização - e acho que existe, sim, e nem pode deixar de existir, uma preocupação com a retomada do processo de privatizações; considero pouco provável o retorno do PSDB e do PFL -, temos de tratar do que aconteceu, em termos de venda ou doação do patrimônio público, nos oito anos em que o PSDB e o PFL governaram, tendo à frente o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas também temos de nos ater ao que o Sr. Geraldo Alckmin fez com relação a este tema - privatização -, até para colocarmos as coisas no devido lugar.

            Pelo fato de este assunto ter sido pautado no segundo turno, ele está visível, está candente, está presente em praticamente todos os debates, em todas as falas, aliás, num desmentido sistemático, a ponto de a capa da Folha de S.Paulo de hoje trazer como principal manchete a frase: “Para atrair o PDT, Alckmin faz carta antiprivatização”. Houve entrega de um documento ao PDT, que deverá decidir hoje se vai apoiar ou não um dos candidatos ou se vai ficar sem posição oficial pública, em que o Sr. Geraldo Alckmin se compromete a não privatizar. O interessante é que esse “não privatizar”, no noticiário dos últimos dias, acabou trazendo - não há como não trazer - o histórico e a prática.

            O Globo, de ontem, em matéria do Ricardo Galhardo, traz uma retrospectiva bastante interessante do processo de privatização no Estado de São Paulo. A manchete é: “Privatização em São Paulo arrecadou R$ 77,5 bilhões desde governo Covas”. Vou repetir o número porque é significativo: R$ 77,5 bilhões desde o Governo Covas. O subtítulo da matéria é: “Dinheiro foi usado para pagamento da dívida que, ainda assim, cresceu”. Portanto, com a venda das estatais, das empresas, com o processo de privatização, eles utilizaram R$ 77,5 bilhões, mas a dívida ainda cresceu.

            Vou ler alguns trechos da matéria:

Desde 1995, no governo Mário Covas (PSDB), o Estado de São Paulo privatizou rodovias e empresas estatais, arrecadando R$ 77,5 bilhões. O dinheiro foi usado para o pagamento da dívida que, mesmo assim, cresceu 33% no período.

            Portanto, venderam, se desfizeram do patrimônio, de parcela significativa do patrimônio público paulista, construído com o dinheiro do povo de São Paulo. Usaram o dinheiro para pagar a dívida, mas, mesmo assim, a dívida cresceu 33%.

No período, o governo paulista vendeu ou concedeu à iniciativa privada pelo menos duas dezenas de empresas e rodovias. Entre elas estão CPFL, Eletropaulo, Comgás, CESP Paranapanema, CESP Tietê e as rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Imigrantes, Anchieta, Raposo Tavares, Castelo Branco, entre outras.

A Fepasa, a Ceagesp e o Banespa foram federalizados.

            Aliás, no caso do Banespa, a reportagem registra - é importante frisar - que a federalização foi feita sob protestos do Governador Mário Covas. Depois, o Banespa foi privatizado.

E o estado vendeu parte das ações mas manteve o controle acionário da Sabesp. Recentemente, o governo paulista anunciou a intenção de privatizar a linha 4 do Metrô.

            Segundo a reportagem, boa parte disso foi feita durante o comando do falecido Governador Mário Covas. Dá a impressão de que foi o Covas, mas não foi o Covas, porque outra reportagem, do dia 2 de outubro, Agência Brasil, divulga:

Nas eleições de 1994, [Alckmin] foi eleito vice-governador de São Paulo na chapa encabeçada por Mário Covas, falecido em 2001. Em seguida, foi nomeado [nada mais nada menos] presidente do Conselho Diretor do Programa Estadual de Participação da Iniciativa Privada na Prestação de Serviços Públicos e na Execução de Obras de Infra-Estrutura.

            Portanto, quando Mário Covas assumiu, quando houve todo esse processo de privatização ou repasse para a iniciativa privada de empresas e rodovias, quem estava comandando o Conselho Diretor do Programa Estadual de Participação da Iniciativa Privada na Prestação de Serviços Públicos era exatamente o Sr. Geraldo Alckmin.

            Assim, quem comandou todo esse processo de privatização, desde o primeiro momento do Governo Covas e depois do falecimento do ex-Governador, foi aquele que tenta agora, por meio de uma carta para o PDT, se desligar dessa prática e da ação privatizante.

            Em 1996, ainda como Vice-Governador, o Sr. Geraldo Alckmin assumiu a Presidência do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização. Logo, desde o primeiro momento do Governo, o Sr. Geraldo Alckmin esteve à frente e comandando o processo de privatização no Estado de São Paulo.

            Volto à reportagem de Ricardo Galhardo:

Alckmin continuou o processo em sua gestão no Palácio dos Bandeirantes a partir de 2001. A última empresa a ser vendida foi a CTEEP, responsável por parte da transmissão energética do estado. [Exatamente a última linha de transmissão que ainda pertencia ao Governo do Estado e que foi recentemente vendida]. Duas semanas atrás, o governador Cláudio Lembo (PFL) sustou uma tentativa de venda de 20% das ações da Nossa Caixa, pertencentes ao estado. O dinheiro seria usado para cobrir um rombo de R$ 1,2 bilhão no orçamento [deste ano do Estado de São Paulo].

            Aliás, é bom fazer o registro - já tive oportunidade de dizê-lo na tribuna - de que, no Orçamento do Estado de São Paulo deste ano, entrou como receita a venda da Nossa Caixa. Entrou como arrecadação, como receita. Portanto, a disposição de privatizar a Nossa Caixa, último banco público do Estado de São Paulo, fica, dessa forma, ligada à pessoa do Sr. Geraldo Alckmin, até porque quem encaminhou o Orçamento que está em vigor este ano foi exatamente ele, que estava comandando o Governo do Estado no ano passado.

            Ainda segundo a matéria de Ricardo Galhardo:

Uma das principais queixas da população é referente à multiplicação dos pedágios, alguns com altos valores. Em uma viagem da capital até a divisa com o Mato Grosso do Sul, por exemplo, existem 12 pedágios.

Outra reclamação é o aumento das tarifas de gás e energia elétrica, que, em alguns casos, tiveram os preços quadruplicados.

                   Essas são as informações que os jornais estão trazendo sobre este tema, que tomou a cena agora no segundo turno e que diz respeito ao papel do Estado, ao comando das empresas estatais, ao fato de se desfazer delas e ao destino do dinheiro.

            Com relação ao destino do dinheiro, a matéria do Galhardo é bastante clara, porque todo o dinheiro arrecadado nas privatizações de São Paulo foi usado para pagamento da dívida, que, apesar disso, cresceu 33%, conforme a reportagem.

            Há outra matéria muito interessante publicada na Carta Maior Economia, um pouco mais antiga, que resgatamos para trazer alguns elementos ao debate. Esta matéria refere-se aos dez anos de privatizações no Estado de São Paulo. A matéria trata de um livro do professor e economista Wilson Cano, da Unicamp, que classifica de “falso” e de “conversa fiada” o discurso do ajuste fiscal das gestões tucanas para explicar as privatizações.

            Segundo o autor:

Em 1995, a dívida paulista, sempre em valores reajustados, era de R$ 105,2 bilhões. Entre 1997 e 1999, quando a Sabesp, a Comgás e a CPFL e a Eletropaulo foram privatizadas e houve transferências de estatais como a Ceagesp, a Fepasa e o Banespa para o governo federal, a dívida saltou para R$140 bilhões.

            Ou seja, a dívida era de R$ 105,2 bilhões, antes de se iniciarem as privatizações e, quando boa parte das empresas foi privatizada ou transferida, pulou para R$ 140 bilhões.

            Mais à frente a matéria diz o seguinte: “Em 2002, a dívida atingiu seu auge, com um valor superior a R$160 bilhões”. Assim, o que era R$105, em 1995, pulou para R$160 bilhões em 2002. “Desde 2004, a dívida caiu um pouco e agora permanece estável, em R$140 bilhões.”

            Estranhamente, quando houve uma diminuição do ritmo das privatizações, a dívida parou de crescer tanto. “Os dados constam no capítulo oito de um livro organizado por Wilson Cano, cuja publicação está prevista para o fim do ano. O livro analisará as finanças públicas e o investimento no Estado entre os anos de 1980 a 2004.

            Interessante, Senador Ramez Tebet, que, sempre que ouço discurso de privatização, eu ouço: “Tem de privatizar porque não é papel do Estado ficar tocando companhia disso ou daquilo”. E temos de aplicar em quê? Dizem que devemos aplicar em saúde, educação, assistência social e habitação.

            O livro do Professor Wilson Cano traz dados contundentes. Exatamente estas quatro áreas - saúde, educação, habitação e assistência social - tiveram redução de recursos aplicados enquanto estavam em andamento as privatizações no Estado de São Paulo.

            De 1991 a 1994, essas quatro áreas tiveram 4,5 bilhões de investimentos. De 1995 a 1998, quando houve boa parte das privatizações, caiu de 4,5 bilhões para 2,4 bilhões, ou seja, para quase metade do valor e, de 1999 a 2002, baixou para 1,9 bilhão. Portanto, os dados do Prof. Wilson Cano desmentem categoricamente o discurso de que é preciso privatizar e que privatizando poderemos aplicar mais no social e nas chamadas atividades fins do Estado que são educação e saúde.

            Ouço com muito prazer o Senador Ramez Tebet.

            O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senadora Ideli Salvatti, sempre a ouço com muito prazer por sua tenacidade, pelo espírito partidário e pela sua luta em favor dos interesses do seu Estado. Estou no meu segundo mandato de Senador. Uma das coisas mais difíceis que enfrentamos foi o processo de privatizações para nós Parlamentares, para quem quer o progresso e o melhor caminho para que o País progrida. Imaginava-se que se iria diminuir a máquina estatal, que haveria economia de pessoal e mais recursos para educação, saúde e para tudo o que cita V. Exª.

            Apenas fico preocupado com a maneira como discutimos alguns temas no Brasil. Por que o assunto privatizações está sendo discutido somente agora? Interessante isso! Deveríamos ter mais tempo. O Governo do Presidente Lula nunca abordou esse assunto. Ao contrário, há projetos que votamos - toda esta Casa votou - que não deixam de ser privatizações. É isso que me espanta. Qual o objetivo das PPPs? Buscar o desenvolvimento do País mediante recursos da iniciativa privada e do setor público. O projeto das PPPs foi votado por quem? Por toda esta Casa. Ou isso não é privatização?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Peço a V. Exª, Presidente, que me conceda mais tempo, pois raramente aparteio a Senadora. Para mim, está sendo uma honra.

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Pois não, Senador.

            O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Para mim, está sendo uma honra. E S. Exª há de entender este aparte no bom sentido.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Muito me honra, Senador Ramez Tebet.

            O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - As PPPs são um exemplo disso. Recentemente, sabe o que mais me preocupa quando voto nesta Casa e acredito que também V. Exª, que quer proceder de maneira a melhor servir o Brasil, assim como o Senador Mão Santa, todos nós e o Senador Papaléo Paes, que preside os nossos trabalhos? É como melhor servir ao Brasil. O que estamos fazendo com o Código Florestal? O que estamos fazendo com isso? Será que o que votamos aqui não é uma espécie de privatização? Isso é o que me preocupa. Há alguns assuntos que devem ser discutidos em profundidade em determinados momentos nesta Casa para que possamos dar uma resposta ao eleitorado e para que possamos, em sã consciência, melhor dar de nós para servir à coletividade. Porém, eu compreendo a presença de V. Exª na tribuna, o seu espírito partidário e o seu espírito público. Eu somente não compreendo - volto a dizer - o momento de discutir este assunto, depois de quase quatro anos de Governo, com os quais, diga-se de passagem - embora não pertencendo ao Partido de V. Exª -, eu colaborei em todos os projetos que dizem respeito aos interesses do País e, principalmente, do Estado de Mato Grosso do Sul. Muito obrigado pela atenção e parabéns pelo seu pronunciamento.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Ramez Tebet. V. Exª não estava aqui quando eu iniciei o meu pronunciamento. Eu disse exatamente que a realização do segundo turno trouxe ao debate o assunto do papel do Estado, que Estado queremos, o tamanho do Estado e quais instrumentos o Estado deve ou não manter. Com isso, o assunto da privatização foi abordado. E, quando se fala em privatização, tem de se falar como ela foi feita até agora, para o que ela serviu e no que ela resultou.

            É interessante que a parceria público-privada, na realidade, se torna uma espécie de leasing. Vou tratá-la assim porque...

(Interrupção do som.)

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente Senador Papaléo Paes, permita-me mais alguns minutos.

            Na parceria público-privada permitem-se que alguns serviços públicos ou investimentos em determinada área, seja numa ferrovia, num porto ou numa estrada ou em saneamento sejam compartilhados com recursos públicos e privados, em que a iniciativa privada possa cobrar a tarifa, o pedágio, seja lá o que for. Ao final do contrato, Senador Ramez Tebet, o patrimônio fica com o Governo. Terminado o contrato - isso é o que nós votamos aqui -, ao final, fica com o público, fica com a população. O patrimônio, durante um período, fica compartilhado com a iniciativa privada, tendo em vista a dificuldade do Poder Público de fazer determinados investimentos, mas não é como aconteceu com todas aquelas empresas que foram vendidas, sim, foram descartadas, foram entregues à iniciativa privada.

            Acho muito interessante os dados que apresentei sobre a utilização dos recursos da venda - ou da entrega à iniciativa privada - das empresas no Estado de São Paulo: serviram para pagar dívida, não serviram para investir mais no social. Muito pelo contrário, os dados estão aí: o social teve diminuição de investimento. Acho interessante porque apesar de termos votado a parceria público-privada - temos algumas em andamento, mas nenhuma concretizada -, durante os quatro anos do Governo Lula não privatizamos; pagamos as dívidas, inclusive a dívida com o Fundo Monetário Internacional, que nos foi deixada pela administração, e ampliamos de forma significativa nossas reservas, que nos foram entregues em US$13 bilhões. Vamos, agora, ultrapassar a casa dos US$70 bilhões. E ainda aumentamos os gastos em assistência social, saúde, educação. Portanto, é uma prova inequívoca de que sem privatizar podemos adotar a receita dos que defendem a privatização - e já está demonstrado à exaustão -, que não serve aos interesses da maioria da população.

            Considero o segundo turno como saudável porque poderemos, agora, trazer dados, fazer comparações, debater todos os assuntos e saber da população se quer retornar à situação anterior - já temos os dados aqui - no âmbito federal ou no estadual, pois o Governo do Sr. Geraldo Alckmin não serviu à maioria da população, nem aos interesses do Brasil, nem aos paulistas.