O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, sem querer criar qualquer polêmica com o orador que me antecedeu na tribuna, quero dizer que, quando, num debate político, se ataca o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, não se está atacando a Instituição, mas o candidato.

            Conseqüentemente, não são passíveis de crítica os ataques que, fora desta tribuna ou desta tribuna, venham a ser feitos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Uma coisa é o Presidente; outra coisa é o candidato à reeleição, embora o candidato não obedeça às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Prova disso é que já foi várias vezes multado.

            Sr. Presidente, outra coisa - só para acabar esta parte relativa ao ilustre Senador que me antecedeu - é que ele deve ter paciência. Ele foi Parlamentar por muito tempo e sabe que são coisas incomparáveis Juscelino Kubitscheck e Luiz Inácio Lula da Silva. São coisas incomparáveis em todos os sentidos.

            Conseqüentemente, como dever de amigo do Presidente Kubitscheck, não de seu correligionário, mas de seu amigo pessoal, eu não quero deixar nunca que essa comparação fique sem o meu protesto. Respeito os que pensam que Lula é melhor. Não acho uma prova de bom gosto, mas, de qualquer maneira, é o direito de cada um dos Parlamentares pensar do modo que deseja.

            Sr. Presidente, o primeiro assunto de que quero falar é sobre o fato de que o PT sempre condenou as censuras. Já vimos a tristeza de como ocorreu a demissão de Boris Casoy, uma das melhores figuras do jornalismo brasileiro, em todos os tempos. O Governo obrigou a Record a demiti-lo.

            Hoje venho dizer que, não contente com isso, o Governo foi à Justiça para agredir a liberdade de imprensa e de pensamento do jornalista e escritor Arnaldo Jabor.

            Creio que nenhum Parlamentar desta Casa aceite esse tipo de censura do PT a uma figura tão eminente quanto Arnaldo Jabor. Dele se pode discordar - meu próprio filho o fez várias vezes -, mas não se pode negar seu grande valor e sua autoridade de jornalista, um dos mais credenciados do Brasil em todos os tempos.

            Daí por que lanço o meu protesto e peço ao PT que modifique sua conduta e pense que a liberdade de imprensa é um bem da democracia.

            Já que estou falando sobre isso, a revista Veja recebeu um telefonema da Direção da Petrobras comunicando que não lhe daria mais qualquer publicidade, tendo em vista que ela estava atacando o Governo.

            Ó senhores, não vou admitir que se compare a Carta Capital à Veja. São coisas muito diferentes como revistas e não há quem faça a comparação de boa-fé. Conseqüentemente, quando a Carta Capital sobrevive, bem como outras revistas, com o dinheiro do Governo - uma delas chegou a ter 10 folhetos de muitas páginas publicados todas as semanas pela Petrobras -, a Veja sofre esse boicote. Entretanto, nem por isso a Veja vai mudar de orientação. Ao contrário, esta semana, a Veja traz toda a trama do dossiê que se procura esquecer, que o PT forjou pagando R$ 1,7 milhão e cujo principal acusado é o maior amigo do Presidente, Freud Godoy. É uma trama que, a cada dia, piora porque a Polícia diz que é ele; depois, diz que não é; e, depois, fica em dificuldades porque provou uma reunião dele com os que levavam a mala do dinheiro para a compra do dossiê contra o presidente Alckmin e o Governador José Serra.

            Isso evidentemente não é uma atitude correta; conseqüentemente, é preciso que se diga rápido, e eu faria um apelo ao meu amigo pessoal Ministro Márcio Thomaz Bastos no sentido de que ele dissesse ao País - já que o Presidente Lula quer saber também - de onde saiu esse dinheiro. Não custa nada. A Polícia Federal é competente, o Sr. Ministro Márcio Thomaz Bastos é um grande criminalista e o Dr. Paulo Lacerda é um homem de bem. Então não custa nada dizer e acabar com essa história do dossiê. Mas não pode acabar porque quem deu o dinheiro não pode aparecer. A reportagem da Veja é completa neste assunto e são tantas as páginas que não vou pedir para transcrever porque seria demasiado. Entretanto, acho que não poderemos ficar calados diante disso.

            Aqui está a revista. São várias páginas.

            Todos aqui, principalmente o Presidente Sarney, faz grandes elogios, merecidos, a um escritor, a um poeta, a um homem notável que é Ferreira Gullar, que escreve um artigo na Folha de S.Paulo. Eu só vou ler a parte da primeira página.

            “É constrangedor ouvir o Presidente falar sobre ética.

            Seria hilariante, se não fosse constrangedor, ouvir Lula dizer que, no segundo turno, iria travar um debate profundo sobre a ética.

            O que mais impressiona nessa farra petista de falcatruas é que ela persiste, apesar dos escândalos.

            Eles são aloprados? Não, são corruptos, são viciados em corrupção.”

            Não sou eu quem fala. Aqui, ninguém vai negar o valor de Ferreira Gullar. De modo que isto tem um significado muito grande para o Brasil.

            Eu quero salientar que, neste mesmo jornal, está escrito: “A União desvia quase 16 bilhões do Fundo de Telecomunicações”. É uma coisa que precisa explicação. O nosso colega Hélio Costa pode até dizer que já encontrou isso - pode ser. Agora, na realidade, é indispensável que isso venha à tona, senão terei de fazer requerimento, pedindo ao Ministro que dê as explicações necessárias se não for aqui esclarecido por um dos Líderes do PT - e tenho de louvar a presença, sempre, do Senador Saturnino, porque os outros desaparecem - no Plenário do Senado.

            De modo que é importante que a Nação saiba tudo isso, como é importante que a Nação tome conhecimento desse dossiê - e aqui estão todos os implicados no dossiê; todos, todos, sem exceção! Ora, o enigma chamado Freud.

            O psicanalista, se vivo fosse, talvez decifrasse esse enigma; mas o psicanalista já desapareceu há mais de 100 anos. Conseqüentemente, quem tem de esclarecer é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, companheiro de emagrecimento de Freud, e, quem sabe, como disse da vez passada, também da gordura que ambos apresentam.

            Sr. Presidente, quando se quer tratar de escândalo neste Governo não se pode falar de um só, deve-se falar de tantos quantos existem. mensalão, valerioduto, sanguessugas, Waldomiro Diniz e tantos outros; os bicheiros que a CPI dos Bingos pegou, tantos e tantos que fico até acanhado de mencionar alguns pelo relacionamento que tive com alguns deles. Mas os amigos do Presidente, ele vai eliminando um por um, oficialmente, porque, na realidade, não elimina nenhum.

            Tenho hoje um jornal que traz as contradições do Presidente em relação aos seus amigos.

            Os grandes elogios, os ataques e, ao mesmo tempo, a volta dos elogios. O Presidente não sabe governar com os melhores.

            Apesar das divergências que tem com o Senador Roberto Saturnino, poderia estar com o S. Exª. Mas, evidentemente, o novo grupo é de espantar - espantar, inclusive, a Justiça do nosso País, pois quase todos eles têm problemas a resolver no Supremo Tribunal Federal.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, tratarei de um assunto mais importante do que o dossiê: os cartões de crédito corporativos. Esse é, talvez, o crime maior do governo. Eles dizem que o cartão de crédito corporativo foi criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso - é verdade, mas era transparente. Logo que assumiu, o Presidente da República tornou sigilosos os cartões de crédito. E cartão de crédito para quê? São cartões de crédito que retiram dinheiro dos bancos. Com eles também fazem compras inacreditáveis para familiares do Presidente - e não estou falando dos familiares do Presidente como ele colocou no site e depois pediu desculpa ao Geraldo Alckmin. Falo aqui do Lulinha, do Fábio, porque não veio nenhuma resposta da Telemar sobre os R$15 milhões que foram entregues à Gamecorp. A partir do dia em que vier uma resposta, jamais falarei nesse assunto, mas não veio resposta sobre isso.

            Esse problema dos cartões de crédito é de uma gravidade tremenda. Acho que temos de tomar uma providência a respeito disso. O Tribunal de Contas já sabe, ele já tem os dados e por que não dá a informação? Vai dá-la depois do dia 29? Com certeza. E aí vão surgir problemas maiores, porque, se o escândalo for grande, quem sabe não surge alguém para impugnar? Seria muito melhor que surgisse agora, porque o próprio Lula esclareceria nos debates que vai fazer nas televisões.

            Portanto, o meu apelo ao PT ou ao Presidente Lula é que torne logo público em que foram gastos esses 34 milhões dos cartões corporativos. Não é uma quantia assim tão irrisória; não são R$1,7 milhões do dossiê. Queremos saber como se gasta o dinheiro do povo. Não há por que esconder isso. Trinta e quatro milhões para o Planalto e alguns Ministérios. Não custa nada dizer como gastou isso.

            A abertura do sigilo desses cartões de crédito é uma necessidade inadiável de quem deseja realmente que as coisas no Brasil sejam esclarecidas com rapidez. Também entendo que o Ministro Furlan tem que responder a essa matéria a respeito da compra da Perdigão e do fato de ele estar guardando essa certidão na gaveta para usá-la depois da eleição. Não estou acusando o Ministro Furlan, mas apenas referindo-me a uma notícia publicada na ISTOÉ. Não quero dizer nada, porque tenho dele o melhor conceito, mas, quando um homem público é assim atacado, principalmente no que diz à moralidade administrativa, é do seu dever esclarecer. É o que peço, neste instante, ao Ministro Furlan.

            Quero salientar, também, que os jornais de hoje tratam do setor econômico, que está numa posição muito difícil tendo em vista a queda do crescimento industrial. Essa queda vai nos levar a um PIB, no máximo, de 2,5% - falava-se em 4,5%. Um PIB de 2,5% significa que não haverá mais empregos neste País no ano próximo. Portanto, penso que é importante que façamos um exame da queda industrial, como aceitemos, também, a sugestão do Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que enviará ao Congresso Nacional uma proposta para fazer com que as agências reguladoras funcionem de fato, porque, na realidade, os Ministros não deixam que funcionem as agências que votamos aqui, que foram criadas para fiscalizar áreas importantes dos Ministérios. De modo que devemos aproveitar a idéia de Paulo Skaf.

            Sr. Presidente, tinha ainda muita coisa para falar. Espero amanhã, para não aborrecê-lo, porque V. Exª já me olha como quem quer que eu termine.

            Mas quero terminar dizendo ao Brasil ...

(O Sr. Presidente faz soar a campanhia.)

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - ...principalmente ao Nordeste, que há uma solução para tudo isso: é a vitória, no dia 29, de Geraldo Alckmin para Presidente da República. Se diminuirmos as diferenças no Nordeste, inclusive no meu Estado, vamos vencer essa eleição, Sr. Presidente, e o Brasil ficará livre de mais quatro anos de coisas inacreditáveis que ocorreram e acontecem no Governo do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

            Não custa nada um esforço maior em São Paulo. O Sul, de Pedro Simon, já dá um exemplo magnífico da sua coragem...

(O Sr. Presidente faz soar a campanhia.)

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - ...do seu destemor, do seu amor ao Brasil. Não custa nada ao Nordeste e a Minas Gerais chegar a um ponto em que a vitória de Alckmin venha a representar a volta da moralidade à vida pública brasileira e que se dê um basta a tudo isso que está acontecendo no Governo da República.

            O Presidente Lula perdeu a oportunidade de mostrar ao Brasil que era capaz de governar com homens sérios e dignos. Alguns talvez o sejam, outros, entretanto, já demonstraram a ele que não podem participar de nenhum governo. Mas o culpado de tudo é o chefe maior, Luiz Inácio Lula da Silva.

            Muito obrigado.