O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro da entrevista concedida pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso à revista Época do último dia 7 de agosto do corrente.

            Na entrevista, intitulada “Por um Plano Real na política”, o ex-Presidente afirma que a reforma política será o principal desafio do próximo presidente. Segundo ele, “a implementação de mudanças no sistema eleitoral deve ser a prioridade máxima do próximo governo, para evitar um colapso institucional”.

            Como segundo assunto, eu gostaria de comentar o acalorado debate que marca a campanha ora em curso com vistas ao segundo turno da eleição presidencial e que procura trazer à atenção do eleitorado os caminhos propostos por cada um dos dois candidatos para assegurar o pleno desenvolvimento da Nação, em moldes sustentáveis e com maior justiça social.

            Por uma feliz coincidência, a meio caminho entre o primeiro e o segundo turno comemora-se uma data que enseja as reflexões de maior relevância para a definição do único caminho que poderá, verdadeiramente, promover a inserção do Brasil no concerto das nações altamente desenvolvidas e garantir um futuro mais venturoso para os seus filhos. Ontem, dia 15 de outubro, celebramos o Dia do Professor, e é para homenagear os mestres de todo o País que venho, hoje, à tribuna da Casa.

            É certo que não podemos deixar de cumprimentar os artífices do processo educacional pelo transcurso de sua data. Contudo, não é menos certo que a verdadeira homenagem a que aspiram os professores é que, ao longo dos 365 dias do ano, não eles pessoalmente, mas a educação seja lembrada.

            Isso porque ninguém melhor do que eles conhecem a indissociável correlação entre educação de qualidade e bem-estar social e econômico. Ninguém melhor do que os professores sabem que, no mundo atual, as nações somente conseguem galgar uma posição de destaque quando elegem a educação como prioridade nacional. Ninguém melhor do que os mestres sabem que o caminho para a emancipação dos indivíduos e das sociedades passa, necessariamente, pela educação.

            A esse propósito, vale destacar o entendimento expresso pelo próprio Banco Mundial em um texto que recentemente trouxe a público. Segundo aquela importante instituição internacional:

Em uma economia global, onde o ‘capital humano’ é crítico para a competitividade, desigualdades que resultem no não-desenvolvimento das aptidões e conhecimento das pessoas, entre outros fatores, podem, de fato, retardar o crescimento econômico e enfraquecer o impacto de redução da pobreza de qualquer crescimento obtido. A chave para a redução das desigualdades na América Latina é a educação. A educação é o ativo produtivo mais importante do qual poderá dispor a maioria das pessoas.

            De fato, Srªs e Srs. Senadores, a análise atenta da experiência das nações evidencia, acima de qualquer possibilidade de contestação, que o desenvolvimento humano é condição e não resultado do crescimento econômico, sendo a educação um dos principais fundamentos desse processo, como mostrou José Luis Coraggio em sua obra Desenvolvimento Humano e Educação.

            Portanto, se a sociedade brasileira está efetivamente determinada a se libertar das amarras do atraso, da pobreza e da desigualdade, os mais ingentes esforços devem ser empreendidos no sentido de superar as inúmeras e tantas vezes já diagnosticadas mazelas do nosso sistema educacional, como o ainda vasto contingente de analfabetos absolutos e funcionais, as elevadas taxas de evasão e de repetência, os péssimos resultados do aprendizado, a pouca eficácia dos cursos de formação continuada para professores, os baixíssimos salários pagos aos educadores, a pequena oferta de vagas na educação infantil.

            Para mim, na condição de representante do Estado do Amapá nesta Casa, é motivo de especial preocupação o fato de que essas deficiências de nosso sistema educacional, observadas em todo o território pátrio, apresentam-se com gravidade ainda maior na região Norte.

            Avaliação conduzida alguns anos atrás pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) constatou que o estudante brasileiro que chega ao último ano do ensino médio não sabe calcular médias aritméticas, resolver problemas que envolvam porcentagens nem lidar com juros simples. Também é incapaz, ao ler um texto, de compreender a relação entre uma tese e os argumentos que a sustentam, mesmo já tendo dez anos de estudos.

            Se o resultado nacional já deixa a desejar, a situação piora no Norte e no Nordeste. Os alunos que estavam, naquela oportunidade, terminando o ensino médio obtiveram média de 280 pontos em matemática, numa escala que vai de 0 a 475 pontos. No Nordeste, a média foi de 265 pontos e no Norte, de 253 pontos. Conforme os parâmetros do Ministério da Educação, isso significa que os alunos dessas regiões não sabem usar frações nem relacionar metros e centímetros. No conjunto do País, os alunos da 4ª série só sabiam fazer contas de somar e subtrair. No Nordeste e no Norte, à exceção do Amazonas, nem isso os alunos conseguiam, sendo incapazes também de ler as horas e de identificar o valor de cédulas e moedas.

            Nossa região se caracteriza, ainda hoje, por índices de analfabetismo consideravelmente mais elevados do que na média do País e por um número significativo de professores leigos atuando nos diversos níveis da educação básica, o que contribui para o baixo rendimento do sistema escolar da região.

            Na Amazônia Legal, as universidades federais, implantadas nas Capitais, se constituem, em alguns casos, na única instituição pública de ensino superior do Estado, desempenhando, dessa forma, um relevante papel social na produção e socialização de conhecimentos. Entretanto, a ausência de quadro docente e técnico-administrativo permanente, a inadequação das instalações, a falta de recursos para manutenção, aquisição de acervo bibliográfico e equipamentos para os laboratórios têm-se constituído em sérios entraves ao atendimento efetivo da demanda reprimida da comunidade amazônica.

            Enquanto nas regiões Sul e Sudeste o porcentual de matrículas no ensino superior de jovens entre 20 e 24 anos fica, respectivamente, em torno de 16% e 15%, na região Norte sequer alcança os 7%. No que tange ao ensino médio, a expansão, nos últimos anos, foi bem mais acelerada na região Norte do que na média do País. Enquanto as matrículas nas demais regiões do Brasil cresceram 52,2% de 1991 a 1996, na região Norte o crescimento foi de 83,4%, o que acarreta forte aumento da demanda por vagas no ensino superior.

            Assim, da mesma forma que aperfeiçoar o sistema educacional do País é condição indispensável para assegurar o desenvolvimento nacional, investir na educação nas regiões Norte e Nordeste é pré-requisito para reduzirmos as desigualdades regionais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, indiscutivelmente, uma das providências de maior relevo para a melhoria da educação é a garantia de um salário digno para os professores em todos os níveis. E, nesse aspecto, ainda temos muito a avançar. Segundo pesquisa conduzida pelo já mencionado Inep no ano de 2003, um professor que atua na educação infantil ganhava, naquele ano, em média, um salário de R$423,00. Docentes que lecionam em turmas de 1ª a 4ª série recebiam R$462,00 e os de 5ª a 8ª série, R$600,00. Já um professor que atua no nível médio ganhava, em média, R$866,00.

            São níveis remuneratórios absolutamente incompatíveis com o trabalho de elevada responsabilidade social desempenhado pelos educadores. Além disso, as diferenças salariais são marcantes entre os professores nas diversas regiões do País, estando os menores rendimentos, como seria de se supor, no Norte e no Nordeste. Um professor da região Sudeste ganha, em média, duas vezes mais que seu colega da região Nordeste. Na educação infantil, por exemplo, o professor do Sudeste ganha R$522,00 e o do Nordeste R$232,00. No ensino fundamental de 5ª a 8ª séries, os salários são de R$793,00 e R$373,00, respectivamente, nas Regiões Sudeste e Nordeste.

            No esforço de valorizar os educadores, garantindo-lhes remuneração condigna e oportunidades de formação continuada, especial atenção deve ser dada aos professores da educação pré-escolar e do ensino fundamental. Afinal, não podemos esquecer que a difícil arte de transmitir conhecimento revela-se tanto mais sutil, tanto mais delicada quanto mais tenra for a idade do educando.

            É preciso prestar o devido reconhecimento, inclusive, ao notável esforço de qualificação que os professores desse nível de ensino vêm realizando. Veja-se que, em 1991, apenas 17% dos educadores que atuavam na pré-escola tinham nível superior, parcela que subiu para 27% em 2002. No mesmo período, o índice de profissionais com o fundamental incompleto atuando na educação pré-escolar caiu de 6% para apenas 1%. Atualmente, mais de 90% dos professores que atuam nesse nível de ensino possuem a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - magistério ou licenciatura.

            Srªs e Srs. Senadores, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou aos candidatos à Presidência da República, ainda antes do primeiro turno das eleições, uma série de propostas que considera essenciais para um desenvolvimento mais avançado da educação, ciência e tecnologia nacionais. Dentre elas, gostaria de destacar, brevemente, duas, que são, com efeito, de grande importância para o aprimoramento da educação em nosso País.

            Em primeiro lugar, ressalto a advertência da comunidade acadêmica do País quanto à necessidade de ser enfrentada energicamente a enorme carência que hoje se verifica de professores de ciências e de matemática para o ensino fundamental e médio, pois, se nada for feito, gravíssimas serão as repercussões para o futuro do País. Nesse sentido, a SBPC propõe a criação, em todo o País, de centros especializados para a formação continuada de professores do ensino de 1º e 2º graus. Defende, outrossim, seja consolidada a criação da Universidade Aberta, ampliada a rede de pólos de apoio e fortalecidos seus laços com as universidades federais.

            A segunda proposta da SBPC que quero comentar se refere ao crescimento das oportunidades de educação básica e ao acesso à educação superior. A entidade defende que sejam aprofundados os significativos progressos já alcançados pela sociedade brasileira no aumento da cobertura do ensino fundamental e médio. Evidentemente, com isso, crescerá ainda mais a expectativa de acesso ao ensino superior. Nesse contexto, a SBPC postula que se dê prioridade ao aumento da oferta de vagas e de opções de ensino de terceiro grau, mantendo-se, ao mesmo tempo, a atual política de expansão do ensino público superior, a qual deve ser reforçada pelo substancial crescimento dos recursos para investimento e manutenção das universidades públicas, pela abertura de cursos noturnos e pela valorização da carreira e das condições de trabalho dos professores.

            Sr. Presidente, a realização das eleições para o cargo de supremo mandatário da Nação reacende, na alma do povo, a esperança de que sejamos, enfim, capazes de encontrar a trilha que levará o Brasil ao encontro de seu - tantas vezes anunciado - grandioso destino. Mais do que isso, a reiteração da experiência democrática eleva a consciência política da população, reforçando-lhe a certeza de que tem direito de cobrar de seus governantes uma gestão mais proveitosa e produtiva dos interesses coletivos.

            Hoje, não há mais quem ignore ser imprescindível um sistema educacional de boa qualidade para que possamos alcançar o patamar de nação efetivamente desenvolvida. Curiosamente, o candidato à reeleição declara, agora, ter escolhido a educação como prioridade para um possível - embora muito improvável - novo mandato. É de se perguntar por que custou tanto ao Presidente Lula aperceber-se desta evidência solar: que a educação é a viga mestra de qualquer projeto de desenvolvimento nacional. Somente após quatro anos negligenciando esse setor fundamental da administração pública vem Sua Excelência professar seu “carinho” para com a questão educacional.

            Por ocasião do transcurso do seu Dia, os professores do Brasil, tenho certeza, gostariam de transmitir aos candidatos à Presidência da República não um pedido, mas um conselho. Um conselho de mestre. Que o futuro Chefe de Governo realize maciços investimentos em nosso sistema educacional, pois, sem isso, nenhuma outra providência será capaz de garantir o desenvolvimento da Nação.

            Estas são as reflexões que desejei trazer à consideração do Plenário na oportunidade em que comemoramos o Dia do Professor, manifestando a todos os educadores do Brasil minhas homenagens pelo extraordinário trabalho que cotidianamente realizam, o trabalho de valorizar seres humanos por meio do simples gesto de ensinar.

            Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado, requeiro que a entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicada na revista Época, seja considerada como parte integrante deste pronunciamento.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Por um Plano Real na política”; Época.