Discurso durante a 171ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Questionamento sobre o anúncio feito pelo presidente Lula, de reinaugurar o Correio Aéreo Nacional, e a respeito de diversas outras promessas.

Autor
Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Questionamento sobre o anúncio feito pelo presidente Lula, de reinaugurar o Correio Aéreo Nacional, e a respeito de diversas outras promessas.
Aparteantes
Arthur Virgílio.
Publicação
Publicação no DSF de 20/10/2006 - Página 32720
Assunto
Outros > ELEIÇÕES. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, RESTABELECIMENTO, CORREIO AEREO NACIONAL (CAN), IRREGULARIDADE, EMPRESA PRIVADA, RESTAURAÇÃO, RESIDENCIA OFICIAL, QUESTIONAMENTO, SITUAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL), NECESSIDADE, ESCLARECIMENTOS, AQUISIÇÃO, AERONAVE PUBLICA.
  • REPUDIO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA, ATUAÇÃO, ANTERIORIDADE, GOVERNO, REALIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, REGISTRO, MELHORIA, INVESTIMENTO, ATIVIDADE, EMPRESA ESTATAL, POSTERIORIDADE, VENDA.
  • COMPARAÇÃO, BRASIL, ESTATIZAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, REGISTRO, OMISSÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SITUAÇÃO, FUNCIONARIOS, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
  • MANIFESTAÇÃO, OPOSIÇÃO, VOTAÇÃO, PROJETO, INICIATIVA, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), PAIS ESTRANGEIRO, CANADA, EXTINÇÃO, PLANTIO, FUMO, BRASIL, EFEITO, AUMENTO, DESEMPREGO.
  • CRITICA, CRITERIOS, GOVERNO FEDERAL, NOMEAÇÃO, DIREÇÃO, AGENCIA NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, ATENDIMENTO, INTERESSE, POLITICA PARTIDARIA, FALTA, CRESCIMENTO, PAIS.
  • REPUDIO, CONCESSÃO, BOLSA FAMILIA, MANUTENÇÃO, ELEITORADO, INCENTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DIVISÃO, PAIS, DESIGUALDADE REGIONAL, MANIPULAÇÃO, PESQUISA, ELEIÇÕES, BENEFICIO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
  • NECESSIDADE, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, ORIGEM, DINHEIRO, IRREGULARIDADE, AQUISIÇÃO, DOCUMENTO, DIFAMAÇÃO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), QUESTIONAMENTO, ATUAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), APOIO, CANDIDATURA, REELEIÇÃO, REU, CORRUPÇÃO.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, quero, comovido, agradecer esse voto de confiança que V. Exª me dá. Mas V. Exª há de convir que, se fosse pelo tempo que eu entendesse necessário para falar mal deste Governo, vararíamos horas e horas, e os assuntos não seriam esgotados; eu ficaria devendo sempre o próximo capítulo. Não é isso que quero fazer. Quero apenas, antes, em respeito ao Senador Arthur Virgílio, já que falou da Aeronáutica, lembrar que o Presidente Lula, há um ano e meio, prometeu restabelecer no Brasil, com muita justiça, o Correio Aéreo Nacional, iniciado na época em que a integração nacional, principalmente a da Amazônia, fazia-se necessária. O Brigadeiro Eduardo Gomes tomou a iniciativa do Correio Aéreo Nacional.

            Senador Arthur Virgílio, o Presidente Lula fez um ato simbólico no Estado do Acre, passou dois dias lá, comemorando no Município, salvo engano, de Manoel Urbano, a reinauguração do Correio. Comprou aviões novos, foram dois dias de festas, mais de 30 aeronaves participaram desse ato. É bom que os amazônidas, como V. Exª, Senador Arthur Virgílio, digam-nos quantas vezes, após esse ato e essa grande festa, o Correio Aéreo Nacional, que muitos serviços prestou à nossa Pátria, cumpriu sua tarefa.

            Senador Arthur Virgílio, o Presidente Lula é um dos homens mais corajosos que já vi. Diz as coisas mais estapafúrdias que alguém pode dizer. E vai ficando por isso mesmo. O Presidente Lula atacar a privatização com a coragem com que vem fazendo, Senadora Heloísa Helena, é de tirar o chapéu, porque, se a privatização foi tão ruim...

            A SRª PRESIDENTE (Heloísa Helena. P-SOL - AL) - Por que não abriu um procedimento investigatório, por que não reviu, por que privatizou pelas PPPs, por que privatizou a Amazônia?

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Exatamente!

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Heráclito Fortes, V. Exª me permite um aparte, em dez segundos? Desculpe-me, Srª Presidente.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Pois não.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - É preciso acabar com essa farsa e cobrarmos desse pessoal um mínimo de decência intelectual. Antes daquele escândalo que vitimou o Ministro Antonio Palocci, ele havia deslocado - é claro que o Presidente da República não pode dizer que não sabia disto - da Secretaria de Política Econômica para o IRB seu principal auxiliar, que era o economista Marcos Lisboa. Marcos Lisboa foi para o IRB, primeiro, para enfrentar aquela denúncia de corrupção que havia estourado por lá, envolvendo determinado diretor do IRB, indicado por um partido da base aliada ao Presidente da República, e a missão de Marcos Lisboa era a de privatizar o IRB. Ou será que não nos lembramos disso? Sua missão era a de privatizar o IRB. Fez isso o mesmo Antonio Palocci, que foi o primeiro prefeito a privatizar alguma coisa neste País, antes de começar o ciclo de privatizações, a meu ver necessárias - a Senadora Heloísa Helena discorda -, do Governo Fernando Henrique. O fato é que a lógica da política econômica de Palocci, adotada por Lula... Se Palocci tivesse assumido com Lula em 1995, ele teria privatizado as mesmas coisas que Fernando Henrique privatizou, ou não teria estabilizado a economia, ou não teria obtido os resultados que essa própria política, pela sua lógica, visava a atingir. Então, é uma mentira sórdida que visa apenas a ganhar os eleitores que votaram na Senadora Heloísa Helena, parte dos eleitores que votaram no Senador Cristovam Buarque, pedindo aos eleitores o seguinte: “Desculpem a corrupção, mas eu, Lula, sou contra a privatização”. É mais ou menos isso! Ou seja, desculpem meu Governo ter praticado corrupção. Desculpem, porque, afinal de contas, eu seria contra a privatização, e o outro, não. Então, é algo desonesto dos pés à cabeça. E, aqui para nós, serve para algumas pessoas até de pretexto para votarem nele. Vamos jogar com sinceridade. Serve de pretexto. Quer votar? Vota. Diga que quer votar, diga que não liga para a corrupção! Mas dizer que está votando porque supostamente ele estaria retomando seu encontro com o nacionalismo ou com o Estado capaz de prover todas as necessidades do povo brasileiro? Respeito quem crê nisso e quero que respeitem quem não crê nisso, como eu. Mas não respeito quem crê, na verdade, em uma coisa, quem em economia pensa parecido comigo - e o Presidente Lula pensa parecido comigo em economia - e, para ganhar os votos da Senadora Heloísa Helena, finge que é diferente. É só isso. Aí não posso respeitá-lo. Não posso ter por ele respeito intelectual. Não posso respeitar os malfeitos do seu Governo. V. Exª está numa tarde muito feliz, e quero apenas dizer isto: o Presidente Lula ia privatizar o IRB, mas não o privatizou, porque Marcos Lisboa saiu de lá em solidariedade a Palocci quando Palocci caiu. Junto com Marcos Lisboa, saiu em solidariedade o Secretário do Tesouro do Governo Fernando Henrique - que tinha ido para o lugar de Marcos Lisboa na Secretaria de Política Econômica -, que era Murilo Portugal. Murilo Portugal não foi outra pessoa a não ser aquela que negociou a dívida de Estados e Municípios. Por exemplo, tirou aquele esqueleto do armário. E, portanto, aumentou a dívida? Não, não a aumentou. Ele tornou transparente a dívida pública. Então, Lula acha que tem direito de dizer que a dívida pública aumentou no Governo Fernando Henrique, quando ele soube contratar o homem que fez a dívida pública parecer maior porque foi o homem que tirou o armário do esqueleto. Será que é possível a gente pedir para o pessoal não mentir? Será que é possível isso? Um sujeito, na Veja, um americano, fala que todo mundo é mentiroso, diz que não há ninguém que não seja mentiroso. É bom dizer que esse homem tivesse, por absurdo, alguma razão, mas estão levando a sério demais a teoria do americano lá. Eles estão mentindo demais. Eles mentem sobre tudo. E mentem, Senadora Heloísa Helena, minha Presidenta, porque querem manter o poder. Mas manter o poder a qualquer preço? Por que fazê-lo, se eles não têm projeto nem programa, se eles se contradizem? Numa hora, são a favor da privatização; noutra hora, são contra. Numa hora, dizem uma coisa; noutra hora, dizem outra coisa. Não seria a delícia do poder, que é capaz de fazer fortunas fáceis? Não seria a delícia do poder, que é capaz de transformar pobretões em milionários da noite para o dia? Não seria a delícia do aparelhamento do Estado brasileiro, não seria a delícia da corrupção do Estado brasileiro, por meio, inclusive, da nomeação de pessoas incompetentes, para fazer o que estão fazendo na Embrapa, por exemplo? Fora isso, há os escândalos tão ao gosto. Ou seja, estou de queixo caído. Entendo que não importa, a esta altura, para mim, se Lula vence ou se perde a eleição. Para mim, não importa. O povo vai decidir. Se ele ganhar, vai ganhar com muito voto. Se perder, vai perder com muito voto. Fico espantado de ver que há muita gente que ainda possa votar numa proposta dessa! Isso é que me deixa realmente em estado de choque, eu que já era para não ter mais o direito de me chocar com essas coisas, porque já vi muito.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, Senadora Heloísa Helena, eu queria que o Presidente Lula, abordado pela imprensa, de maneira tranqüila e calma - ele que tem tanto ódio e combate tanto a privatização -, respondesse à Nação brasileira por que privatizou a reforma do Palácio da Alvorada. A reforma do Palácio da Alvorada foi privatizada e entregue a empresas que tinham serviços prestados ou que queriam prestar serviços ao Governo. A começar, encabeçava a lista, a coordenação do projeto, aquela empresa que se envolveu na remessa do dinheiro do homem da cueca lá do Ceará. Começa daí.

            Se o Presidente Lula é tão contrário à privatização, Senador Arthur Virgílio, por que, quando a Embratel voltou, no seu Governo, ao poder do Estado, ele não assumiu a direção da Embratel e colocou o Delúbio ou o Silvinho Pereira para presidi-la?

            Penso que o Presidente Lula precisa, Senador Arthur Virgílio, explicar à Nação brasileira, de forma bem tranqüila, como é que a Embratel saiu das mãos do Estado e foi parar na mão da Telmex, comandada pelo Sr. Carlos Slim. Em que circunstância isso se deu, que tipo de certame foi feito, com quem concorreu e por que as empresas nacionais foram passadas para trás? Se a privatização foi esse mal, por que repetiram o erro na questão, ainda hoje pouco clara, da Telmex?

            É um caso até, Senadora Heloísa Helena, ao qual V. Exª assistiu. O Deputado Roberto Jefferson, no depoimento que deu ao Senado na CPI, disse que US$50 milhões teriam saído da Telmex para os cofres do PT, e ninguém o desmentiu.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Posso dar um exemplo bem chão?

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Mais um.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Se não tivesse havido a privatização do sistema telefônico brasileiro, eles teriam de ter combinado a entrega daquela dinheirama da compra do dossiê por orelhão. Teriam de ir para o orelhão; não teriam falado por celular um para o outro para combinar a entrega do dinheiro da mala preta.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Se o Presidente quisesse fazer as coisas de maneira clara, deveria explicar à Nação brasileira não por que comprou, mas como comprou o tão famoso Aerolula, copiado de modelo igual ao do Presidente Chávez. O avião, Senador Arthur Virgílio, não pertence à Força Aérea Brasileira, como é praxe, mas ao gabinete presidencial.

            O Presidente Lula, em campanha, para ganhar a confiança do povo brasileiro e, de preferência, de maneira muito especial, do mercado, fez uma carta ao povo brasileiro. O que constava naquela carta? Cumprir a política econômica iniciada pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso, que, hoje, Lula tanto combate! O que isso significava? Estabilidade econômica e uma catilinária de promessas de que todo o Brasil tomou conhecimento.

            Todos sabemos, Senadora Heloísa Helena, que, entre a eleição e a posse, houve uma verdadeira lua-de-mel entre Fernando Henrique Cardoso e Lula. Inclusive, naquele livro de jornalistas, houve a revelação de que, naquela intimidade que o Presidente gosta de ter com as pessoas, perguntou a Fernando Henrique: “Como é que a gente consegue dar uma escapadinha do Palácio?”. Fernando Henrique disse que isso era impraticável, porque havia muitos ajudantes-de-ordem e seguranças. Era conversa de íntimos, imprópria de dois Chefes de Estado. E convenhamos que Fernando Henrique, nesse departamento, sabe impor-se.

            Senadora Heloísa Helena, quem, do Governo passado, esse Governo denunciou? Quem responde a processo, seja por privatização, seja por qualquer ato praticado? Quem? Apontem-me uma única pessoa, no Brasil, que responda a processo aberto pelo atual Governo contra desmandos na administração passada! Não há ninguém, absolutamente ninguém! Os processados, os ladrões de hoje nasceram e são genuinamente da atual administração.

            Se essa política econômica do Governo passado era tão errada, como o Presidente da República justifica ter convidado para presidir o Banco Central um cidadão que, em determinado momento, foi até seu concorrente como candidato a Presidente da República? E vieram descendo suas ambições: queria ser candidato a Presidente, a Vice-Presidente, a Governador de Goiás e a Senador da República e elegeu-se Deputado Federal pelo partido dos tucanos - o mais votado da história de Goiás, evidentemente, graças à espontaneidade e ao reconhecimento do povo daquele Estado pelos serviços que prestou e, principalmente, pelo orgulho que Goiás tinha por ter aquele seu conterrâneo triunfado no mercado financeiro internacional, como presidente mundial do BankBoston. Fez esse cidadão trair o povo goiano, renunciando ao mandato de 180 mil ou de 190 mil votos. Mas não foi só, buscou mais. Foi buscar, na fina flor do tucanato nacional, o Sr. Cássio Casseb, para presidir o Banco do Brasil, e o Sr. Candiota, para dirigir o Banco Central.

            A frustração da Senadora Heloísa Helena - tenho certeza - era a de que, nos primeiros dias daquele Governo, não se sabia se o Governo Fernando Henrique tinha acabado. Acho que, algumas vezes, até se pensou que a posse, por algum motivo, tinha sido adiada, tão grande era o entrosamento e a fusão de passado e de presente! Futuro, para Lula, era coisa sem importância. O que se queria era viver aquele momento de glória, desfrutando-se das mordomias do poder nascente, usando-se os hotéis de luxo de São Paulo e abandonando-se toda uma história construída com muito esforço e com muito sacrifício, o que tem, aliás, o testemunho da Nação.

            O Presidente Lula diz, por exemplo, que encontrou o País em frangalhos, mas precisa lembrar-se de que, comandando o PT, foi contra o ajuste fiscal. E esse ajuste fiscal, do qual ele tanto se beneficia hoje, só foi aprovado, porque, à época, havia um Governo sólido; as matérias que mereciam votos qualificados eram discutidas e debatidas, e os Parlamentares sabiam que aquilo era de interesse da Nação.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula, ao combater as privatizações, esquece alguns pontos: a máquina pesada que aquelas estatais representavam para o Estado, que era um elefante; todas elas, sem exceção, davam prejuízo!

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Heráclito, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Pois não, desde que não quebremos aquele compromisso de pegar o avião, para ver o debate do Lula em São Paulo.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Vamos juntos. Vamos juntos. Não, é o debate do Alckmin!

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Dos dois!

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Se for luta de boxe, já sei para quem torço, já sei quem quero ver nocauteado! Mas, Senador Heráclito Fortes, veja bem: digamos que não tivesse havido a privatização da Vale do Rio Doce, será que o Delúbio teria passado por lá? E o sistema Telebrás? Imagine o Sílvio Pereira lá na Telebrás: do tamanho que era, não seria um Land Rover - a Petrobras, é verdade, é muito grande -, mas um Rolls-Royce; seria algo desse porte o que lhe teriam dado, enfim. Gostaria de dizer a V. Exª algo bem tópico: o Presidente Lula editou, até o presente momento, oito decretos que tratam da privatização de 60 linhas de transmissão dentro do Programa Nacional de Desestatização - PND, determinando que a Aneel faça o acompanhamento dos respectivos processos licitatórios. Vou citá-los aqui e espero que, desta vez, a Ministra Dilma Rousseff não me desminta. Os oito decretos são os de nº 5.070, de 2004; 5.146, de 2004; 5.198, de 2004; 5.290, de 2004; 5.477, de 2005; 5.702, de 2006; 5.823, de 2006; 5.909, de 2006. Esse é um verdadeiro furor privatista.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, será que sua Assessoria, muito competente, não poderia informar ao Brasil as firmas ou a firma que ganhou essas licitações?

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Peço, sem dúvida nenhuma.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Será que não é aquela famosa do Ceará, conhecida como a empresa do Delúbio, que financiou o dinheiro na cueca e que comanda a reforma do Palácio da Alvorada?

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Quem sabe! De qualquer maneira, neste momento, o que tenho de concreto é que o Presidente não é tão contra a privatização assim. Vou dizer-lhe mais: esses decretos tratam da privatização de linhas de transmissão do Sistema Norte, do Sistema Sudeste, do Sistema Nordeste, do Sistema Sul e do Sistema Centro-Oeste, ou seja, de todo o Sistema Interligado Nacional.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Exatamente.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Além dos decretos acima citados, editou também os Decretos nºs 5.427 e 5.432, ambos de 2005, que tratam da privatização de trechos de rodovias federais nos Estados de Mato Grosso, do Pará, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Pelo amor de Deus!

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Sobre uma dessas linhas, inclusive, caluniaram, o irmão do Dr. Palocci.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Perfeitamente.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Não é isso?

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - É verdade.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Essas coisas deveriam ser...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Estou morrendo de inveja do Diogo Mainardi, porque ele pode dizer: “Lula, não te agüento mais, chega!”. Mas eu não posso dizer isso. Tenho de ficar aqui, criticando, porque, se me omito, fica ruim. Tenho a obrigação de ficar aqui, até por ser Líder da minha Bancada, mas a vontade que da é a de dizer: “Lula, chega de mentira! Chega de brincadeira! Chega de incompetência! Chega de corrupção! Chega, Lula! Chega! Chega de você! Chega!”.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, criticar a privatização, principalmente da Vale do Rio Doce, da maneira como foi criticada pelo Presidente Lula é não conhecer o Brasil.

            Era preciso que ele visse o avanço que alcançou o Estado do Espírito Santo. Estive lá ontem. É um dos Estados que mais tem me impressionado pela maneira como cresceu, graças às estruturas sólidas da recuperação econômica que o atual Governador vem possibilitando àquele Estado.

            O Presidente da Vale do Rio Doce, numa atitude de coragem, no dia 17, lembrou um fato para o qual é preciso que nós, brasileiros, atentemos. Só para citar o caso da Vale do Rio Doc: ela saiu deficitária e hoje dá lucro, paga os impostos, remunera os acionistas; e, em apenas cinco anos, o seu valor subiu de R$9 bilhões para R$55 bilhões, melhorando o volume de investimentos, melhorando a performance da empresa.

            As telefônicas: há dez anos, um telefone era item de declaração de Impostos de Renda. Para se conseguir instalar uma linha, entrava-se numa fila, como no caso do Rio de Janeiro, de até quatro, cinco anos. E aí você recorria ao câmbio negro ou ao pistolão político. Naquela época, tínhamos, no Brasil, 900 mil telefones celulares. Hoje, temos 55 milhões, e em qualquer esquina está à venda.

            Mas o Presidente Lula tem toda a razão, porque o seu modelo estatizante é o modelo do Evo Morales. O Presidente Lula se orgulha em ver brasileiros serem postos fora das dependências da Petrobras, como aconteceu na Bolívia. O que foi aquilo? A tentativa do Sr. Evo Morales de reestatizar o que já estava na mão da iniciativa privada.

            Há dez anos - estou no Congresso há 25 anos, ou mais um pouco -, éramos abordados por empresários desesperados para comprar aço para suas indústrias, para comprar derivados de petróleo para fabricação, por exemplo, de colchão, espuma, matéria-prima da espuma do colchão, mas era preciso ter pistolão, porque senão não se conseguia. O arame para as cercas, na agricultura: ou se tinha pistolão ou também não se conseguia, porque as estatais tinham a predominância da fabricação, e as cotas eram distribuídas para os apaniguados; e aí vinha o câmbio negro.

            Senadora Heloísa Helena, enquanto o Presidente Lula não explicar por que não reestatizou a Embratel quando ela voltou para a mão do Estado, e a entregou a uma empresa mexicana, sem nenhuma clareza no processo, no momento em que empresas brasileiras se juntaram para não permitir que multinacionais invadissem esse mercado... E foi entregue ao Sr. Carlos Slim, tido como um dos homens mais ricos do mundo, o destino da Embratel, no seu governo, no seu palácio. As reuniões eram feitas, vejam bem, no gabinete do Secretário de Comunicação, Sr. Luiz Gushiken. Estou aqui reproduzindo o que a imprensa da época trouxe.

            O que estamos vendo, por exemplo, agora, no Pará? Os índios invadindo as dependências da Vale do Rio Doce, paralisando a sua produção. O que estamos vendo no Paraná? Os índios, em ambos os casos, manipulados por ONGs de origem alienígena, que chegam aqui e ninguém sabe com qual objetivo.

            Já disse aqui uma vez, Senadora Heloísa Helena: fui relator da votação daquele projeto da Convenção-Quadro, em que uma ONG de origem canadense comandava no Brasil um processo para extinguir o plantio de fumo no nosso País. Aquilo começou a me preocupar pelo desemprego que iria criar em pontos vitais do País, que iam do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná à Bahia, Alagoas e Sergipe. E uma coisa curiosa: recursos canadenses financiando a ONG brasileira. No Canadá, há restrições ao plantio, mas as empresas canadenses, Senadora, migraram para a Ásia, e o Brasil é o segundo maior exportador. E aí o Governo pressionou muito aqui. Foi preciso que o Senador Simon, que a Deputada e futura Governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius, que o Senador Paulo Paim, a Bancada do Rio Grande do Sul se reunisse, juntamente com a do Paraná, com o Senador Osmar Dias, que é um homem com sensibilidade para as questões agrícolas. Desloquei-me para Irati, no Paraná, para Santa Cruz, no Rio Grande do Sul, e para o interior da Bahia para discutir essa questão. E a argumentação do Governo era a de que seria bom atender às multinacionais porque ganharíamos um item no atendimento de algumas exigências da ONU e, com aquilo, o Brasil poderia ir para o Conselho de Segurança. Ora, entre um troféu no plenário da ONU e milhares e milhares de desempregados, o Governo virou as costas para o trabalhador brasileiro. E quem estiver ouvindo, do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e da Bahia, da região onde essa atividade é importante, vai saber exatamente o que eu estou dizendo agora.

            Tentamos, Senadora, alguns tipos de acordo, como inclusive a mudança gradual para dez, para vinte. E o maior problema de todos é que aquele plantio vinha de duas, três gerações e não se conseguia mais adaptar a geração de idade avançada a outro tipo de cultura. Mas o Governo não queria, queria atender à ONU em detrimento do povo brasileiro.

            Lembro-me que, em Santa Cruz, no Rio Grande do Sul, tinha um senhor que lutou tanto, andou tanto neste Brasil, um senhor de idade avançada, saúde comprometida, mas foi um herói nessa luta. Na semana passada, estive em Santa Maria e soube que há cerca de um ou dois meses ele havia morrido. Pelo menos, morreu tranqüilo, sabendo que, no Brasil, não existem apenas aqueles que dizem amém.

            Mas este é o Governo que prega uma coisa, Senadora Heloísa, e faz exatamente outra. V. Exª acompanhou o caso da Varig. O Governo brasileiro não deu uma palavra de conforto aos 11 mil desempregados diretos e aos 40 mil indiretos. Nós vimos a maneira lenta e preguiçosa com que o Governo discutiu aquele problema, mas vimos também a maneira rápida, célere como fez a distribuição das linhas aéreas. Parece que aquilo tudo foi adredemente preparado num plano para entregar um patrimônio histórico, construído com muita luta, que era o patrimônio da Varig, que foi retalhado e, agora, ela vive numa luta terrível para sobreviver, pelo menos, mutilada e em pedaços.

            Senadora Heloísa Helena, faz pena ver o Presidente Lula falar em crescimento. Nunca este País perdeu tantas oportunidades de crescer, deixou tanto de crescer como nesses três anos e oito meses. Por que não cresceu? Não cresceu porque as agências reguladoras, que eram exatamente o suporte para dar segurança aos investidores de setores distintos da nossa economia, tiveram, em quase todos os casos, seu preenchimento feito por indicação política.

            A indicação política é válida quando se trata de pessoas competentes e que conhecem a matéria. Não foi o caso. Um diretor do Dnit, um tal de José Airton, foi um grande articulador dos sanguessugas. Agora, foi eleito Deputado Federal pelo Ceará e terá por companhia o beneficiado pelo esquema da cueca, que, no primeiro momento, disse que aquele recurso era produto do seu labor na agricultura cearense - dos maxixes e pepinos que ele plantou no Ceará e foi vender em São Paulo.

            Senadora Heloísa Helena, José Rainha já promete invadir terras no dia 29. Por que não o faz amanhã? Dinheiro não lhe falta. O Movimento dos Sem-Terra, por meio das ONGs, recebe deste País o recurso que falta para hospital, para escola e para outros setores essenciais.

            Agora, Sua Excelência, de maneira messiânica, vem falar do Bolsa-Família. Talvez tenha sido o furto e o roubo mais inocente do Governo do PT, porque não há nada de original e nada inaugurado na atual gestão. Esse programa de inclusão social veio do governo passado, de uma idéia, inclusive - quero fazer justiça -, de D. Ruth Cardoso. Como socióloga, planejou-o com outra formatação, com a participação da família no projeto, fazendo com que a criança freqüentasse a escola e o pai acompanhasse a vida do aluno. É só ver e comparar os números de evasão escolar que começaram a acontecer no justo momento em que o programa foi mudado.

            Com relação a isso, entre o programa original e esse programa com botox do Presidente Lula, a diferença básica é a seguinte: o programa original fazia a inclusão social, para trazer o cidadão da marginalidade ou da falta de oportunidade e colocá-lo numa sociedade com direito a oportunidades. E esse, não. É feito exatamente para fazer com que o cidadão fique preso àquela dádiva do Governo, que, ao invés de ser transitória e colocar parâmetros para atendimento, tem, ou vem tendo, o caráter de permanente. E o que se tem usado neste momento é a ameaça de que, se o atual Presidente não se reeleger, vai acabar o Bolsa-Família.

            O Brasil, Senadora Heloísa Helena, graças a Deus, foi colonizado, descoberto e teve suas fronteiras ampliadas pela ação de homens que tinham em mente a idéia da união e da integração nacional. O atual Presidente e alguns de seus Ministros pregam exatamente a divisão. Ao pregar a separação irreversível entre pobres e ricos, entre Norte e Nordeste, entre Nordeste e Sul, ele está praticando um crime contra a Pátria; ao criticar os paulistas que o acolheram no começo da vida, que lutaram e venceram, tendo direito, hoje, a acomodações nos escritórios da Avenida Paulista, mas que constroem o Brasil, gerando emprego, Sua Excelência se esquece de que, na mesma Avenida Paulista, naqueles gabinetes, como ascensoristas ou como diretores, estão brasileiros de todas as regiões. Tratar São Paulo da maneira como Sua Excelência e alguns dos seus Ministros o fazem neste momento é, acima de tudo, uma irresponsabilidade; é tentar criar uma divisão que, nos anos 60, alguns despropositados defendiam como a tese do aramado: diziam que a grande solução para o Brasil era fazer uma cerca de arame entre o Brasil pobre e o Brasil rico.

            Conseguimos mudar isso ao longo do tempo. Reacender lutas regionalistas dessa maneira, além de criminosa idéia, é inoportuno.

            Mas, Srª Senadora Heloísa Helena, o terceiro terrorismo é com relação às pesquisas. Sabe disso V. Exª, que delas foi vítima no primeiro turno. E aí invoco, mais uma vez, a sabedoria de Ulysses Guimarães quando, em 1989, lutava contra mecanismo muito parecido com o de agora, que era a manipulação da opinião por meio de idéias e de propostas sem condição alguma de serem postas em prática. Ele, vítima dos institutos de pesquisa, uma vez disse, ao receber um resultado: “O diabo é que esses institutos fazem das margens de erro margens de lucro, e nós não podemos combater isso”.

            Senadora Heloísa Helena, os institutos de pesquisa erraram em 90% dos Estados brasileiros, erraram na eleição nacional. O presidente de um instituto, que agora volta a falar, que tem como maior cliente o Governo Federal, e que tem mágoas do Governo Fernando Henrique porque acha que naquele Governo não teve contas como gostaria, que é o Presidente do Ibope, dava aulas de como esta eleição terminaria no primeiro turno. Errou! Errou no Rio Grande do Sul; erraram em Santa Catarina; erraram no Paraná; erraram, embora a margem de erro não tenha levado à derrota, redondamente em São Paulo, na eleição de Suplicy, em que a diferença foi de 4%; erraram no Rio de Janeiro; erraram em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul; erraram na Paraíba; erraram em Pernambuco; erraram no Maranhão; erraram no Pará. Onde acertaram?

            Aliás, se o povo brasileiro fosse acomodado e covarde, não teria ido sequer ao compromisso cívico das urnas; teria se conformado com aquele veredicto prévio das pitonisas da vontade do povo.

            O que se viu foi exatamente um segundo turno alicerçado na vontade popular de aumentar ainda mais o debate. Agora recomeça, Senadora Heloisa Helena, esse oba-oba desse “já ganhou”. E aí há uma coisa estranha: se está tão fácil assim, por que o ex-Governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, e o Governador do Paraná, que concorre à reeleição, Sr. Requião, dois homens experientes, até agora não se decidiram a receber o apoio do atual Presidente da República nem permitir que suba em seus palanques? Porque estão vendo, exatamente, que o rumo das pesquisas não é este que vemos nesse oba-oba que os jornais publicam. E é lamentável que a indução seja feita de maneira criminosa como vem sendo.

            Eu me lembro, Senadora Heloísa Helena, de que eu estava em São Luís do Maranhão quando surgiu uma pesquisa do Ibope que seria publicada à noite pela Globo. Essa pesquisa nos chegou com um resultado, salvo engano, de trinta ou quarenta por cento, coisa parecida. Às três horas da tarde, a CBN, que pertence à Globo, anuncia a pesquisa. Logo em seguida, uma outra emissora de rádio repete a pesquisa. À noite, o resultado oficial saiu diferente, abrindo, Senadora Heloísa Helena, três pontos para um lado e três pontos para o outro, transformando em 43 para um lado e 27 para o outro.

            Posteriormente, tive uma discussão com uma diretora do Ibope, que colocou a culpa no jornalista Ricardo Noblat, alegando que a sua coluna teria vazado o fato. Eu lhe perguntei desde quando o Noblat era dono da CBN, se ela não era, na realidade, uma empresa da Globo, e por que aquilo tinha sido modificado. Até hoje, espero resposta.

            É lamentável que esses fatos ocorram e que o Presidente, que em determinado momento ouviu, de viva voz, do Dr. Ulysses a frase que repeti aqui, não tenha aprendido ainda a lição.

            O que vimos, Senadora Heloísa Helena, e V. Exª viu, na véspera do segundo turno, quando os fatos mudaram e já se sabia que os fatos estavam mudados: os donos dos institutos, que cobram fortunas por essas pesquisas, disseram que o eleitor brasileiro está bastante experiente, tem votado muito, vota todo ano, ele muda na véspera, muda na noite. Haja cinismo! Haja coragem! Haja insensatez! Eles mentem, Senadora.

            Felizmente, Senadora, tenho viajado por este País e visto a grande diferença que toma conta do sentimento do povo brasileiro. Vi aqui, nesta semana, uma indignação, que pensei sincera, da Líder do PT, queixando-se daquela publicidade, daquela propaganda de mau gosto em que aparece aquele sinal internacional de trânsito que indica contramão e a mão do Presidente, mostrando-lhe o defeito físico. É lamentável, mas essa indignação não foi mostrada quando seus companheiros mutilaram não a mão, mas a consciência, porque envergonharam o País ao serem presos, em dependência de um hotel de luxo em São Paulo, carregando sacos de dinheiro.

            Senadora Heloísa Helena, esse episódio tem dois aspectos, tem dois crimes: o crime cometido com a moeda nacional e o crime cometido com a moeda estrangeira. Era preciso saber o processo específico, a origem do dinheiro em dólar encontrado naquela ocasião. Aliás, essa questão do dinheiro em dólar, no PT, foi uma constante. Aquele nacionalismo petista foi por terra. Se um cidadão é preso no aeroporto, não tem real na cueca, tem dólar. Se um avião que sai de Brasília para Campinas é pego, não tem moeda nacional - embora eles digam que é uísque -, tem é dólar. É preciso que os organismos nacionais encarregados dessas investigações prestem esclarecimentos à Nação. Eu acho muito bonito quando vejo, de maneira convincente - e vamos ser justos, é o maior Ministro da Justiça que este País já teve -, Márcio Thomaz Bastos dizer que a atuação desse Ministério é uma atuação republicana. Eu fico em dúvida se faz isso como jurista ou como advogado de presos; se faz isso como jurista ou com o sentimento de quem sobe aos palanques, como foi visto em São Paulo, no ABC, agora, recentemente, ao lado dos que foram condenados, renunciaram, foram punidos pelo partido e que respondem a crime. E o Ministro da Justiça, guardião do Direito, sente-se tão à vontade... Aí é que eu questiono esse lado republicano.

            Senadora Heloísa Helena, despeço-me, pois tenho que pegar o avião: vou assistir ao debate. Espero que tenhamos algumas coisas esclarecidas hoje. E que o Presidente da República, em uma hora de altivez e, acima de tudo, bravura, leve ao povo brasileiro como sua primeira palavra a origem do R$1,7 milhão que os seus comparsas guardavam em uma dependência de hotel em São Paulo. Isso era preciso. Tenho certeza que ele próprio ficaria, amanhã, com a consciência aliviada, dormiria um sono mais tranqüilo. V. Exª ri, acha que não; conhece-o mais do que eu. Rendo-me à sua experiência; é apenas a minha inocência de brasileiro, de quem não conviveu... Rendo-me a V. Exª, mas espero, acima de tudo, que o Presidente da República hoje diga ao povo brasileiro o que fez nos quatro anos e que mostre aos nordestinos a verdade sobre a estrada-de-ferro Transnordestina, que ele disse que está sendo feita e que o Ibama diz que está embargada e recebeu multa por não cumprir as normas legais do País.

            Subalterno corajoso esse funcionário que tomou esta atitude: multar uma obra do Presidente e ter coragem de anunciar ao Brasil.

            Espero que o Presidente hoje seja mais feliz do que foi da última fez.

            Muito obrigado, Senadora.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/10/2006 - Página 32720