Discurso durante a 165ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Necessidade de advertência ao deputado federal eleito Clodovil sobre a declaração onde considera a hipótese de apoiar projetos em troca de pagamento.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO. IMPRENSA.:
  • Necessidade de advertência ao deputado federal eleito Clodovil sobre a declaração onde considera a hipótese de apoiar projetos em troca de pagamento.
Publicação
Publicação no DSF de 10/10/2006 - Página 30576
Assunto
Outros > LEGISLATIVO. IMPRENSA.
Indexação
  • CRITICA, DECLARAÇÃO, CANDIDATO ELEITO, DEPUTADO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), JORNAL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, POSSIBILIDADE, VENDA, VOTO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, PAGAMENTO.
  • SOLICITAÇÃO, RENAN CALHEIROS, ALDO REBELO, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ADVERTENCIA, CANDIDATO ELEITO, IRREGULARIDADE, CONDUTA, ESCLARECIMENTOS, POSSIBILIDADE, JULGAMENTO, CASSAÇÃO, MANDATO ELETIVO, RECEBIMENTO, PROPINA, VOTAÇÃO, PROJETO.
Texto integral

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me dizer algo que considero muito importante e que eu gostaria fosse transmitido ao Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros.

            O Senador Valdir Raupp, acredito, irá concordar comigo, assim como V. Exª.

Para um jornal da Argentina, o eleito Deputado Federal, Clodovil, disse que poderia considerar a hipótese de apoiar projetos desde que recebesse um pagamento que não fosse de pequena monta. O sentido do que ele falou foi aproximadamente este, como está nos jornais: que se fosse alto o pagamento, ele poderia até aprovar projetos aqui.

Presidente Augusto Botelho, tenho o maior respeito pelo costureiro Clodovil e cumprimento-o pela extraordinária votação que teve, mas é necessário que o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, e o Presidente Aldo Rebelo, da Câmara dos Deputados, façam uma advertência ao Deputado eleito Clodovil, porque ele será membro do Congresso Nacional e precisa saber que a Constituição brasileira considera que se algum Parlamentar receber recursos ou pagamentos para votar qualquer projeto, indicação ou proposição, estará cometendo um crime e, certamente, poderá ser julgado e ter seu mandato cassado.

Antes de chegar ao Congresso Nacional, tendo em vista até a repercussão internacional da sua declaração, feita para um jornal argentino - El Clarín ou La Nación -, ele está expondo um procedimento que todos condenamos. Se um Deputado eleito, um representante do povo chega ao Congresso Nacional dizendo que poderá até vender o seu voto, ele está anunciando que poderá cometer um crime. Portanto, convém, e essa é a minha sugestão ao Presidente do Congresso e ao Presidente da Câmara, adverti-lo. Acredito que isso é até uma questão de bom senso e de respeito àquele que foi eleito pelo povo, para que não chegue aqui cometendo algo que, certamente, fere o decoro parlamentar.

Essa é a recomendação que faço e peço seja transmitida ao Presidente Renan Calheiros e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo.

Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/10/2006 - Página 30576