O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, quero, hoje, saudar a realização dos debates que a televisão brasileira realizará com os candidatos a Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-Governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que já confirmaram suas presenças nos três debates, que serão de grande importância, além daquele que já foi realizado, pioneiramente, pela Rede Bandeirantes de Televisão, no início desta campanha do segundo turno.

Os debates entre os candidatos à Presidência serão realizados pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), amanhã, 19; pela TV Record, na segunda-feira, 23; e pela Rede Globo de Televisão, sexta-feira, 27. As três emissoras irão realizar debates entre os candidatos a Presidente.

Tenho, tantas vezes, aqui reiterado que considero a realização dos debates pelos meios de comunicação a melhor maneira de os brasileiros compararem, escolherem, conhecerem os valores, as atitudes, as proposições dos candidatos à Presidência.

Que bom que estejamos vivendo esta fase da democracia brasileira, em que temos a possibilidade, nesse segundo turno, de vermos ambos os candidatos pelo Horário Eleitoral Obrigatório, que considero uma boa medida, determinada pela Legislação Eleitoral brasileira, que proporciona aos candidatos, duas vezes ao dia, durante dez minutos para cada coligação, apresentarem as suas proposições e também os respectivos candidatos! Mas nada melhor do que os candidatos ficarem frente a frente, com a possibilidade de fazer perguntas um ao outro, de responder às perguntas dos jornalistas e também dos próprios telespectadores, às vezes transmitidas aos mediadores.

Cada uma das emissoras de rádio e de televisão procura colocar regras eqüitativas para ambos os candidatos. Ali, querida Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, cada um terá o espaço para dizer como irá proporcionar os meios de o Brasil crescer mais aceleradamente, à altura do potencial de crescimento da nossa Nação. Tivemos períodos de crescimento econômico em que a taxa do PIB foi superior a 7% ao ano. Houve ocasiões em que o PIB cresceu 10%, 11% e até 14% ao ano. No entanto, hoje, tais taxas parecem estar distantes de nós e próximas de países como Índia, China e, recentemente, da nossa vizinha Argentina, aliás, taxas bem superiores às que temos tido. Como cada um dos candidatos irá agir, ainda mais agora, quando a economia brasileira está bem melhor, bastante preparada. Não há dúvida de que todos os indicadores macroeconômicos indicam que, qualquer que seja o Presidente eleito - espero que seja o Presidente Lula, embora seja natural outras pessoas escolherem o candidato Geraldo Alckmin -, a economia brasileira fecha o ano de 2006 em condições bem mais propícias do que as encontradas pelo Presidente Lula no início de 2003, fato, sem dúvida, reconhecido por todos os analistas.

Ambos os candidatos têm dito, tanto o ex-Governador Geraldo Alckmin como o Presidente Lula, que pretendem fazer com que a economia brasileira seja um motor bem mais potente; ambos dizem que poderão fazer a economia crescer a taxas muito além de 5% ao ano, quem sabe 7%, 8% ou 10%. Como é que os candidatos à Presidência, inclusive após terem ouvido o que disseram a Senadora Heloísa Helena e o Senador Cristovam Buarque ao longo de suas campanhas, como ambos, agora, se dispõem a colocar os instrumentos de política econômica, de política social, de políticas públicas que irão garantir efetivamente não apenas crescimento, mas uma melhor distribuição da renda, a ampliação das oportunidades de emprego, a erradicação da pobreza absoluta a taxas ainda mais rápidas do que aquelas que foram alcançadas no período de 2003, 2004, 2005 e 2006?

Uma das boas novas foi que a taxa de pobreza absoluta, ou seja, o número de famílias que vivem com renda per capita familiar de até R$120,00 por mês, diminuiu em 19,2%, de 2003 a 2005. Será possível melhorar ainda mais isso? Afinal de contas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, como se registrou que, em 2005, havia pouco mais de 22% de pessoas no Brasil vivendo com menos de R$121,00 per capita, significa que ainda havia, no ano passado, quando feita a Pnad, algo em torno de 44 a 48 milhões de pessoas ainda vivendo nessas condições.

Então, é preciso realizar muito mais. E qual seria o instrumento mais adequado? Ontem, houve um seminário sobre educação, distribuição da renda e erradicação da pobreza em que foi apresentado um estudo bastante interessante pela pesquisadora Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e da Sociedade, no qual expôs que as taxas de evasão escolar no Brasil diminuíram de alguma forma com a aplicação dos programas - primeiro, o Bolsa-Escola, e, depois, o Bolsa-Família. Entretanto, há um fato que chama a atenção. É que, para as crianças de 7 a 11 anos, a presença na escola tem sido até acentuada. Mas, na medida em que se aproximam da faixa dos 12 aos 16 anos, parece estar tendo um efeito tal que, como a oportunidade para a família de essas crianças, esses jovens eventualmente trabalharem e conseguirem trazer uma contribuição para o rendimento familiar superior àquilo que o Programa Bolsa-Família está provendo hoje, é, então, mais acentuado ainda o número de jovens na faixa dos 13, 14 e 15 anos que, por vezes, estão deixando de freqüentar a escola.

É fato que, quando instituído o Programa Bolsa-Família, que unificou o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação, o Auxílio-Gás e o Vale Alimentação, ainda não havia uma estrutura tão adequada e bem feita para se verificar efetivamente a freqüência à escola, assim como as demais obrigações e responsabilidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família.

Mas houve um aperfeiçoamento nessa direção efetivado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, em cooperação com os Ministérios da Educação e da Saúde, uma vez que se pode verificar, pela Internet, no site do Ministério do Desenvolvimento Social, como todas as administrações municipais devem encaminhar ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação as informações relativas à freqüência escolar, pois as crianças de 7 a 15 anos e 11 meses devem freqüentar pelo menos 85% das aulas, e as crianças de zero a 6 anos precisam ser vacinadas de acordo com o calendário do Ministério da Saúde. E aquelas mães que porventura sejam gestantes ou nutrizes devem freqüentar os postos de saúde para que sejam acompanhadas do ponto de vista de saúde.

Ora, mas é importante que, nesses debates, tanto Geraldo Alckmin quanto o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva digam como irão aperfeiçoar o Programa Bolsa-Família, em que direção, se será aumentando simplesmente o seu valor, ou quais as sugestões que cada um tem. Será este o formato: R$50,00 mais R$15, R$30 ou R$45, dependendo do número de crianças na família, uma, duas, três ou mais? Como será possível expandir de maneira a assegurar que todos os objetivos sejam considerados? Ademais, como é que vamos levar em consideração a questão do aumento de possibilidades de emprego no mercado de trabalho? São muito importantes os estudos como os da pesquisadora Sonia Rocha, como também os de Ricardo Paes de Barros, Marcelo Neri, Rodolfo Hoffmann e de todos aqueles que no meio acadêmico brasileiro estão estudando os efeitos desses programas. Como é que nós vamos compatibilizar o objetivo de criar mais empregos e ter o melhor desenho possível do programa de transferência de renda? No que diz respeito a esse ponto, é importante que conheçamos o formato dos programas de transferência de renda existentes nos países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos da América, o Reino Unido, e assim por diante. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, o trabalhador que recebe um salário mínimo, US$5.15 por hora, faz algo como R$820,00 por mês, US$10 mil por ano, aproximadamente; e, se tiver mulher e duas ou mais crianças em sua família, tem direito a um crédito fiscal por remuneração recebida, o que aumenta a sua renda em mais 40% - de US$10 mil, passa para US$14 mil. O que significa isso, Presidente Serys Slhessarenko? Significa que a sociedade norte-americana resolve, por meio da contribuição de todos os impostos, complementar o rendimento de quem trabalha mas não alcança determinado patamar, concedendo um complemento de renda, o que torna a empresa norte-americana mais competitiva em relação à nossa se não tivermos um mecanismo semelhante ou ainda melhor.

Na avaliação que tenho formulado de todos esses estudos, cheguei à conclusão de que o formato mais racional é, simplesmente, instituir uma Renda Básica de Cidadania para toda e qualquer pessoa, não importando sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo sócio-econômica, o que foi inclusive objeto de lei aprovada e sancionada pelo Presidente da República - a Lei nº 10.845, de 2004.

Mas lembro que o Programa Bolsa-Família foi instituído por lei aprovada por todos nós. Trata-se da Lei nº 10.846, de 2004, que havia sido objeto de medida provisória instituída pelo Governo do Presidente Lula em outubro de 2003, mas que foi aprovada no Congresso Nacional por todos os partidos. Claro, ela pode ser aperfeiçoada, mas, quando, no debate da Rede Bandeirantes, Geraldo Alckmin mencionou que vai colocar o Bolsa-Família por lei, ele parece ter-se esquecido de que já há lei nesse sentido aprovada, inclusive pelo PSDB, PFL, P-SOL, por todos nós. Claro, é importante que o direito conferido em lei para o Bolsa-Família esteja muito claro. Obviamente, hoje, ainda mais quando um quarto da população já está recebendo, praticamente a meta do Presidente Lula em relação às necessidades que estavam planejadas e previstas, é necessário se ressaltar que, em cada municipalidade brasileira, em cada um dos 5.561 Municípios, todo Prefeito precisa dizer que qualquer família ali cuja renda não alcance R$120,00 per capita tem de ter esse direito como um direito à cidadania. Não se trata de caridade, de uma assistência, é um direito que é conferido a todos pela lei aprovada pelo Congresso e não apenas pela vontade do Executivo.

Os Prefeitos dos 5.561 Municípios, que, na verdade, representam todos os partidos existentes no Congresso Nacional, têm a responsabilidade conjunta com o Governo da União e com os governos estaduais, em cada uma das 27 Unidades de Federação, de bem aplicar essa lei.

Mas para onde vamos, então? Como será a resposta de cada um? Como cada um avalia que poderá passar, um dia, do Bolsa-Família para a Renda Básica de Cidadania? No diálogo que tenho mantido com o Ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, S. Exª tem formulado questões que considero da maior relevância, quais sejam: como será possível, algum dia, pagarmos uma renda básica de valor razoável a todos os brasileiros e brasileiras, que hoje já são cerca 180.270.000, se a quantia paga às famílias pobres pelo Bolsa-Família ainda é modesta? Qual seria o valor com que se começaria uma renda básica? Não será mais adequado, primeiramente, aumentar o valor do Bolsa-Família? Creio que sim, que é importante primeiro aperfeiçoar o Bolsa-Família, aumentando o seu valor e estudando todos os seus efeitos.

Como será possível financiar, um dia, o pagamento de uma renda básica para todos? Ressalto que já foi aprovada pelo Senado, em agosto último, a lei que institui o Fundo Brasil de Cidadania, que justamente prevê que um dia tenhamos os recursos necessários. E, na medida em que há apoio da opinião pública às exigências de freqüência à escola e de vacinação, consideradas positivas, como passar a se pagar um dia uma renda básica incondicional a toda e qualquer pessoa? Essa é uma pergunta muito relevante.

Concluo, Srª Presidente Serys Slhessarenko, dizendo que podemos pensar nos ensinamentos de Anísio Teixeira e de Paulo Freire. O processo educacional é conscientizador, libertador, e, na medida em que as pessoas, as famílias tiverem uma renda assegurada, como um direito de todos, obviamente todas elas vão querer que as suas crianças freqüentem a escola.

É importante notar: as pessoas que detêm o capital - e a Constituição brasileira diz que respeitamos a propriedade privada - têm o direito de receber, Senadora Heloísa Helena, os lucros, os juros e os aluguéis. Mas os proprietários do capital não precisam necessariamente comprovar que suas crianças estão freqüentando a escola, ou que eles estão trabalhando, ou que suas crianças estão sendo vacinadas, para receber juros, lucros e aluguéis. Se asseguramos aos que têm mais recursos o direito de receber rendimentos até mesmo sem comprovação de que suas crianças estão indo à escola ou de que eles estão trabalhando - entretanto, eles trabalham e colocam as suas crianças nas melhores escolas e faculdades, porque obviamente desejam progredir mais e mais -, então por que não simplesmente estendermos a todos, ricos e pobres, o direito inalienável de compartilhar da riqueza da Nação brasileira?

Mas, enfim, que bom que agora os dois candidatos, Lula e Alckmin, têm a possibilidade de debater! Gostaria que isso já tivesse ocorrido no primeiro turno. O próprio Presidente Lula fala: “Ah, bem que eu deveria ter ido!”, e reconheceu isso depois. Mas agora aceitou. Que bom! A Senadora Heloísa Helena queria muito ter dialogado com Sua Excelência, e até tentei persuadi-lo. Felizmente, agora Sua Excelência aceitou comparecer ao debate.

Que tudo corra bem e que o povo brasileiro seja o primeiro beneficiado. Mas é importante também - e tenho certeza de que o povo espera da parte de ambos isto - que haja entre eles o maior respeito possível. Aliás, como tantas vezes testemunhei diálogos construtivos e na defesa do interesse público entre o Governador Geraldo Alckmin e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o povo brasileiro e a democracia que vão ganhar com os debates: amanhã, no SBT; segunda-feira, na Record; e, na outra sexta-feira, dia 27, na Rede Globo.

Obrigado.