O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago à análise da Casa assunto da maior gravidade para a economia do meu Estado, até porque atinge em cheio o segmento eletro-eletrônico do Pólo Industrial de Manaus. Refiro-me à Minuta de Medida Provisória - eis a Minuta - que tramita pelo Governo Federal, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, - MDIC -, e, por este órgão, remetida à Casa Civil da Presidência da República no dia 06 último, por intermédio do Aviso nº 127/GM-MDIC (Gabinete do Ministro - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio.)

Peço, aliás, Srª Presidente, que V. Exª determine a inserção nos Anais do Senado do inteiro da Minuta.

Usarei o máximo de sobriedade, fugindo, a qualquer preço, da manifestação eleitoreira, até porque as eleições passam, o poder vai trocando de mãos, e não quero que fiquem ou que sobrem o desemprego e o desalento para a minha gente.

Discorrerei sobre hipóteses, fatos, ameaças e soluções no tocante ao Pólo Industrial de Manaus.

A propósito das eleições, lamento profundamente o clima instalado no Amazonas. O Governador reeleito, olhando apenas os limites do curto prazo, lança-se, açodadamente, à pressão pela vitória de Lula, num quadro em que Geraldo Alckmin é acusado das coisas mais absurdas - intenção de privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, os Correios - e, num verdadeiro desafio à inteligência do meu povo, até mesmo de vender a Amazônia. Como base dessa verdadeira “empresa” estatal da mentira, estaria o desmonte do parque industrial erigido sob os incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. Os lulistas atacam e os geraldistas, em posição de inegável desvantagem tática, defendem-se como podem. A Lula não se cobra nenhum compromisso específico, por exemplo, em relação a se poder ou não fabricar a TV digital em Manaus.

Vagamente, como é do seu feitio, o Presidente repete platitudes do tipo “confiem em mim”; “sempre fui amigo da Zona Franca”, e por aí afora. De Alckmin, tem gente que não aceita sequer ouvir-lhe as razões. E o fato é que esse renhido segundo turno presidencial transcorre sem que a sociedade amazonense - os trabalhadores, os empresários - tomem conhecimento efetivo dos planos e das intenções dos dois postulantes em relação ao Estado.

Vejam as Srªs e os Srs. Senadores que esta, de 1989 para cá, é a primeira eleição em que os votos do Amazonas, levando-se em conta a esmagadora vantagem de Lula no primeiro turno, poderão, em tese, ser decisivos para a definição do pleito. Talvez estejamos todos mortos quando oportunidade semelhante se abrir de novo diante dos meus conterrâneos.

A sabedoria manda ouvir pragmaticamente os candidatos e deles arrancar compromissos nítidos em relação ao Amazonas.

A passionalidade de hoje poderá custar bem caro, e tudo o que espero é que não se esqueçam de que cumpri meu dever e mantive a cabeça no lugar em meio à festividade reinante.

Saio de vez, neste discurso, da parte política e entro na análise técnica da Minuta de uma Medida Provisória que visa a oferecer generosos incentivos fiscais para a construção, no País, de: I) um pólo industrial de componentes e semicondutores e para a proteção da propriedade intelectual das topografias e de circuitos integrados. II) um pólo industrial de produtos e equipamentos de TV digital. III) um pólo industrial de software e do setor de serviços de tecnologia da informação.

Chamo a atenção, antes de mais nada, para o fato de os incentivos propostos significarem renúncia fiscal incontáveis vezes maiores do que aqueles destinados à chamada Zona Franca de Manaus. E neste caso, tanto quanto no tocante à Lei de Informática, não leio, escuto ou vejo quaisquer críticas partidas de setores que sempre se manifestaram contra políticas de desenvolvimento baseadas em renúncia fiscal. Registro, então, essa convicção seletiva e de coerência duvidosa.

Srª Presidente, cuidemos da Medida Provisória do Governo Lula, que, se vier ao ar tal como a Minuta sugere, simplesmente esvaziará economicamente o Amazonas, aniquilando o Pólo Industrial de Manaus, cujo faturamento depende, em 63%, do segmento eletro-eletrônico e cujos empregos dependem em 50% deste mesmo setor.

A proposta do Governo tenciona dar competitividade aos três relevantíssimos segmentos aos quais me referi no início desta fala. Em outras palavras, o justo desejo do Governo brasileiro é criar uma grande indústria baseada nesses três vetores - repito, Senador Sibá Machado -: componentes e semicondutores; produtos e equipamentos de TV digital e software e serviços de tecnologia da informação, em um sistema em que transitem conteúdos digitais e encontre na ponta diversos aparatos receptores, como celulares, tevês e o que hoje chamamos rádios, etc.

Dos incentivos.

O Governo Lula propõe conceder:

1 - isenção total de Imposto de Importação sobre insumos, máquinas e equipamentos. Só para esclarecer: na Zona Franca de Manaus, há redução de Imposto de Importação de 88%. Para os bens de informática, a isenção é proporcional ao valor agregado. Em monitores, por exemplo, a agregação na Zona Franca de Manaus, já é de 70%. Logo, a isenção é de 70% da alíquota estipulada.

2 - redução a zero do PIS/Cofins para importações, para compras no mercado interno de insumos, máquinas e equipamentos. Na Zona Franca já é assim. Então, não há prejuízo para o modelo de desenvolvimento do meu Estado.

Senador Sibá Machado, faço uma distinção: a isenção é diferente da redução a zero, porque isenção é para sempre isentos ou durante um determinado período de tempo; a redução a zero pode, a qualquer momento, ser alterada por uma portaria do Ministério da Fazenda, digamos. Então, há diferença técnica, sim, e prática entre isenção e redução.

3 - isenção total do PIS/Cofins sobre as vendas desses semicondutores. Na Zona Franca de Manaus, embora existam outras alíquotas, a alíquota em geral é de 3,65%, quando os produtos saem do território amazonense.

4 - redução a zero do IPI sobre importações e aquisições no mercado interno de insumos, máquinas e equipamentos. Na Zona Franca de Manaus há isenção, e, portanto, o modelo de desenvolvimento sediado no meu Estado não sofre, por esse item, nenhum prejuízo.

5 - isenção de IPI sobre o faturamento desses produtos. A Zona Franca de Manaus goza do mesmo status.

6 - redução a zero da alíquota da Cide, incidente sobre a remessa para o exterior de pagamento de patentes, uso de marcas, assistência técnica, tecnologia, etc.

A Zona Franca de Manaus não conta com tais incentivos.

7 - redução a zero do Imposto de Renda retido na fonte sobre remessa para o exterior para pagar direito de patentes, marcas, assistência técnica, uso de tecnologia, etc.

A Zona França tampouco conta com esses incentivos.

8 - redução do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras -, sobre Operação de Arrendamento Mercantil, o chamado leasing, de máquinas e equipamentos.

A Zona Franca de Manaus não conta com tal incentivo.

9 - redução a zero de Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL - da pessoa jurídica fabricante desses produtos.

A Zona Franca de Manaus não conta com esse incentivo.

10 - depreciação acelerada dos ativos permanentes para efeito de apuração no Imposto de Renda de pessoa jurídica.

Hoje, o cidadão adquire um bem e, em função disso, abate certo percentual durante o tempo de vida útil do ativo. O Governo pretende multiplicar por dois esse tempo de redução para que a pessoa jurídica possa recuperar o Imposto de Renda pago sobre o ativo e de forma mais rápida.

A Zona Franca de Manaus não conta com esse incentivo.

11 - redução a zero da alíquota de todos os tributos incidentes sobre remessa para o exterior, para o pagamento de licença para uso de programa de computador. A partir daí, o custo de um programa sofisticado adquirido, digamos, da Microsoft, cairia substancialmente.

A Zona Franca de Manaus não conta com esse incentivo.

Chamo a atenção, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para o §2º, do art. 3º da Minuta e chamo a atenção, sobretudo, ao povo do meu Estado, que está em um certo estado pré-eleitoral de letargia.

Eu o chamo à análise - a decisão soberana é dele. Então, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chamo a atenção para o §2º do art. 3º da minuta que fará parte dos Anais da Casa. Esse artigo inclui todos os dispositivos mostradores de informação, ou seja, ele incentiva - para a produção no Brasil inteiro - a fabricação de todos os dispositivos mostradores de informação. Eu vou exemplificar: monitores de TV, mostradores de celular, de caixas registradoras, de relógios, de calculadoras, de monitores de vídeos etc, com a nada honrosa exceção para os tubos de raios catódicos - os cathode ray tubes -, que estarão em desuso em, no máximo, mais cinco anos, porque o tubo está saindo de moda.

Então, o Governo, nessa minuta de medida provisória, deixa para o Amazonas algo que sai de moda em cinco anos e abre para o Brasil - e, portanto, mata a capacidade do Amazonas de competir - a tecnologia de ponta, a tecnologia moderna. Isso é da maior gravidade. O Presidente Lula tem dito todos os dias em seu programa de televisão algo que agrada a alguma região. Já prometeu a TV digital até para o Distrito Federal. Promete todos os dias, para alguma região, que essa região terá TV digital. Mas o que está ficando muito claro para mim é que, com essa abertura, a que não terá TV digital será a minha. Quem não terá será o meu Estado, que, durante décadas, fabricou sozinho, neste País, as TVs analógicas - as TVs tais como as conhecemos hoje.

Mas, muito bem, Srª Presidente. Eu prossigo dizendo que as TVs de plasma, display e LCD (liquid crystal display) é que explodem em oferta e queda de preço. A Zona Franca de Manaus, neste ano de 2006, deverá atingir a significativa marca de 1,5 milhão de monitores de TVs de LCD e plasma, ou seja, isso já se produz em Manaus. Todas as funções principais de uma TV, de um monitor e dos mostradores estão migrando para as telas de plasma e LCD das futuras TVs, e serão a parte mais cara desse processo. O restante, gabinetes, cabos, fontes de energia etc, significará menos.

Então, repito, Senador Wellington Salgado: todas as funções principais de uma TV, de um monitor e dos mostradores estão migrando para as telas de plasma e de LCD das futuras TVs e serão a parte mais cara e mais nobre desse processo. O restante (gabinetes, cabos, fontes de energia etc) significará menos, evidentemente.

Ora, se for possível, como reza essa minuta de medida provisória, se for possível, Senador Sibá Machado, a fabricação desses televisores no Centro-Sul, com toda essa gama de incentivos de que fala essa minuta de medida provisória, o Amazonas perderá esse pólo já em andamento e tão promissor; perderá o pólo de televisores e seus conexos. Perderá o principal e perderá o subsidiário. Perderá os gabinetes, os cabos, as embalagens e tudo mais da cadeia produtiva ao plasma e ao LCD associados. Se e quando essa medida provisória chegar ao Congresso Nacional - e, a depender de mim, como está, ela não passa no Senado; ela terá de percorrer um caminho, que será uma via crucis para passar do jeito que está, porque eu estaria concordando com o esvaziamento econômico do meu Estado -, ela terá de ser emendada, já na Câmara, nesse art. 3º, acrescentando-se a ele um novo parágrafo, que eu redijo mais ou menos assim - não é a forma mais técnica, mas quero que os Senadores e as Senadoras entendam o que em formas técnicas deveria, a meu ver, estar escrito ali -: “Quando se tratar de displays, ou seja, mostradores de informação [aquela telinha que no celular diz quem está ligando] para uso nos produtos das NCM [que são as Normas Comuns do Mercosul, ou seja, televisores, monitores e DVDs], os incentivos previstos nesse artigo só se aplicarão quando a empresa estiver localizada na área de abrangência do Decreto nº 288, de 1967”. Com isso, preservar-se-á o pólo de TVs da Zona Franca de Manaus e suas inovações tecnológicas, para que não nos deixem o que está finando (o pólo analógico) e distribuam por outros recantos do País o que é promissor e o que é do futuro, que é a TV digital. Preservaremos, se fizermos essa mudança - e eu cuidarei de fazer isso -, o pólo de TVs da Zona Franca de Manaus e suas inovações tecnológicas na esteira da eletrônica de consumo.

Dos incentivos, segunda parte.

Art. 1º. O art. 54 da minuta repete os incentivos do artigo anterior, desta vez cuidando da indústria de produção de equipamentos de TV digital e da indústria de softwares e serviços de tecnologia de informação em geral.

Art. 2º. Os incentivos da indústria de softwares são de natureza diversa por conta das características do próprio produto, mas não afetam, a meu ver, a Zona Franca de Manaus, além de serem bons para o conjunto do País.

Volto a dizer, Senador Wellington, que, quando falamos do pólo de componentes e semicondutores, eu aliei os artigos; quando falamos do pólo industrial de produtos e equipamentos de TV digital, eu repito que o art. 54 estabelece mais ou menos a mesma coisa em relação aos semicondutores, em matéria de incentivos, e, em relação ao terceiro item, que é o pólo industrial de software e do setor de serviços de tecnologia da informação, nada tenho a opor, porque entendo que isso é muito bom para o País como um todo e faz parte mesmo de um esforço que temos de ter para dar esse salto tecnológico. Só tenho de, na verdade, louvar essa atitude.

Arremate nº 1: a medida provisória é importante para o País como um todo. Significa uma nova e indispensável frente tecnológica; 2º: o Amazonas precisa participar realmente do processo e somente poderá atingir tal objetivo se os incentivos propostos forem extensivos à Zona Franca de Manaus, sem, portanto, anular, afetar ou comprometer o regime de incentivos fiscais regulados pelo Decreto-Lei nº 288, de 1967, que é protegido pelas Disposições Transitórias da Carta Constitucional de 1988, com vigência garantida até 2023; 3º: o Amazonas precisa ver garantido que a indústria de televisores e monitores instalada em Manaus não migre para o resto do País, atraída por toda essa gama de incentivos fiscais oferecidos às regiões de reconhecida superioridade locacional sobre o meu Estado. Desse modo, quando se tratar da fabricação de telas para LCD e plasma, esses incentivos terão de ser exclusivos para o pólo industrial de Manaus.

Estou tentando ser bem claro. Reconheço o valor dessa suposta medida provisória. Está aqui a minuta, que me foi dada por uma pessoa do Governo. O Amazonas precisa participar desse processo, e não será o discurso do Presidente Lula que dirá se participamos ou não. No discurso, diz o que se quer e sem conseqüências. O que demonstrará se o Amazonas estará participando ou não desse processo de inovação tecnológica será o fato de não se impedir que esses incentivos beneficiem, sem prejuízo daqueles com os quais já conta, a Zona Franca de Manaus. Assim, ela poderá participar desse processo. Senão, significa dizer que se tem vontade de atendê-la, mas esvaziá-la na prática. E o terceiro item é garantirmos que toda vez que se tratar da fabricação de telas para LCD e plasma displays, que os incentivos fiscais previstos na minuta do Governo Federal - se essa minuta virar medida provisória e se essa medida provisória virar lei - sejam destinados apenas ao Amazonas, porque é uma vocação já a fabricação de televisores no meu Estado, e não é justo ficarmos com o velho, e o novo ficar para Estados que sequer têm a tradição de fabricar televisões.

Arremate nº 2. Se os incentivos propostos pelo Governo não se somarem ao regime já existente no pólo industrial de Manaus, o hegemônico segmento eletroeletrônico sucumbirá. Ninguém novo irá para lá, e os que lá se encontram fatalmente migrarão da minha cidade. É remota a possibilidade de instalação de fábricas de semicondutores no Brasil como um todo. Cada uma não sairia por menos de US$3 bilhões, talvez mais.

Então, eu não creio, Senador Sibá, na instalação de fábricas de semicondutores no Brasil, até pelo preço e pela falta de economia de escala. Mas acredito, sim, que venha para o País parte da cadeia de fabricação de semicondutores. Isso pode muito bem vir a ser feito no Brasil.

Eu dou exemplo do que pode ser feito no Brasil, Senador Wellington: a difusão, por exemplo, que é a propagação, em série, de determinado modelo, determinado circuito. Outro exemplo: o projeto, o design, a parte intelectual seria feita aqui e depois mandada para o exterior, que, em outro passo - infelizmente, é assim -, reexportaria para o Brasil o resultante de toda essa movimentação.

Conclusão primeira: o Amazonas, por um lado, teme que essa Medida Provisória desestruture o pólo eletroeletrônico já consolidado e, por outro, exige produzir, daquilo que seja possível produzir no Brasil no campo de semicondutores da TV Digital, parte do que venha a caber no Brasil. Ou seja, o Amazonas quer participar dessa inovação e ter a garantia de que o Governo saberá garantir, qualquer que seja o Presidente, competitividade para os produtos da Zona Franca de Manaus.

Tal como reza a minuta, a Medida Provisória exterminaria a Zona Franca de Manaus. Como prêmio de consolação e temporário, restaria o set-top box, a caixinha conversora da TV analógica em digital, que tem futuro limitadíssimo no tempo e no faturamento, e as CRTs, as cathodic rays tube, os tubos de raios catódicos, que igualmente desaparecerão no espaço de um lustro, no espaço de cinco anos.

Segunda conclusão, Srª Presidente: tenho dúvidas quanto à constitucionalidade dessa possível e provável Medida Provisória. A Carta de 1988 estabelece que os incentivos fiscais, isto é, as renúncias fiscais, somente podem ser concedidos para atenuar desigualdades regionais, e não para favorecer setores ou grupos econômicos.

Conclusão terceira: conclamo o Amazonas a olhar com lucidez o quadro à sua frente. Virar as costas para o Brasil que se constrange com os escândalos de lista telefônica do Governo Lula em nome de uma falsa gratidão pela prorrogação dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus, é passar recibo de descompromisso com a ética e a lucidez.

Do mesmo modo, praticar canhestro maniqueísmo - e pergunto: haveria maniqueísmo não canhestro? -, dividindo as candidaturas entre Lula, amigo, e Geraldo, inimigo, significaria ignorar o jogo de pressão reinante em Brasília. Como Líder de Fernando Henrique, atuei por dentro do Governo para defender a Zona Franca de Manaus; como Líder de um partido de oposição no Senado, tenho investido grande parte do meu tempo em resguardar a Zona Franca de Manaus das intenções e quase ações de Lula, e V. Exªs são testemunhas disso, meu prezado colega Sérgio Zambiasi, minha querida Presidente Heloísa Helena, meu prezado adversário e amigo Senador Sibá Machado, meu prezado colega Senador Wellington Salgado. Ou seja, se existe essa amizade tão incondicional, o que faço aqui é defender o modelo de desenvolvimento do meu Estado de ações que saem do Palácio do Planalto - e saem pelo jogo de pressão e contrapressão.

Não estou aqui, neste momento, a acusar o Presidente de inimigo da Zona Franca, porque estaria repetindo o que tem sido o jogo dele em relação a Geraldo Alckmin. Não, ele não é inimigo, nem amigo: é um Presidente que cede à pressão e à contrapressão. Isso tem de ser entendido por nós com clareza e com lucidez, sob pena de o Amazonas entrar perigosamente no terreno de um maniqueísmo que lhe cobrará um preço histórico caro - já concedo o aparte ao Senador Sibá Machado.

Dessa forma, não há inimigos ou amigos, quando interesses econômicos tão vultosos entram em cena. Há, isto sim, esses interesses em si mesmos, e os representantes do Amazonas que sejam lúcidos devem entender muito bem essa questão. Nem Lula é amigo, nem Geraldo, inimigo. O Amazonas não é filho de nenhum dos dois. Precisa autodeterminar-se, crescer, defender suas prerrogativas e seus direitos.

Quero saber, por exemplo - e já lhe enviei esse discurso -, se Geraldo Alckmin discorda dessa minuta de Medida Provisória. Dá-me a entender que sim por declarações prestadas, com muita clareza, à imprensa do meu Estado. Já sei, em compensação, que Lula a tem na gaveta em ponto de ser publicada logo após as eleições - se vencer; se perder, certamente, passará a dificuldade, o dilema, para Geraldo Alckmin. Isso seria o fim do pólo industrial de Manaus.

O amazonense sempre foi reconhecido pelo seu faro político, pela sua inteligência. Negar tudo isso agora poderia custar-lhe altíssimo preço político, social, econômico e histórico.

A quarta conclusão - e, em seguida, concederei o aparte ao Senador Sibá Machado - é a seguinte: Lula esteve em Manaus, e, pelos jornais locais, pelo noticiário on-line, vi que dirigiu-me alguns insultos. Isso não me surpreendeu, está ficando previsível. Já sabia que ele ia insultar-me lá, não me surpreendo nem um pouco.

Fico triste: na minha terra, enfim, cercado de políticos que sempre adulam os poderosos. E ele não disse nada de específico e concreto que pudesse tranqüilizar os amazonenses que, porventura, não tenham embarcado no oba-oba maniqueísta. Novamente evasivo e genérico, limitou-se a dizer que o Amazonas não perderá nada com o processo em torno dos semicondutores. Mas perderá, sim, e muito. Perderá o próprio Pólo Industrial de Manaus como um todo, se a minuta que tentei dissecar virar Medida Provisória e se esta virar lei.

O programa eleitoral de Lula, segunda-feira, na televisão, anunciou a TV Digital para Minas, Senador Wellington Salgado, Estado que V. Exª representa tão bem nesta Casa, mais precisamente para Santa Rita do Sapucaí. Ontem, em clara estratégica de ganhar votos no Sul, no Sudeste e na Bahia, prometeu instalar parte da indústria de semicondutores na Zona Franca de Manaus, “em Minas, no Rio grande do Sul, em Santa Catarina, no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia”. Ou seja, desse jeito, até pelas suas dificuldades locacionais, quem ficará de fora, apesar de o Presidente dizer que ficará de dentro, será precisamente a Zona Franca de Manaus.

Na minha cidade, repito, Lula foi evasivo e, sobre TV Digital, disse apenas que a decisão será dele, sugerindo, paternalmente, sem palavras, que protegeria o Amazonas, sem entrar em choque com os demais Estados postulantes.

O Presidente chegou, Srª Presidente, a dizer alguma coisa do tipo “eu sou um pai que tenho 27 filhos”, cada unidade da Federação seria um filho dele. Eu sou um pai que tem quatro filhos: o Arthur, a Nicole, o Juliano e a Ana Carolina. O Amazonas não é meu filho, não sou pai do Distrito Federal, não sou pai do Pará; sou pai do Arthur e da Nicole, do meu primeiro casamento, e do Juliano e da Ana Carolina, do segundo, e está de bom tamanho, já é uma trabalheira danada. Mas o Presidente repetiu essas atitudes e disse apenas isto: “Confiem em mim: protejo o Amazonas, enfim, sem entrar em choque com os demais Estados postulantes”. Ninguém lá apertou o Presidente, ninguém lhe cobrou nada. Quem o recepcionou foi, lamentavelmente, acrítico, e a leviandade de Lula foi premiada, porque ele saiu de lá ileso e, sem dúvida nenhuma, mantendo, muito provavelmente, a enorme popularidade que desfruta no meu Estado. Que pena!

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado e, em seguida, ao Senador Wellington Salgado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Arthur Virgílio, em primeiro lugar, concordo com dois aspectos do pronunciamento de V. Exª. O primeiro dele é que o Brasil, inevitavelmente, precisa adentrar essa tecnologia da tevê digital. Já avançamos na escolha do modelo, já temos o modelo preferido, e agora é necessária a regulamentação legal de como ela se instalará oficialmente no País. O segundo ponto é defender o Estado do Amazonas e a região como um todo - porque o distrito industrial de Manaus representa um acerto na descentralização do parque industrial brasileiro - e preservar alguns dos interesses do Estado. Eu desconhecia a minuta da Medida Provisória, que V. Exª traz à tribuna hoje. Até me interesso em ter maiores informações sobre se ela é um breve esboço, uma idéia inicial, se ainda vai tramitar, se algumas pessoas vão dar sugestões. Já que V. Exª trata do assunto, acho que, pelo menos no que diz respeito a pontos de concordância com as preocupações de V. Exª, haveremos de trabalhar juntos em relação a isso, porque ninguém trabalha para regredir, mas para avançar. Se há nova oportunidade, é claro que o Estado do Amazonas, representando a região como um todo, precisaria avançar quanto a isso. Não sei se a Medida Provisória está em sua origem ainda, num primeiro esboço, dentro de um dos Ministérios; se parte de alguém que faz uma primeira análise, mas digo a V. Exª, com convicção, que, nas conversas a que tenho assistido, de que tenho participado, jamais se tocou em que haveria uma primeira idéia já escrita sobre o tema e menos ainda que o conteúdo seria esse que V. Exª apresenta aqui. Até gostaria, se for possível, que V. Exª me passasse uma cópia do documento e me comprometo, a partir dos próximos dias, a debruçar-me sobre a matéria também e a participarmos juntos do diálogo que haveremos de travar, nos próximos dias, sobre tão importante matéria nacional.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Sibá Machado. Tão logo desça da tribuna, passarei a V. Exª a cópia da minuta de Medida Provisória.

Digo que assisti à conversão de dois homens: um do Governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministro Alcides Tápias; e outro do Governo Lula, o Ministro Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - este nascido em Santa Catarina, de família muito tradicional daquele Estado, porém um típico industrial paulista. Alcides Tápias eu diria que tinha até uma certa prevenção contra o Pólo Industrial de Manaus. E Furlan, tive com ele um diálogo de certa forma ríspido quando ele veio aqui pela primeira vez, nomeado para cuidar do principal assunto econômico do meu Estado. Ele me espantou pela brutal, amazônica, atlântica, oceânica ignorância sobre o tema. E indaguei-lhe de como estava assumindo um ministério daquele sem entender nada a respeito. Depois eu tive que dar a mão à palmatória porque ele estudou, vivenciou, viveu e eu diria que tem sido um bom Ministro para o Pólo de Manaus - tenho por ele inclusive um bom afeto pessoal.

O que me espanta, Senador Sibá, é que Tápias e Furlan se converteram à defesa do modelo porque perceberam que o modelo agrega valor; não é linha de apertar parafuso, agrega valor. E os dois se converteram e viraram defensores do modelo, um num governo e o outro no outro. E, portanto, surpreendeu-me muito Furlan ter mandado esse aviso para a Casa Civil. Ou seja, eu poderia esperar o contrário, que a Casa Civil mandasse esse aviso para Furlan, para Furlan rebater. Ou poderia esperar até que saísse, Senador Wellington, do meu prezado amigo e seu amigo e seu companheiro de luta, Ministro Hélio Costa. Eu até não me surpreenderia. Já tenho dialogado com o Hélio sobre esse tema; não me surpreenderia se tivesse saído essa minuta do Ministério das Comunicações ou se tivesse saído da Casa Civil para o Furlan examinar. Algo parecido. Entretanto, o que me surpreendeu foi a atitude do Furlan, que sabe que o valor agrega tecnologia, agrega peso econômico, agrega peso industrial, tanto quanto o que de melhor se possa realizar em São Paulo, por exemplo. Ou seja, aquele que eu imaginava ser o bastião da resistência já entrega o ouro logo de início.

E eu não sei em que pé está na Casa Civil. Acredito que, levando em conta que tem até eleição, devem ter dado uma meia trava nesse assunto. Mas me tocou muito o fato de o Ministério que eu supunha que iria defender os interesses do Pólo Industrial de Manaus ter feito uma minuta que não prevê nenhuma ressalva para aquela área, que extermina, Senador Tuma - V. Exª que é realmente um amigo daquele modelo econômico -, que extermina a possibilidade de se fabricar, inclusive, o plasma display e o cristal líquido display. Isso me surpreendeu muito.

Concedo o aparte ao Senador Wellington Salgado, com muita alegria.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª sabe que eu lhe tenho uma admiração muito grande, pelo modelo de combate direto, olhando nos olhos. Sempre admirei muito isso em V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Acontece o seguinte: observo bem a defesa do seu Estado nessa colocação. Eu vinha concordando com tudo. Mas, no momento em que pode ir uma parte para Minas Gerais, aí eu prometo ao senhor que nós dois vamos combater, V. Exª pelo Amazonas e eu por Minas Gerais. Se acontecer de ir algo para Minas Gerais, aí não estarei ao seu lado para defender os interesses da Amazônia - é claro que, primeiro, defenderei Minas Gerais. Mas uma coisa é certa e em que acredito - posso até me enganar -: não vejo o Presidente Lula como alguém que traia quem votar nele. V. Exª colocou que o Estado do Amazonas votou nele em grande quantidade no primeiro turno; com certeza, isso vai se repetir também no segundo turno, ou mesmo se vier a acontecer uma coisa qualquer, não importa. Estou falando de Lula, não estou falando do PT. É bem diferente. Sei que, muitas vezes, tentam juntar as duas coisas, mas tenho uma opinião formada de que são duas coisas diferentes. No Presidente Lula não vejo injustiça. V. Exª faz muito bem a defesa dos interesses econômicos do seu Estado. Porém, não acredito que, se o Lula for bem votado no Estado de V. Exª, praticará ato que venha a ferir a economia do seu Estado, o Amazonas. Não acredito nisso mesmo. É claro que, se com a produção de todo esse material - V. Exª é um estudioso do assunto e falou sobre isso -, sobrar algo para Minas Gerais, vou defender o meu Estado, porque antes de ser Senador do PMDB, sou Senador de Minas Gerais. Penso primeiro nos interesses do meu Estado, assim como V. Exª, com certeza, pensa primeiro no Estado do Amazonas - os interesses do PSDB vêm depois. Senador, não acredito que esse projeto de Medida Provisória que está nas mãos de V. Exª seja o que vai valer. Com certeza, haverá grandes modificações. Prometo ajudá-lo no possível se Minas Gerais não estiver sendo prejudicada. Se houver interesse econômico para Minas Gerais, estarei do lado do meu Estado, olhando bem para V. Exª, que estará lutando pelo Amazonas. A sua posição, a sua luta foi muito bem colocada na defesa do seu Estado, por isso V. Exª chegou a ser Senador pelo seu Estado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, Senador Wellington Salgado.

Entendo que essa matéria pode possibilitar, se tratada com honestidade, uma grande conciliação nacional. Fui muito claro ao dizer que não posso aceitar que o Amazonas, que fabricou durante décadas a tevê analógica, de repente, fique completamente fora da tevê digital. E não posso aceitar que a nova forma de televisão, que é a tevê de plasma display e de cristal líquido display, migre do Amazonas por uma Medida Provisória que tem até a sua constitucionalidade posta em dúvida por qualquer pessoa que tenha o mínimo de conhecimento de Direito Constitucional.

Não vejo aqui que se tenha que excluir outros Estados. O que estou dizendo é que não posso aceitar que excluam o meu. E digo que, em relação a televisões, e aí não vejo por que não contaria com a unanimidade da Casa, já que a vida inteira quem fabricou televisores no País foi o Amazonas, não vejo por que encontraríamos uma fórmula agora de tirar do Amazonas essas duas formas nobres de fabricação, que são a de cristal líquido e a de plasma. Portanto, quero salvaguardas para isso.

E quero ver qual a engenharia técnica que se vai montar para que o Amazonas não fique fora de parte dessas partes de semicondutores que virão para cá, já que não vem nenhuma fábrica por inteiro, a meu julgamento, a meu juízo.

Portanto, respeito claramente V. Exª defender o seu Estado - e já lhe concedo outro aparte -, é um dever mesmo, é o que faço em relação ao meu. Mas só quero fazer aqui uma observação: o critério não deveria ser meramente eleitoral. Estou dizendo que disso depende a vida do meu povo. Digamos que, desta vez, o povo do Amazonas negue a Lula a votação tão expressiva que lhe deu; aí, nesse caso, ele puniria o Amazonas? Ou seja, queria um critério técnico, Senador Sibá Machado, queria um critério que levasse em conta a questão regional, um critério que levasse em conta a capacidade de produção, que levasse em conta a tradição.

E nesses quesitos todos o Amazonas é muito forte. A desigualdade regional é enfrentada pelos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. A capacidade técnica está provada: lá, por exemplo, a LG fabrica televisores com menos perda em cada mil televisores fabricados do que em sua matriz coreana. Há mais desperdício na LG da Coréia do que na produção feita pelos operários de Manaus.

Então, vejo que a questão não pode ser eleitoral. Eu poderia me referir a duzentos momentos em que o Presidente Lula faltou aos seus compromissos. Eu, por exemplo, reclamo muito em relação à questão ética, ele prometeu que faria um governo ético e não fez. Isso me dá o direito de pelo menos desconfiar de que, uma vez reeleito - se porventura acontecer isso - e não sendo mais candidato a nada, até porque acaba por aí sua carreira, que compromisso teria ele se o critério dele é eleitoral? O da mera gratidão? Eu não queria que ele decidisse pela mera gratidão, eu queria que ele decidisse pelo senso de justiça. Ou seja, não é justo exterminar a economia de um Estado, e é absurdo falar o que falam no interior do Governo, que vai haver compensação, que vai haver a biotecnologia, que vai haver a engenharia genética; que vai haver isso e aquilo, que vai haver ecoturismo. Tudo isso vai haver, mas não há. Enquanto não há, o que existe é o que vem do Pólo Industrial de Manaus. E se não se tem tempo político e tempo econômico para garantir que esses pólos nasçam, preservando-se o pólo essencial que é o pólo de eletroeletrônicos, o Pólo Industrial de Manaus no seu todo, inclusive o pólo de duas rodas e tudo mais, não teremos povo vivo para usufruir a biotecnologia, a biogenética ou o que mais seja.

Então estou fazendo um alerta porque, Senador Wellington Salgado de Oliveira, estou com a minuta.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - V. Exª me concede um aparte, Senador Arthur Virgílio?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concederei, Senadora Serys, primeiro ao Senador Wellington, que pediu outra vez, e depois a V. Exª, com muito prazer.

Tenho uma minuta que saiu justamente do órgão que eu supunha defensor da Zona Franca de Manaus, até por saber o Ministro Furlan um aficionado do modelo, que o conhece profundamente. Já foi a diversas fábricas e sabe que lá se produz para valer, sabe que lá se gera tecnologia; conhece o Instituto Genius e a Fundação Paulo Feitoza, que produzem tecnologia e uma cultura tecnológica local; sabe que a agregação de valor local é fantástica e que a agregação no pólo de duas rodas chega a ser talvez até encarecedora do produto, mas é uma agregação quase de 100%.

Há um esforço muito grande para aquele pólo evoluir tecnologicamente. Esse é o esforço de toda uma sociedade, de todo um povo, com a participação dos governos que se têm sucedido no País. No entanto, estou vendo a ameaça, que sai precisamente - isso é o concreto - do ministério que deveria dizer não a essa ameaça.

Portanto, não sei a quem me dirigir no Governo, mas o fato é que, de um lado, temos uma euforia: Lula é amigo da Zona Franca de Manaus! As pessoas tendem a votar nele lá. De outro lado, tenho algo concreto. Nos escaninhos do Governo dele, tramam contra a existência do modelo. Aqui está a medida provisória.

E o Ministro Furlan diz algo parecido com o que diz o Ministro Thomaz Bastos. S. Exª afirma que o resultado da apuração do dossiê sai depois da eleição. Não sei qual é a ligação entre apuração e eleição. Não consigo entender isso. E o Ministro Furlan declarou outro dia que, depois da eleição, sairá a definição.

Pergunto: por quê? Por que a definição não sai agora? Por que não sai uma definição, por exemplo, contrariando o meu Estado? Por que não sai uma definição contrariando o seu Estado, Senador Wellington, a verdade? Por que não sai uma definição contrariando o Rio Grande do Sul, do Senador Zambiasi , que se preparou bastante fortemente para receber a TV digital? E eu reconheço isso. Por que não sai antes da eleição?

Por que a eleição paralisa neste País? Por que a eleição determina, neste País, as coisas? Por que as pessoas adiam? Por que não buscamos um pouco mais falar a verdade? Ou seja, o Governo, para mim, deveria estar pronto - qualquer governo, este ou qualquer outro - para dizer, em qualquer momento da sua caminhada, o que vai acontecer com o País.

Do contrário, o que fico eu autorizado a pensar? Que ele pode estar querendo prejudicar o meu Estado depois. V. Exª também pode dizer o seguinte: ele chegou e disse que ia lá para Santa Rita do Sapucaí, mas pode ser que, depois da eleição, não vá. Ou seja, ele confirmaria uma vitória em Minas e, depois, não iria para lá. No Rio Grande do Sul, o Senador Zambiasi poderia entender que ele não vai para o Rio Grande do Sul também.

Ou seja, essa história de se trabalhar uma falsa habilidade, porque não é uma habilidade verdadeira... Para mim, a verdadeira habilidade política é falar a verdade, é dizer o que se está pensando, o que se está sentindo. Essa habilidade falsa de “depois da eleição”, “vamos driblar”, isso fica muito bom em jogo de pôquer, mas não fica bom no terreno das idéias, no terreno da administração, no terreno das coisas de Estado. É assim que eu vejo.

Concedo outro aparte ao Senador Wellington Salgado e, em seguida, à Senadora Serys Slhessarenko, com muita alegria.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, fui rapidamente verificar quando V. Exª falou o nome da cidade que poderia ser pólo, Santa Rita do Sapucaí. Fica no sul de Minas, e seu Prefeito é do PSDB. Veja como Aécio realmente é um homem sedutor, pois consegue que o Lula ainda coloque isso, se for verdade o que está aí, numa cidade administrada pelo PSDB, um homem de Oposição. Veja o carinho do Lula com o Aécio, do Aécio com o Lula. Veja que isso está indo bem. Essa Prefeitura é do PSDB, Senador!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Wellington.

Vejo que, com 72% dos votos, ou 80%, como tem o Aécio lá, é difícil achar um prefeito que não seja dele.

Não sei nem se foi eleito pelo PSDB. No Brasil, temos este outro péssimo hábito, de tudo que é prefeito estar sempre junto de tudo que é governador. E tudo que é governador se acha o máximo da gostosura, até o momento em que deixa de ser e, em frente a sua casa, o mato cresce.

No entanto, não está em jogo aí essa história da sedução do Aécio ou não, até porque quem tem lutado muito por Santa Rita do Sapucaí tem sido o nosso querido colega e Ministro Hélio Costa, que tem empenhado seus esforços com muito denodo e tem dito que não abre mão para lá, inclusive, da caixinha conversora de tevê analógica em tevê digital, o set-top box. Mas, na minuta, eles já concedem a caixinha para o Amazonas, porque não se fala no set-top box aqui. Então, estou presumindo que eles nos dão essa exceção, como nos dão aquela exceção nada honrosa dos tubos catódicos, que não representam nada; é coisa que cai em desuso em cinco anos e não representa nada para nós.

O fato é que nada tenho contra o desenvolvimento de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, da Bahia, de Santa Catarina, do Paraná, de lugar algum, desde que isso não se faça à custa de um trabalho que vem sendo executado no meu Estado, de uma produção que já tem sido tradicionalmente incorporada pelo meu povo, que tem custado o sacrifício, o investimento de muita gente no meu Estado. É basicamente isso.

Entendo que isso pode servir para um grande debate nacional, que haverá de abrir, sim, e não fechar essa frente tecnológica de inegável valor. Assim como tem gente que prefere falar depois das eleições, estou falando antes: não posso deixar de imaginar essa medida provisória emendada de modo a que eu preserve, com exclusividade para a Zona Franca de Manaus, o plasma e o LCD. Vamos ter incontáveis negociações até dezembro - depois vamos ver quem presidirá o País - seja qual for o Presidente, para saber qual será a forma na hora de implantarmos no Brasil a fabricação de partes dos semicondutores para TV digital, vermos qual será a participação do meu Estado, que não quer ficar fora disso, mas perto, dentro, com uma parte disso.

Concedo um aparte à Senadora Serys Slhessarenko, com muita alegria.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador Arthur Virgílio, infelizmente, precisei sair durante sua fala. Gostaria muito de tê-la ouvido por completo, pela própria importância da defesa que V. Exª faz do Pólo Industrial de Manaus, no Amazonas. V. Exª disse, com muita clareza, que o Ministro Furlan sabe da importância desse pólo industrial. V. Exª sabe, e nós sabemos que é muito importante mesmo! O nosso Governo, o Governo do Presidente Lula sabe da importância desse pólo. Por isso, pedi esse aparte, para que V. Exª e toda a população do Amazonas fiquem muito tranqüilos. Essa questão não está posta. O Presidente Lula sabe da sua importância e defende o pólo industrial. Senador, busquei essa informação rapidamente na Casa Civil e soube que essa minuta é apócrifa; não existe! É informação da Casa Civil. Ela não existe. Está tramitando uma discussão nesse sentido e busca-se a elaboração da minuta dessa medida provisória, mas não é esse o seu conteúdo. Isso me foi informado. Eu fiz questão de informá-lo porque sei da preocupação de V. Exª e da população do seu Estado como um todo. Com certeza, é inadmissível enfraquecer, diminuir ou fazer qualquer ato que prejudique o Pólo Industrial do Amazonas, mais especificamente de Manaus. É inadmissível. Com essa certeza, pedi esse aparte para dizer a V. Exª que fique tranqüilo, que o conteúdo dessa MP não é esse e que o Presidente Lula, de jeito algum, vai tomar uma atitude que prejudique o nosso Estado do Amazonas - principalmente, um Estado que está dando, como V. Exª muito bem disse, uma votação esplêndida, uma projeção de votação favorável ao Presidente Lula. Senador Arthur Virgílio, venho dizer a V. Exª, com certeza absoluta, que fique tranqüilo. Como muito bem disse há pouco - ouvi, pois já estava aqui dentro -, é preciso abrir uma discussão bastante ampla nesse sentido, para que realmente venha uma medida provisória não emendada ou remendada, mas que realmente busque o desenvolvimento cada vez maior e a ampliação; que se abra mais e mais esse pólo industrial. Sua luta é importante, porque a luta do Presidente Lula é no sentido de engrandecer cada vez mais o pólo industrial e jamais minimizá-lo. Lula é amigo do Amazonas. Todos os amazonenses, homens e mulheres dessa terra, fiquem tranqüilos, porque Luiz Inácio Lula da Silva jamais tomaria atitude alguma contra o Pólo Industrial de Manaus. Ao contrário, ele é amigo desse pólo e vai fazê-lo crescer e ampliar-se mais e mais.

A discussão que V. Exª propõe é de extrema relevância. Fique, pois, tranqüilo, pois o conteúdo da MP não é este. Há algum equívoco. Tenho esta afirmação da Casa Civil. Muito obrigada.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senadora Serys Slhessarenko, comove-me a sua lealdade ao Presidente Lula. Em outro episódio, quando V. Exª aqui não estava, tinha precisamente tentado colocar que nessas relações econômicas que envolvem interesses vultosos funcionam muito pouco os interesses de amizades e simpatias, funciona o interesse em si, o jogo de pressão e contrapressão, enfim, funciona muito mais do que gostar e não gostar. Então, eu lhe digo de maneira bem pragmática: não estou preocupado se o próximo Presidente da República gosta ou não da Amazônia. Estou preocupado em ter força política no País e consciência na Câmara e no Senado, de modo que, qualquer Presidente que seja eleito, certos interesses não serão atingidos.

Nunca me insurgi, aqui, contra interesses de regiões que estão no sufoco da desigualdade regional; nunca deixei de olhar os interesses dos Estados ricos toda a vez que me pareceram justos esses interesses. Portanto, de maneira bem fria e bem objetiva, não classifico a base do amigo ou do inimigo, mas quero ver a capacidade concreta de defender esses interesses.

Porque, como o Presidente tem dito, no seu programa eleitoral, que vai espraiar a tevê digital por diversos Estados, se as condições forem iguais - e quero discutir com V. Exª um pouco dessa medida provisória -, isso significa dizer que as condições iguais impossibilitam - até porque em uma situação de desiguais com condições iguais tende a haver a supremacia de um sobre o outro - que o Amazonas participe dessa evolução de ponta. Ou seja, ou se dá para o meu Estado, no espírito do que foi a criação da Zona Franca, que é devida ao Marechal Castello Branco e é devida ao meu falecido amigo Embaixador Roberto Campos - Deputado, Senador e Ministro -, a condição a mais, diferente, para o menor, para o mais fraco, ou veremos todo aquele pólo ruir.

Sei que V. Exª, que conheço bem, joga com a maior boa-fé. Ligou para a Casa Civil, recebeu um telefonema de lá, está fazendo o seu papel de pessoa que defende o Governo - e o Governo tem que ter mesmo quem faça isso, e com a sua competência, e a prova de tal competência é a rapidez com que agiu -, mas a coisa está feia, Srª Presidente. Agora, tem dossiê falso, tem essa coisa apócrifa. O fato é que a pessoa que me deu é da maior confiabilidade. Eu vou agir agora como se eu fosse um bom jornalista: não tenho como entregar a minha fonte! Mas posso afirmar que é uma pessoa da maior seriedade; confio muito nessa pessoa, pois a conheço dos tempos em que fui Ministro de Estado. É uma pessoa que, Senadora Heloísa Helena, é funcionária do parlamentarismo. Eu sou parlamentarista. Para mim, o sistema ideal é o parlamentarismo francês. Por exemplo: entra o fulano de tal do Partido Socialista, mas com ele não entram mais do que cinco ou seis funcionários; o resto já estava lá. Ele perde, e entra o candidato da centro-direita: são os mesmos funcionários; ele só leva o motorista, o chefe de gabinete e o assessor de imprensa, não leva mais do que cinco ou seis pessoas. E prevalece a burocracia competente, leal e crivada por um código de conduta muito duro, ou seja, não se fica traficando documento, enfim, visando a fazer o mal. Isto aqui não foi tráfico de documentos, isto aqui, uma pessoa me disse: é um prejuízo concreto para o seu povo, trabalhe isso, eu quero ser leal a você. É diferente de algo que visasse a criar uma situação de constrangimento para quem quer que seja; isto aqui visa a aclarar a verdade. Mas, enfim, há uma confiabilidade muito grande na burocracia francesa. É por isso que lá o Parlamentarismo é tão sólido, tão claro.

Sinceramente, tenho muita confiança em quem me disse isso. Não sei... Tomara que eu esteja errado e que não estejam, agora, inventando que não escreveram essa medida provisória, inventando que não escreveram porque isso acaba resultando em uma investigação, em outro escândalo. Daqui a pouco, haverá a CPI da Medida Provisória, porque é assim. Daqui a pouco, haverá uma CPI para investigar isso. Quero saber como é que isso foi feito, pois ela tem cara de medida provisória... É como cachorro, Senador Alvaro Dias: late, abana o rabo, tem focinho, anda em quatro patas. E esta tem cara de medida provisória, é escrita como medida provisória. Ela me foi dada por um alto funcionário do Governo, da burocracia brasileira, e tem a data em que foi enviada pelo MDIC à Casa Civil, tem o número do aviso. Vou fazer agora mesmo um requerimento para saber que Aviso nº 127 é este.

O que quero alertar muito - e quero dizer diretamente à Ministra Dilma - é que mentira tem pernas curtas. A melhor coisa é falar a verdade logo, porque isto aqui pode não ser nenhum bicho de sete cabeças. Se admitem que isto é verdadeiro, Senador Romero Jucá, e que isto pode ser perfeitamente modificado, pode haver salvaguardas para a Zona Franca de Manaus, isto aqui pode virar uma solução e não um problema.

Já concedo o aparte a V. Exª.

Mas se começam com essa história de dizer que não houve a medida provisória, que é uma minuta falsa... Nós vamos querer saber agora quem foi que falsificou. Vamos querer saber quem se deu a esse trabalho. Ou seja, considero mais fácil falar a verdade. Eu tenho, aqui, Senador Romero Jucá - V. Exª estava ausente e lhe falei ontem disso, cheguei a lhe mencionar esse assunto -, tenho uma minuta de medida provisória enviada pelo MDIC, em 06/10/2006, para a Casa Civil, por meio do Aviso nº 127 do Gabinete do Ministro (GM), portanto, MDIC. Informaram à Senadora Serys Slhessarenko, sempre com a boa-fé que a caracteriza, que é uma coisa apócrifa. Eu disse que a coisa está feia: há dossiê falso, há medida apócrifa, ou seja, a que ponto vamos chegar? A que ponto nós chegaremos? Não vamos agora começar a falsificar medida provisória!

Eu queria apenas dizer que essa medida, tal como está escrita, é uma ameaça clara ao Pólo Industrial de Manaus, e eu tenho salvaguardas a colocar, emendas a propor, exigências a fazer. E não quero atrapalhar o desenvolvimento tecnológico do resto do País. Quero me congraçar com o resto do País, salvaguardando primeiro aquilo que eu entendo que é só de Manaus, que é televisão de plasma e de cristal líquido, isso tem que ser só de Manaus, a meu ver. E, segundo, a tecnologia nova da TV digital, mais as partes de semicondutores que serão fabricadas no Brasil, que possam ser fabricadas em quaisquer lugares e também no meu Estado. Dá para se dividir isso, nisso tem razão o Ministro Hélio Costa, dá para se fabricar. Agora, o debate fica um pouco ácido, um pouco azedo, porque... Então, estou com uma minuta falsa nas mãos? Isso está virando um fato político. Estou com uma minuta falsa nas mãos? Eu pensei que era uma coisa corriqueira, que interessava à imprensa do meu Estado, mas, de repente, não, parece que estou com uma minuta falsa nas mãos. Se é isso, a coisa começa a ficar mais feia.

Concedo um aparte a V. Exª, nobre Líder.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Meu caro Senador Arthur Virgílio, pelo respeito que tenho a V. Exª - e tínhamos tratado desse assunto ontem, V. Exª tinha levantado essa questão ontem -, eu estava numa solenidade no Palácio do Planalto, fui informado das preocupações de V. Exª, do discurso no plenário, e fiz questão de vir até aqui exatamente para esclarecer e posicionar...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É bom saber que tenho audiência no Planalto.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - V. Exª tem audiência comigo em todo local, V. Exª sabe disso. Então, fiz questão de vir aqui para prestar os esclarecimentos necessários e clarear esse assunto. Primeiramente, desconheço o estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento. É possível que haja proposições e estudos de diversos técnicos nesse Ministério. Esse é um fato que não quero discutir, porque qualquer estudo de técnicos ou segmentos do Ministério do Desenvolvimento não é a posição do Governo, que só é tomada no momento em que é chancelada pelo próprio Governo. Então, a posição do Governo será tomada na medida em que for enviado para o Congresso, assinado, qualquer tipo de documento, inclusive medida provisória. Então, tranqüilizo V. Exª em alguns aspectos. Todos nós somos defensores da Zona Franca. Eu sou amazônida, Senador do Estado de Roraima e ajudei a aprovar a renovação da Zona Franca de Manaus, um patrimônio da Amazônia e do Brasil. Pelo contrário, queremos ampliar a atuação da Zona Franca para que possa, juntamente com outros Estados da Amazônia Ocidental, ter um papel de industrialização nesse processo também. Desse modo, somos parceiros na defesa da Zona Franca. V. Exª pode ter certeza. A segunda questão é que o Presidente Lula é parceiro na defesa da Zona Franca. Sua Excelência tomou medidas concretas nestes quatro anos, e a Zona Franca saiu de uma situação vexatória e preocupante de desemprego - V. Exª sabe disso - para uma situação de emprego, crescimento, aumento de arrecadação dos Estados e Municípios, enfim, um incremento na economia da Amazônia. Então, o Presidente Lula tem um compromisso com a Amazônia e com a Zona Franca. Há outra questão importante: o Governador Eduardo Braga, reeleito Governador do Amazonas, pertence ao PMDB, é parceiro nosso e do Presidente da República. Portanto, todos estamos preocupados com a questão da Zona Franca, inclusive o Governador.

O Senador Alfredo Nascimento, eleito nessa eleição, foi Ministro do Presidente Lula, é aliado do Presidente e também será um defensor da Zona Franca. Então, ao fazer este apanhado e ao juntar tantas pessoas com a preocupação de V. Exª - portanto, estamos todos imbuídos da mesma preocupação -, quero dizer o seguinte: primeiro, não há posição de estudo de medida provisória na Casa Civil da Presidência da República. Tive contatos agora; não há. Qualquer estudo que esteja ainda circulando no Ministério do Desenvolvimento ou sendo enviado ao Ministério da Casa Civil não tem a chancela do Governo brasileiro. Qualquer proposta que chegue à Casa Civil será analisada e discutida - e V. Exª pode ter certeza de que nós participaremos dessa discussão, inclusive V. Exª. É importante que uma medida como essa seja discutida porque qualquer medida provisória que trate dessa questão terá que ser aprovada pelo Congresso. Não é inteligente esse procedimento, criando um fato dessa magnitude, sem o entendimento prévio das forças políticas da Amazônia. Englobo todas as pessoas de que falamos aqui. Então quero garantir a V. Exª que, apesar do estudo - que não conheço -, a posição do Governo, do Presidente Lula, a minha, a do Governador Eduardo Braga e de toda a Bancada do PMDB é de defesa da Amazônia, da Zona Franca e de buscar, como V. Exª bem disse, um caminho que não desfavoreça a Zona Franca de Manaus. Queria dar este aparte em respeito à preocupação e ao mandato de V. Exª e dizer que somos parceiros nessa defesa da Zona Franca de Manaus.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem, Senador Jucá, respondo a V. Exª dizendo que, antes de V. Exª estar presente no plenário, eu havia levantado a possibilidade de essa MP ser considerada inconstitucional, até porque a Constituição de 88, a meu ver, é muito clara ao dizer que incentivos fiscais, renúncias fiscais podem ser destinadas apenas para diminuir desigualdades regionais e não para favorecer setores ou grupos econômicos. Então podemos até derrubar isso na Justiça; é uma hipótese.

Devo dizer que fico feliz por saber que vou poder contar com os votos do maior partido da Casa, que é o PMDB. Isso é uma grande garantia porque vai se juntar aos votos que pudermos reunir em outros partidos e certamente aos votos do PSDB.

Eu não poderia supor diferente que o Governador Eduardo Braga e o ex-Prefeito, ex-Ministro e Senador eleito Alfredo Nascimento, de repente, resolvessem, logo depois de se elegerem, não defender a Zona Franca de Manaus; seria uma brincadeira de humor negro. Isso também não está nas minhas cogitações, mas está que, se fosse tão jurisprudenciada essa forma de ver a Zona Franca por parte do Presidente Lula, ninguém ousaria fazer o estudo porque se poderia dizer: “olha, não adianta porque o Chefe não vai deixar.”

Meu discurso era muito despretensioso. Eu estava chamando a atenção do meu Estado para que se preparasse uma discussão mais racional, menos maniqueísta. Por exemplo, ontem esteve lá o Presidente da República, e ninguém perguntou nada a ele, foi um oba-oba brutal, ele se dedicou ao esporte de que gosta que é falar mal de mim; ele disse que falo mal dele, mas é meu dever, tenho mais tribuna que ele, e ele gosta desse esporte, enfim. Então, praticou o esporte dele na minha terra. Não fico nem um pouco preocupado, do jeito como anda se portando, vou ficar preocupado no dia em que me elogiar, e talvez eu faça um processo contra ele.

A grande verdade é que o Presidente Lula foi evasivo. O programa eleitoral dele tem prometido a TV digital para vários lugares. Se não der as condições que aqui estamos exigindo de diferença a favor da Zona Franca de Manaus, e em alguns momentos até de cumulatividades de incentivos, nós não poderemos competir. V. Exª é de Roraima e sabe o que é o seu sacrifício para chegar a sua região: pega um avião que vai para minha terra e depois pega outro que vai para Roraima. Nós sabemos como é precária a logística de transporte na nossa região. Se não forem dadas a nós condições favoráveis, condições acima dos Estados do Centro-Sul, nós simplesmente perderemos aquele pólo que lá está.

Na verdade, quero lembrar que temos vivido um grande drama neste Governo. O Governo anterior contingenciava em média de 25% a 35% dos preços públicos que a Suframa arrecada das empresas e que são muito bons para infra-estruturar o desenvolvimento da Região Amazônica Ocidental e mais do Amapá. Pois neste Governo o contingenciamento está acima de 80%. Eu tenho uma PEC aprovada no Senado que proíbe o contingenciamento. Está na Câmara em via de votação, já em plenário. Espero que ano que vem tenhamos a aprovação dessa PEC que foi aprovada tão generosamente aqui pela Casa como um todo. Muito bem. Eu vi o Presidente Lula contingenciar recursos próprios e nessa monta cruel. Recursos próprios da região. Ou seja, eu refugo essa idéia de amigo ou de inimigo porque eu prefiro tratar com mais frieza essa questão de Estado. Eu prefiro tratar com mais pragmatismo. Ou seja, eu prefiro ter força para defender o meu Estado do que ficar confiando na bondade de quem quer que seja ou ficar temendo a maldade de quem quer que seja por outro lado também.

Quero abordar com V. Exª uma discordância em relação à situação de vexame que herdou do Governo ao qual V. Exª teve a honra de servir com tanto brilhantismo, o Governo do Presidente Fernando Henrique. Essa história de vexame na questão dos empregos.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Não, não. Eu não quis atacar... Não fiz nenhuma referência a Governos passados. Eu disse o seguinte: a Zona Franca de Manaus há uns três ou quatro anos viveu um momento de dificuldade por conta exatamente...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É. Não foi vexame; foi dificuldade.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Dificuldades econômicas.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim, sim, aceito.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Houve toda uma ação...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O que eu digo, Senador Romero, é que V. Exª viveu conosco as 11 crises de fora para dentro que contrastam com este Governo sem crise de fora para dentro, que é o Governo Lula, e que não conseguiu fazer o País crescer a não ser mais do que o Haiti, em guerra civil. Se o Haiti não estivesse em guerra civil, com todo o analfabetismo, contudo, teria crescido mais do que o Brasil. Esse é um fato. Ou seja, eu tenho críticas duras a fazer.

No período Fernando Henrique, por exemplo, nós tínhamos, em qualquer momento, uma participação maior no PIB da América Latina do que em qualquer momento do Governo Lula. Esse é um fato. Prova de que não houve maestria no lidar com a questão econômica neste Governo. Aproveitou mal as condições virtuosas que a comunidade internacional, que a economia internacional oferecia a nós.

Muito do que foi depois usufruído pelo Presidente Lula, também em relação à Zona Franca de Manaus, nasceu no Governo do Presidente Fernando Henrique. Por exemplo, as exportações. Fernando Henrique pegou as exportações com US$100 milhões; entregou com US$1 bilhão. Isso se deveu a um programa do Ministro José Serra. O Pexpam, o Programa de Exportações da Amazônia Ocidental. Não foi nada que Lula tenha inventado, não. Ele apenas pegou o bonde andando, e o bonde foi tocado. A Suframa tem sido bem administrada e foi muito bem administrada pelo atual Secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo e futuro Secretário de Finanças do Estado de São Paulo, o grande técnico Mauro Ricardo Costa.

Por outro lado, o emprego não depende do Governo. Temos de começar a entender isso de uma vez por todas, Senadora Heloísa Helena. O emprego não depende do governo “a” ou do governo “b”; depende da decisão de investimento de uma empresa, depende do mundo, depende da conjuntura que está a nos cercar. Então não posso chegar e dizer assim: “No meu Governo, Senadora Serys, eu vou gerar tantos empregos”. Enfim, é complicado, porque, quando eu digo isso, estou quase que me arvorando naquele que vai determinar as condições do mundo que são externas a mim e estão fora do meu poder.

Quero também fazer uma desmistificação aqui, Senador Romero. O pico do emprego - neste Governo - na Zona Franca foi de 103 mil empregos num mês só. Hoje há mais ou menos 80 mil empregos, incluídos os terceirizados. Ou seja, hoje há uma luz amarela acessa. É muito difícil gerar empregos hoje, eu sei, porque temos que cuidar da tecnologia, que é poupadora de mão-de-obra, nós sabemos disso. O emprego se expande quando se expande a capacidade de produzir, ou seja, não vamos esperar mais empregos por fábrica e sim mais fábricas que, embora gerando poucos empregos, possam gerar um conjunto de empregos aceitáveis, enfim. Isso tem acontecido lá.

Não faço críticas à gestão da Suframa, que reputo boa; a Suframa é formada de técnicos da melhor qualidade. Mas há um mérito do Governo passado que ninguém pode tirar. A Suframa era um valhacouto antes; a Suframa tinha diretores presos, a Suframa tinha diretores processados por peculato; a Suframa era um valhacouto. Com o Ministro Serra no Planejamento, a intervenção e a entrada em cena do Sr. Mauro Ricardo Costa, a Suframa saiu do circuito dos escândalos, não se misturou mais com aquilo que vimos na Sudam, aquela vergonheira da Sudam, aquela vergonheira que vimos na Sudene. Não entrou mais nada parecido com escândalo na Suframa. Vimos sucessivos escândalos ao longo de décadas e isso acabou pelas normas rígidas que foram trabalhadas pela competência, pela seriedade, pelo espírito público de José Serra naquele episódio.

Então, eu tenho a impressão de que está na hora de nós... Estou tentando ter o máximo de cabeça fria; e vejo algumas pessoas agoniadas. Eu não tenho a menor agonia com eleição. Eleição é esperar o resultado, se ganhar o fulano que ele governe. Se eu perder eu tomo conta do governo dele, eu fiscalizo o governo dele; se eu ganhar eu governo, e que ele me fiscalize duramente.

Não quero ganhar a qualquer preço, não quero ganhar de qualquer jeito, não quero pagar qualquer preço. Entendo que é normal o jogo democrático e é normal o povo decidir se quer para si mais quatro anos do governo que aí está ou se quer experimentar algo diferente. É uma decisão que me preocupa, que me leva à luta. Sou claramente favorável à candidatura Alckmin - todo mundo sabe disso; como poderia ser diferente? -, mas não sou agoniado com isso por uma razão simples: não tenho nenhuma má-fé com relação ao Governo. Tenho boa fé em relação ao meu País e, como tenho boa fé em relação ao meu País, estou pronto para qualquer decisão que venha, porque me sinto bem tanto no papel de alguém que encarna um governo quanto no papel de alguém que encarna a Oposição. Depende das urnas. Elas é que definem o meu caminho, e será sempre assim. As urnas definirão para aonde eu vou, definirão o que vou fazer. Portanto, queria apenas dizer, Senador Romero Jucá, meu prezado líder, que vou dar a cópia a V. Exª porque só posso lhe dizer que a fonte que a passou a mim é da maior seriedade. V. Exª tem razão num ponto: não quer dizer que isso seja uma posição de governo; quer dizer que há fatos preocupantes e que um parlamentar que se pretenda vigilante tem de estar atento a eles. É o meu papel estar atento a eles. Agora, estou questionando é se passaram a V. Exª e à Senadora Serys a informação correta, porque, na minha cabeça, isso é uma minuta de MP sim. Isso saiu do MDIC e foi para a Casa Civil, pois aqui tem um Aviso, o de nº 127. Vou fazer um requerimento indagando que aviso é esse, se chegou ou não lá, porque, para mim, chegou. Está muito bem feito. Primeiro, não creio que isso tenha grandes efeitos eleitorais. Isso foi feito por um técnico. A pessoa que fez isso conhece demais o assunto; a pessoa que fez isso apenas não tem preocupação com o futuro do Pólo Industrial de Manaus, mas conhece demais o assunto. Então quando V. Exª ler, quando o Senador Sibá Machado ler, quando a Senadora Serys Slhessarenko ler, V. Exªs verão que é muito difícil isso ser uma brincadeira de mau gosto de alguém. Isso não é uma piada de Internet. Isso é uma minuta de MP! O que a Ministra pode dizer...Isso eu aceitaria com mais facilidade. Não pode dizer que essa minuta não tenha chegado à Casa Civil, porque, para mim chegou. A Ministra errará redondamente e poderá estar criando, dessa vez, o “Mpgate” se inventar que não saiu, porque está chegando a eleição. É melhor dizer que chegou e que ela devolveu. É melhor dizer que essa não é a posição do Governo. Então, ficaremos desiludidos com o Ministro Furlan, porque ele se tornou o defensor da Zona Franca de Manaus e não deveria ter permitido que isso saísse do Gabinete dele sem fazer as ressalvas que salvariam o Pólo Industrial de Manaus da falência, pois isso levará o Pólo à falência. É assim que vejo essa MP.. Se V. Exª quiser um aparte...

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Quero apenas registrar que esclareci a posição do Governo. Em nenhum momento, fizemos relação com outros Governos ou com a questão eleitoral. Não é esse o debate; o debate que converge nossas posições é a defesa da Zona Franca. Posso garantir a V. Exª que essa não é a posição do Governo - e aqui falo como Líder do Governo. Posso garantir também que, quando formos tratar de qualquer matéria dessa magnitude, haverá um amplo debate para que se possa discutir os caminhos para a Zona Franca. Não será feito à revelia de toda a classe política da Amazônia, de toda a classe política da Zona Franca, nem à revelia dos aliados políticos do Estado do Amazonas. Então, quero tranqüilizar V. Exª dizendo que sei da preocupação de V. Exª, que é uma preocupação séria. Gostaria de pedir uma cópia...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Passarei a V. Exª. Já estou providenciando cópia para V. Exª.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - V. Exª foi Ministro, e eu também fui. Sabemos que qualquer medida provisória que tenha cunho oficial, antes de ser discutida, antes de ser assinada, entra no sistema eletrônico do Governo, no Sidof

Esse, provavelmente, não é um documento oficial.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Talvez, até pelo fato eleitoral.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Não, porque qualquer medida provisória sai eletronicamente no Sidof. Não é o caso. Vou procurar esclarecer essa questão, porque, se há algum estudo, em qualquer lugar, que é discrepante da realidade da Amazônia, cabe a nós, como políticos representantes da região, interferir no sentido de viabilizar a melhor opção para a região. Novamente, quero tranqüilizar V. Exª e dizer que essa não é a posição do Governo, não é a posição do Presidente Lula, não é a posição do Líder do Governo e não é a posição da Casa Civil da Presidência da República.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Finalizando, devo dizer que pelo menos uma coisa já consegui como Parlamentar do Estado do Amazonas: a solidariedade do PMDB; a solidariedade do Senador Sibá Machado, que é do PT - ou seja, não contariam com o Senador Sibá Machado para votar em algo que fere a região de S. Exª -; a solidariedade do meu Partido, que não me faltaria; e a do Senador Wellington Salgado de Oliveira, que é Líder do PMDB. Estou vendo isso no pacote que o Senador Romero Jucá acabou de me ofertar.

Enfim, de qualquer jeito, que fique o aviso: isso foi muito bem escrito; é um técnico muito competente, apenas sem sensibilidade para com o Amazonas. Quem escreveu isso já está sabendo que não passa, porque não conta com o PSDB, não conta com o PMDB, não conta com o Senador Sibá Machado, não conta com a Senadora Serys Slhessarenko, não conta com o PFL, certamente. Então, não passa. É perda de tempo.

Por isso, sugiro que esse rapaz tão inteligente vá aprender a jogar xadrez porque se divertirá, já que sabemos que não há possibilidade de sair nada parecido com essa minuta de medida provisória, tratando de semicondutores, tratando de TV digital, que exclua meu Estado.

Estou feliz, porque estou arrancando compromissos de que, em nenhuma época, pré ou pós-eleitoral, acontecerá algo que fira a economia do meu Estado. Ganhei o dia. Isso é melhor do que goleada do Flamengo no Fluminense. Ganhei o dia!

Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Vou cobrar de V. Exª apoio parecido em questões que sejam apresentadas no plenário.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Só ontem, foram 11 medidas provisórias.

Agradeço-lhe muito, Srª Presidente, a tolerância de V. Exª, que conhece esse tema, que é lutadora indormida pela diminuição das desigualdades regionais neste País e que sabe que temos de trabalhar o privilégio ao menor, sempre.

Há certo preconceito que diz assim: a renúncia fiscal no Estado do Amazonas é abusiva. Vemos pessoas muito inteligentes dizer isso, mas não ouvi essas pessoas dizerem que era abusiva a renúncia fiscal para favorecer a indústria de bens de informática, que não está sediada majoritariamente no meu Estado.

Essa minuta de medida provisória - que, se é conhecida por mim, não deve deixar de ser conhecida de big shots das empresas brasileiras - também não está sendo criticada, como não foram criticados por esses críticos da renúncia fiscal para o meu Estado os incentivos que sempre concedemos às indústrias automobilísticas brasileiras.

Quero chamar a atenção para o fato de que não é nenhum crime o que se fez quando se dedicou ao Amazonas, Estado pobre, a possibilidade de ele se desenvolver à base desses incentivos fiscais. Foi assim que trabalhou a França no Midi: uma região menos desenvolvida recebeu incentivos fiscais para se desenvolver. Com a Itália, no Mezzogiorno, também aconteceu a mesma coisa. E assim aconteceu com o Tennessee Valley, nos Estados Unidos.

Então, ninguém aqui inventou incentivo fiscal. Senador Marco Maciel, isso não foi inventado no Brasil. Incentivo fiscal não foi invenção brasileira, nem a Zona Franca. Tinha acontecido antes dela e está acontecendo depois dela em relação aos semicondutores. Recentemente, muitas vezes, renúncias foram consideradas justas pelo Congresso. Lutei pela renúncia fiscal para favorecer a Bahia. À época, eu era Líder do Governo e entrei em choque com setores do próprio Governo, para não faltar a um Estado relevante ao País. E eu achava mesmo que deveria ser descentralizada a produção de automóveis no País.

Fico espantado, porque não pode haver dois pesos e duas medidas. Que ninguém fale mais, então, que é ilegítimo haver incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus! Eu queria que fosse calculado o que se propõe aqui de incentivos fiscais para os semicondutores. É uma fábula! É uma quantidade absurda de dinheiro o que se propõe! Não sou contra, não! Espero que isso signifique o Brasil dar um salto tecnológico. Espero que esse salto tecnológico não custe o emprego e a desolação econômica para meu Estado.

Estou aqui apenas cumprindo com meu dever e chamando o povo do Amazonas, finalmente, a refletir, a não olhar com olhos de Chapeuzinho Vermelho e de Lobo Mau essa história da eleição. O Chapeuzinho Vermelho seria o Lula, e o Lobo Mau seria o Alckmin, amigos e inimigos. Fica uma coisa tão infantil, tão tola, que não faz jus à história do meu povo.

Tenho uma determinação na minha vida - aprendi isso com meu pai: não bajulo ninguém, não bajulo nem povo. Simplesmente, não bajulo ninguém. Neste momento, é irracional a forma de se ver a política no meu Estado. Estou sendo claro e concreto. Não quero passar pelo mesmo que passou Leonel Brizola na época do Plano Cruzado. Ele disse que o Plano Cruzado daria errado. O Plano Cruzado deu errado, e o Brizola pagou um altíssimo preço numa eleição. Depois, virou um deus no Rio de Janeiro, quando o Plano Cruzado deu errado.

Não quero nem isso. Quero apenas ter o direito de firmar minha posição com clareza em relação ao meu Estado e ao meu País. Firmar minha posição com nitidez, para mim, é chamar meu povo a olhar as propostas dos candidatos e a, por exemplo, olhar se sua Bancada está preparada para discutir esses temas e defender o Estado. Senador Sibá Machado, vejo que, para isso, está preparada a nossa Bancada, a Bancada do Amazonas, não só a que sai, como a que entra.

Preocupo-me muito mais em saber se estou pronto para fazer a defesa do meu Estado do que se devo contar com a condescendência de algum príncipe. Prefiro estar forte para enfrentar quem não gosta de mim a estar fraco e dependendo de quem possivelmente me estime. Esta é minha forma de ver a vida pública: de maneira fria, pragmática, nítida e bem concreta.

O aviso foi feito. Vamos aguardar. Parece-me que, se isso aqui existia, já não vai existir mais, embora não creia que isso seja uma invenção. Mas me parece que, se existia, não vai existir mais. Parece-me que recuam disso.

Quero pegar as idéias centrais disso, dizer que há coisas boas para o País - por isso, não acredito que seja apócrifa nem brincadeira de mau gosto de alguém - que podem representar um grande salto tecnológico para o Brasil. Tudo que não quero, primeiro, é que o Amazonas seja esmagado e, segundo, que o Amazonas fique fora desse salto tecnológico. Não estou pedindo muito. Fora disso, não haveria sentido algum em o povo me ter mandado para cá para representá-lo.

Muito obrigado.

************************************************************************************************DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, Inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matéria referida:

“Minuta de MP enviada pelo MDIC”.