O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pela Liderança do PTB. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena. Serão apenas alguns minutos para uma prestação de contas da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

Venho a esta tribuna para informar a esta Casa, ao Congresso Nacional, Senador Antero Paes de Barros, e à sociedade brasileira sobre a histórica decisão tomada pela Comissão Parlamentar do Mercosul em sua última reunião, realizada em Montevidéu, no último dia 10 de outubro.

Trata-se da decisão de promover a Sessão Inaugural de instalação do Parlamento do Mercosul no próximo dia 14 de dezembro, em Brasília. Mesmo com sua sede prevista para Montevidéu, todos os membros titulares das Comissões Parlamentares do Mercosul, do Uruguai, da Argentina, do Paraguai e da Venezuela, concordaram com a proposta brasileira de que a sessão inaugural de instalação fosse no Congresso Nacional brasileiro, em Brasília, no próximo dia 14 de dezembro, antecedendo a Cúpula de Chefes de Estado. A proposta foi apresentada pela Seção Brasileira da Comissão, neste semestre sob a nossa Presidência pro tempore, e aprovada por unanimidade pelas delegações parlamentares dos demais países membros.

Participaram da reunião os Presidentes das Comissões Nacionais e Parlamentares do Uruguai, da Argentina, do Paraguai e da Venezuela. A delegação brasileira contou com a nossa participação, com a participação do Senador Geraldo Mesquita e dos Deputados Mauro Passos e Dr. Rosinha.

A medida é resultado da mobilização dos Congressos Nacionais dos respectivos países que aprovaram os protocolos autorizativos para a criação do Parlamento. O Paraguai já havia aprovado o protocolo, enquanto Brasil e Argentina aprovaram a medida neste segundo semestre.

O Uruguai, por sua vez, adotará definitivamente a mesma decisão até o final do mês, segundo informou o Deputado e Presidente da CPCM do Uruguai, Roberto Conde. O protocolo já tem aprovação do Senado Federal uruguaio e, agora, será votado pela Câmara dos Deputados daquele país.

No caso do Brasil, o protocolo foi aprovado durante o período de esforço concentrado, no início do mês de setembro, com o decisivo apoio dos Presidentes das duas Casas, Senador Renan Calheiros e Deputado Aldo Rebelo, assim como dos Líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O gesto brasileiro, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, foi fundamental para acelerar o processo de instalação do Parlamento do Mercosul ainda neste ano.

A partir da sessão inaugural, prevista para o próximo dia 14 de dezembro, uma comissão de transição coordenará o processo de instalação do Parlamento. A instalação, com início do funcionamento pleno do Parlamento, está prevista para o dia 26 de março, segundo orientação da reunião realizada em Montevidéu.

Além da reunião, também participamos do seminário “O Parlamento Mercosul como caixa de ressonância da integração”, também realizado em Montevidéu. O seminário, organizado pela Fundação Friedrich Ebert, contou com a participação de Parlamentares dos países membros do Mercosul, de representantes da sociedade civil e de técnicos.

Durante os debates, representantes do Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul e lideranças ligadas ao sindicalismo, ao cooperativismo e ao movimento de mulheres, entre outras organizações, apresentaram suas propostas para a nova instituição.

Com a realização da Sessão Inaugural, estamos cumprindo com a decisão dos Chefes de Estado, firmada em dezembro de 2005, que determinou a instalação do Parlamento do Mercosul até o final deste ano.

Temos dito - e o reafirmamos aqui - do nosso compromisso com um Parlamento austero e transparente, que contribua decisivamente para o avanço e a consolidação do Mercosul. A instalação e efetivo funcionamento do Parlamento é fundamental para o avanço institucional do Bloco, bem como para o aprofundamento da unidade sul-americana. Sua realização exige de todos nós que a visão estratégica e o compromisso histórico estejam acima de quaisquer outros interesses. Como nunca em nossa história, os países e povos sul-americanos têm a possibilidade real, concreta, de construir novas formas de integração em todos os campos: social, econômico e humano.

Cada vez mais, o Mercosul deixa de ser um bloco isolado para transformar-se em pólo propulsor da unidade dos povos sul-americanos. A adesão da Venezuela levou o Mercosul ao Norte, sinalizando uma nova orientação.

Nesse contexto, é fundamental ter presente que o Parlamento é o fórum onde os povos se reúnem, encontram-se, trocam experiências, debatem propostas e adotam decisões.

Um pequeno e prévio exemplo disso foi o encontro que poderíamos chamar de Audiência Pública, com o fórum Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul. No encontro, os dirigentes do fórum apresentaram a proposta de elaboração de um estatuto comum para as cooperativas dos países do Bloco.

Ali mesmo, assumimos o compromisso de transformar aquela reivindicação em pauta prioritária do novo Parlamento, sinalizando o tipo de atuação que podemos, devemos e, certamente, teremos como representantes dos povos sul-americanos.

É com esse espírito que estamos encaminhando este processo, que, superando dificuldades, está sendo concluído da melhor maneira possível.

Até o final do ano, o Parlamento do Mercosul, finalmente, dará seus primeiros passos e, em breve, estará apto a cumprir com suas funções em toda plenitude, consolidando-se como legítimo interlocutor da nova cidadania mercosulina.

Muito obrigado.