O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, ocupo a tribuna neste momento para registrar o artigo intitulado “Cerco à liberdade de imprensa”, de autoria do professor Carlos Alberto Di Franco, publicado no jornal O Estado de S. Paulo do último dia 11 de setembro do corrente.

O autor, em seu artigo, critica as tentativas frustradas do governo Lula de tentar controlar a liberdade de imprensa no Brasil. Lembra que o governo enviou dois projetos antidemocráticos ao Congresso Nacional: o anteprojeto criando a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual - Ancinav, para controlar a produção cinematográfica, a programação e as concessões de emissoras de televisão, e o projeto que propunha a criação do Conselho Federal de Jornalismo, para fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e a atividade jornalística no País.

Além disso, o autor cita a última tentativa do governo, que pretendia criar assembléias populares para revisão de concessões de rádio e televisão e a Secretaria de Democratização da Comunicação do Planalto. Segundo Di Franco, “As idéias, inspiradas no ideário autoritário de Hugo Chávez, mostram, mais uma vez e com clareza meridiana, o que se passa na cabeça, e não nos discursos, do presidente Lula”.

Sr. Presidente, solicito que o artigo acima citado seja considerado parte deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para registrar a matéria intitulada “PT propõe recadastramento de concessões de rádio e TV”, publicada no Jornal Folha de S.Paulo de vinte e oito de agosto do corrente.

A matéria destaca que a campanha de Lula estabelece uma nova regulamentação para os meios de comunicação. O documento debatido pelo partido prevê o financiamento de jornais e revistas “independentes”, assim como uma legislação que assegure mais equilíbrio e proporção na cobertura.

O governo petista teve vários problemas com a imprensa. O Presidente Lula só concedeu uma única entrevista coletiva aberta aos meios de comunicação. Seus projetos para criar a Ancinav, a Agência Nacional do Audiovisual, e o Conselho Federal de Jornalismo, foram rejeitados, tanto pelo setor especializado como pela opinião pública. Além desses, vale a pena citar o episódio que envolveu o jornalista estrangeiro Larry Rohter, por pouco expulso do país por ter acusado o presidente de possíveis abusos alcoólicos.

Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado, requeiro que a matéria acima citada seja considerada como parte integrante deste pronunciamento.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTERO PAES DE BARROS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Cerco à liberdade de imprensa”

“PT propõe recadastramento de concessões de rádio e TV”