Pronunciamento de Arthur Virgílio em 24/10/2006
Discurso durante a 172ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Justificação a requerimentos de informação que encaminha à Mesa.
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
- Justificação a requerimentos de informação que encaminha à Mesa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/10/2006 - Página 32799
- Assunto
- Outros > MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
- Indexação
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- JUSTIFICAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PARTICIPAÇÃO, EX-DIRETOR, BANCO DO BRASIL, REU, IRREGULARIDADE, AQUISIÇÃO, DOCUMENTO, DIFAMAÇÃO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, INTERPELAÇÃO, EXISTENCIA, PROPOSTA, BENEFICIO, CONSUMIDOR, CONSIGNAÇÃO, CREDITOS, POSSIBILIDADE, PRIVILEGIO, BANCO PARTICULAR, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), QUESTIONAMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL, CAMPANHA ELEITORAL, REELEIÇÃO.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pois não, Srª Presidente.
Encaminho à Mesa três requerimentos de informação, de que quero dar conhecimento à Casa. O primeiro solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a participação do Sr. Expedito Veloso, ex-diretor do Banco do Brasil, no Conselho Fiscal ou no Conselho de Administração de empresas estatais, bem como de empresas que tenham participação do Governo. O Sr. Expedito Veloso é aquele já famoso cidadão, que obteve notoriedade no episódio do falso dossiê, naquela mancomunação com a máfia dos Vedoim e aquela história de um dossiê que visava incriminar de maneira fraudulenta o Governador eleito de São Paulo, José Serra, e que é alguém da proximidade desse Governo.
Eu pergunto: ele ocupa atualmente algum cargo no Conselho Fiscal ou no Conselho de Administração de empresas estatais ou de empresas que tenham participação do Governo? Em caso afirmativo, indicar as empresas, os cargos ocupados, data da posse, remuneração etc.
Outro requerimento solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o uso indevido de carro oficial.
Eu faço perguntas bastante cândidas a ele. A primeira é: o senhor já ressarciu ao Erário pelo uso de carro oficial para participar de ato político pró-reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido no último dia 23 de outubro, em Catanduva, São Paulo? Aí eu pergunto uma coisa mais ingênua ainda. Eu pergunto se ele sabe que o uso indevido do patrimônio público configura desvio de finalidade. E terceiro, ainda na linha da minha proverbial inocência, eu pergunto se ele sabe que como Ministro ele não pode participar de eventos eleitorais, principalmente fazendo uso de carro oficial.
Finalmente, Srª Presidente, o terceiro requerimento solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a existência de propostas do Governo tornando possível para o consumidor a portabilidade do crédito consignado. A primeira pergunta é: existe no âmbito dessa Pasta proposta tornando possível para o consumidor a portabilidade do crédito consignado? Segunda: se a proposta constituiria um beneficio para o consumidor, por que ela ainda não foi consignada? E terceira: o Banco BMG continuaria sendo privilegiado nessa modalidade de crédito?
Eu me baseio em matéria da revista Exame e trago perguntas que eu imagino que as autoridades, se forem de boa-fé, não terão nenhuma dificuldade em responder. Eu duvido um pouco da boa-fé, mas se tiverem boa-fé respondem. Como não sei se devo acreditar na boa-fé delas, penso que fica esse jogo de empurra em que nós fazemos o requerimento, e ele se perde nos escaninhos mais tortuosos da tramitação burocrática que acabam protegendo todos esses malfeitos.
São três requerimentos que visam, como uma posição construtiva, a colaborar para que o Governo se saia de tantas encalacradas, ele que é mestre em se enfiar nelas da cabeça aos pés.