O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho trazer um tema que creio importante - V. Exª me dará razão -, que é o combate à pobreza. Aliás, temos ouvido muito sobre isso nesses últimos dias em debates, mas temos que ver pelo menos quatro momentos diferentes em relação a esse tema.

O primeiro deles, até quando foi criado o programa de combate à pobreza, foi quando o Senador Antonio Carlos Magalhães fez uma emenda, naquela época de valor substancial, se não me engano de R$4 bilhões, quando se iniciou, efetivamente, pelo menos em recurso, o combate à pobreza.

O segundo momento foi quando foram juntados vários outros programas dentro dessa sigla do combate à pobreza. Trataríamos agora do que seria o Bolsa-Família, iniciado no Governo passado e explorado comercialmente também neste Governo.

Quero trazer um outro ponto, que é uma questão ligada a isso, ligada à questão do combate à pobreza, que é uma das formas de se combater à pobreza. O microcrédito orientado foi aprovado aqui, pela Medida Provisória nº 226, em 2005, que resultou em uma lei que criou o programa com o nome pomposo de Programa Nacional de Microcrédito Produzido Orientado, PNMPO. Quero dizer que o objetivo desse importante programa era a democratização do crédito produtivo e também a utilização dos recursos do compulsório dos bancos: 2% do valor total do compulsório para utilização nesse programa. Inclusive, houve uma flexibilidade para que os próprios bancos, ao longo do tempo, se ajustassem aos seus compulsórios, utilizando esses recursos para fazer o microcrédito orientado. Também foi permitido que isso fosse repassado para organizações da sociedade civil, as Oscips, para as sociedades de crédito ao microempreendedor, as SCMs, e para as cooperativas.

Na verdade, a regulamentação que foi estabelecida depois, que está em vigor, tem-se mostrado insuficiente para alavancar o programa e tem-se mostrado também omissa em relação aos esforços dos municípios para participar desse programa.

Elaborei um projeto de lei que está na pauta da CAE, Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para ser votado. Essa é uma das razões por que trago este tema hoje, pois o projeto inclui, entre as instituições do microcrédito orientado, as agências de fomento e as atividades produtivas que venham a ser criadas por municípios; autoriza os municípios a criar essas agências; e atribui a instituições ligadas ao poder municipal, como o Banco do Povo - aquele que tem uma denominação genérica de Banco do Povo -, a possibilidade também de utilização desses recursos.

Quando da aprovação da medida provisória no Senado, por sugestão do Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, e do Líder do Governo, fui designado, Senadora, para realizar o acompanhamento desse processo de regulamentação, que, aliás, lamentavelmente, nunca ocorreu. Mas foram feitos inúmeros contatos. Da minha parte, fiz inúmeros contatos com bancos que trabalham nessa área, com organizações civis, com cooperativas que operam no setor. Inclusive, a convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial, fui a Washington em missão oficial, como representante do Senado, para colher todas as experiências que estavam ocorrendo no mundo, como a do Grameen Bank, fundado há mais de 35 anos, que acaba de receber, junto com seu fundador, o economista Yunus, o Prêmio Nobel da Paz deste ano.

Entendo que temos de aproveitar este momento em que está clara, na mídia e na cabeça de todo o mundo, a importância de um Prêmio Nobel da Paz, para que avaliemos o que está acontecendo no Brasil. Na verdade, não tem acontecido nada com relação ao microcrédito orientado. Esse é o assunto que quero trazer, e o estou fazendo desta forma.

Antes, quero falar de outro aspecto. Temos tudo neste País para ser um país justo, socialmente justo. No entanto, somos das Nações mais desiguais deste mundo. Lembro o momento em que foi criado o Programa de Combate à Pobreza, quando o Senador Antonio Carlos Magalhães alocou R$4 bilhões de recursos do Orçamento para seu desenvolvimento. Mas esse programa não funcionou como devia no Governo anterior, e agora se chega a um simples programa de transferência, o Bolsa-Família, ainda que necessário e importante.

Quero juntar estas duas pontas: a experiência do Bolsa-Família, que considero válida e que deve ser aprimorada, e a outra experiência, com mais de 35 anos no mundo inteiro, em Bangladesh, do economista Yunus, do Grameen Bank.

Entendo claramente que, se adotados simultaneamente esses dois programas - um programa de transferência e um programa que efetivamente incentive produção e geração de emprego -, teremos mais condição de obter os melhores resultados.

Devido à incapacidade de incentivar a produção ou de gerar empregos, um programa de transferência de renda do tipo Bolsa-Família tem uma reduzidíssima capacidade ou uma capacidade nula de alavancar o crescimento econômico. Possivelmente, é uma das razões por que temos enfrentado tantos problemas em relação a isso.

No caso específico do Brasil, que tem outros entraves ao crescimento, é preciso que um programa de transferência de renda seja acompanhado de outro programa que seja capaz de reduzir desigualdades, de reduzir a pobreza, mas também de promover o crescimento.

Analisando a experiência mundial, podemos verificar, então, que a melhor experiência, no mundo inteiro, não se restringe a Bangladesh. Já existem experiências importantes no México, na América Latina de forma geral e, inclusive, nos Estados Unidos. Seguramente, é por essa razão que, creio, foram contemplados, com o Prêmio Nobel da Paz, tanto a instituição quanto o Yunus.

Temos certeza de que os pequenos negócios são fundamentais para a geração de emprego e renda. No entanto, no Brasil, esses pequenos empreendedores enfrentam grandes dificuldades no acesso ao crédito formal, o que dificulta e até inviabiliza sua sobrevivência.

Para garantir que o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado torne-se efetivamente um instrumento capaz do combate à pobreza, é preciso, agora, sim, que se reveja sua regulamentação e que se coloque todo o pessoal - todas as Oscips, SCMs, o Governo e todas as pessoas que trabalham em atividades diretamente ligadas a esse assunto - para discutir as deficiências existentes.

A evolução das aplicações tem sido muito lenta. Segundo reportagem do jornal O Globo da semana passada, daquilo foi colocado à disposição do BNDES, cerca de R$170 milhões, para aplicação até 2008, só foram negociados até agora R$84 milhões, cerca de metade; e liberados apenas R$9 milhões para o Microcrédito Orientado Produtivo. Do total dos depósitos compulsórios, apenas cerca de R$1 bilhão têm sido aproveitados pelos bancos comerciais - privados e estatais -, a exemplo do Banco do Nordeste do Brasil, mas nunca em Microcrédito Orientado Produtivo. Ele é estabelecido em microfinanças, e aí o Governo promoveu uma grande confusão entre microfinanças e Microcrédito Orientado Produtivo. São condições diferentes, são linhas de crédito inteiramente diferentes, com acompanhamento inteiramente diferente.

Vemos hoje que, além de não haver uma regulamentação, foram liberados apenas 5% dos recursos do FAT do BNDES, dos R$170 milhões colocados à disposição do microcrédito. Uma grande parcela daquele R$1 bilhão, representados por 2% dos depósitos compulsórios dos bancos do Brasil, é utilizada hoje não da forma como fora prevista, mas muito mais para microfinanças.

Existem experiências importantes, como a do Banco do Nordeste, com o Crédito Amigo; como a dos Correios, com o Banco Postal. Mas, insisto, isso não é microcrédito produtivo orientado. Isso não é aquilo que fez do Grameen Bank um grande banco ao longo de 35 anos. Isso não é aquilo que vai permitir reduzir pobreza.

Há uma grande diferença entre os recursos que são disponibilizados para microfinanças, pois podem ser utilizados na compra de um bem, de uma televisão, por exemplo, que não gera nada de novo, que não acrescenta nada ao processo produtivo. Mas, no Microcrédito Produtivo Orientado, isso não seria possível. Isso deveria ser proibido. Então, são coisas diferentes.

Quero chamar a atenção, neste momento, para dois pontos, pelo menos: existem recursos - é lamentável que haja programas com tantos recursos neste País que não possam ser aproveitados; a regulamentação não está atendendo àquilo que é preciso para que esse programa se desenvolva.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Permite-me V. Exª um breve aparte, Senador Rodolpho Tourinho?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Roberto Saturnino.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Primeiro, cumprimento V. Exª pelo discurso, pelo tema escolhido. Efetivamente, é muito importante que o Brasil desenvolva bem essa linha do microcrédito assistido. Estou de acordo com V. Exª e também faço a minha crítica. Acho que o Governo não avançou o que poderia ter avançado, que há recursos para isso, e espero que, se houver um segundo mandato do Presidente, essa linha seja desenvolvida com mais intensidade, porque eu também acho, concordando inteiramente com V. Exª, que esse é um instrumento ótimo, excelente, muito eficaz para o processo de desenvolvimento. Só peço licença para discordar quanto aos efeitos do Bolsa-Família. Também acho que o Bolsa-Família não é um programa para promover crescimento, mas um programa para redistribuir renda, objetivo primordial numa sociedade injusta como a nossa, fato que V. Exª mesmo reconheceu ao assumir a tribuna. Agora, ele também tem um efeito dinamizador da economia, na medida em que faz crescer o comércio do Nordeste. Tenho lido referências até na revista Exame - não é na revista CartaCapital; não está presente aqui o Senador Heráclito Fortes, mas a revista Exame comenta o crescimento do comércio no Nordeste, que é muito importante, quer dizer, o comércio de investimento, de colchões, de móveis, de fogão, fruto do processo de redistribuição por meio do Bolsa-Família. Então, ele também tem o seu efeito dinamizador, mas não é um programa de crescimento e, sim, um programa de redistribuição. Agora, o microcrédito assistido, sim, é redistributivista e é também desenvolvimentista, mais diretamente. Então, eu quero concordar com V. Exª e cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Senador Saturnino, em momento nenhum eu disse que era contra o Bolsa-Família. Não é isso.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Rodolpho Tourinho, eu pediria a V. Exª, efetivamente, um art. 14, para eu me defender aqui.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Quem concede o art. 14 é a Presidência.

A SRª PRESIDENTE (Heloísa Helena. P-SOL - AL) - Faça um aparte.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Mas eu queria pedir a V. Exª. Na realidade, é um aparte.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Eu concedo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - O Senador Saturnino não sabe que eu sou o seu anjo da guarda e que estou aqui, às suas costas, a protegê-lo. Fique tranqüilo, eu li a matéria da Exame. Agora, pediria a V. Exª que visse também a matéria fantástica que traz a Exame desta semana sobre as ONGs. V. Exª, um homem que fica indignado com as coisas erradas, vai ter uma matéria para ficar indignado e para comentarmos amanhã neste plenário. Agradeço a V. Exª.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Senador Saturnino, vou retomar o meu raciocínio rapidamente.

Em primeiro lugar, sou inteiramente favorável ao Programa Bolsa-Família. Disse apenas que, se compararmos um programa de bolsa-família com o programa de Microcrédito Orientado Produtivo, ele é muito mais lento na capacidade de gerar o crescimento. Por quê? Porque ele não está dirigido à produção nem à geração de emprego. O programa orientado, sim.

Então, o que eu digo é que, na hora em que temos esse exemplo da concessão de um Prêmio Nobel da Paz a um banco e ao seu instituidor, o economista Yunus, é o momento de pensarmos, com a nossa experiência ruim aqui no Brasil com relação a isso, em acoplarmos ao Bolsa-Família um programa de crédito orientado de uma forma melhor. Por quê? Porque aí temos uma saída automática, uma saída ainda que não seja para 100%, mas uma grande saída automática. E essa saída também é que permitirá o crescimento. Essa é a minha linha de raciocínio.

Há ainda dois pontos a serem abordados antes de encerrar essa questão hoje. Existem recursos. Quando imaginamos, Senador Saturnino, que existe um bilhão de recursos, correspondentes a 2% do compulsório, que podem ser utilizados para gerar produção e emprego e que esses recursos, neste momento, atendem a algumas necessidades de bancos privados e mesmo de bancos estatais, penso que está na hora de se revisar a implicação disso.

No momento em que R$170 milhões de recursos do FAT estão à disposição do BNDES e que apenas 5% deles estão sendo utilizados, consultando as organizações sociais que tratam do microcrédito, as cooperativas, todas essas pequenas instituições, porque todas elas são muito pequenas, elas dizem que, com esse tipo de legislação, não vão a lugar nenhum. E a prova é esta, a prova está aqui: o microcrédito não está crescendo.

Só quero, neste momento em que um Prêmio Nobel da Paz é concedido a um banco, por um programa que está provado no mundo inteiro como uma das melhores coisas para se reduzir a pobreza, em que temos recursos alocados para isso, recursos claramente alocados, não sujeitos a nenhum tipo de contingenciamento - ainda tem mais essa -, como essa questão do compulsório, acho que está na hora de se rever o que se está fazendo de errado em relação à legislação.

Eu diria, Senador Saturnino, que não é tanto em relação à legislação, mas em relação à regulamentação, o que é muito pior e torna muito mais grave esse imobilismo no microcrédito orientado produtivo, porque isso já faz parte de um conjunto de medidas burocráticas que estão impedindo a implementação de um grande programa como esse, que está aprovado hoje pelo Banco Mundial. Esta instituição considera o microcrédito orientado produtivo um dos instrumentos mais importantes para a redução da pobreza mundial.

Nossa vinda hoje aqui tem o sentido de, no momento em que é concedido esse Prêmio Nobel, chamar a atenção do País para um problema que consideramos tão sério, tão grave e para o qual temos a solução.

Muito obrigado, Senador.