O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena, que preside a sessão neste momento.

Minhas primeiras palavras objetivam parabenizá-la pela campanha que encetou como candidata à Presidência da República, pelo Partido criado por V. Exª e por outros companheiros, o P-SOL. Parabenizo-a principalmente pela coerência.

Isso não significa qualquer concordância, muitas vezes, com suas posições políticas e ideológicas. Mas, sem sombra dúvida, V. Exª foi honesta intelectualmente, correta com o que fez ao longo de sua vida e manteve uma coerência digna de elogios.

Todos os que acompanharam esses recentes episódios no País viram um partido como o Partido dos Trabalhadores fazer uma revisão completa de sua prática, seus pensamentos e princípios, sem sequer fazer uma autocrítica, sem sequer fazer, como deveria ser normalmente, uma grande convenção para o debate e mudanças de rumos em que isso pudesse ser discutido democraticamente dentro do PT. E aqueles que não estivessem com a maioria e quisessem se afastar do partido que pudessem fazê-lo. Não! Preferiram o autoritarismo, expulsando pessoas que só tinham, na verdade, com elas a razão, a razão de manter a coerência.

Foi assim que o PT se portou com V. Exª, Senadora. E V. Exª levou a sua luta de tal forma que há o reconhecimento do País pelo seu desempenho na sua candidatura.

Se, por um lado, temos que reconhecer e parabenizar essa coerência - porque é muito bom ver a coerência na vida pública, na vida política -, por outro lado, temos a lamentar muito a posição do Partido dos Trabalhadores, em particular daquele que é emblemático, que é o símbolo maior do PT, o Presidente Lula.

Para mim, Senadora Heloísa Helena, é realmente trágico ver aquela figura, que é o Presidente do nosso País, defendendo as posições que defende hoje no debate, mentindo de forma deslavada para a população brasileira, apresentando-se como candidato dos pobres, o pai dos pobres, ou apresentando-se como o descobridor do Brasil; comparando-se a Jesus Cristo, comparando-se a Deus; comparando-se aos maiores homens da República brasileira que deixaram história de trabalho pelos mais pobres, como é o caso de Getúlio Vargas pelos trabalhadores. Lamentavelmente, Lula aparece na televisão sem compromissos com o povo brasileiro e se auto-intitulando pai dos pobres; procura criar uma divisão artificial dentro da nossa sociedade, na qual não acredita e que usa apenas como discurso para captar votos e simpatias necessárias para se manter no poder. Lula não passa de um arrivista, faz o que for necessário para se manter no poder. Mente, distorce a verdade, imputa a seus adversários inverdades, desonras inclusive.

É lamentável que o País venha vivendo há dois anos, desde maio de 2005, esta seqüência de escândalos: acompanhamos a CPI dos Correios, ouvimos aqui na CPI dos Correios uma declaração do Sr. Duda Mendonça, que era o todo-poderoso marqueteiro, responsável pela imagem de Lula, responsável pelo novo programa, pela Carta ao Povo Brasileiro, feita na eleição de 2002 - o Presidente da República não dava um passo sem ouvi-lo! -; pois ouvimos Duda Mendonça dizer alto e bom som, voluntariamente se apresentando à CPMI, que recebeu R$10,5 milhões lá fora, contrariando a legislação brasileira para fazer a campanha do PT.

Muitos, naquela Comissão, naquele dia, disseram: “A República caiu, as Instituições caíram!”

Foi colocada em curso uma prática que o PT mantém até hoje: a da dissimulação, da mentira, da tergiversação dos fatos. Ele hoje é um Presidente que se esconde atrás de seus companheiros, que vai entregando um a um para se manter no Poder; um Presidente que nada sabe, que nada viu, mas está por trás de todas as ações; um Presidente que, num dia, diz: “não perguntarei a companheiros de onde veio o R$1,7 milhão” e, no dia seguinte, diz que chamou o Presidente do seu Partido, Berzoini, e pediu uma explicação sobre esse dinheiro e sobre esse caso, senão ele não seria mais Presidente do PT.

No fundo, sabe exatamente toda a história, sabe de onde veio o dinheiro, mas a posição tem sido na questão do valerioduto, posteriormente, do mensalão, assim também no “dossiêgate”, assim nas cartilhas, 11,7 milhões de cartilhas que, segundo o próprio Governo, foram entregues ao PT - isso já seria um crime, uma ilegalidade -, e que nem sequer foram confeccionadas. Esse caso está aí para ser apurado. Mas todos os casos vão se amontoando lá num lugar bem escuro deste Governo, que entristece a Nação brasileira, mas que continua no seu propósito de manter-se no Poder e para isso usa de todas as artimanhas.

Faz escola: hoje, passa a ser notícia nacional que o Governador eleito da Bahia, Jaques Wagner - aquele que foi Ministro do Trabalho, que criou o primeiro emprego, para o qual Lula disse: “Vá, Wagner, agora você poderá criar 200 mil empregos por ano para a juventude brasileira...”. O programa não deu certo, não criou mais do que um emprego na sua primeira fase; reformulado, criou até próximo a 2 mil empregos. Imaginem, 2 mil empregos contra 250 mil por ano. Pois bem, esse Wagner, que hoje vai governar o meu Estado da Bahia, está na escola do seu Presidente Lula e vem dizer à Nação brasileira, que ouve de forma estarrecida, que petistas do dossiê Vedoin têm o direito de mentir. Ou seja, ele está transformando esses seus companheiros petistas em réus confessos. Se eles têm direito de mentir é porque têm algo a esconder. Estranho ele ser réu confesso; agora, ele dizer isso publicamente, Senador Heráclito Fortes, é demais! É demais, contraria tudo! Aqui há declarações interessantíssimas do Corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Vejamos o que diz o Sr. Sergei Cobra Arbex:

Não há limitação no direito de defesa, mas isso não é o mesmo que ter o direito de mentir. Ele está colocando como fato notório que alguém está mentindo. E ele é uma figura pública, é uma força política tanto como opinião como dentro do próprio partido. O que me espanta é que, se ele está declarando que eles já mentiram, está de certa forma condenando os réus. Está admitindo que mentiram e praticamente confessando o crime.

Essa é uma afirmação do Corregedor da OAB sobre uma declaração do Sr. Jaques Wagner, que hoje é Governador eleito da Bahia. Eu fico imaginando: o que poderá acontecer se mentir, mentir e a mentira fizer parte de uma prática política?

Senador Heráclito Fortes, V. Exª tem a palavra.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador César Borges, vai ver que, como tudo o que acontece, o Governo não sabia. Eu quero ter o cuidado, Senador, de trazer a V. Exª agora um fato estarrecedor e escandaloso, mas que precisa de uma apuração concreta. A coluna do jornalista Cláudio Humberto diz o seguinte: “Dossiê: jatinho na pista”. Testemunhas, no aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, confirmam o pouso de um Cessna 210 três dias antes da prisão da gangue do dossiê, pelas 16 horas e 10 minutos, com Hamilton Lacerda, o ex-assessor de Aloizio Mercadante, o Diretor da Vicatur Câmbio e Turismo, Fernando Ribas, e um terceiro, não identificado. O avião saiu do aeroporto de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, como antecipou a coluna. Procurado, Ribas não retornou as ligações. E logo embaixo temos: “Vôo livre. Interditado por má conservação, o aeroporto de Nova Iguaçu é municipal, e o prefeito é Lindberg Farias, do PT. O Cessna é de uma empresa de segurança.” Senador César Borges, o Presidente Lula vai saber do envolvimento dos seus companheiros por coluna de jornal, pelo simples fato de não querer cobrar dos seus companheiros, seus vizinhos de gabinete, esses fatos. Louvo o trabalho que a imprensa vem tendo nesses episódios. Ela traz aqui um fato da maior gravidade. Se comprovado o fato como verdadeiro, deixa mais uma vez o Governo em maus lençóis. E aí uma pergunta: E a Abin, nisso aí tudo, não sabe de nada, não viu nada? É terrível, Senador, mas é o que estamos vivendo.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Heráclito Fortes, qualquer pessoa de raciocínio mediano que se debruçar sobre esse assunto verá que o Presidente da República sabe da origem do dinheiro. Faz 38 dias que esse dinheiro foi apreendido nas mãos de militantes do Partido dos Trabalhadores, que foram presos. E é claro que, desde o primeiro dia, todos os petistas envolvidos sabiam da origem completa do dinheiro, inclusive o Presidente da República. O que ele tem feito é uma chicana, no sentido de impedir a divulgação, que lhe pode trazer prejuízos eleitorais. Ele imaginava ganhar no primeiro turno, mas a divulgação da montanha de dinheiro, de dólares e de reais, talvez tenha sido um dos fatores importantes para que houvesse o segundo turno.

Não tenho dúvida de que o Presidente Lula está sabendo de tudo, a esta altura, nos mínimos detalhes. Ele não está sendo é honesto com a Nação brasileira, e, lamentavelmente, tem sido esta a prática nos dois últimos anos: mentir, mentir e mentir; além de dizer: “Não, eu não sou investigador; há uma Polícia Federal, há Ministério Público; há Justiça; se um dia condenar, muito bem; enquanto não houver condenação, somos todos inocentes!” Quando eles sabem exatamente os crimes que praticaram, Sr. Presidente. Têm consciência perfeita, e tudo vai aparecer. Agora, tudo é armado de tal forma que fique preservada sempre a figura do Presidente. Chega-se até o último baluarte, mas o Presidente, no fim, diz: “Eu não sabia de nada!”.

Senador Antonio Carlos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador César Borges, a participação da OAB nesse assunto torna mais grave a afirmativa do Governador eleito da Bahia. Nós acompanhamos a campanha, e ele mentiu do primeiro ao último dia. Pensávamos que ele era um mentiroso político de campanha, mas mentia deslavadamente e era desmentido na televisão. Hoje, vimos que é da sua índole, está realmente na sua consciência o fato de mentir. Daí porque aconselha a seus correligionários que mintam, mintam para não ficarem incriminados. Ora, ele desconhece o Código Penal, desconhece a Constituição; aliás, é pouco versado nesses assuntos porque as pessoas podem não ser formadas, mas são capazes de estudar e de melhorar seus conhecimentos, mas no caso dele não. Ele não estudou, não estuda e é fruto, evidentemente, do peleguismo do Lula.

           O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Antonio Carlos, V. Exª foi no âmago dessa questão. Quem admite que o réu possa mentir... V. Exª já veio a esta tribuna hoje e disse que o réu tem o direito de não se auto-incriminar, mas não de mentir. Mas o Governador eleito da Bahia, Jaques Wagner, dá o direito da mentira. Não há esse direito da mentira. Não há esse direito.

Nessa mesma reportagem, há uma declaração do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, explicando que a defesa tem limites. Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, mas isso não confere a ninguém o direito de atribuir a outrem um crime se ele sabe que esse alguém não o cometeu. De acordo com o mesmo procurador, se uma mentira afetasse injustamente outras pessoas, o autor poderia ser processado por calúnia ou denunciação caluniosa.

Então, é muito grave. Não é à toa que os jornais brasileiros publicaram em primeira página essa declaração do Sr. Jaques Wagner.

Ontem, após o debate na Record, mais perplexos ainda ficamos quando ouvimos o Sr. Jaques Wagner dizer que o candidato Alckmin, ao cobrar do Presidente Lula investimentos em infra-estrutura no Nordeste, investimentos para fazer crescer a economia nordestina e tirar a diferença que existe entre Sudeste e Nordeste do País - e que não será tirada com programas assistencialistas, tipo Bolsa Família -, desconhecia os investimentos do Presidente Lula no Nordeste e dava o exemplo da Bahia, cujo Produto Interno Bruto vinha crescendo mais de duas vezes que o do País, isso por obra e ação dos investimentos do Presidente Lula na Bahia.

Ora, isso é uma mentira deslavada, uma mentira sem tamanho! A Bahia vem crescendo - apesar do Presidente Lula, que não investiu em infra-estrutura no nosso Estado - graças ao esforço dos seus governantes e do seu povo, que souberam fazer um trabalho, nos últimos anos, a favor do crescimento do Estado.

Mudamos a nossa matriz industrial, conquistamos pólo petroquímico, conquistamos indústria automobilística, indústria calçadista, mudamos o perfil industrial do Estado. Deixamos de ser um Estado essencialmente agrícola e passamos a ser um Estado industrializado, com a produção de bens de consumo final.

            O que o Presidente Lula fez pela Bahia nos seus quatro anos de Governo? Fez alguma estrada pela Bahia? Recuperou as rodovias baianas? Fez algum porto? Construiu, por acaso, o tão desejado gasoduto, ligando o Rio de Janeiro à Bahia? O Presidente Lula ressuscitou, como prometeu, a Sudene, que levou Celso Furtado, adoentado, para Fortaleza, a fim de lá fazer uma pantomima de refundação da Sudene? Não, Sr. Presidente, o Presidente Lula não fez absolutamente disso nada pela Bahia.

Não há uma obra de vulto na Bahia feita pelo Presidente Lula. Ele passou três anos, colocando uma pedra em cima do metrô de Salvador. Veio a liberar recursos, que não são federais - são recursos do Banco Mundial -, já ao apagar das luzes, para faturar de forma eleitoral.

E vem o atual Governador, que procura ser o arauto do Presidente Lula, dizer que foi graças aos investimentos do Governo Federal na Bahia que a fizeram crescer! Isso é terrível! Lamentavelmente, o Partido dos Trabalhadores e seus membros não têm compromisso com a verdade; farão e fazem qualquer discurso desde que seus objetivos imediatos ou mesmo a médio e longo prazo estejam no foco e possam ser atendidos.

Sr. Presidente, as mentiras do Presidente Lula não param por aí. Ontem, no debate, isso ficou claro; e hoje a imprensa colocou os pingos nos is. Por exemplo, o Presidente Lula, que usou o debate para se apresentar como candidato dos pobres, chegou a ponto de dizer, usando o seu bordão preferido, conforme artigo de Gustavo Patu, na Folha de S.Paulo, que pela primeira vez os pobres podem freqüentar o Palácio do Planalto. Isso faz parte do imaginário, porque o IBGE mostra que a desigualdade social vem caindo lenta, mas continuamente, no País desde 1993. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas apontou que a miséria caiu 14,8% nos primeiros três anos do Governo Lula - veja bem, Sr. Presidente, o IBGE diz que são 14,8% -; no debate, ele falou 19,3% a 20%, contra 23% no Governo Fernando Henrique. Ou seja, no Governo Fernando Henrique, a miséria caiu muito mais do que no Governo Lula. Na média anual, os resultados são quase idênticos: 5,2% no Governo do Presidente Lula contra 5,1% no Governo do Fernando Henrique Cardoso.

Temos, então, que alertar o País no sentido de que é necessário fugir dessa tentativa do Partido dos Trabalhadores de praticar mais um estelionato eleitoral para permanecer mais quatro anos governando ou “ingovernando” o nosso País.

O País está sem obras de infra-estrutura; o País está sem crescimento econômico. Hoje, a Bolsa de Valores está tendo uma acentuada elevação nos seus índices por conta de que a Vale do Rio Doce está comprando uma empresa canadense e passando a ser a segunda maior mineradora do mundo. E isso está se dando graças à privatização da Vale do Rio Doce. E o Presidente Lula se passa de estatizante, quando ele, no Governo, privatizou o que pôde e que esteve ao seu alcance, e o maior exemplo disso é que ele privatizou as florestas brasileiras. E o referido projeto, que permite, inclusive, que as florestas possam ser manipuladas por empresas estrangeiras, foi aprovado por este Plenário. Isso é uma privatização danosa aos interesses brasileiros. Mas foi feita neste Governo que, ao mesmo tempo, se diz contra a privatização. Mas aqui está um exemplo: a Vale do Rio Doce tornou-se um orgulho para o País; uma empresa nacional que consegue adquirir a maior mineradora do Canadá.

Essas verdades têm de ser pontuadas, porque aquele jeito de malandro carioca do Presidente, aquela sua ironia forçada ao responder as perguntas do debate nos leva a uma preocupação imensa de que teremos dificuldades muito grandes em convencer o povo brasileiro de não aceitar mais um estelionato eleitoral. Há um gatilho armado contra a economia nacional. Assim, com certeza, no próximo ano, 2007, seja qual for o Presidente, ele terá imensas dificuldades em cortar gastos e ajustar o Orçamento para manter o País em condições de ter a conquista maior do controle da inflação assegurada, porque, neste ano, foi praticado mais um estelionato por conta do uso da máquina eleitoral.

O que lamento é que todas as nossas instituições estejam maneteadas, presas, como que iludidas por este Governo. O que se verifica é que há um crime eleitoral fortíssimo praticado na atual conjuntura da campanha eleitoral; e a Justiça Eleitoral não está sendo célere para apurar. Um crime eleitoral foi praticado pelo uso da máquina, pela tentativa de compra de dossiê.

Imagine, Senador Heráclito Fortes, que o Jaques Wagner chegou a fazer blague com a questão do dossiê. Questionado se parecia crível que o Presidente não soubesse da negociação para a compra do dossiê Vedoin, tendo tantas pessoas de seu círculo íntimo envolvidas no escândalo, Jaques Wagner não perdeu o bom humor e disse: o velho Sherlock perguntaria: “A quem interessa isso?”. Seguramente não interessa ao Presidente Lula. Ora, não interessa ao Presidente Lula? Então, a quem interessaria esse relatório? Só podemos chegar à conclusão de que o Jaques Wagner está querendo entregar o Aloizio Mercadante, porque o Hamilton Lacerda era assessor direto do Aloizio Mercadante.

Na campanha, era coordenador e porta-voz; e aqui, no Senado Federal, ocupava cargo comissionado no gabinete de Aloizio Mercadante. E será que não interessaria a Aloizio Mercadante esse dossiê para liquidar seu oponente direto, o atual Governador eleito de São Paulo, José Serra, se desse certo a armação? É claro que interessaria. Então, “a quem interessaria?”, pergunta Jaques Wagner. A Mercadante, de forma direta; e, indiretamente, interessaria a quem? Ao Presidente Lula, porque governar o País tendo também o Governo de São Paulo na mão do PT realmente seria muito melhor do que governar o Brasil tendo São Paulo, a unidade mais rica da Federação, na mão do PSDB.

Sr. Presidente, este é o nosso pronunciamento hoje, às vésperas de uma eleição, que é uma encruzilhada no destino do País.

Temos, de um lado, um Presidente que chamei de arrivista, que é aquele que faz tudo que pode para se manter no poder. Todos os meios são válidos para se manter no poder; todos os meios - da mentira ao crime eleitoral, ao uso despudorado da máquina pública, a sacrificar os companheiros -, enfim, tudo é permitido diante do objetivo de manter o poder. O que menos é olhado é o interesse da Nação brasileira. E ainda procura se intitular “pai dos pobres”.

E do outro lado, o que temos? Temos um Governador, que foi de São Paulo, um homem que tem uma vida pública - de vereador de cidade do interior a governador do principal Estado do País, passando por prefeitura, Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa - onde não se aponta um desvio e que propõe para o País o rumo da seriedade, da ética, dos princípios, da moralidade, muito diferente do Partido dos Trabalhadores. Até o Ministro Tarso Genro vem à Nação brasileira dizer que já chega de discussão em torno de ética, que deveriam se discutir outras coisas. Pergunto: o que pode ser mais importante do que discutir ética na condução das coisas públicas de um país?

Portanto...

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(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

É essa encruzilhada que o País terá de decidir no dia 29. Espero que a Nação brasileira escolha o melhor caminho. Democraticamente, todos vamos respeitar os resultados das urnas; mas que fique claro que voto, eleição, não vai legitimar o que é crime e trazer, de forma alguma, o beneplácito do julgamento favorável daqueles que praticaram crime.

Não podemos aceitar que um contraventor do Rio de Janeiro não seja considerado criminoso porque assiste a sua comunidade.

O resultado das urnas será respeitado.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Saturnino. Bloco/PT - RJ) - Apelo a V. Exª para que termine o seu pronunciamento, pois V. Exª já está há mais 30 minutos na tribuna.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a tolerância de V. Exª. Talvez a minha fala não esteja agradando muito aos ouvidos de V. Exª, mas respeitarei inclusive isso.

Queremos deixar claro que este é um momento da maior importância para a Nação brasileira. O resultado das urnas será respeitado, mas os crimes praticados contra as instituições brasileiras terão de ser apurados até as últimas instâncias. O Presidente diz de forma não sincera que “não ficará pedra sobre pedra”. Não é isso. Queremos apuração. E que não fiquem impunes os crimes praticados contra as instituições brasileiras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.