O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço desculpas ao nobre Senador João Batista Motta, que já está na tribuna. Já pedi a palavra pela ordem há algum tempo, Senador Aelton Freitas. Lamento a forma antidemocrática da Senadora Ideli Salvatti de não permitir os apartes justificando, para tal, a limitação de tempo feita pela Presidência, de cinco minutos, porque falava em nome da Liderança do PT. Todo o Brasil que nos assiste pela TV Senado sabe, tem conhecimento, que o Presidente está disponibilizando o tempo necessário para que cada Senador, ao usar da tribuna, possa fazê-lo em função da sua necessidade. Então, não foi por esse motivo que a Senadora Ideli Salvatti não permitiu os apartes dos Senadores presentes à sessão. Não sei se o horário do vôo da Senadora Ideli Salvatti justifica essa fuga apressada do plenário. Lamento porque a Senadora abordou três assuntos e gostaria muito de aparteá-la.

Falo da questão das privatizações, da questão do aerolula. S. Exª não permitiu que assim fosse feito. Mais do que isso, gostaria de perguntar à Senadora Ideli - e estou tentando fazer contato com S. Exª desde às 9h30min - sobre as centenas de prefeitos e prefeituras que têm hoje o prazo expirado para apresentação e aprovação, pelas câmaras municipais, dos seus planos diretores.

Apresentei um projeto ao Senado Federal prorrogando esse prazo que terminava hoje, Senador Leonel Pavan, por mais um ano, visto que o prazo coincidia com o processo eleitoral, dando oportunidade a que no mínimo 30% dos mais de 5.000 Municípios brasileiros ficassem impedidos de receber ou de firmar convênios por não terem o plano diretor urbano sido aprovado.

Fiz a apresentação desse projeto, mas, lamentavelmente, face ao recesso branco no período eleitoral, o mesmo não teve oportunidade de ser aprovado, de vir a plenário. Na reunião de quarta-feira passada, conversei com o Presidente Renan Calheiros, que, como democrata, e junto às demais Lideranças, colocou-se à disposição para que, caso houvesse acordo, pudéssemos aprová-lo no plenário diretamente. Havia acordo, mas, infelizmente, não tínhamos quórum como não temos quórum hoje novamente. Pedi, então, Senador José Agripino, à Líder do PT, Senadora Ideli Salvatti, que fizesse gestões junto ao Executivo Federal, junto à Presidência da República no sentido de que se baixasse uma medida provisória prorrogando esse prazo, visto que a Confederação Nacional dos Municípios se colocou, angustiada, a favor da prorrogação do prazo. E tive, da Senadora Ideli Salvatti, como resposta, o silêncio.

E é bom que os Prefeitos do Brasil que estão nos vendo pela TV Senado saibam do descaso que este Governo Federal tem para com as prefeituras, saibam do descaso que a Líder do PT, Senadora Ideli Salvatti, tem com seus pares, sem nem ao menos dizer que não foi acolhida pelo Presidente da República ou pela Casa Civil. Nem o pedido da edição da medida provisória ela teve a consideração de fazer. Não há problema. Vou gestionar de novo junto ao Presidente Renan Calheiros, junto às Lideranças partidárias deste Senado Federal, para que possamos encontrar, Senador José Agripino, uma forma legal de atender a esses Municípios brasileiros que não tiveram, por diversos fatores, a oportunidade de completar a aprovação dos seus planos diretores.

Era isso, Senador, que eu queria falar. Eu gostaria de ter a Senadora Ideli Salvatti em plenário para que pudesse fazer não só os questionamentos acerca do seu pronunciamento, como também responder para a Nação brasileira aquilo que me foi negado ao longo dia. Insistentemente tentei contato com a Senadora e não obtive resposta.

Mas vou encontrar, Srs. Prefeitos do Brasil que nos assistem, Senador José Agripino, uma forma, aqui, no Senado Federal, no Congresso Nacional, de atender à necessidade das prefeituras brasileiras.